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ARTIGO: o país das escolas médicas

fonte: Associação Paulista de Medicina

por JOSÉ LUIZ GOMES DO AMARAL – Presidente da APM

Com 334 escolas médicas, até janeiro deste ano, o Brasil, em proporção ao número de habitantes, pode ser considerado o “País das escolas de Medicina” e caminha para o primeiro lugar do planeta também em números absolutos.

Na Índia, com 1,2 bilhão de habitantes, há 381 escolas médicas; na China, com 1,3 bilhão de pessoas, há 150 faculdades de Medicina; e nos Estados Unidos, com 317,6 milhões de cidadãos, há 147. Já no Brasil, desde 2012, autorizou-se mais de 10 mil vagas em quase 150 novos cursos. Não há motivos confessáveis que possam justificar tal disparate.

Houve tempo em que se argumentava faltarem médicos para atender os mais de 200 milhões de brasileiros, mas os 2,1 médicos para 1.000 habitantes hoje disponíveis estão longe de expressar carência deles. Veio a arguição falaciosa da má distribuição de médicos e a doutrina da “necessidade social” como pretexto para a autorização de cursos em áreas com escassez destes profissionais.

O problema é que a educação médica exige equipamentos de Saúde estruturados, que sirvam de cenário de prática clínica e a operação destes requer a presença de profissionais. Onde ambos inexistem, não se faz possível ter escolas médicas, posto que não há com quem aprender e onde praticar.

Por óbvio, a distribuição de profissionais de Saúde não precede o desenvolvimento, mas o acompanha. A principal motivação de um médico qualificado é a possibilidade de exercer seus conhecimentos em prol da saúde do semelhante e, para tanto, é necessário acesso a recursos assistenciais. Além do exposto, a qualidade de vida pessoal e, sobretudo, familiar é fundamental elemento na decisão de fixação geográfica do profissional.

Finalmente, surge a questão do desenvolvimento profissional. O médico qualificado vê atualização como condição primária para a sobrevivência em uma longa carreira. Ele almeja igualmente ascender na profissão e há muito não se tem concursos para acesso ao sistema de saúde pública.

Muito menos há carreira a ser construída. As contratações nesse campo são invariavelmente precárias. Daí o médico não se aventurar onde não lhe reste alternativa que a saúde pública. Sempre que possível, optará por conciliar o SUS com a atividade no sistema suplementar. Não à toa a distribuição dos médicos se sobrepõe àquela dos planos de saúde.

Em realidade, a “necessidade social” serviu apenas de “discurso”, pois a imensa maioria das faculdades novas foi autorizada nas regiões mais desenvolvidas, onde há “mercado” para o próspero negócio da produção de diplomas de Medicina. De todo, resta sem explicação a inércia face à má qualificação das instituições e à falta de avaliação dos egressos. Mais uma vez, veem-se ignorados o interesse e a opinião da população.

