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Médico chama polícia após atender jovem que fez aborto na Grande SP

fonte: Folha de SP

Depois de socorrer uma jovem de 19 anos com hemorragia pós aborto, o médico que a atendeu decidiu chamar a polícia. A mulher chegou ao Hospital de São Bernardo do Campo (Grande São Paulo) na manhã de segunda (16) e, à tarde, saiu de lá presa.

O Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) apura o caso. Para o órgão, o médico violou o sigilo médico.

O delegado Aloizio Pires de Araújo diz que a jovem foi autuada em flagrante e liberada após pagar R$ 1.000 de fiança. Se condenada, poderá ficar até três anos na prisão.

“Também está sujeita a penas alternativas, mas vai ter a ficha marcada a vida inteira.”

O aborto é crime no Brasil, exceto em casos previstos em lei, como risco à vida da mãe.

Foi a própria jovem quem, no quarta mês de gestação, provocou o aborto, na casa de uma amiga. Tomou quatro comprimidos de Cytotec, remédio para úlcera usado como abortivo que pode causar a perda do útero e até a morte. “Comecei a passar mal”, disse à Folha a jovem, que pediu para não ser identificada.

“Avisei meu parceiro da gravidez, mas ele não quis saber. Não tinha condições de ter um filho sozinha.”

Ela diz que foi chamada de “otária” por policiais. “E o médico disse que Deus me perdoaria”.

No hospital, Mahmud Daoud Mourad, clínico geral e pediatra, disse à Folha, após inicialmente negar ter atendido a jovem, ter sido “obrigado por lei a denunciar”.

O Cremesp entende que ele violou o artigo 73 do Código de Ética Médica, que estabelece normas de sigilo profissional.

O conselho cita ainda o parecer 24.292, de 2000, que estabelece normas de conduta específicas para o caso: “Diante de um abortamento (..) não pode o médico comunicar o fato à autoridade policial ou mesmo judicial, em razão de estar diante de uma situação de segredo médico”.

“O que esse médico fez, se fez, foi uma excrecência”, afirma Antonio Pereira, conselheiro do órgão. “Não se pode prender uma pessoa que te pediu ajuda.”

O conselho abrirá sindicância para apurar a conduta do médico, que poderá ter seu registro cassado.

Também o Ministério da Saúde possui norma técnica que preza pelo “atendimento humanizado em situação de abortamento” com “privacidade e confidencialidade das informações”.

A defensora pública Juliana Garcia Belloque, que atua com situações similares, explica que inquéritos por aborto no Brasil são raros, mas, dos pouco existentes, a maioria é denunciada por médicos.

“A lei não prevê que o médico reporte à polícia. Só no caso de prevenção de crime, não como repressão a um crime já ocorrido.”

Boletim da SOBED-RJ passa a ter seção Opinião

A partir de março, o boletim da SOBED-RJ contará com uma nova seção: Opinião. Lá, serão publicados artigos de nossos associados e médicos convidados. O tema deve ser relacionado à Medicina e será submetido a aprovação pela Comissão Editorial. O artigo deve seguir as normas técnicas da ABNT e ter no máximo 5 mil caracteres, contando os espaços.

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CREMERJ se reúne com secretário estadual de Saúde

