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Orientações do CFM sobre a realização de procedimentos eletivos durante a pandemia de COVID-19

fonte: CFM

Cabe a cada Conselho Regional de Medicina (CRM), no âmbito de sua jurisdição, autorizar ou não, procedimentos eletivos (consultas e cirurgias) nas redes pública e privada, comunicando sua decisão às autoridades competentes, aos médicos e à população. Esta é a orientação do Conselho Federal de Medicina (CFM) publicada nesta sexta-feira (22).

De acordo com a nota (ACESSE AQUI), a indicação ou contraindicação cirúrgica é do cirurgião assistente, devendo-se considerar o perfil epidemiológico de seu estado e/ou município; as recomendações técnicas das autoridades sanitárias e do executivo local; e as atualizações propostas pelas respectivas sociedades de especialidades filiadas à Associação Médica Brasileira (AMB).

O documento esclarece ainda que a decisão do CFM decorre, sobretudo, “do entendimento de que, no País, convivem múltiplas determinações legais e realidades no campo assistencial, em virtude da pandemia de covid-19” e que a compreensão desses contextos locais é fundamental para avaliação adequada sobre a necessidade de se assegurar os critérios para realização de um procedimento seguro e eficaz.

Confira a íntegra do documento:

ESCLARECIMENTO AOS MÉDICOS E PACIENTES

Orientações do CFM sobre a realização de procedimentos eletivos durante a pandemia de COVID-19

Com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento dos fluxos de atendimentos médicos no País durante a pandemia de COVID-19, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informa que:

1) Cabe a cada Conselho Regional de Medicina (CRM), no âmbito de sua jurisdição, autorizar ou não procedimentos eletivos (consultas e cirurgias) nas redes pública e privada, comunicando sua decisão às autoridades competentes, aos médicos e à população;

2) A indicação ou contraindicação cirúrgica é do cirurgião assistente, devendo-se considerar o perfil epidemiológico de seu estado e/ou município; as recomendações técnicas das autoridades sanitárias e do executivo local; e as atualizações propostas pelas respectivas sociedades de especialidades filiadas à Associação Médica Brasileira (AMB);

3) Pacientes sintomáticos, suspeitos ou portadores de COVID-19, devem ter o ato cirúrgico postergado, salvo situações de urgência ou emergência, quando deverão ser respeitados os prazos máximos de atendimento estabelecidos na Resolução CFM n° 2.077/2014;

4) É de responsabilidade do médico assistente a obtenção prévia do termo de consentimento livre e esclarecido, devendo o diretor técnico da instituição onde será realizado o procedimento garantir condições adequadas para a realização do mesmo, assim como o uso de equipamentos de proteção individual (EPI) durante o ato cirúrgico.

A decisão do CFM decorre, sobretudo, do entendimento de que, no País, convivem múltiplas determinações legais e realidades no campo assistencial, em virtude da pandemia de COVID-19, sendo que a compreensão desses contextos locais é fundamental para avaliação adequada sobre a necessidade de se assegurar os critérios para realização de um procedimento seguro e eficaz.

Transfusão de plasma: como prevenir eventos adversos

fonte: Anvisa

Está disponível para consulta a Nota Técnica (NT) 10/2020, que reúne informações sobre a identificação e a prevenção de possíveis eventos adversos referentes à transfusão de plasma, diante das manifestações clínicas da Covid-19. O objetivo do documento é orientar os procedimentos de registro desses eventos, de forma a contribuir para a qualificação das notificações, facilitando a consolidação dos dados e seu posterior uso.

O plasma rotineiramente transfundido em serviços de saúde e o de doadores convalescentes de Covid-19 diferem somente pela presença de anticorpos contra o novo coronavírus. Assim sendo, os possíveis problemas transfusionais são os mesmos, os quais incluem risco muito baixo de transmissão de infecções por transfusão e de outras reações transfusionais, como a alérgica, além de sobrecarga circulatória e lesão pulmonar aguda associadas à transfusão. Para isso, em todos os processos, da doação à transfusão, devem ser respeitados os critérios estabelecidos pelas regulamentações vigentes, mesmo que o uso do hemocomponente esteja em contexto de protocolo de pesquisa para tratamento da Covid-19.

