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Eleição da SOBED-RJ para gestão 2020/2022 terá chapa única

A eleição para a gestão 2020/2022 da SOBED-RJ, que será feita exclusivamente online entre os dias 7 e 9 de setembro (segunda a quarta-feira), terá chapa única, mostrando a união dos endoscopistas do Rio de Janeiro.

O processo de inscrição de chapas ocorreu entre os dias 27 e 31 de julho e a chapa formalizada é composta da seguinte forma:

  • Miguel Koury Filho presidente
  • Djalma Ernesto Coelho Neto vice-presidente
  • Ana Maria Zuccaro 1ª secretária
  • Guilherme Falcão Ribeiro Ferreira 2º secretário
  • Rosânia Maria Inácio 1ª tesoureira
  • Felipe Alves Mota Rebello de Mendonça 2º Tesoureiro

CONFIRA O EDITAL DA ELEIÇÃO

Lembramos que a participação dos associados na votação é muito importante. Não deixe de participar! Seu voto torna a nossa sociedade ainda mais forte.

Sendo uma votação online, sua participação é mais fácil ainda. Basta pegar o seu celular e deixar seu voto.

Contaminação por COVID-19 passa a ser considerada acidente de trabalho

fonte: Estado de Minas

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre regras trabalhistas que ganham impacto no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Em liminar, os ministros decidiram que a contaminação por COVID-19 em ambiente de trabalho configura como doença ocupacional, podendo, assim, ser considerada acidente de trabalho. Com a decisão, profissionais da área da saúde ganham visibilidade já que estão na linha de frente do combate à doença.

Ao reconhecer a COVID-19 como doença ocupacional, o Supremo permite que trabalhadores de setores essenciais que forem contaminados possam ter acesso a benefícios como auxílio-doença, protegidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Dados da SES-MG mostram 4.853 casos de afastamento e 215 mortos por COVID-19 de profissionais da saúde no estado.

Enfermeira de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), A.G.F., de 42 anos, diz que contraiu o novo coronavírus e ficou afastada por 14 dias. Fez dois testes que detectaram positivo para a doença. Com medo de se identificar por ter um cargo comissionado em uma prefeitura, ela diz atuar junto a pacientes infectados e que seu retorno ao trabalho não tem sido fácil. Devido às sequelas, ela agora luta contra uma constante falta de ar.

“É um cansaço pulmonar, tenho dificuldade em puxar o ar. O médico adiantou um possível diagnóstico de asma por sequela do COVID-19. Eu nunca tinha tido asma antes”, conta a enfermeira que tem feito micronebulização com medicamentos constantemente e, provavelmente, terá que fazer fisioterapia respiratória. “Em uma situação como a minha, ser reconhecido como acidente de trabalho seria uma vitória, pois terei que arcar com tomografia, consultas, exames e medicamentos que me trarão custos. Com o CAT eu estaria assegurada”.

Diretora executiva do Sind-Saúde de Minas Gerais, Lionete dos Santos Pires, afirma que o principal ganho ao empregado é a garantia de direitos previdenciários. “O posicionamento do STF fica claro e dá garantias aos trabalhadores em relação às sequelas do COVID-19 e, também, resguarda a família com pensão em caso de morte. Há também recebimento relativos a seguro de vida no caso de algumas profissões”.

Lionete diz ainda que a decisão do STF mostra a insegurança pela qual os profissionais passam neste período de pandemia. “A COVID tem escancarado as precariedades e as péssimas condições de trabalho dos profissionais da saúde. Muitos têm medo de ficarem afastados e serem demitidos no retorno devido a contratos administrativos. Infelizmente o adoecer ainda está relacionado à incompetência. Agora, sendo acidente de trabalho, o trabalhador ganha estabilidade por 12 meses após o seu retorno”, pontua a diretora do sindicato.

Decisão pode ser relativa

Advogado especialista em direito do trabalho, Gilberto Vilaça, diz que a decisão do STF abrirá margem a trabalhadores de outros serviços essenciais e não somente à classe da saúde “Os processos trabalhistas tendem a aumentar não só entre os profissionais que atuam em hospitais. O trabalhador que está se submetendo à risco ou em contato com o público podem, também, recorrer ao CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho). Porém, há de ressaltar que são decisões relativas. Não é fácil afirmar com total segurança que o empregado foi contaminado no ambiente de trabalho, tendo em vista que o vírus pode estar em qualquer outro ambiente”.