fonte: CREMERJ

O presidente do CREMERJ, Sidnei Ferreira, e a diretoria do Conselho, se reuniram com o secretário estadual de Saúde, Felipe Peixoto, nessa segunda-feira, 2. O Conselho fez um panorama sobre os principais problemas no setor, destacando a falta de recursos humanos e a precarização da relação trabalhista. Já o secretário, que ocupa o cargo desde 1º de janeiro, falou sobre as suas propostas, entre elas, a reestruturação do Hospital Estadual Azevedo Lima, em Niterói.
Após entregar um dossiê contendo relatórios de fiscalizações realizadas em unidades do Estado no último ano, Sidnei Ferreira relatou problemas constatados como condições inadequadas de trabalho, situações de agressão a médicos durante os plantões, ausência de concurso público, discrepância salarial e desorganização no setor de regulação de vagas.
“Identificamos irregularidades nas redes federal, estadual e municipal. O déficit de recursos humanos é um problema geral, assim como a falta de concurso público com salário digno. Os colegas estão sobrecarregados e o atendimento à população vem sendo prejudicado”, acrescentou.
Em relação à segurança, o presidente do CREMERJ citou o caso de uma equipe médica do Hospital Getúlio Vargas que sofreu ameaça de morte durante o plantão. Sidnei Ferreira disse que, em reunião com o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, foi sugerido fazer o convênio Proes para usar policiais fora do seu horário de trabalho – solução que já é utilizada em escolas –, além do controle dos fluxos de entrada e saída e instalação de câmeras. O objetivo dessas medidas é garantir a segurança nas unidades de saúde.
Segundo o secretário, o Proes é uma ideia que deve ser estudada. Ele reconheceu que o salário dos médicos da rede estadual está defasado e citou a incorporação da Geeled aos salários como uma conquista.
“Não foi o suficiente, mas foi um avanço. Avaliamos algum meio para melhorar essa questão salarial. Sobre concurso público, não há previsão de realização”, disse o secretário.
Já o vice-presidente do CREMERJ, Nelson Nahon, chamou a atenção para importância das redes federal, estadual e municipal se falarem na tentativa de melhorar os problemas de gestão e de planejamento que ocorrem no setor. Ele também sugeriu que a Secretaria Estadual de Saúde atente para as ações das secretarias municipais em suas regiões, principalmente na atenção primária.
O diretor do CREMERJ Pablo Vazquez destacou o problema causado pelas Organizações Sociais (OSs) nas unidades públicas, causando discrepância salarial e vínculos empregatícios precários.
“Considero importantes todas as questões levantadas. Procurei me cercar de profissionais de saúde que entendem do assunto para me auxiliar. Tenho ido às unidades estaduais e sei que muita coisa precisa melhorar. A primeira reivindicação de funcionários e pacientes é a falta de refrigeração e estou focado nisso. Quero também conhecer as ações das secretarias municipais de Saúde, pois sei o valor que isso tem”, afirmou Felipe Peixoto.
O secretário disse ainda que o Hospital Azevedo Lima será reestruturado e uma maternidade está sendo construída em São Gonçalo.
Sidnei Ferreira também lembrou os problemas enfrentados pelo Hemorio e pelo Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (Iecac) e ressaltou que problemas burocráticos, entre eles licitações, não podem afetar o andamento da unidade, como vem acontecendo nesses institutos com a grave falta de insumos, colocando em risco a integridade e a vida de muitos pacientes.
“Temos um compromisso com a população, a medicina e os médicos. Colocamos o CREMERJ à disposição da secretaria para fornecer outras informações de fiscalizações que possam ajudar a solucionar problemas nas unidades de saúde”, frisou Sidnei Ferreira.
O diretor-presidente do Instituto Vital Brazil, Antônio Werneck, e os conselheiros do CREMERJ Carlos Enaldo de Araújo, Marília de Abreu e Renato Graça também participaram da reunião.

Após crise causada pelo Mais Médicos, Ministério da Saúde e CFM se aproximam

fonte: Estadão

Conforme noticiou o Estadão.com nesta quinta-feira (5), depois de um ano e meio de rompimento, Ministério da Saúde e Conselho Federal de Medicina iniciaram um processo de reaproximação. O ministro Arthur Chioro e o presidente do colegiado, Carlos Vital, tiveram nesta quarta-feira, 4, uma reunião de quase três horas, na Esplanada, para discutir uma pauta de assuntos que, na avaliação de Chioro “são menos espinhosos.”

A tensão entre ministério e CFM teve início em 2013, logo quando começaram os rumores para criação do Mais Médicos. Para o colegiado, a medida significava uma ameaça à qualidade do atendimento, provocada, principalmente pela dispensa da validação do diploma obtido no exterior. O exame, diziam, garantiria o controle sobre o preparo dos profissionais. “É uma retomada de diálogo, isso não significa que não possamos ter discordâncias. Mas a conversa é feita com respeito e credibilidade. Sem isso não tem negociação”, disse Chioro.

O encontro ocorre exatamente um ano depois de a médica cubana Ramona Rodrigues abandonar o posto do Mais Médicos da cidade de Pacajá, no Pará, pedir abrigo na liderança do DEM e asilo nos Estados Unidos. “É simbólico”, diz. Entre os assuntos que serão debatidos estão estratégias para incentivar o parto normal, para combater irregularidades na área de próteses e órteses, novas regras para prontuários de médicos, formação de profissionais e a regulamentação de uma licença para médicos argentinos trabalharem no País, desde que com validação do diploma. “Grupos de trabalhos pontuais serão formados. Serão poucos integrantes, para discussões específicas”, disse.

O processo de reaproximação vem sendo feito por etapas. Neste mês, uma reunião com a Associação Médica Brasileira já foi realizada. Também um encontro com a Federação dos Médicos.