Alguns pesquisadores alertam sobre a possibilidade de um risco teórico de transmissão do novo coronavírus na terapia com plasma convalescente. O risco é considerado teórico porque o receptor já está previamente infectado e porque, até agora, não há registro de transmissão desse vírus por via transfusional.  De acordo com estudos que avaliaram o uso do plasma para tratamento de pacientes em estado crítico e em risco de morte devido à Covid-19, os eventos adversos foram pouco frequentes, tendo sido relatada a possibilidade de lesão pulmonar aguda relacionada à transfusão e de reação anafilática. Esses estudos, porém, foram realizados com número reduzido de pacientes, cuja condição clínica era diversa e que vinham recebendo tratamentos diferentes.

Essas e outras questões reunidas na NT 10/2020 confirmam a necessidade de reforçar a observação dos eventos adversos relacionados ao uso de plasma nos pacientes com diagnóstico de Covid-19, dentro e fora do contexto dos estudos clínicos em curso. Tendo em vista que várias instituições já iniciaram pesquisas relacionadas ao tema e que durante a realização dessas pesquisas podem ser observadas reações adversas, é preciso ressaltar que todas as reações transfusionais, independentemente da gravidade, devem ser notificadas ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) por meio do sistema Notivisa.

Acesse a íntegra da Nota Técnica 10/2020 sobre aspectos de hemovigilância relacionados ao uso de plasma convalescente para tratamento da Covid-19. Em caso de dúvidas relacionadas ao conteúdo da NT, envie mensagem eletrônica para hemovigilancia@anvisa.gov.br ou encaminhe formulário eletrônico específico.

Os indícios que apontam que o Sars-Cov-2 circulava no Brasil antes do primeiro diagnóstico oficial

fonte: BBC Brasil

O primeiro diagnóstico oficial do novo coronavírus no país foi em 26 de fevereiro. O paciente, um empresário de 61 anos, havia retornado recentemente da Itália, que começava a enfrentar uma explosão de casos de covid-19.

Era período pós-Carnaval quando o primeiro caso foi confirmado. A partir de então, o Brasil entrou na rota do novo coronavírus, que já circulava em diversos países. Na época, o país com mais casos no mundo era a China, onde foram feitos os primeiros registros.

Análises feitas por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostram que havia casos do novo coronavírus no Brasil antes de fevereiro. Esses levantamentos apontam que na quarta semana epidemiológica, entre 19 e 25 de janeiro, havia ao menos um caso de Sars-Cov-2 no país.

Já a transmissão comunitária — quando não é possível identificar a origem da infecção —, confirmada oficialmente em 13 de março, teria começado no Brasil na primeira semana de fevereiro, segundo estudos feitos no IOC/Fiocruz.

Esses levantamentos trazem informações importantes sobre a trajetória do novo coronavírus no Brasil. Com base nesses dados, é possível compreender que o vírus já circulava pelo país antes do Carnaval, período em que há muitas aglomerações e pode ter facilitado ainda mais a propagação do Sars-Cov-2. Além disso, mostram que houve mortes por covid-19 antes do primeiro óbito confirmado no país, em 17 de março.

Essas apurações feitas por pesquisadores tiveram como base registros sobre Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no país.

Uma apuração do Ministério da Saúde, por meio de secretarias estaduais, reforça a tese de que havia pessoas infectadas pelo Sars-Cov-2 no Brasil antes de 26 de fevereiro. Isso porque a pasta divulgou recentemente que quase 40 casos, antes do primeiro diagnóstico oficial, estão sendo investigados no país.

Descobrir os primeiros casos no Brasil é considerado importante para que seja possível avaliar a trajetória do vírus no país, analisar casos de subnotificações e estudar as características do Sars-Cov-2 por aqui.

Oficialmente, o primeiro caso do Brasil ainda é o do paciente diagnosticado em 26 de fevereiro. Porém, há, ao menos, três pontos que indicam que o Sars-Cov-2 chegou ao Brasil antes do primeiro diagnóstico oficial: os registros de SRAG, as descobertas recentes sobre a origem do coronavírus em outros países e notificações suspeitas encaminhadas ao Ministério da Saúde.