ARTIGO: SUS do B

fonte: O Globo

por Lígia Bahia

Grande parte dos especialistas em saúde ganha a vida apresentando gráficos de “boca de jacaré”, nos quais demandas e custos da assistência aumentam exponencialmente, e os orçamentos públicos se mantêm inferiores. A visualização da distância entre a escalada das expectativas de vida longa e boa e os limites fiscais e de fundos dos planos privados impacta audiências e facilita a vida dos vendedores de soluções fáceis. Desde os anos 1970, plateias ávidas pelo fim da “crise” na saúde recebem com entusiasmo sugestões infalíveis para pagar menos a médicos e hospitais. A maior parte dessas tentativas virou chavão porque ignora normas legais e debates éticos há milênios sobre a cobrança de serviços de saúde e a existência de indústrias farmacêuticas e de equipamentos e instituições assistenciais que modulam valores e preços. Antes dos seguros sociais e privados e da filantropia moderna, médicos europeus recebiam honorários (agradecimentos pecuniários voluntários) ou “remuneração razoável” (princípios legais voltados a diferenciar a prática médica do comércio). Nas colônias americanas, os médicos passaram a cobrar o que os pacientes podiam pagar. Nos anos 1930, uma grande cirurgia equivalia a um mês de salário do paciente. A ideia prevalente era majorar preços para os mais ricos para subsidiar o cuidado aos pobres. Caridade e as taxas razoáveis se complementavam. A filantropia moderna, seguros, sistemas baseados na oferta pública e os insumos industrializados representaram uma sentença de morte para a remuneração segundo a capacidade de pagamento. Subsídios cruzados de doações, pré-pagamentos (contribuições, impostos e mensalidades de planos privados) estimularam a padronização de tabelas de remuneração (que admitem sobretaxas e descontos). Negociações com médicos, hospitais e unidades diagnósticas se baseiam em uma combinação de preços tabelados de procedimentos, isenções fiscais e volume de serviços. Governos e seguradoras pressionam pela redução dos preços, e os prestadores buscam estimular exames e internações, assim como impor tabelas especiais para recuperar e ampliar investimentos. Essa tendência vale para o Brasil, com as devidas adaptações aos significados particulares dos termos filantrópico e lucrativo. Na nossa história, filantropia — como doação de recursos materiais ou tempo para causas sociais e empreendimentos privados, completamente desvinculados do Estado — na área da saúde foi mera idealização. Aportes e intervenções estatais estiveram por trás dos empreendimentos sem fins lucrativos. Hospitais privados se expandiram por meio da venda de seus serviços ao público, e existe oferta de parte da capacidade instalada estatal para os planos privados de saúde. Esse mosaico institucional, baseado no uso móvel dos sentidos de público, privado e filantrópico, se estabilizou mediante uso intensivo de energias individuais de lideranças setoriais, articulações políticas e compromissos com demandas profissionais e corporativistas.

A tabela SUS, com preços médios muito inferiores aos dos planos de saúde, costuma ser complementada por orçamentos municipais e estaduais. Algumas instituições como o Hospital de Barretos, Instituto do Cérebro do Rio de Janeiro, entre outras, também recebem doações de empresas. É o SUS que vive na pindaíba, mas organizou um programa exemplar de Aids, faz transplantes e introduziu inovações gerenciais como a atenção primária.

O SUS precário contrasta com poucos hospitais filantrópico-privados, cujos preços são muito superiores aos privados, direcionados quase que exclusivamente aos ricos, funcionários qualificados do Legislativo e Judiciário, famosos e até alguns mal afamados. São estabelecimentos movidos por renúncia fiscal e acelerada incorporação tecnológica que jogam as despesas assistenciais para cima. Esse excêntrico arranjo filantrópico superavitário recebe relativamente poucas doações, mas faz caridade com dinheiro público: ensina gestão para o SUS dos pobres. Gestão focada no jacaré que jamais abriu a boca.

Quem será o próximo ministro da Saúde?

fonte: O Globo

por Alfredo Guarischi, médico.

A permanência no cargo de ministro da Saúde foi, em média, de 20 meses nos últimos 50 anos, e apenas quatro ministros permaneceram mais de 44 meses no cargo: o médico Waldyr Arcoverde, por 65 meses, no governo do general Figueiredo; o também médico Paulo Machado, por 60 meses, no governo do general Geisel; o economista José Serra, no cargo por 47 meses, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso; e o médico José Temporão, por 45 meses, no segundo governo de Lula.

Nos últimos 16 anos, passaram pelo ministério nove ministros! A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está sendo presidida por um interino há 16 meses!

Por que isso ocorre?

Sem ser simplista, o Ministério da Saúde é o maior orçamento do planalto, e seu responsável vem sendo sistematicamente escolhido na “cota” de um partido político, no chamado presidencialismo de coalizão. A ANS atua de forma equivocada na conciliação dos interesses entre as pessoas que são atendidas na saúde suplementar (um terço da população brasileira), os prestadores de serviço (hospitais e profissionais de saúde), que empregam milhares de profissionais, e os financiadores (planos e seguros de saúde), que arcam com 60% de todo o custo do sistema.

O sistema público de saúde é o principal responsável pela vacinação da nossa população. Apesar de sua importância estratégica, ele se deteriorou de tal forma que seus gestores resolveram culpar as vítimas pelas falhas do sistema. As emergências transformaram os socorristas em arcanjos, e a carteira de plástico do plano de saúde nunca protegeu seu portador de um tiro ou facada. Mesmo assim, graças ao SUS, o Brasil permanece como o segundo país no mundo em número de transplantes de órgãos, e a fila em busca de um deles é única e pública, mesmo quando o procedimento é realizado pela rede privada.

