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Justiça Federal mantém proibição de divulgar pós-graduação lato sensu como se fosse título de especialista

fonte: CFM

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu efeitos de decisão liminar concedida à Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-graduação, retirando-lhe a possibilidade de divulgar e anunciar titulações latu sensu na área da medicina, conforme pretendido em ação movida na Justiça contra o Conselho Federal de Medicina (CFM). Com isso, ficaram mantidas as regras previstas na Resolução CFM nº 1.974/2011.
Esse texto, em seu artigo 3º, veda ao profissional o anúncio de pós-graduação realizada para a capacitação pedagógica em especialidades médicas e suas áreas de atuação, mesmo que em instituições oficiais ou por estas credenciadas. Essa vedação está amparada no Código de Ética Médica que estabelece a proibição de anunciar títulos científicos que o médico não possa comprovar e especialidade ou área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM).
No entendimento do CFM, o portador de títulos de pós-graduação lato sensu ao anunciá-los induz o paciente à confusão, fazendo-o acreditar que ele é um especialista. Para o CFM, conforme estabelece a legislação em vigor, podem ser considerados detentores de título de especialidade médica apenas aqueles que concluíram Programa de Residência Médica ou que foram aprovados em exames de títulos realizados por sociedades de especialidade.
O desembargador Novély Vilanova da Silva Reis, relator da decisão, anunciada na sexta-feira (16), reiterou que, ao contrário do que é questionada pela Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-graduação, o CFM tem competência legal para dispor sobre “ética médica”, caso em que essa autarquia federal pode definir preceitos e vedações a que os médicos estão sujeitos.
“O CFM apenas editou a Resolução 1974/2011, que é um ato normativo, geral e abstrato, assim insuscetível de lesar direito. O ato que lesaria direito subjetivo seria a eventual penalidade aplicada pelos Conselhos Regionais de Medicina (autarquia federal com personalidade jurídica do CFM) a quem compete cumprir esse ato”, alertou o desembargador em sua decisão, que suspende todos os efeitos da liminar concedida anteriormente.

Oficina de setembro abordará Endoscopia Pediátrica e ocorrerá no dia 14, sábado. Confira a programação!

Endoscopia Pediátrica. Este será o tema da oficina de setembro da SOBED-RJ, que será realizada no dia 14, sábado, das 8h40 às 11h45, no centro de estudos do Hospital Samaritano, em Botafogo.

A entrada é aberta a médicos. Não perca!

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO

8h40 Abertura

8h45 Caso Clínico do projeto Jovem Endoscopista

9h Endoscopia Digestiva no Neonato Dra. Paula Peruzzi Elia

9h15 Estenose de Esôfago na Infância – Papel da Endoscopia Dr. Paulo Bittencourt

9h30 Manejo endoscópico da ingestão de corpos estranhos na infância Dr. Paulo Bittencourt

9h45 Debate

10h15 Intervalo

10h30 Hemorragia digestiva varicosa na Infância Dra. Laura Helman

10h45 CPRE na Criança Dr. Manoel Ernesto

11h Ecoendoscopia na criança Dra. Simone Guaraldi

11h15 Debate

11h45 Encerramento

MODERAÇÃO:
Dra. Graça Dias

SAIBA COMO CHEGAR

Rua Assunção, 286, Botafogo

 

ARTIGO: Médicos defendem que o termo ‘burnout’ é um equívoco: “estamos sofrendo danos morais”

fonte: Medscape

por Dra. Wendy Dean; Austin Charles Dean; Dr. Simon G. Talbot.

Seria o burnout o gaslighting da saúde?

Gaslighting refere-se a um tipo de manipulação psicológica que induz a pessoa a questionar a própria sanidade com o intuito de obter alguma vantagem. Seja intencional ou não, esta atitude traz repercussões importantes para a pessoa afetada que, neste caso, podem ser os médicos do nosso combalido sistema de saúde.

O termo vem do filme Gaslight (À Meia Luz, em português), de 1944, no qual o marido da protagonista constantemente aumenta e diminui as luzes dos lampiões a gás que iluminam a casa, enquanto vai escondido ao sótão buscar objetos de valor. Quando a mulher questiona a alternância da luz, o marido insiste que não houve mudança nenhuma e afirma que ela está imaginando coisas. O marido invalida as percepções da esposa, e a faz duvidar da própria sanidade.

Atualmente, um fenômeno semelhante está ocorrendo com os médicos por conta do estresse vivenciado como resultado da sinuca de bico na qual esses profissionais se encontram em função das controversas relações de trabalho inerentes ao sistema de saúde norte-americano. Pesquisas não acadêmicas, elaboradas para identificar o burnout em outras populações e adaptadas para o setor saúde, têm sido muito usadas. Elas revelaram níveis impressionantes de estresse no exercício da medicina. No entanto, com muita frequência, esses resultados não se desdobraram no aprofundamento das questões ou na busca de compreender se está correto definir o desgaste dos médicos como burnout.

O termo burnout sugere que os médicos não são suficientemente resilientes ou eficientes, ou seja, que o problema reside na pessoa, que de alguma forma está deixando a desejar. Os médicos têm considerado o exercício da profissão árduo, mas não achamos que burnout seja o termo adequado.

Não acreditamos que os médicos apresentem burnout, achamos que eles estão sendo vítimas de danos morais. O dano moral ocorre quando perpetramos, testemunhamos ou não conseguimos impedir um ato que transgrida nossas crenças morais mais profundas. No contexto da saúde, essa transgressão é causada pela necessidade de realizar a impossível tarefa de satisfazer o paciente, o hospital, a seguradora e a nós mesmos de uma só vez. O dano moral permite determinar a origem do desgaste de forma externa ao médico e como parte do modelo de negócios dos sistemas de saúde.