Os registros de SRAG

Em anos anteriores, o Infogripe, sistema da Fiocruz, registrou uma média de 250 casos em fevereiro. Porém neste ano, no mesmo período, os registros de SRAG tiveram aumento histórico em todo o Brasil, principalmente em meados de fevereiro. Apenas na semana de 23 a 29 do mês, 662 pessoas foram internadas no país com sintomas como febre, tosse, dor de garganta e dificuldade respiratória. As notificações são referentes a hospitais públicos e privados.

A SRAG, hoje altamente associada à covid-19, também pode ser causada por outros vírus como influenza, adenovírus ou os coronavírus sazonais que já circulavam anteriormente. No entanto, especialistas apontam que não há nenhum indicativo de que os vírus conhecidos em anos anteriores circularam mais intensamente, entre janeiro e fevereiro, neste ano.

Especialistas da Fiocruz fizeram análises moleculares retrospectivas em amostras de SRAG e encontraram um caso de Sars-Cov-2 na quarta semana epidemiológica, um mês antes do primeiro diagnóstico oficial.

Além disso, análises feitas por meio do MonitoraCovid-19, plataforma do sistema do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), apontou que, desde a sexta semana epidemiológica, entre 2 e 8 de fevereiro, há aumento sustentado nos números de SRAG no país.

Os indícios apontam que desde o início de fevereiro há transmissão comunitária do novo coronavírus no país.

Os dados referentes a registros de SRAG no país reforçam as informações do primeiro estudo que apurou o início da transmissão comunitária do Sars-Cov-2 no Brasil. O estudo usou uma metodologia estatística de inferência, a partir de óbitos por SRAG que foram registrados antes do primeiro caso confirmado. O levantamento mostrou que a disseminação comunitária do novo coronavírus começou de duas a quatro semanas antes dos primeiros diagnósticos.

O estudo para apurar a transmissão do coronavírus no Brasil foi feito pelo IOC/Fiocruz em parceria com a Fiocruz-Bahia, Universidade Federal do Espírito Santo e Universidade da República (Udelar), no Uruguai. O trabalho, que ainda passará por revisão dos pares, foi publicado na revista Memórias do Instituto Oswaldo Cruz.

Para chegar a um levantamento sobre o início da transmissão comunitária no Brasil, os pesquisadores analisaram o crescimento exponencial de números de mortes por SRAG. O dado é considerado pelos especialistas como a informação mais confiável sobre o progresso da epidemia, em razão dos poucos testes feitos inicialmente e do grande número de pacientes assintomáticos — entre os mais jovens, a ausência de sintomas pode ser comum em 70% deles.

Assim, consideraram que o tempo médio entre a infecção e o óbito por covid-19 é de, aproximadamente, três semanas. Os estudiosos consideraram também que a taxa de mortalidade da doença é de, aproximadamente, 1%. Desta forma, aplicaram um método estatístico para avaliar o início da pandemia, a partir do número acumulado de mortes. Esse levantamento apontou que a transmissão comunitária no Brasil, assim como em outros países, começou semanas antes do primeiro diagnóstico oficial.

A chegada do vírus em outros países

Diversos levantamentos mostram que, assim como a pesquisa que analisou o cenário no Brasil, a transmissão comunitária do Sars-Cov-2 em regiões da Europa e nos Estados Unidos começaram até quatro semanas antes dos primeiros diagnósticos.

Enquanto o Brasil e outros países ainda tomavam as medidas iniciais, como monitorar os viajantes que vinham do exterior, o vírus já estava sendo transmitido em seus territórios.

A circulação do Sars-Cov-2 teve início antes de orientações como a restrição de viagens aéreas e o distanciamento social, segundo o estudo liderado pelo IOC/Fiocruz. No Brasil, por exemplo, essas medidas mais duras, para evitar a propagação do vírus, foram adotadas somente após a confirmação da transmissão comunitária em diferentes Estados.