Com esse quadro de desorganização crônica, fica o desafio para que os dois candidatos à Presidência da República anunciem, antes da votação do segundo turno, o nome do seu ministro da saúde e, de forma detalhada, seu plano de governo para essa área.

O despreparo da gestão e a corrupção deterioram qualquer sistema, e sucessivos governos insistem em privatizar o público, sem regular o privado.

É necessário um ministro técnico, que, por meio de concurso público, imediatamente promova o preenchimento das vagas existentes em seu quadro técnico. Também deve rever o papel de algumas organizações sociais investigadas por problemas contábeis e as que trocam constantemente os corpos assistenciais nos hospitais e postos de saúde que atuam. É prioritário acabar com as nomeações políticas para os cargos do ministério e criar um plano de carreira semelhante ao do Judiciário.

O ministro deve estar preparado para a missão, comprometido com a saúde e não com o “mercado doente”. Deve também ter estabilidade no posto e saber dialogar com a sociedade, independentemente da residência do paciente, do prestador de serviço e do agente financiador (público ou privado).

Não há espaço para cota partidária nesse ministério estratégico.

A saúde que queremos e que o Brasil precisa

fonte: Veja

por David Uip, médico infectologista

Sistema Único de Saúde (SUS), criado em 1988, é uma conquista da sociedade brasileira. Um dos maiores programas de inclusão de todo o mundo objetiva a regulamentação, a monitorização e a avaliação do sistema nacional de saúde, seja do setor público ou do privado. Por definição, o SUS é público e não estatal. Após 30 anos, a despeito de grandes avanços na atenção primária, na secundária, na assistência de média e alta complexidade, o sistema de saúde do Brasil precisa ser ainda mais integrado e democratizado.

Os números anuais do SUS são grandiosos: 4,5 bilhões de procedimentos ambulatoriais; 1,5 bilhão de consultas; 11,6 milhões de internações e um orçamento de 131 bilhões de reais. Embora seja um orçamento expressivo, o financiamento federal é insuficiente e mal distribuído, onerando cada vez mais os estados e municípios.

Adicionalmente, há de se entender que a condição de saúde de uma população não é decorrência apenas das ações e serviços de saúde, mas de um conjunto de fatores gerais, como condições sócio-econômicas, culturais, ambientais, de trabalho, educacionais e as individuais – idade, sexo, hereditariedade.

O Sistema Nacional de Saúde inclui o SUS e a Saúde Suplementar. O primeiro responsável pela assistência e ações de saúde coletiva – vigilância sanitária, imunização, combate de vetores, controle de epidemias e endemias, e o segundo gera a assistência médica complementar a mais de 47 milhões de brasileiros.

Desafios da saúde

O envelhecimento da população brasileira é inconteste. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a idade mediana da população deve saltar de 20 para 40 anos de 1980 a 2030. Em 1991, a população com mais de 60 anos era de 7,7%; em 2018 estima-se em 14,4%. Outro desafio a ser enfrentado é o da logística, em um país onde 80% dos municípios têm menos de 30.000 habitantes e 56,5% da população vive em 310 cidades com mais de 100.000 habitantes. É importante que se tenha um modelo de saúde que atenda a todos, obedecendo os princípios fundamentais do SUS.

O SUS e a Saúde Suplementar apresentam formas de gestão inadequadas e desinformadas e governança disfuncional. Necessitam ser reavaliados e integrados e devem atentar para o novo perfil epidemiológico da sociedade caracterizado pelo aumento das doenças crônico-degenerativas, cardiovasculares, câncer, obesidade, diabetes, doenças mentais e acidentes de trânsito.

Um dos maiores problemas dos sistemas, em um país de desigualdades, é a falta de acesso aos serviços e as definições incorretas de referência e contra-referência. A atenção primária deve ser abrangente e resolutiva, conectada ao atendimento secundário, através dos ambulatórios de especialidades e, no final da cadeia, os hospitais para o atendimento da média e alta complexidade. Mais de 80% dos pacientes buscam, de forma equivocada, a primeira consulta em pronto-socorros, culminando em sobrecarga do sistema e reclamações dos usuários.

