Conselho cobra explicação sobre consultas on-line

fonte: O Globo

O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai pedir explicações a diretores técnicos e médicos da seguradora Amil e do Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, por conta do lançamento, nesta segunda-feira, de um serviço de consultas médicas on-line, via aplicativo.

Inicialmente disponível para os cerca de 180 mil beneficiários da linha de planos de saúde premium Amil One, a consulta virtual será feita por videoconferência. Quinze médicos do Einstein ficarão responsáveis pelo serviço, oferecido 24 horas por dia.

Maior operadora do país, com 6,2 milhões de beneficiários, a Amil visa atender, com esse serviço, casos comuns e de baixa complexidade — por exemplo, gripe, dores de cabeça, de garganta ou de barriga, cólica menstrual e alergia. O paciente define se quer a consulta à distância, para sua conveniência.

SÓ PARA URGÊNCIAS

O Código de Ética do CFM veta o atendimento à distância, autorizando-o apenas “em casos de urgência ou emergência e impossibilidade comprovada de realizá-lo (presencialmente)”, escreveu o órgão em nota.

“O atendimento presencial e direto do médico em relação ao paciente é regra para a boa prática médica”, continua o comunicado, que diz que, “se confirmado (o desrespeito à regulamentação), gerará tomada de providências cabíveis)”.

Caso o conselho conclua que as regras estão sendo descumpridas, instala-se um processo ético-profissional, cujas penas podem incluir advertências, censura, suspensão e, no limite, a cassação do registro médico.

Em nota, o Hospital Albert Einstein afirma que “segue o Código de Ética Médica e respeita seus princípios. Lembra, porém, que devem ser assegurados, na forma da Constituição Federal, ao médico o livre exercício da profissão e ao cidadão o direito ao acesso à saúde”.

“No exercício profissional, os direitos do paciente e as regras do Código de Ética Médica são plenamente respeitados pelo Einstein e pelos médicos”, completa o hospital.

Procurada pelo GLOBO, a Amil não quis se pronunciar.

Em fevereiro deste ano, o Conselho Federal de Medicina editou uma resolução permitindo atendimento à distância em caso de áreas remotas ou desde que a primeira consulta fosse presencial.

Depois de críticas da própria comunidade médica, no entanto, a norma foi revogada. O conselho informou que vai receber sugestões de médicos e entidades da categoria até o dia 31 deste mês para tentar elaborar uma nova regulamentação.

O médico Luiz Roberto Londres, diretor do Instituto de Medicina e Cidadania, lembra que essa modalidade de atendimento à distância, também chamada de telemedicina, não é assunto novo.

— Nos anos 1990, eu já fazia telemedicina. Sabe como? O meu paciente me ligava e, de posse das informações sobre ele, eu o orientava, pedia que me desse retorno ou agendasse uma consulta. A questão é que nada substitui a relação médico-paciente. Posso falar com segurança que o médico consegue resolver 90% dos casos com uma anamnese bem feita.

Na avaliação de Reinaldo Scheibe, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), a telemedicina é irreversível:

—Ainda não dá para dizer o impacto nos custos, mas a expectativa é que reduza, o que poderá resultar em reajuste menores (dos planos de saúde). É bom para o paciente que tem acesso mais rápido e um sistema já consagrado em diversos países da Europa.

‘NÃO SUBSTITUI’

Segundo a FenaSaúde, que representa grandes empresas do setor, outras operadoras ofertam serviços por aplicativos, em caráter informativo, conforme determinação do CFM, como estratégia para aprimorar o atendimento.

Na maioria dos casos, o uso dessas ferramentas atende a uma necessidade do próprio beneficiário, que busca maior facilidade de acesso ao médico ou à equipe de assistência.

Esse contato, segundo a FenaSaúde, busca apenas uma orientação inicial, mais simplificada, e se mostra eficiente para evitar a ida do paciente ao pronto-socorro sem necessidade emergencial. Mas, segundo a federação, é preciso deixar claro que não é uma substituição às consultas presenciais.

A SulAmérica ampliou recentemente os serviços prestados por seu aplicativo para atendimento pediátrico. O app serve para o agendamento em domicílio para crianças de até 12 anos e beneficiários a partir de 65 anos, em 26 cidades brasileiras.

Ele também oferece videochamadas com o médico pediatra para orientar e tirar dúvidas no tratamento de crianças de até 12 anos. Segundo a seguradora, o serviço não configura consulta, mas uma “teletriagem”.

Já a Bradesco Saúde conta com um serviço de triagem e orientação médica, disponibilizada para 120 mil beneficiários do plano Concierge. Segundo a empresa, o serviço não é equivalente a uma consulta virtual, mas soluciona 51% dos casos sem necessidade de encaminhamento presencial.

“O atendimento presencial e direto do médico em relação ao paciente é regra para a boa prática médica” Conselho Federal de Medicina, em nota divulgada.

“Devem ser assegurados, na forma da Constituição, ao médico o livre exercício da profissão e ao cidadão o direito ao acesso à saúde” Hospital Albert Einstein, em comunicado