Os sistemas de saúde têm buscado soluções fáceis para o estresse do médico, com foco no bem-estar (ioga, retiros e aulas de autocuidado), mas isso é um equívoco. Encontrar soluções exige que abordemos o real problema: uma dificuldade inerente à estrutura do setor saúde. Dizer aos médicos que eles têm burnout sem reconhecer a causa do seu sofrimento configura gaslighting.

Anos de formação acadêmica e capacitação árduas aumentaram a resiliência do médico. Nós sabemos o que é preciso para que uma pessoa fique bem. Manter uma alimentação saudável, ter boas noites de sono, fazer exercícios e estar com a família são boas maneiras de manter o bem-estar físico e mental. No entanto, escutamos repetidas vezes que o problema é a nossa falta de resiliência, que estamos frustrados e desiludidos por não cuidarmos suficientemente bem de nós mesmos.

Mas, como uma alimentação saudável ou passar um final de semana em um retiro de ioga e meditação poderia aumentar a nossa capacidade de atuar em um sistema de saúde falido? Hoje em dia, ser um profissional de saúde implica administrar os dilemas resultantes de tentar fazer o que é certo para os pacientes, o empregador, as seguradoras e para nós mesmos, tudo ao mesmo tempo.

Muitas vezes, quando confrontados com essas escolhas, não podemos escolher colocar os pacientes em primeiro lugar. Cada vez que precisamos priorizar o empregador, o sistema hospitalar, a situação financeira do paciente ou da seguradora em vez das necessidades do paciente, somos lesados no que tange o nosso objetivo maior, que é cuidar dos pacientes em primeiro lugar. O acúmulo disso tudo configura dano moral.

Somos um cabo de guerra que está sendo puxado para todos os lados, e praticamente nenhum se aproxima de prestar o melhor atendimento ao paciente, que é ao que dedicamos as nossas vidas quando entramos na faculdade de medicina.

Não se engane, nenhuma instituição nefasta é a única responsável por esta situação. Nenhum administrador sozinho está tomando decisões com a intenção de prejudicar a própria equipe.

Em vez disso, o foco no burnout e no aumento da resiliência surgiram como resposta à insatisfação do médico. E, na ausência de uma alternativa, os pesquisadores adotaram o termo como explicação, porque os sintomas pareciam os mesmos. Além disso, já existiam programas comercializados utilizados em outras profissões, que os administradores (que também estavam sobrecarregados) poderiam usar como soluções prontas para lidar com o estresse de seus funcionários.

Infelizmente, as pesquisas confirmaram que os médicos estavam com dificuldades, mas a maioria dos inventários de burnout usados não avaliou os problemas dos sistemas de saúde que os médicos apontavam como a origem desse estresse. Depois que o diagnóstico de burnout foi feito, todos nós falhamos em repensar esta conclusão, mesmo quando os médicos continuaram a apresentar burnout apesar dos vários tipos de intervenção.

Uma das razões para isso é que houve um desgaste da parceria entre médicos, outros profissionais da saúde, administradores, seguradoras e até parlamentares para a compreensão do impacto das mudanças nas políticas e regulações sobre a prática clínica. Na maioria dos casos faltou uma contribuição significativa dos médicos antes que a liderança (em muitos níveis) tomasse decisões sobre como os cuidados seriam prestados, quais seriam os incentivos aos médicos ou como as horas de trabalho seriam alocadas.

Embora qualquer uma das decisões isoladas dos reguladores, parlamentares e administradores pareça inofensiva, o somatório dessas decisões virou um emaranhado de exigências contraditórias no consultório, o que, por sua vez, levou a uma epidemia de danos morais à medida que os médicos tentam fazer o impossível a cada atendimento.

O principal pecado dos administradores é não estarem dando atenção ao que os profissionais na linha de frente estão dizendo, e não promoverem mudanças significativas em função destes relatos. A principal dificuldade dos médicos é o fato de não termos transformado em prioridade falar sobre a nossa experiência.

Para as instituições de saúde implementarem mudanças que realmente melhorem o bem-estar do médico, elas precisam ouvir sobre a experiência de trabalho desses profissionais. Os médicos precisam participar de grupos focais, de sessões de discussão e de pesquisas dissertativas verdadeiramente confidenciais feitas pela liderança, a fim de saber sobre a real situação de trabalho. Eles precisam testemunhar a instituição onde trabalham se posicionar contra outra avaliação de desempenho, outro requisito regulatório ou outra pesquisa de satisfação. Eles precisam ver mudanças no ambiente de trabalho em função do retorno compartilhado com a chefia ou nos recursos alocados para o atendimento. Os médicos precisam perceber que os administradores estão fazendo um esforço conjunto para compreender seu sofrimento e para fazer mudanças verdadeiras a fim de mitigar os fatores causadores.

Os administradores também deveriam ser incluídos na prestação de cuidados como membros regulares da equipe nas visitas, na clínica ou na população. Presenciar os médicos tentando criar estratégias terapêuticas enquanto lidam com os dilemas seria útil. Observá-los trabalhando desta forma por 60 horas (ou mais) todas as semanas, o ano inteiro, seria revelador. Isso poderia ajudá-los a perceber que estamos vivenciando algo maior do que burnout, e que, ao perpetrar o gaslighting, dizendo que programas de bem-estar irão resolver o nosso estresse, eles só conseguirão alienar os médicos.