Pesquisadores que participaram do estudo ressaltam que o “período bastante longo de transmissão comunitária oculta” reforça a dimensão do desafio de rastrear a disseminação do novo coronavírus. Em razão disso, apontam que seria fundamental que medidas de controle fossem tomadas desde os primeiros diagnósticos de casos importados.

Pelo mundo, diversos países investigam casos anteriores aos primeiros diagnósticos conhecidos até então.

Os primeiros registros do novo coronavírus foram relatados pela China à Organização Mundial de Saúde (OMS) em 31 de dezembro. Casos anteriores no país asiático são investigados. O principal objetivo é descobrir o primeiro paciente infectado pelo novo coronavírus em Wuhan, cidade que enfrentou o primeiro surto de Sars-Cov-2 no mundo. Por meio dessa descoberta, cientistas poderão chegar à origem do vírus e como se deu a primeira transmissão para humanos.

Assim como o primeiro epicentro do novo coronavírus, os Estados Unidos, que hoje é a região com mais casos e mortes por covid-19 no mundo, também investigam pacientes que tiveram o vírus em período anterior ao conhecido atualmente.

Em meados de abril, autópsias de dois pacientes que morreram na Califórnia nos dias 6 e 17 de fevereiro revelaram que eles haviam sido infectados pelo Sars-Cov-2. O fato fez com que o país alterasse seus dados sobre a covid-19, pois até então a primeira morte havia sido confirmada em 26 de fevereiro, no Estado de Washington.

Entre os casos antigos descobertos recentemente, uma situação na França, no início de maio, causou surpresa em todo o mundo. O primeiro registro do novo coronavírus havia sido confirmado em meados de janeiro no país. No entanto, uma descoberta recente mudou o que se sabia da trajetória do vírus na região.

Novas análises em exames de um homem de 43 anos, feitos em 27 de dezembro passado, apontaram que ele havia sido infectado pelo Sars-Cov-2. O paciente, na época diagnosticado com pneumonia, tem 43 anos e mora em Bobigny, nos arredores de Paris.

O homem se recuperou após fazer o tratamento para pneumonia, ainda no fim de dezembro. Depois de descobrir que havia contraído o novo coronavírus, ele disse que não sabia como pode ter sido infectado pelo vírus. Ele não havia viajado recentemente a outros países. O fato demonstrou que o vírus chegara à Europa antes do que se imaginava.

Após o caso na França, a OMS relatou que é possível que outros casos iniciais venham à tona em outras regiões. O porta-voz da organização, Christian Lidmeier, pediu que os países verifiquem os registros de casos semelhantes, para esclarecer sobre a trajetória do vírus em todo o mundo.

Os casos investigados no Brasil

Na semana passada, o Ministério da Saúde divulgou que analisa 39 casos suspeitos do novo coronavírus que teriam surgido antes do primeiro diagnóstico no país.

O secretário substituto de Vigilância em Saúde, Eduardo Macário, disse que 25 desses casos foram em São Paulo e os outros estão em oito Estados. Os registros foram identificados no sistema de informação nacional.

Macário disse que foram enviados ofícios aos Estados para que eles apurem as informações. A pasta não descarta que algumas dessas datas tenham sofrido erros no registro. Os casos suspeitos ainda estão sendo apurados pelas secretarias estaduais.

No início de abril, um erro do Ministério da Saúde causou grande repercussão. Na época, foi anunciado que fora descoberto que uma mulher morreu em decorrência do novo coronavírus em 23 de janeiro, em Minas Gerais. No entanto, posteriormente, o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, informou que houve falha de digitação e que o óbito ocorrera em março. Ao corrigir a informação, Mandetta citou que somente apurações futuras podem identificar o início do vírus no Brasil. Ele, porém, não descartou que o Sars-Cov-2 tenha começado a circular no Brasil desde janeiro ou dezembro.

Senado vota projeto que prevê indenização a profissionais de saúde incapacitados pela covid-19

fonte: Agência Senado

O Senado deve votar em breve uma proposta que estabelece o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil a profissionais de saúde e outros trabalhadores ligados à área que tenham ficado incapacitados permanentemente para o trabalho depois de terem tido covid-19. A indenização se aplica também no caso de morte pela doença.