O advogado explica que no setor da saúde, por exemplo, há o que se chama de responsabilidade civil presumida já que tais profissionais lidam diretamente com o foco da doença. “A decisão do STF trouxe benefícios a algumas categorias. A partir de agora o trabalhador terá mais coragem de reivindicar Direitos”.

Paralisação na saúde contribuiu com 1 ponto de perda no PIB, aponta FGV

fonte: Valor Econômico

Levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que, durante o auge da pandemia, as atividades de saúde pública e privada, em conjunto, contribuíram com 1,0 ponto percentual negativo para queda de 7% do PIB projetada pela FGV no quadrimestre de fevereiro a maio, na comparação com o mesmo período do ano passado.

O setor de saúde, tanto na parte de consultas quanto na de internações, mostrou-se praticamente paralisado, com pacientes adiando consultas e cirurgias não urgentes, por medo de contaminação por covid-19, explicou Juliana Trece, economista da FGV e uma das responsáveis pelo estudo divulgado ao Valor.

“Foi como se as pessoas só estivessem indo aos hospitais em caso de última necessidade. Foi uma ‘parada’ [na atividade]”, reconheceu ela.

A economia da saúde tem peso relativamente pequeno na composição do PIB. De acordo com estudo de Juliana, em parceria com os economistas Claudio Considera e Elisa Andrade, as atividades de saúde pública e privada, em conjunto, representavam 4,3% da atividade econômica em 2017, segundo as Contas Nacionais do IBGE daquele ano.

Ambas compõem o setor de serviços do PIB. Na desagregação da economia por 12 grandes atividades, a saúde pública representava 13% da Administração Pública, enquanto saúde privada tinha fatia de 15,1% em Outros Serviços.

A forte contribuição de saúde para a queda da economia no período, mesmo com peso pequeno no PIB, tem a ver com a profundidade da retração do setor, no quadrimestre até maio. Cálculos da FGV apontam recuo de 15% no valor adicionado da saúde pública à economia, e queda de 22,9% no valor adicionado de saúde privada, de fevereiro a maio deste ano ante igual período no ano passado.

Ao se separar a atividade saúde em pública e privada, o tombo da iniciativa privada foi maior. Do total da contribuição negativa de 1 ponto percentual para a queda de 7% na economia, no quadrimestre até maio ante igual período em 2019, a saúde privada respondeu por 0,7 ponto percentual negativo – e a saúde pública, por 0,3 ponto percentual.

“Podemos dizer que atingiu bastante os dois setores da saúde, tanto público quanto privado. Mas o que determina essa diferença [na intensidade da queda] é que é mais comum, na saúde pública, se acessar serviços em nível de urgência”, disse ela. Em contrapartida, há frequência maior de consultas de rotina na saúde privada, do que na saúde pública – que foram adiadas ou suspensas em meio à pandemia. A técnica notou que, em uma pandemia, o último lugar que um paciente quer estar é em hospital ou consultório, com concentração maior de doentes.

A pesquisa detalhou ainda as quedas, nas atividades de saúde pública e privada, em abril – considerado o “fundo do poço” da economia da crise originada por covid-19.

Somente em abril, ante igual mês em 2019, a atividade de saúde pública caiu 24,6%, com recuos de 30% na produção ambulatorial (consultas basicamente); e de 18,8% na produção hospitalar (internação). Já a atividade de saúde privada caiu 40%, com retrações de 54,2% na produção ambulatorial; e de 23,1% na produção hospitalar.

Como não há data certa para vacina, a expectativa da economista é que as atividades de saúde continuem a contribuir negativamente para o PIB, ao longo de 2020. “Ainda há incerteza grande em relação ao avanço da doença” admitiu.

No entanto, comentou que, a partir do momento em que houver vacina, as atividades podem mostrar recuperação rápida – com pacientes mais seguros em realizar consultas e cirurgias não urgentes, notou ela.

XIX SBAD: inscrições com taxas diferenciadas até o dia 20

O prazo para inscrições com valores diferenciados para a XIX SBAD se encerra na quinta-feira, dia 20. Até a data, associados quites da SOBED pagam R$ 250. Este ano, excepcionalmente, a Semana Brasileira do Aparelho Digestivo será realizada de forma online, devido à pandemia de coronavírus.