Os desafios na saúde são enormes e afetam a todos – pacientes, médicos e administradores. É hora de fazer um esforço conjunto para entender a perspectiva do médico e esse ambiente de estresse moral. Só então podemos fazer o que é realmente necessário: trabalhar juntos a serviço dos pacientes que confiam em nós para serem cuidados.

Quando os médicos deixam de ouvir os pacientes e de entender suas circunstâncias únicas, correm o risco de perder oportunidades diagnósticas e terapêuticas importantes. Quando a liderança organizacional não ouve atentamente as causas do sofrimento dos médicos, nenhum progresso significativo pode ser feito para aliviá-lo. Nenhum tipo de dieta saudável, descanso ou exercício resolverá o que nos aflige.

Não podemos superar um sistema de saúde disfuncional.

Confira parecer da Comissão de Ética e Defesa Profissional da SOBED que aborda sedação em pacientes

fonte: SOBED

Trata-se de questionamento proveniente de Médico Endoscopista Titular da SOBED (Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva), do Capítulo da SOBED do Estado de Minas Gerais, em que se indaga sobre “quem está capacitado para realizar sedação para procedimentos diagnósticos e terapêuticos em Endoscopia Digestiva e como se comportar frente a RESOLUÇÃO DO CFM no 2174/2017, que revoga a Resolução CFM no 1802/2006, que determina a necessidade de atualização e modernização da prática do “Ato Anestésico”.

Inicialmente, é fundamental refletirmos que:

“É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,

atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”

(Art. 5o, inciso XIII, da Constituição Federal).

A Lei n° 3.268/57, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina,

estabelece:

Art. 17. Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades,

pós o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no MEC e de sua inscrição no CRM,

sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

O CFM já se manifestou, sobre o tema, por meio de pareceres dentre

os quais listo abaixo:

• Parecer CFM n° 17/04:

EMENTA – Os Conselhos Regionais de Medicina não

exigem que um médico seja especialista para trabalhar em

qualquer ramo da Medicina, podendo exercê-la em sua

plenitude nas mais diversas áreas, desde que se

responsabilize por seus atos e, segundo a nova Resolução

CFM n° 1.701/03, não as propague ou anuncie sem

realmente estar nelas registrado como especialista.

• Parecer CFM n° 21/10:

EMENTA: O médico devidamente inscrito no Conselho

Regional de Medicina está apto ao exercício legal da

medicina, em qualquer de seus ramos; no entanto, só é

lícito o anúncio de especialidade médica àquele que

registrou seu título de especialista no Conselho.

Como se pode observar, o médico inscrito regularmente no CRM no qual atua, poderá exercer a Medicina em qualquer dos seus ramos ou especialidades, sendo responsável exclusivo por seus atos.

De outra parte, lembramos que o paciente precisa estar atento ao buscar um especialista, verificando se a especialidade anunciada figura no rol definido pela Resolução CFM no 2.221/18, que homologa a relação das especialidades e áreas de atuação médicas reconhecidas pela Comissão Mista de Especialidades.

Embora o Código de Ética Médica (CEM) explicite que não existe impedimento legal para que Médicos com situação regularizada perante o CRM executem qualquer procedimento médico, concordamos plenamente que somente o Título de Especialista, fornecido pela AMB / Sociedade de Especialidade correspondente (obtido através de prova / concurso) ou pelo CFM / CNRM (obtido pelo registro no CRM da certidão de Residência Médica reconhecida pelo MEC) confere a capacitação técnica para exercer (e divulgar) determinada Especialidade Médica.

No tocante à capacitação do médico Endoscopista para realizar a sedação, acessar a via área e o atendimento a intercorrências decorrentes da sedação, esta é inquestionável. Tal capacitação faz parte da formação do médico Endoscopista, tanto nos programas de Residências Médicas reconhecidas pela CNRM-MEC, quanto nos Centros de Treinamento da SOBED.

Devemos considerar que a sedação não é um ATO ANESTÉSICO, nem ato médico restrito ao Médico Anestesiologista. Profissionais médicos de áreas distintas de formação e conhecimento atuam em suas especialidades praticando a sedação para procedimentos médicos.

Podemos citar como exemplo, os médicos intensivistas, com formação clínica ou cirúrgica, cardiologistas de unidades coronarianas e hemodinâmica, médicos de diversas especialidades que atuam nas Emergências e no atendimento em ambulâncias, na Medicina Paliativa e demais áreas do conhecimento médico.

As normas de segurança para o ato anestésico, emanadas na Resolução do CFM no 2.174/2017, que revoga a Resolução CFM no 1.802/2006, determinam a necessidade de atualização e modernização da prática do Ato Anestésico, considerado que é dever do médico guardar absoluto respeito pela vida humana, não podendo, em nenhuma circunstância, praticar atos que a afetem ou concorram para prejudicá-la.

Por outro lado, em seu Artigo 5º, item a, a Resolução do CFM inclui a sedação, que não é considerado um ATO ANESTÉSICO em toda sua complexidade, como ATO ANESTÉSICO e dispõe:

Art. 5o Considerando a necessidade de

implementação de medidas preventivas voltadas à

redução de riscos e ao aumento da segurança

sobre a prática do ato anestésico, recomenda-se que:

a) a sedação/analgesia seja realizada por médicos,

preferencialmente anestesistas, ficando o

acompanhamento do paciente a cargo do médico

que não esteja realizando o procedimento que exige

sedação/analgesia.

Antes de nos debruçarmos sobre este tópico, gostaríamos de nos ater às definições de ato anestésico e sedação/analgesia, no tocante ao trabalho do Endoscopista e o disposto na legislação vigente que diferencia sedação/analgesia de ato anestésico.

