ARTIGO: Quebra de contrato

fonte: O Globo

por Alfredo Guarischi, médico

O direito à saúde é fundamental e está na nossa Constituição. Estamos vivendo mais e sabemos o que é medicina de qualidade. Isso gera custos, e alguém tem que pagar a conta. Não existe almoço grátis.

O negócio mais lucrativo do país é o da saúde, em que mais de 700 operadoras de planos disputam um mercado bilionário de mais de 9% do PIB. Como comparação, o Brasil tem menos de 40 bancos privados.

Um terço da população tem acesso ao sistema de saúde privado. São mais de 47 milhões de pacientes potenciais (consumidores na linguagem econômica), que jamais adoecem ao mesmo tempo. Em caso de uma catástrofe, epidemia ou necessidade de resgate em massa, a responsabilidade do atendimento recairá sobre o sistema público, que não exige carteira plástica ou boleto bancário de pagamento. Nele toda a população pode ser atendida, mesmo os portadores de doenças pré-existentes. O maior sistema de saúde público do mundo, que já foi campeão em vacinação e em transplantes de órgãos, continua sendo subfinanciado, dilapidado por más gestões e fatiado entre partidos políticos, vários envolvidos em corrupção. Com tudo isso, por que tanto interesse de empresas privadas em administrá-lo? Filantropia com renúncia fiscal é negócio ou filantropia?

Pois bem, semana passada o CEO da United Health Group, dona da Amil, que tem milhões de consumidores, afirmou que não pode “continuar encaminhando pacientes para quem está a fim de desperdiçar dinheiro” sem proporcionar “uma medicina por preço justo” e que não pode “ser refém de qualquer prestador de saúde”. Além disso, o ex-secretário de Saúde da prefeitura de São Paulo — que parece continuar em campanha para ser ministro da Saúde — afirmou que alguns grupos não utilizam as evidências científicas mais atuais. Pegou pesado! Fica a dúvida, nessa luta comercial, se há conflito de interesse na dupla jornada de CEO e presidente da Mesa Diretora da Sociedade Brasileira Israelita Albert Einstein, um importante prestador de serviço para a Amil. Deixa pra lá!

A Confederação Nacional de Saúde defende o irrestrito respeito aos contratos firmados, fiscalizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar e repudia a acusação indiscriminada de “práticas questionáveis” ao modelo de pagamento atualmente usado, colocando hospitais, clínicas de diagnóstico e médicos como malfeitores. O consumidor, que compra seu plano de saúde com base na rede credenciada, será a principal vítima dessas brigas comerciais.

Fica a recomendação do sociólogo francês Émile Durkhein (1858-1917), que afirmava que o fato social deve atender a três características: coercitividade (os padrões culturais de uma sociedade se impõem aos indivíduos que a integram), exterioridade (cabe ao indivíduo aprender por intermédio da educação) e generalidade (os fatos sociais são coletivos).

Salvemos o SUS e a livre concorrência.