O PL 1.826/2020, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSol-RS), foi aprovado na quinta-feira (21) pela Câmara dos Deputados e atende aqueles que tenham trabalhado diretamente com pacientes acometidos pelo coronavírus ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias.

Segundo o texto, além dos agentes comunitários, serão atendidos também, por incapacidade ou morte:

  • aqueles cujas profissões de nível superior sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde;
  • aqueles cujas profissões, de nível técnico ou auxiliar, sejam vinculadas às áreas de saúde; e
  • aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como os de serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias e outros.

Caso o profissional venha a falecer, o valor da indenização será dividido igualmente entre os dependentes e o cônjuge ou companheiro.

Além da compensação de R$ 50 mil, será devido o valor de R$ 10 mil por cada ano que faltar para o dependente menor de 21 anos até atingir essa idade. Por exemplo, se o profissional falecido tiver deixado um bebê recém-nascido, ele terá direito a R$ 210 mil.

Já para os dependentes com deficiência, a indenização será de R$ 50 mil, independentemente da idade. Em relação ao pagamento dos valores, ele deve ser realizado em três parcelas mensais, iguais e sucessivas.

Ainda de acordo com a matéria, a presença de comorbidades não afastará o direito ao recebimento da compensação financeira. Ficará presumido que a covid-19 terá sido a causa da incapacidade permanente para o trabalho ou óbito, mesmo que não tenha sido a causa única, principal ou imediata, desde que mantido o nexo temporal entre a data de início da doença e a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou óbito.

A comprovação para autorização do pagamento deve ser feita por meio de diagnóstico de covid-19 mediante laudos de exames laboratoriais ou laudo médico que ateste quadro clínico compatível com a doença que estará sujeita à avaliação de perícia médica realizada por servidores integrantes da carreira de Perito Médico Federal.

Tributos

O PL 1.826/2020 também determina que a indenização não constitua base de cálculo para a incidência de imposto de renda ou de contribuição previdenciária e o seu recebimento não prejudique o direito ao recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais previstos em lei.

No Senado, há outros projetos com teor semelhante em tramitação, como o PL 2.031/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o PL 2.038/2020, do senador Marcos do Val (Podemos-ES).

De acordo com levantamento do Ministério da Saúde divulgado na quinta-feira (21), 113 médicos morreram vítimas da doença. É uma média de quase dois profissionais por dia desde que o primeiro óbito foi registrado, em 16 de março. O Brasil teve 31.790 casos de profissionais da saúde confirmados para covid-19. Outros 114 mil casos estão sob investigação. O país é onde mais morrem enfermeiros no mundo por conta da epidemia. De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem, 143 enfermeiros foram vítimas da covid-19 e há 16.064 casos confirmados.

Primeira vacina contra Covid-19 testada em humanos é segura e eficaz, mostra estudo

fonte: The NY Times

Um estudo publicado nesta sexta (22) na revista científica inglesa Lancet aponta resultados iniciais positivos da primeira vacina testada em humanos contra o novo coronavírus. A imunização experimental, desenvolvida pela empresa farmacêutica chinesa CanSino, tem um perfil de segurança adequado e estimula resposta do organismo contra a Covid-19, segundo a pesquisa.

A pesquisa foi conduzida por pesquisadores de vários laboratórios e incluiu 108 participantes com idades entre 18 e 60 anos. Aqueles que receberam uma dose única da vacina produziram células imunes chamadas células T dentro de duas semanas. Os anticorpos necessários para a imunidade atingiram o pico 28 dias após a inoculação.

“São dados promissores, mas são dados iniciais”, disse Daniel Barouch, diretor de pesquisa de vacinas no Centro Médico Beth Israel Deaconess, em Boston, que não esteve envolvido no trabalho. “Acima de tudo, eu diria que são boas notícias.”

O objetivo principal desse teste era verificar a segurança da imunização. A prova de sua eficácia exigirá testes em milhares, talvez centenas de milhares, de pessoas.

O desenvolvimento de uma vacina é considerado a melhor solução de longo prazo para terminar a pandemia e ajudar na reabertura dos países. Cerca de cem equipes ao redor do mundo correm para testar as vacinas candidatas a solucionar o problema.