A primeira definição, nacional, emana dos pontos presentes na RDC nº 6 de 10 de março de 2013 – ANVISA – MS, os quais dispõem sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Endoscopia com via de acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais.

Em seu Capítulo 1, Seção III – Definições, Artigo 3º, versa:

XII – sedação consciente: nível de consciência obtido com o uso de medicamentos,

no qual o paciente responde ao comando verbal ou responde ao estímulo verbal isolado ou

acompanhado de estímulo tátil;

XIII – sedação profunda: depressão da consciência

induzida por medicamentos, na qual o paciente dificilmente

é despertado por comandos verbais, mas responde a

estímulos dolorosos

Seguido do Capítulo II Seção I, Artigo 4º:

II- serviço de endoscopia tipo II: é aquele que, além dos

procedimentos descritos no inciso I do Art. 4o, realiza ainda

procedimentos endoscópicos sob sedação consciente, com

medicação passível de reversão com uso de

antagonistas;

III- serviço de endoscopia tipo III: serviço de endoscopia que,

além dos procedimentos descritos nos incisos I e II do Art.

4o, realiza procedimentos endoscópicos sob qualquer tipo

de sedação ou anestesia.

E finalmente, no Capítulo II Seção II, Artigo 16º:

Para a realização de qualquer procedimento

endoscópico, que envolva sedação profunda

ou anestesia não tópica são necessários:

I – um profissional legalmente habilitado para a

realização do procedimento endoscópico; e

II – um profissional legalmente habilitado para

promover a sedação profunda ou anestesia, e

monitorar o paciente durante todo o procedimento

até que o paciente reúna condições para ser

transferido para a sala de recuperação

Em consonância com segunda definição, o consenso científico internacional demonstra farta evidência, do que destacamos a publicação da American Society for Gastrointestinal Endoscopy, 2018 – Guideline for sedation and anestesia in GI endoscopy, que conceitua o tema em tela nos parâmetros abaixo:

– a sedação consciente ou moderada pode ser

administrada com segurança por endoscopistas em

pacientes que são classificados como ASA I,II ou III;

– a sedação consciente ou moderada realizada por

Anestesiologistas quando comparada aquela realizada

pelo Endoscopista habilitado, não tem impacto positivo nos

indicadores de qualidade dos exames endoscópicos;

– O custo da sedação realizada por Anestesiologista é

maior que a realizada por Endoscopistas habilitados.

Podemos constatar, diante do conteúdo exposto acima, que existe uma clara distinção entre sedação/analgesia (sedação moderada ou consciente) com drogas passíveis de reversão e sedação profunda ou anestesia.  De acordo com a referida RDC, legislação em vigor na presente data, faz-se necessário um segundo profissional médico legalmente habilitado para monitorar o paciente durante todo o procedimento até que o paciente reúna condições para ser transferido para a sala de recuperação apenas e exclusivamente nos casos que envolve sedação profunda/analgesia.

Isto, ao nosso entender, nos casos de sedação/analgesia consciente ou moderada, com uso de drogas passiveis de reversão, implica que a sedação/analgesia pode legalmente ser realizada pelo médico endoscopista que está realizando o procedimento.

Acreditamos que o disposto na Resolução da ANVISA-MS, e, a melhor evidencia científica sobre o tema, conflita com o Artigo 5o da Resolução no 2.174/2017 do CFM, que recomenda que “a sedação/analgesia seja realizada por médicos, preferencialmente anestesistas, ficando o acompanhamento do paciente a cargo do médico que não esteja realizando o procedimento que exige sedação/analgesia”.

Entendemos que, ao recomendar a presença de um segundo profissional médico habilitado para promover a sedação consciente e monitorar o paciente, pode ser interpretada por diversos entes públicos ou privados, como obrigação e impactará fortemente na prática da Endoscopia Digestiva Brasileira e das demais especialidades a ela relacionadas, tanto no Sistema Único de Saúde, quanto na Saúde Suplementar, chegando ao ponto de inviabilizar a prática de endoscopia e demais especialidades que atuam com sedação consciente em grande parte do território nacional.

No nosso país de dimensões continentais e situações as mais diversas, não existem recursos humanos ou financeiros para disponibilizar dois profissionais médicos, tecnicamente habilitados, para realizar todos os exames endoscópicos, diagnósticos ou procedimentos terapêuticos, sob sedação ou analgesia.

A recomendação de dois médicos especialistas, para realizar uma sedação consciente, em todos os procedimentos endoscópicos diagnósticos ambulatoriais de curta duração, é inviável de ser aplicada igualmente em todo o território Nacional, agravado pela distribuição desigual de especialistas.

Acreditamos que esta situação se amplifique em grande escala, se considerarmos todas as especialidades que praticam sedação consciente no seu cotidiano.

Do mesmo modo, os recursos financeiros para pagamento de dois especialistas em sala, para exames diagnósticos ambulatoriais de curta duração, em pacientes sem indicação de anestesia/sedação profunda pela escala ASA, em procedimentos considerados de baixo risco para o paciente, inviabilizariam as fontes pagadoras pelo custo elevado para a Saúde Suplementar e recursos escassos no Sistema Único de Saúde, já atualmente combalido.

Devemos enfatizar a diferença entre um exame endoscópico diagnóstico de curta duração, no qual a sedação consciente/moderada é realizada com drogas passíveis de reversão pelo médico endoscopista, daqueles procedimentos endoscópicos terapêuticos prolongados ou complexos, nos quais já está recomendado, pela literatura médica mundial, a sedação profunda ou anestesia.