Melhor gerenciamento

Os sistemas ainda são penalizados pelo desperdício que pode ser dividido em ativo e passivo. O primeiro representado pela corrupção e o segundo pela ineficiência devida a inadequabilidade administrativa, fraca fiscalização e baixo nível de compliance. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os desperdícios correspondem a algo entre 20% e 40% de todos os gastos com saúde.

judicialização é um importante e crescente problema da saúde pública e privada no Brasil. Estende-se a disponibilização de medicamentos, insumos e a procedimentos. O seu custo estimado em 2017, envolvendo municípios, estados e Governo Federal foi superior a 7 bilhões de reais.

O avanço tecnológico, tanto no diagnóstico, como no tratamento de doenças, tem sido aditivo em termos de custo e não substitutivo, como em outras atividades econômicas. Além da gestão de recursos para a saúde, há que se atuar na gestão assistencial, buscando o melhor resultado ou desfecho clínico. Os incentivos econômicos do setor devem se alinhar a este objetivo.

A saúde está inserida na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 196 e seguintes. “Artigo 196 – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário `as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Nenhum sistema universal de saúde do mundo consegue dar tudo a todos e a qualquer tempo. Eis a questão: que saúde queremos, que saúde o Brasil precisa e quem paga a conta.

Os convênios médicos e a glosa malandra

fonte: Folha de SP

por Julio Abramczyk – Médico, vencedor dos prêmios Esso (Informação Científica) e J. Reis de Divulgação Científica (CNPq).

Médicos e pacientes com frequência se ressentem do relacionamento com alguns convênios médicos.

Os doentes, pela dificuldade em marcar procedimentos, consultas ou exames especializados.

Os médicos, pela presença da “glosa malandra”. Ela sempre surge quando os médicos devem receber a remuneração por serviços já prestados.

Pesquisa da Associação Paulista de Medicina/Datafolha de 2010 mostrou que a glosa de procedimento era a principal interferência das operadoras na autonomia profissional. Aparentemente, se tratava de pedido de esclarecimento, mas, na prática, tornava-se uma recusa de pagamento por atendimento médico já realizado.

Há três anos, a Folha publicava que 25% dos médicos não atendiam pacientes de convênios em seus consultórios. Com certeza não era porque a consulta particular remunera melhor, mas pela presença constante da glosa.

Na semana passada, segundo me revelou um conceituado especialista, um cliente dele recebeu convite do convênio para passar por um médico de família. Ele também recebeu glosa no início deste ano, em mais de R$ 5.000. Apesar dos recursos apresentados, até o momento não recebeu a remuneração devida.

Teoricamente, pela lei nº 13.003 de 24 de junho de 2014, a glosa malandra não poderia existir. Pelos dispositivos da lei, os contratos, obrigatórios entre operadoras de planos de saúde e prestadores, devem prever prazos para contestação de glosa e resposta das operadoras, sob pena de aplicação de penalidades pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Falta de respostas estimula pacientes a buscar solução na Justiça

fonte: Folha de SP

por Cláudia Collucci

Ano passado, entrevistei a mineira Vera Maria Pinho de Oliveira, 57, para uma matéria sobre medicamentos essenciais sendo retirados do mercado pelas farmacêuticas por falta de interesse comercial. Remédios seguros e efetivos que, por serem baratos demais, sumiram. Por mais imoral que possa parecer, isso é perfeitamente legal, as farmacêuticas só precisam avisar a agência reguladora (Anvisa) sobre a “descontinuidade” com uma certa antecedência.

Na segunda (3), Vera me telefonou. Com a voz trêmula e por vezes engolindo o choro, ela me atualizou sobre o seu drama. Com um linfoma desde 2009, ela diz que, por ter ficado no ano passado seis meses sem o medicamento Leukeran (que custava em torno de R$ 30 a caixa), a doença avançou.

Recebeu então indicação de uma quimioterapia, mas teve que interrompê-la após sofrer um choque anafilático. Ela tem agora indicação de um medicamento (Ibrutinibe) que custa em torno de R$ 36 mil a caixa. Mas o plano de saúde diz que não pode fornecê-lo porque a medicação não consta no rol de medicamentos/procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A ANS, por sua vez, alega que o rol é atualizado a cada dois anos, mas que os planos podem fornecer terapias que não constam nele.

Sem medicação, Vera está cada dia mais debilitada. Por orientação médica, não sai mais de casa porque o seu sistema autoimune está muito enfraquecido. Ela pretende recorrer à Justiça.

