SOBED envia representação ao MPF contra operadoras de saúde que não custeam EPIs

O Departamento Jurídico da SOBED divulgou comunicado na quinta-feira, dia 25, informando que enviou representação ao Ministério Público Federal no que diz respeito às operadoras de saúde não estarem custeando os Equipamentos de Proteção Individual.

CONFIRA O COMUNICADO:

Serve o presente para informar sobre a atuação da Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva (SOBED), junto ao Ministério Público Federal.

A SOBED, após as diversas denúncias recebidas enviou representação ao MPF sob o n.º PR-SP-00064427/2020, para que as medidas cabíveis sejam tomadas, tendo em vista que todas as operadoras de Planos de Saúde do país não estão custeando os Equipamentos de Proteção Indiviual – EPI, para evitar a contaminação dos profissionais envolvidos, quando da realização dos procedimentos médicos.

Além disso, a SOBED encaminhou denúncias à Agência Nacional de Saúde – ANS, sob o n.º 000391069 e ao Ministério da Saúde – NUP: 25000.084674/2020-31, para que também adotem o que for necessário para apuração da recusa dos planos de saúde em custear os EPI’s, uma vez que todos os direitos e interesses de uma coletividade estão envolvidos, tanto como consumidores dos planos de saúde, como prestadores de serviços médicos.

Esclarecemos que estamos buscando a aplicabilidade da lei, com o objetivo de sanar os riscos que podem ser causados aos pacientes e profissionais médicos, junto ao Ministério Público, ANS e Ministério da Saúde, com o fornecimento dos EPIs em procedimentos médicos, por parte dos planos de saúde.

Permanecemos acompanhando os procedimentos instaurados em defesa da classe médica, para a efetiva atuação dos órgãos de fiscalização nos termos da legislação vigente.

Permanecemos à disposição.

DEPARTAMENTO JURÍDICO SOBED