Neste último caso, concordamos plenamente com a recomendação de um segundo médico, tecnicamente capacitado, para realizar a anestesia e monitorar o paciente. Ratificamos que são procedimentos distintos, com recomendações e níveis de segurança diversos.

Diante do acima exposto, consideramos que a Sedação Consciente/moderada com drogas passíveis de reversão (por definição), pelas características das drogas empregadas e dos níveis de consciência, sem necessidade obrigatória de acesso à via aérea do paciente, poderão ser realizadas por médicos endoscopistas com Título de Especialista obtidos através de prova promovida pela SOBED/AMB ou aqueles com Título emitido pelo CFM através do registro no CRM da Certidão de Residência Médica fornecido pela CNRM-MEC, pois estão tecnicamente habilitados e seus conhecimentos testados através da prova para o Título de Especialista para realizar a sedação consciente/moderada e o atendimento às intercorrências decorrentes da sedação.

Chamamos a atenção que durante o período de formação do treinee dos Centro de Treinamento da SOBED ou médicos residentes em Endoscopia pelo Concurso do MEC, estes possuem em sua grade curricular e prática médica, temas relacionados à legislação, tipos de sedação, drogas a serem ministradas (incluindo seus reversores), temas sobre abordagem de via aérea difícil. Além desta formação obrigatória, a SOBED promove a oferta de cursos teóricos/práticos de Suporte Avançado de Vida em Endoscopia (SAVE) com tópicos de PCR/RCP de alta qualidade, via aérea difícil, uso de dispositivos supraglóticos e conduções em arritmias/IAM.

Acrescentamos que, no certame para ingresso do candidato a Membro Titular da Sociedade, o mesmo é avaliado, nestes temas, tanto em avaliação teórica como na prática (testado in loco a prática da sedação).

Chamamos a atenção que a sedação consciente/moderada com drogas passíveis de reversão, efetuada pelo médico endoscopista que está realizando o procedimento endoscópico de curta duração, não implica aumento de riscos para o paciente nos quais está indicado o procedimento ambulatorial, atestado pela prática dos endocopistas que já atuam, com baixíssimas intercorrências nas últimas décadas.

O médico Endoscopista com Título de Especialista está tecnicamente qualificado para diferenciar os procedimentos nos quais pode atua sob sedação consciente por ele mesmo administrada, daqueles que necessitam de um segundo médico tecnicamente qualificado para administrar a anestesia e monitorar o paciente, como, por exemplo, idosos com múltiplas comorbidades descompensadas, neonatos, crianças e procedimentos terapêuticos complexos.

Nos procedimentos complexos ou de longa duração, realizados sob sedação profunda/anestesia, concordamos com o CFM sobre a recomendação de um segundo médico tecnicamente capacitado para realizar a anestesia e monitorar o paciente.

Conclusões:

1. A segurança do paciente, não está prejudicada, na sedação consciente/moderada feita pelo médico endoscopista que realiza o procedimento diagnóstico de curta duração ambulatorial em pacientes que atendam os critérios de endoscopia digestiva ambulatorial, em ambiente de trabalho que detenham todas as condições para a prática endoscópica, em concordância com as normas da ANVISA, MS e CFM;

2. Nos casos nos quais está indicada a sedação profunda, por critérios de comorbidades, complexidade ou duração do ato endoscópico, deverá haver em sala um segundo profissional tecnicamente habilitado para administrar a sedação profunda/anestesia e monitorar o paciente durante o ato endoscópico;

3. O médico especialista em Endoscopia (aprovado na prova de título da SOBED/AMB ou Título de Residência Médica credenciada pelo MEC e registrado no CFM) está tecnicamente habilitado a realizar sedação, não necessitando ser novamente testado, pois assim já foi realizado;

4. A Sedação moderada com drogas passiveis de reversão não é um Ato Anestésico e pode ser realizada por profissionais médicos tecnicamente capacitados.

Este é o nosso parecer, SMJ

Dra. Ana Maria Zuccaro – RJ

Presidente da Comissão de Ética e Defesa Profissional – SOBED

Dr. Sylon Ribeiro de Britto Júnior – BA

Membro da Comissão de Ética e Defesa Profissional – SOBED

Membro da Comissão de CET (Centros de Ensino e Treinamento) – SOBED

Coordenador do SAVE (Suporte Avançado à Vida Em Endoscopia) – SOBED

Caro não é o médico nem a medicina. São os burocratas

fonte: Carta Capital

por Rogério Tuma, médico neurologista com pós-doutorado em oncologia pelo Johns Hopkins Hospital & Memorial Sloan-Kettering Cancer Center (EUA)

Estudos econômicos mostram que os custos chamados médicos aumentaram nos últimos anos, mas não por causa dos salários de médicos e enfermeiros, mas pela burocracia criada na área da saúde. Enquanto a mão de obra assistencial pouco aumentou, a área administrativa deu um salto exponencial em seu custo, tornando a medicina mais lenta mais cara e, talvez, mais burra.

Não muito tempo atrás, os hospitais eram geridos por médicos e enfermeiros, poucos eram os administradores que cuidavam dos custos, cobravam as fontes pagadoras e ajudavam a equipe assistencial a prestar um serviço de melhor qualidade aos pacientes. Tudo girava em torno da ética e do ato médico.

Hoje são poucos os jalecos brancos que circulam nos corredores dos hospitais, médicos e enfermeiros se diluem em uma sopa de novos cargos administrativos, com nomes perigosamente atraentes, como gerente de segurança do paciente, diretor de qualidade, analista de risco médico, compliance officer, coordenador de protocolos, todos com o intuito de melhorar a prestação do serviço médico e de tornar a medicina barata e eficiente.