Essa semana foi marcada por anúncios relacionados a vacinas. Versões desenvolvidas por diversas empresas, como Pfizer e BioNTech, também já começaram a ser testadas em humanos. A autoridade de saúde americana afirmou, na quinta (21), que daria cerca de US$ 1,2 bilhão para a empresa AstraZeneca desenvolver uma potencial vacina.

Na segunda-feira, a farmacêutica Moderna, em Cambridge, Massachusetts, nos EUA, anunciou que sua vacina de RNA aparentava ser segura e eficaz. A substância, porém, só foi testada em oito pessoas. Na quarta, pesquisadores de Boston afirmaram que protótipo de vacina protegeu macacos contra a infecção pelo novo coronavírus.

Os testes foram feitos em 108 pacientes não contaminados com a Covid-19, entre 16 e 27 de março, em um único centro em Wuhan, na província de Hubei, o primeiro local a ser atingido pela pandemia.

A CanSino está apostando num patógeno modificado, do grupo dos adenovírus, como vetor. O adenovírus geneticamente modificado carregará o material genético que contém o código para a produção da proteína S, mais ou menos como no caso da vacina americana de RNA. A diferença é que os vírus conseguem “entregar” ativamente a informação genética da imunização, o que, em tese, pode ser mais eficiente do que o material genético “solto”. Por outro lado, pode haver mais riscos de efeitos colaterais.

No entanto, muitas pessoas já foram expostas ao coronavírus, o que levanta a preocupação de que presença de anticorpos atrapalhe o funcionamento amplo da imunização contra a Covid-19. Cerca de metade dos participantes do estudo tinha anticorpos poderosos para o adenovírus Ad5 antes de receberem a vacina.

Os pesquisadores na China descobriram que as pessoas que tinham anticorpos Ad5 eram menos propensas a desenvolver uma forte resposta imune à vacina.

“Isso pode limitar o uso dessa vacina”, disse Peter Hotez, pesquisador da Escola Nacional de Medicina Tropical da Baylor College of Medicine. “Se você está comparando vacinas, as adenovírus até agora parecem estar na extremidade inferior do espectro.”

Outras equipes se voltaram para os adenovírus para desenvolver vacinas contra o coronavírus, mas estão usando cepas menos comuns, ou até de animais, para contornar esse problema.

Apenas um subconjunto de pessoas no novo estudo produziu anticorpos neutralizantes para o coronavírus, os tipos de moléculas necessárias para a imunidade. Outras vacinas candidatas relataram melhores resultados nos níveis de anticorpos neutralizantes.

Pessoas entre 45 e 60 anos de idade também produziram respostas imunológicas mais fracas após a vacinação do que os participantes mais jovens. As respostas podem ser ainda mais fracas entre as pessoas com mais de 60 anos, uma população que tem maior risco de ter Covid-19 grave.

Os resultados são baseados em dados de um curto período e não está claro quanto tempo a proteção da vacina pode durar.

Os pesquisadores testaram três doses e disseram que a dose mais alta parecia ser a mais eficaz. Essa resposta à dose é encorajadora, disseram especialistas. Mas as pessoas que receberam a dose mais alta também experimentaram mais efeitos colaterais.

Cerca de 80% dos participantes relataram pelo menos um efeito colateral, todos esperados com uma vacina viral, disseram especialistas. Além da dor no local da injeção, quase a metade dos participantes relatou febre, fadiga e dores de cabeça, e cerca de um em cada cinco apresentou dores musculares.

Especialistas elogiaram os pesquisadores por publicarem todos os seus dados para que outros especialistas possam revisar os resultados. “O que esperamos é que não haja uma vacina, mas várias vacinas que serão aprovadas”, disse Barouch. “O mundo precisa de várias vacinas.”

CREMERJ publica recomendação sobre alocação de pacientes de covid-19

O CREMERJ divulgou, nesta sexta-feira, dia 15, a Recomendação n° 05/2020, que dispõe sobre a utilização de critérios objetivos e transparentes para estabelecer prioridades na alocação dos pacientes em leitos de terapia intensiva e suas intervenções.