De mãos atadas também se sente a família de Cauê Trés, de seis anos. O menino nasceu com linfangioma, uma lesão congênita dos vasos linfáticos que causa deformação dessas estruturas e que pode afetar face, pescoço e boca, entre outros. Há quatro anos sendo tratado no hospital A.C. Camargo com a substância bleomicina, Cauê vinha apresentando melhora, com a diminuição da lesão.

Mas em outubro do ano passado, o comércio da bleomicina foi suspenso pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) por problemas da fábrica do medicamento no México. Até março deste ano houve colaboração entre hospitais para que não ocorresse interrupção do tratamento. Porém, o estoque do remédio acabou e desde então Cauê e outras centenas de crianças e adultos estão sem a medicação.

“O linfangioma do meu neto está voltando. É desesperador não ter informações por parte da Anvisa”, diz a avó, Tania Trés. À Folha, a Anvisa disse que espera a fabricante do remédio regularizar a sua situação, mas que hospitais podem importar medicações não regularizadas. Muitas famílias têm buscado uma solução do impasse na Justiça. Alguns tiveram decisões favoráveis, outros não.

São dois dramas humanos dentre tantos outros que diariamente chegam às redações e que, possivelmente, vão parar nos Tribunais de Justiça. Se por um lado a judicialização da saúde tem desestruturado orçamentos públicos e da rede suplementar, consumindo mais de R$ 7 bilhões do SUS, por outro ela parece ser o único caminho possível para pessoas como Vera e Cauê.

Mas tem algo anterior a isso tudo que incomoda muito, o descaso com a vida humana. A falta de respostas efetivas faz com que essas pessoas sofram duplamente: pela doença em si e pela incerteza do acesso ao tratamento. E também leva à Justiça casos passíveis de solução antes do litígio.

Em São Paulo, um programa tem buscado atender às demandas do usuário sem a necessidade de ingressar com ação judicial. Em 2017, os gastos do governo paulista com esses pedidos encolheram pela primeira vez na atual década. Ainda está limitado à capital e arredores, mas parece ser uma saída promissora.

Nem sempre um acordo judicial será possível, mas a busca por soluções administrativas antes da ação judicial deve ser priorizada. Contudo, é preciso que as respostas do poder público e dos planos de saúde sejam rápidas e resolutivas. Ninguém suporta o jogo de empurra-empurra por muito tempo. A doença muito menos.

Rever renúncias fiscais é alternativa para melhorar financiamento no SUS

fonte: Folha de SP

por Cláudia Collucci

O sistema de saúde brasileiro está subfinanciado, mal avaliado, os indicadores epidemiológicos só pioram, mas existem saídas. Sobretudo se o país fizer reformas urgentes e necessárias. Essa foi a principal mensagem do caderno E agora, Brasil?- saúde, o quarto da série especial que a Folha publica ao longo de 2018. Em ano de eleições, o objetivo é apresentar diagnósticos e discutir propostas.

Um dos vários debates interessantes tratou do crônico subfinanciamento do SUS, do impacto dos ajustes fiscais e de onde poderiam vir recursos para melhorar as atuais cifras. A revisão das renúncias fiscais é uma das possibilidades, segundo especialistas.

Hoje essas isenções somam cerca de R$ 283 bilhões, de acordo com o Tribunal de Contas da União. Representam o dobro do orçamento do Ministério da Saúde em 2017, que foi de R$ 124 bilhões. Não são raras as vezes em que essas isenções acabam, inclusive, gerando ainda mais gastos ao sistema de saúde. É o caso daquelas dadas à produção de motocicletas na Zona Franca de Manaus e à indústria de bebidas açucaradas.

As motos estão envolvidas em um terço dos acidentes fatais no país. É o veículo que mais mata no trânsito brasileiro, segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária. Bebidas açucaradas, como os refrigerantes, são um outro exemplo. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), elas estão entre as principais causas da obesidade, do diabetes e das cáries em todo o mundo. Com 82 milhões de obesos, o Brasil já é o terceiro país no mundo com maior número de homens obesos, e o quinto entre as mulheres obesas.

Esse setor, aliás, está em polvorosa porque teve benefícios fiscais reduzidos pelo governo federal. O corte não ocorreu pelo mal que esses produtos fazem à saúde, mas para compensar a redução do preço do diesel ocorrida após a greve dos caminhoneiros em maio. No entanto, há um forte lobby em curso para reverter a decisão.