Certificações internacionais são um must no mercado da saúde, mas são caras, em geral custam mais que todas as despesas de educação continuada e treinamento ofertado para o pessoal assistencial, e seus benefícios são invisíveis para médicos e pacientes. Elas exigem padronização do atendimento médico, com protocolos que nivelam a medicina pelo médio e não pelo topo. E os erros provocados por protocolos são crescentes, e seriam evitáveis se a inteligência e a experiência humana fossem bem aproveitadas, mas os burocratas exigem que os protocolos sejam seguidos ao pé da letra, inibindo a criatividade médica em momentos cruciais do tratamento.

O dado mais assustador é que, de 1975 a 2018, o crescimento do corpo administrativo em relação ao corpo médico nos hospitais americanos, e não deve ser diferente por aqui, foi de 300 vezes mais! O número de empregos em saúde saltou de 4 milhões para 16 milhões, e o custo da saúde foi de 8% do PIB para 18%. Por sua vez, o custo de um leito hospitalar por dia passou de 100 para 4,6 mil dólares. A participação do serviço médico no custo da saúde é de 7%, enquanto o tempo dedicado ao paciente caiu para menos da metade.

No Brasil, o aumento do gasto anual da medicina suplementar é, em média, de 17%, segundo estudo da Aon Brasil, principalmente por despesas com indivíduos acima de 59 anos, que é a população que mais frequenta os hospitais. De acordo com o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar, na composição dos custos, as internações são responsáveis por 61% das despesas, enquanto os médicos correspondem a apenas 9%. Entre 2016 e 2018, a participação de consulta médica no custo “médico” caiu de 16% para 9,5% e a de hospitais subiu de 20% para 26%. Claramente, a inflação não é “médica”, mas “hospitalar”.

Medicamentos também são fontes de custos. Nesta semana foi liberado um medicamento nos EUA que passou dos 2 milhões de dólares. É um avanço, pois cura doença que antes era mortal, mas seria piada dizer que é o médico que cobra caro.

O termo inflação médica deveria ser usado apenas para o custo de consultas e dos serviços médicos, mas, na verdade, o que ocorreu nos últimos anos foi uma deflação médica. Portanto, os burocratas da saúde deveriam parar de se esconder atrás desse termo e cunhar um novo, como custo hospitalar ou administrativo. Medicamentos também deveriam ter seu próprio termo, como custo terapêutico ou outro.

Como tudo que ocorre na área da saúde é tachado de “erro médico”, o profissional da área, justiça seja feita, não merece carregar um título inflacionário que não lhe pertence.

Planos de saúde do tipo ‘falso coletivo’ crescem 58% e judicialização aumenta

fonte: Época Negócios

Planos de saúde conhecidos como “falsos coletivos”, que trazem garantias mais frágeis para usuários e são ofertados para grupos com menos de 30 pessoas, cresceram 58% em cinco anos, mostra uma pesquisa inédita obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo. Preparado pelo Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), o trabalho revela que entre 2014 e 2019 o número de pessoas vinculadas a esse tipo de contrato saltou de 3,3 milhões para 5,2 milhões.

Hoje, a modalidade representa 11% do mercado. Há cinco anos, o porcentual era de 6,6%.

“Com o fim da oferta de planos individuais pelas empresas, usuários acabam sendo empurrados para esse tipo de produto, na esperança de ter garantia de atendimento médico quando necessário”, conta o coordenador do estudo, o professor Mário Scheffer. O crescimento dos planos “falsos coletivos” ganha ainda maior destaque quando se analisa o mercado como um todo. No mesmo período, o número de pessoas com planos de saúde caiu de 50 milhões para 47,3 milhões. “Essa foi a única modalidade de contrato que registrou crescimento”, completa o professor.

Além da expansão no mercado, os “falsos coletivos” estão mais fragmentados. A média de pessoas em cada plano caiu de forma expressiva no período analisado. Passou de 6,2 pessoas por contrato para 4,5.

Scheffer avalia que a mudança do mercado levou a outro fenômeno, também acompanhada pela Faculdade de Medicina da USP: o aumento de ações na Justiça dos usuários contra planos de saúde. “Essa era uma bomba que havia tempos sabíamos que ia estourar. O processo começou.” A proporção de ações propostas contra planos de saúde a cada 10 mil usuários passou de 4,18 para 12,73 entre 2011 e 2018. As queixas cresceram num ritmo muito mais alto do que o universo de pessoas com planos.

Para fazer um contrato batizado de “falso coletivo”, basta que alguém do grupo com menos de 30 pessoas tenha um CNPJ. Geralmente composto por familiares, conhecidos ou pequenos empreendedores, o plano tem como atrativo inicial uma cobertura médica considerada aceitável e um preço mais reduzido. As dificuldades, no entanto, se instalam com os reajustes.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determina que os reajustes são únicos para essa modalidade de contrato. O porcentual é definido pela operadora, aplicado uma vez por ano. “O problema é que a ANS não faz um controle de como esse reajuste é realizado”, conta Scheffer.

Num documento oficial, a própria autarquia reconhece falhas na forma do reajuste. De acordo com a nota, de 2017, a ANS observa que determinadas operadoras usavam fatores estatísticos para impulsionar os reajustes “mesmo que a sinistralidade do período seja inferior à meta de sinistralidade estipulada pela operadora.”

Em 2019, o reajuste médio dos falsos coletivos foi de 14,74%. Bem acima dos 10% determinados para reajustes individuais e da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, que foi de 4,66%.