A decisão foi tomada pelo Conselho, em razão da situação emergencial causada pelo novo coronavírus (Covid-19), que tem ainda provocado o esgotamento de recursos em toda a rede de saúde do estado do Rio de Janeiro.

A recomendação desconsidera, por exemplo, faixa etária como um tipo de critério e ainda prevê que a assistência integral dos pacientes não eleitos não seja, de forma nenhuma­­­­­ prejudicada.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA RECOMENDAÇÃO

Justiça acata pedido do CFM e mantém exigência do Revalida no País

fonte: CFM

O Conselho Federal de Medicina (CFM) conquistou nesta quinta-feira (14) importante liminar da Justiça Federal que vem ao encontro da defesa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) como processo obrigatório para que os Conselhos de Medicina inscrevam estudantes de medicina diplomados em instituições estrangeiras. De acordo com a liminar concedida pelo juiz Marcelo Guerra Martins, a situação de pandemia pela qual passa o País não justifica “permitir a contratação de profissionais médicos que não atendam a requisitos legais”.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO

Com a decisão da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, fica suspensa a ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU), que buscava impor ao Governo Federal, em caráter excepcional e temporário, que viabilizasse a contratação de brasileiros e estrangeiros habilitados para o exercício da medicina no exterior sem a necessidade do Revalida. A ação também pedia que os Conselhos Regionais tomassem providência para admitir a inscrição provisória desses estudantes.

Para o magistrado, no entanto, “conforme bem exposto pelo CFM”, através do Revalida, é possível reduzir o risco de expor pacientes a profissionais sem a devida qualificação. Segundo ele, o exame tem como objetivo verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridos para o exercício profissional adequado aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil.

“Entende que a dispensa de revalidação dos diplomas estrangeiros para contratações emergenciais de médicos para enfrentamento da pandemia da COVID-19 se revela uma prática perigosa, com probabilidade de colocar em risco a segurança dos pacientes e usuários do SUS que vierem a ser atendidos por referidos profissionais”, frisou.

Ao ressaltar alguns dos principais pontos de defesa da autarquia, Guerra também lembrou que, a partir da publicação da Lei nº 13.959/2019, o Revalida passará a ser aplicado semestralmente e será coordenado pela Administração Pública Federal. Além disso, fez questão de destacar que a implantação de uma política pública para supervisionar a execução dessas contratações, aos moldes do Programa Mais Médicos, “é custosa, demorada e de difícil concretização no atual contexto vivenciado pelos prefeitos e governadores”.

Governo prepara linha de crédito para médicos autônomos

fonte: CNN Brasil

A equipe econômica estuda liberar crédito para profissionais da saúde que sejam autônomos, entre eles, médicos cirurgiões. A ideia é disponibilizar uma linha de financiamento da Caixa Econômica às pessoas físicas que sejam da área de saúde.

A ajuda compensaria a falta ou redução de atendimentos em meio à pandemia. “Várias cirurgias eletivas (que não são de urgência) foram desmarcadas por causa da pandemia. Quantas pessoas deixaram de fazer cirurgias plásticas, por exemplo. Mas não só plásticas, os médicos de modo geral pararam de trabalhar em seus consultórios”. O crédito auxiliaria dentistas, fisioterapeutas, enfermeiros, por exemplo, que trabalham por conta própria.

O governo pediu dados à Receita Federal para saber quantas pessoas podem ser alcançadas por essa modalidade de crédito, que ainda está sendo desenhada. Não se sabe em quanto seria fixada a taxa de juros. Dados preliminares apresentados ao governo indicam que existam cerca de 300 mil médicos autônomos no Brasil.

Dados da Associação Médica Brasileira (AMB) foram solicitados também, de acordo com a equipe do Ministério da Economia.

Nesta semana, em outra frente, o governo deve sancionar o Pronampe, que é o programa de crédito a microempresas. Expectativa é de veto em alguns trechos.

Essa é considerada uma semana de entregas. O governo espera sancionar o texto que libera recursos aos Estados, na ordem de R$ 60 bilhões. Acompanhado disso, vem o veto ao reajuste de servidores público.