FAÇA SUA INSCRIÇÃO

Em breve será divulgada a programação completa do evento.

AMB age e evita atuação no Brasil de egressos de faculdades do exterior sem CRM

fonte: AMB

Conforme havíamos alertado no final da tarde quarta-feira, 05/08, mais um “acordão” ocorreu no Senado Federal com potencial nefasto para a saúde e para a medicina brasileira: a inclusão, de última hora, do PL 3654/2020, do senador Randolfe Rodrigues/AP, no relatório do PL n° 3716, para permitir a atuação de egressos de faculdades do exterior sem CRM, na manhã de quinta-feira (06/08), horas antes da matéria entrar no plenário.

No entanto, a pressão feita pelos médicos que ligaram para os parlamentares e pela própria AMB que estava em Brasília, explicando os riscos em torno do tema, surtiram efeito. A liberação para atuação sem CRM não foi incluída no relatório final.

No entanto, foi aprovado, por votação simbólica, acordada entre os líderes, dentro do PL 3716, a permissão para a participação de faculdades particulares na revalidação de diplomas de medicina. A participação das escolas privadas no processo já foi debatida no Congresso Nacional e já é Lei! “Um processo que é de fé pública e que deve estar blindado às influências do mercado de ensino médico”, saliente Lincoln Ferreira, presidente da AMB.

A AMB tem denunciado, há mais de um ano, o caos que ocorre com o envolvimento de faculdades privadas no processo. E apresentamos tudo isso ao Congresso Nacional, à Controladoria Geral da União, ao Itamaraty e à Procuradoria-Geral da República.  A Operação Vagatomia, da Polícia Federal já demonstrou parte do que ocorre. Então não há mais o que discutir.

“É um absurdo voltarmos a isso”, comenta Diogo Sampaio, vice-presidente da AMB. “Vamos atuar fortemente junto à Câmara de Deputados, em sintonia com muitos aliados da Frente Parlamentar da Medicina. Precisaremos mais uma vez da voz e da força dos médicos brasileiros para pressionar os parlamentares para votarem contra a participação das escolas privadas no processo de revalidação, incluído no PL 3716”, conclui Diogo.

A pedido do CFM, Justiça suspende possibilidade de biomédicos executarem procedimentos estéticos invasivos

fonte: CFM

A Justiça Federal determinou a anulação dos efeitos da Resolução nº 241/14, do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), que permitia indevidamente àqueles profissionais a aplicação de substâncias e a realização de procedimentos invasivos de natureza estética. Em sua decisão, o magistrado Marcos José Brito Ribeiro concluiu que “a falta de prévio diagnóstico, somada ao potencial lesivo no manejo das formulações, tem inequívoco potencial de expor a risco a incolumidade física do paciente, sobretudo na hipótese da superveniência de efeitos adversos”.

A decisão acolhe argumentação apresentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio de ação civil pública, na qual é denunciada a invasão de competências legais dos médicos previstas pela Lei nº 12.842/13. Em seu relato, o CFM informou que, após a edição da Resolução nº 241/14, os biomédicos passaram a executar procedimentos dermatológicos e cirúrgicos invasivos, ofendendo a legislação que disciplina a profissão.

Limites – O CFM ressaltou ainda que ato do CFBM extrapolou os limites de sua função regulamentar, criando atribuição não prevista na lei e expondo a população ao risco, pois os procedimentos e substâncias listados na Resolução nº 241/14 são quase todos invasivos, potencialmente causadores de lesões graves. A autarquia destacou que as terapias estéticas mencionadas requerem prévia avaliação médica, bem como que o profissional biomédico não possui o conhecimento técnico para constatar e diagnosticar lesão patológica previa na pele do paciente.

Para o juiz Marcos José Brito Ribeiro, apesar da Resolução do CFBM não autorizar diretamente a execução de procedimentos médicos cirúrgicos e/ou realização de diagnóstico clínico nosológico por biomédico, o texto permite ao profissional ministrar substâncias e realizar procedimentos de natureza estética.

Supervisão – Todavia, acrescentou o magistrado, a Lei nº 6.684/79, que regulamenta o exercício da biomedicina, ressalta a inviabilidade de realização de tratamento estético por biomédico sem supervisão médica, notadamente quando envolver o emprego de substâncias que, a depender das condições de introdução no corpo humano, podem causar danos aos pacientes. Assim, entendeu que o potencial lesivo no manejo das substâncias descritas tem “inequívoco potencial de expor a risco a incolumidade física do paciente, sobretudo na hipótese da superveniência de efeitos adversos”.