“Grande parte do aumento das ações na Justiça é provocada por pessoas que consideram abusivos os reajustes”, avalia Renata Vilhena, especializada na área de planos de saúde. Ela conta que na Justiça costuma requisitar as justificativas contábeis das empresas para os aumentos aplicados a seus clientes. “Nunca recebemos essas informações.”

O estudo da USP traduz em números a experiência de Renata. Das 5,2 milhões de pessoas vinculadas a contratos falsos coletivos, 4,4 milhões (o equivalente a 86%) sofreram reajuste superior ao aumento das mensalidades de planos individuais. Uma das operadoras, que concentra 20% dos clientes, o reajuste foi de 18,9% – 8,9% a mais do que o reajuste do plano individual.

Usuário sente reclamações no próprio bolso

O advogado Eliezer Domingues Lima Filho sentiu no próprio bolso o peso das reclamações feitas também por seus clientes. Como não achou no mercado um plano individual – cujas regras de cobertura, reajustes e rescisões estão bem claras na lei que regulamenta o setor -, ele e outros sete integrantes da família contrataram um plano batizado de “falso coletivo.”

Há dois anos, no entanto, diante dos aumentos considerados excessivos, ele também recorreu à Justiça. Mesmo com uma liminar garantindo reajuste bem abaixo do que havia sido determinado pela operadora, os problemas persistiram. “A empresa continuou cobrando aumentos. E se recusando a prestar atendimentos”, conta Eliezer. A Justiça determinou multas sucessivas – que chegaram a um valor de R$ 400 mil.

“O que teria ocorrido se não fosse advogado? Talvez outra pessoa teria desistido no meio do caminho, diante de tamanha pressão”, ele diz. Nessa queda de braço, conta, o sogro de Eliezer teve recusado um atendimento numa consulta de acupuntura. “E se fosse algo mais grave? Mais caro?”

A lei permite que operadoras de planos de saúde rescindam o contrato unilateralmente, no momento da renovação – o que ocorre depois do primeiro ano de aniversário. Uma estratégia também conhecida é o reajuste das mensalidades em porcentuais elevados.

Para Renata, esse embate entre operadoras e clientes somente se resolveria com uma mudança na lei e a obrigação de empresas de ofertarem os planos individuais. A advogada avalia ainda que o mercado aos poucos vai se alterando – para pior.

“Como as mensalidades dos planos coletivos aumentam de forma expressiva, as pessoas acabam migrando para pacotes mais baratos”, diz. “A rotatividade aumenta, e mesmo assim, planos continuam com preços altos.” Um dos clientes, por exemplo, com 61 anos, paga mensalidade de R$ 10 mil. “Quem são as pessoas que conseguem arcar com um valor tão elevado?”

Scheffer, no entanto, avalia que a mudança será outra. “Há movimentação intensa de planos para reduzir as exigências de cobertura. Ofertar planos com cobertura limitada, um novo engodo para o consumidor.” Por enquanto, Scheffer afirma que os reajustes de planos estão fora de controle. “Os indicadores são distintos, as regras são confusas e pouco transparentes.”

Procurada, a ANS não se manifestou. A Fenasaúde, que representa 16 grupos de operadoras responsáveis por 36% dos beneficiários de planos, atribuiu a concentração dos contratos à regulação do setor e argumentou que o reajuste dos contratos é norteado por regras da ANS. De acordo com a entidade, os porcentuais aplicados “buscam preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e refletem aumentos nos custos médico-hospitalares.”

A federação defendeu ainda a atualização das normas que regulam o setor de saúde suplementar, de forma a que mais produtos possam ser ofertados no mercado. Sobre a nota técnica da ANS, a Fenasaúde argumentou que a realidade analisada era de 2013 e 2014, distante do que ocorre atualmente. A entidade observou ainda que o texto da ANS se refere a “algumas operadoras”, não a todo o setor. “Resta claro que se trata de exceção e não da regra”, disse a entidade, em nota.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) atribuiu o aumento de planos com menos de 30 beneficiários ao momento pelo qual o País passa, favorável, na avaliação da associação, ao surgimento de microempreendedores. A associação afirmou ainda orientar suas associadas a cumprir integralmente as regras determinadas pela ANS.

SUS perde 43 mil leitos de internação desde 2009

fonte: O Globo

O Sistema Único de Saúde (SUS) teve uma redução de 43 mil leitos de internação desde 2009, numa queda de 12,7%, em números relativos aos meses de junho dos últimos dez anos. Só do ano passado para este ano, a diminuição foi de quatro mil leitos. Os dados são do Ministério da Saúde e foram obtidos pelo GLOBO. Atualmente, o SUS conta com 298 mil leitos de internação, contra 341 mil em 2009. O estado que mais perdeu leitos foi o Rio de Janeiro, com uma redução de 35,5%, seguido por Sergipe e Goiás, com quedas de 26,3% e 19,4%, respectivamente. Os leitos complementares, que incluem os de UTI e de unidade intermediária, tiveram um aumento de 22,8 mil para 30,9 mil no mesmo período. De acordo com o Ministério de Saúde, isso reflete um investimento mais forte nos processos de maior complexidade.

Em resposta ao GLOBO, o ministério afirmou que a redução segue uma tendência mundial de substituição dos leitos de internação pelo atendimento ambulatorial e domiciliar.

“A redução segue tendência mundial de desospitalização – com os avanços tecnológicos, tratamentos que exigiam internação passaram a ser feitos no âmbito ambulatorial e domiciliar, com ampliação e reforço da atenção primária e de ações de prevenção e promoção”, afirmou, em nota. Contudo, números do orçamento do ministério não refletem aumento do investimento em atenção básica. Nessa área, cujo avanço poderia explicar a redução de leitos, os dados orçamentários de 2014 até 2018 também mostram uma diminuição dos gastos. As despesas caíram de R$ 22,6 bilhões em 2014 para R$ 20,8 bilhões no ano passado. Corrigida pela inflação, a queda foi de 8%.