O gasto tributário associado aos planos de saúde, estimado em R$ 12,5 bilhões em 2015, também é outra questão polêmica. Não seria justo esse dinheiro ser transferido para a atenção primária, para expansão das equipes de saúde da família, por exemplo, e para a melhoria das redes de média e alta complexidade? Só lembrando que esses subsídios favorecem hoje a camada da população com mais renda.

Outra coisa esdrúxula são as emendas parlamentares, que dão a deputados e senadores acesso a verbas públicas que são distribuídas em bases eleitorais. A intenção até pode ser boa, mas, no fim, elas desorganizam o sistema de saúde. Não raras as vezes, essas verbas vão para obras e compras não prioritárias.

Muitas vezes, esse dinheiro só obedece ao critério político do parlamentar, para agradar seu reduto —não há uma decisão técnica embasando a medida. Neste ano, os parlamentares terão uma verba total de R$ 8,8 bilhões em emendas individuais, aquelas que pela Constituição o governo é obrigado a executar.

Há muitas outras frentes a serem atacadas, entre elas a falta de transparência para a sociedade do que acontece no SUS. Por exemplo, existe uma lei complementar (141/2012) que obriga que o gestor do SUS apresente a cada quadrimestre, em audiências públicas, relatório que permite que a sociedade monitore as ações de saúde. Isso está acontecendo? Não.

No âmbito federal, desde que a lei entrou em vigor, ocorreram apenas quatro reuniões no Congresso Nacional. Neste ano, o relatório deveria ter sido apresentado em maio e isso ainda não aconteceu. Falta transparência também no dia a dia do SUS, o que gera incerteza e insegurança. Por exemplo, ficar sem saber o tempo de espera por um especialista ou por uma cirurgia é um fator de estresse e de descontentamento do usuário.

Outra questão que poderia atenuar o gargalo que se tem na média e alta complexidade são as regiões de saúde. Existem hoje 438 no país, mas falta governança interfederativa regional. É muito complicado implementar ações quando elas dependem da articulação de entes que são autônomos. Como explica a advogada Lenir Santos, especialista em direito sanitário, isso vai requerer normas legislativas, como ocorre com as regiões metropolitanas que têm lei nacional regulando.

Enfim, soluções existem e todos sabem o que deve ser feito. Faltam lideranças com coragem para mexer em estruturas sedimentadas e que envolvem inúmeros e diversos lobbies, interesses políticos, de mercado e corporativos.

Falta também a participação ativa da sociedade na busca por um sistema de saúde melhor e mais eficiente. Mas para que isso um dia aconteça, o brasileiro terá que aprender a reconhecer o SUS como uma conquista de todos. Com suas virtudes e defeitos. Enquanto enxergá-lo como um sistema só para os pobres, ele continuará sendo, de fato, um sistema pobre.

Congresso ainda está devendo a reforma do SUS

fonte: O Globo | editorial

Entrou em vigor semana passada uma nova lei (13.714) que garante assistência integral na rede pública de saúde, inclusive com fornecimento de medicamentos, a quem mora na rua ou em locais precários e não tem como comprovar residência.

A iniciativa da Câmara, ampliada pelo Senado, tem mérito caritativo —e somente isso. Na prática, reflete a equidistância assumida pelo Legislativo em relação ao problema central: a necessária e urgente reestruturação do Sistema Único de Saúde( SUS ). Ele continua a sera única alternativa para 175 milhões de brasileiros.

O Congresso tem o dever de reformar o SUS, na perspectiva do aumento da eficiência e da economia de recursos, para fazer justiça social. Está claro que uma rede pública de saúde eficiente poderia ofertar mais e melhores serviços, até com o mesmo nível de recursos.

Não faltaram investimentos na última década. Até 2014, as despesas públicas com saúde cresceram à taxa média de 7% acima da inflação. Deve-se aos estados e municípios, segundo o Banco Mundial, a maior contribuição para esse aumento nos gastos públicos.

As despesas federais com saúde subiram pouco, da proporção de 1,6% para 1,7% do Produto Interno Bruto entre 2004 e 2014. Nessa participação federal, há um aspecto relevante: os gastos tributários aumentaram continuamente. Já representam 31% do dispêndio da União no setor, e estão concentrados em créditos fiscais na renda pessoal e em isenções para hospitais filantrópicos.