De acordo com o juiz, os procedimentos estéticos citados, tais como botox, peelings, preenchimentos, laserterapia, bichectomias e outros, rompem as barreiras naturais do corpo, no caso, a pele, com o uso de instrumentos cirúrgicos e aplicação de anestésicos, obviamente, não podem ser considerados “não invasivos”. Além disso, tais procedimentos estéticos podem resultar em lesões de difícil reparação, deformidades e óbito do paciente.

“Dessa forma, o médico com especialização em cirurgia plástica ou dermatologia é o profissional apto a realizar procedimentos estéticos invasivos, devido ao conhecimento básico na área de anatomia e fisiopatologia, e da possibilidade de diagnóstico prévio de doença impeditiva do ato e/ou da terapêutica adequada se for o caso, caracterizando o procedimento estético invasivo como ato médico”, concluiu o magistrado.

CFM reitera defesa do Revalida e se posiciona contra nova tentativa de flexibilização

fonte: CFM

O Conselho Federal de Medicina (CFM) reiterou nesta sexta-feira (7) seu apoio ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), no formato estabelecido na recém-publicada Lei n° 13.959/2019, que trata do tema, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A manifestação vem após aprovação pelo Senado Federal do projeto de lei (PL) nº 3.716/20, que prevê a simplificação desse processo, usando como justificativa suposto caráter emergencial em decorrência da pandemia de Covid-19.

A autarquia informa ainda que tomará todas as medidas cabíveis para garantir a qualidade e a segurança da boa assistência médica à população brasileira. Nesse sentido, os conselheiros federais e outras lideranças do movimento médico atuaram junto aos deputados federais para sensibilizá-los quanto ao assunto.

CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA

O texto, que ainda deverá ser avaliado pelos parlamentares, representa uma ameaça à adequada avaliação de competências, habilidades e atitudes no exercício da medicina por parte de detentores de títulos obtidos no exterior. Em nota, o CFM reafirma ser inflexível quanto a obrigatoriedade de que, para exercer a medicina no Brasil, qualquer médico deve ter diploma revalidado, estar registrado nos Conselhos de Medicina e ser portador de CRM.

Para a autarquia, a proibição às faculdades particulares de conduzirem processos de revalidação, por meio de veto da Presidência da República a trecho da Lei nº 13.959, a pedido do próprio CFM, representou uma conquista para os médicos e para a população e deve ser mantida. Esse ponto em especial é um dos tópicos que consta do PL aprovado pelos senadores.

“Voltam a cogitar a flexibilização em nova investida no Congresso Nacional. Desta vez com um agravante: a possibilidade de que o processo de revalidação de diplomas possa ser substituído ou complementado por provas ou exames, organizados e aplicados pela própria instituição de ensino revalidadora”, destaca o CFM em seu posicionamento.

Além disso, ressalta o CFM, não faltam médicos habilitados e com CRMs ativos no País em condições de atender a população na pandemia. Levantamento do CFM, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), mostra que há 523.528 registros ativos de médicos no País. Desse montante, 422 mil (80%) têm idade inferior a 60 anos, ou seja, estão aptos ao atendimento de pacientes com Covid-19, desde que não apresentem comorbidades.

Outro dado importante: somente de janeiro a julho de 2020, o Brasil passou a contar com 13.991 novos médicos, o que contribui para que a razão de médicos por 1.000 habitantes, no País, passe a ser de 2,5, superior ao registrado na Coreia (2,3), Polônia (2,4), Japão (2,4) e México (2,4) e ligeiramente abaixo dos Estados Unidos (2,6), Canadá (2,8) e Reino Unido (2,9).

“Tudo isso mostra que eventuais carências decorrem da ausência de políticas públicas que atraiam e fixem esses profissionais em áreas de difícil provimento. Assim, a reabertura do debate em torno do Revalida, no Congresso, não atinge às causas do problema de distribuição dos médicos e se aproveita do momento de vulnerabilidade da população para fazer valer interesses de grupos específicos, sem preocupação com a qualidade do atendimento”, afirma a entidade no documento.