CRISE DE FINANCIAMENTO

Noca sodo orçamento executa dopara a assistência hospitalar e ambulatorial, houve aumento nominal desde 2014, mas uma queda real quando corrigida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Em 2014, o orçamento era de R$ 54,6 bilhões e em 2018 apresentou redução de R$3bi,che gando aR$51,5bi em valores corrigidos. Segundo o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e doutor em saúde pública Mario Dal Poz, a diminuição pode ser explicada por três eixos. —Um é decorrente da melhoria do conhecimento, dos protocolos; um segundo, ruim, que é decorrente da crise de financiamento que a gente tem, principalmente no Sistema Único de Saúde; e o terceiro, que é o processo de gestão, que vem reduzindo progressivamente o tamanho dos hospitais —disse o professor. Para o coordenador da Comissão Pró-SUS do Conselho Federal de Medicina (CFM), Donizetti Giamberardino, existem “vários fatores” no processo de diminuição dos leitos de urgência, mas o principal seria a redução no repasse de verbas.

— À medida em que você tem um menor financiamento do sistema SUS, você tem um fechamento dos leitos —explica.

Quem usa o sistema vivencia a redução. A moradora de São Paulo Edmer da Costa, de 63 anos, acredita que o número de leitos é insuficiente e classifica a situação atual da saúde como “precária”. Para ela, nos últimos dez anos, houve uma diminuição da qualidade do serviço público. Edmer foi neste mês ao Hospital de Base, em Brasília, cuidar do irmão que está com câncer de pulmão.

A aposentada diz ainda que nos últimos meses frequentou hospitais em São Paulo para acompanhar o marido, que sofria de insuficiência respiratória e acabou morrendo, em junho, e que os atendimentos foram “péssimos”.

— O povo fica nos corredores. Meu marido ficou uns cinco, seis dias no corredor —relata Edmer. De acordo com ela, também não havia cadeira para que os acompanhantes pudessem descansar. —Quando não achava onde sentar, a gente ficava em pé mesmo —conta. Para o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, existe um “subfinanciamento crônico” da saúde no Brasil. Ele afirma que a situação ficou ainda mais complicada depois da Proposta de Emenda Constitucional do Teto de Gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, que limitou os investimentos na área por 20 anos. — Um gestor que tem juízo não abre leitos porque sabe que, se abrir, não vai poder usá-los —explica.

ARTIGO: Verticalização e retrocesso

fonte: CBC

por Alfredo Guarischi – diretor de Comunicação e TI do CBC

O automóvel já era fabricado desde 1880. Tinha um custo extremamente elevado, mas a partir da produção do modelo Ford T, em 1908, passou a ser acessível à classe média, tornando-se um enorme sucesso de venda.

Fabricado nos EUA, foi posteriormente montado em diversos países, como Canadá, Inglaterra, França, Alemanha e Japão. Para conseguir isso Ford criou o conceito de “knockdown” ou “KD”, conhecido como “equipamento para derrubar”. Nessa metodologia as partes do carro são fabricadas em diferentes países ou regiões nos quais o custo de produção é menor. Posteriormente são exportadas para a montagem final em países com mão de obra barata. Dessa forma foram produzidos e vendidos milhões de carros, sem a Ford perder o controle da fabricação das “partes”, além de baratear o custo comparado à importação do produto finalizado.

Como o centro da atenção do sistema de saúde é o paciente, será que uma de “linha de montagem em medicina” entregaria um atendimento como planejado, eficiente e com menor custo?

Os custos em medicina são o somatório dos gastos administrativo e comercial e das despesas médico-hospitalares; e valor em medicina, no dialeto econômico, é o resultado da eficácia do tratamento dividido pelo seu custo. Se o resultado do tratamento for melhor, e o custo, igual, o paciente ganha, e o sistema nada perde.

A verticalização na saúde não produz um efeito homogêneo sobre os gastos, e a burocracia, que proporcionalmente consome mais do que o cuidado do paciente, distorce o foco da matemática financeira na busca de diminuir custos.

Os pacientes que contratam planos de saúde verticalizados são atendidos nos ambulatórios e hospitais do próprio plano, que restringem a autonomia na decisão sobre exames e tratamentos. Mesmo com a medida adotada pela ANS criando a Notificação de Investigação Preliminar, que permite multar as operadoras em caso de comprovada negação de procedimentos, a judicialização é constante.

No ranking dos melhores hospitais americanos a competição é pelo real significado do valor em medicina, que é avaliada principalmente pela segurança do paciente, pela baixa mortalidade hospitalar e pela qualificação profissional.

Sir Cyril Chantler, pediatra inglês, alertou que no passado a medicina era simples, ineficaz e relativamente segura, tornando-se complexa, mais efetiva, potencialmente perigosa. Flavio Kanter, cardiologista gaúcho, escreveu, que “a única certeza que temos é a de lidarmos com a incerteza; mesmo que tudo mude, isso não muda”.

A verticalização (“KD”), como vem sendo proposta, não será a melhor solução e aumenta a incerteza. Pode resultar no nocaute – Knock Out  (“KO”) de pacientes, profissionais de saúde e hospitais. Chandler e Kanter estão corretos, além do que a autonomia dos profissionais de saúde vem sendo desautorizada, o que, com certeza, é um retrocesso.