Significa que boa parte do gasto brasileiro com saúde vem ocorrendo fora da rede de serviços públicos (principalmente com planos de saúde privados). Aumentou-se o dispêndio de recursos governamentais na área, mas fatia substancial é na forma de subsídios às despesas com saúde privada.

O Brasil gasta em saúde (8,9% do PIB) quase tanto quanto a média dos países mais ricos, associados à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). E ultrapassa seus vizinhos na América do Sul (7,4% do PIB), segundo o Banco Mundial.

Por garantir o acesso dos mais pobres à saúde, o SUS deveria merecer uma concentração de esforços no Legislativo para sua reforma.

É um legado relevante da Constituinte que precisa ser modernizado. Falta-lhe racionalização dos serviços com padrões de eficiência, sobretudo na rede hospitalar pública.

É preciso estimular a produtividade dos profissionais, com foco em resultados, e coordenar a operação do sistema por meios digitais, com integração de serviços diagnósticos, especializados, e hospitalares.

Por fim, deve-se rever e reduzir os gastos tributários em saúde. Parte dos recursos que hoje faltam ao sistema público, do qual depende a ampla maioria da população, está subsidiando despesas privadas, o que é um contrassenso.

Artigo: A delicada escolha do novo ministro da Saúde

fonte: O Globo

por Alfredo Guarischi

O cargo de ministro da Saúde estará, em breve, vago. Graças a Deus!

A permanência no cargo foi em média de 20 meses nos últimos 50 anos, e o ministro que mais tempo permaneceu na função foi o médico Waldyr Arcoverde, por 65 meses, no governo do General Figueiredo. O médico Paulo Machado permaneceu, por 60 meses, no governo do General Geisel; o economista José Serra, por 47 meses, no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso; o médico José Temporão, por 45 meses, no segundo governo Lula.

Com esse breve histórico, algumas perguntas exigem um posicionamento dos candidatos a presidente da República.

Continuarão as constantes mudanças no Ministério da Saúde, que é o responsável pelo maior orçamento entre todos os ministérios? O ministro será escolhido por estar na “cota” de um partido político? Continuarão os escândalos de corrupção e a volta de epidemias? E mais: o aparelhamento político, impostos extorsivos e renúncias fiscais, que geram prejuízos aos pacientes, profissionais da saúde e empresários?

Continuaremos a copiar o que há de pior do modelo americano, que permanece em último lugar quando comparado com o de Reino Unido, Austrália, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Suécia, Suíça, Alemanha, Canadá e França? Essa classificação, que permanece semelhante há décadas, considera o acesso da população ao sistema, seus custos e o resultado dos tratamentos. Os EUA contribuem muito para o progresso da medicina, mas adotam um modelo cruel para os pobres.

Por último, por que continuar o negócio da proliferação de faculdades de medicina de má qualidade e que enriquecem seus “sortudos” proprietários?

Há ausência de compromissos de longo prazo, nomeações políticas até para chefias técnicas, falta de um plano de carreira (como há no Judiciário), (des)organizações sociais — terceirização irregular de atividades-fim —, que trocam o corpo técnico seguidamente, e falta de concursos públicos para repor os servidores que se aposentam desestruturam o sistema de saúde. Não custa lembrar que é o sistema público o principal responsável pela vacinação, por emergências e transplantes de órgãos; que sarampo, hepatite e tuberculose não são evitados com perfumes caros; que uma carteira de plástico do plano de saúde nada vale num desastre; e que a fila em busca de um órgão é única e pública.

Mesmo quem critica o educador Paulo Freire há de concordar com sua afirmação de que “… a melhor maneira que a gente tem de fazer possível amanhã alguma coisa que não é possível fazer hoje é fazer hoje aquilo que hoje pode ser feito…”. Eu resumo isso como: o certo é certo, mesmo que poucos o façam, e o errado é errado, mesmo que a maioria aja desta forma.

O despreparo da gestão e a corrupção deterioraram nosso sistema de saúde, e o governo insiste em privatizar o público, sem regular o privado. Caberá ao novo presidente escolher e manter estável no posto um ministro preparado para a missão — comprometido com a saúde — e que saiba dialogar com a sociedade, independentemente do CEP, CNPJ ou CPF.