SinMed-RJ retoma negociação com governo do Estado

fonte: SinMed-RJ

Diretores do SINMED-RJ se reuniram com o Secretário Estadual de Saúde, Felipe Peixoto, na última sexta-feira, para retomar as negociações a respeito das condições precárias da rede estadual de saúde e dos baixos salários pagos aos profissionais, entre outros assuntos. O secretário garantiu que o diálogo com o movimento sindical estará sempre aberto. “Quero ter presença física desta secretaria em cada região do estado para conhecer melhor as necessidades”, disse Felipe.
O presidente do SINMED-RJ, Jorge Darze, vai pedir uma audiência ao governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, para levar as demandas dos médicos estaduais. Felipe Peixoto se comprometeu em reforçar a necessidade junto a Pezão e informou que quer estimular programas de Residência Médica no estado, para que a juventude se interesse pelo serviço público.
“O pior salário médico do Brasil é o do estado do Rio. Se você não oferecer melhores condições de trabalho, os médicos jovens não vão se interessar”, rebateu Darze.
O diretor do SINMED-RJ, José Romano, cobrou ao secretário que seja criado um calendário de pagamento das bolsas de residentes.
“Cada mês eles recebem em um dia diferente. Quando chega ao ponto de um paciente sair do Rio para tratar de um câncer em Juiz de Fora (MG), como já ocorreu, é porque chegamos ao fundo do poço. Os médicos estão abandonando o Rio”, lamentou.
Felipe Peixoto informou que pretende criar uma Subsecretaria de Gestão de Trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) para auxiliar na capacitação de profissionais. Além disso, o secretário afirmou que vai realizar obras para colocar sistema de refrigeração nas enfermarias e recepções das principais emergências do estado. Segundo ele, o custo total disso será de R$ 4 milhões.
A diretora do SINMED-RJ, Monica de Paula Jung, também argumentou contra os baixos salários da rede. “As remunerações são irrisórias e colocam os profissionais em condições degradantes”.
“Nós, trabalhadores, estamos em desvantagem na briga contra a privatização da saúde no Rio”, finalizou o diretor do SINMED-RJ, Jorge Luiz do Amaral (Bigú).
O vice-presidente do Sindicato dos Médicos de Niterói e Região, Dínister Leite Alves, elogiou o interesse do SINMED-RJ e propôs que todos os sindicatos do estado do Rio participem de uma reunião com o secretário de Saúde e o governador.

4 pilares em progresso depois do Obamacare

fonte: Saúde Business 365

Os frutos do Affordable Care Act (ACA), maior projeto de mudança do sistema de saúde americano, conhecido também como Obamacare, estão sendo colhidos e novos planos tanto governamentais quanto empresariais estão a todo vapor. Em seu último post, o economista André Medici comenta sobre a ampliação da cobertura de seguro-saúde nos EUA.

Estima-se que, no último ano, cerca de 10 milhões de pessoas foram adicionadas à lista dos que tem seguro de saúde. O cenário começa a ser encarado como oportuno para a remodelagem completa do modo de prestar assistência à sociedade, o que certamente serve de exemplo para os problemas estruturais que o Brasil também enfrenta.
O Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA (Department of Health and Human Services – HHS), principal órgão do governo de proteção à saúde, trabalha em torno de quatro importantes e interdependentes caminhos: uso de incentivos para motivar modelos de pagamentos alternativos baseados na entrega de valor ao paciente; mudança na maneira de prestar o cuidado construindo equipes integradas; informação estruturada para a tomada de decisões clínicas; e coordenação mais eficaz dos prestadores e maior atenção em torno da saúde populacional.
Alguns progressos em andamento, segundo HHS:

Modelo de pagamento
-Maioria do modelo “fee for service” aplicado no sistema Medicare já tem correlações com métricas de qualidade e valor. O objetivo é que 85% dos pagamentos “fee for service” sejam migrados para modelos alternativos baseados em qualidade e valor até 2016, e 90% até 2018.
Para isso, o HHS trabalha na construção de um ambiente em que os hospitais, médicos e outros prestadores possam ser recompensados pela qualidade do serviço prestado e tenham os recursos e a flexibilidade para fazê-lo. Estão sendo criados uma série de novas instituições e acordos de pagamentos destinados a conduzir o sistema nessa direção.
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Mudança na prestação
-Há um plano nacional para reduzir readmissões hospitalares no prazo de até 30 dias após a alta, para encorajar os hospitais a melhorar o cuidado de transição e coordenar melhor a prestação ambulatorial. Serão investidos mais de $800 milhões para suportar 150 mil médicos e outros profissionais para o desenvolvimento de habilidades e ferramentas para essa melhoria, tanto para o programa Medicare quanto para o Medicaid.
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Informação como suporte para decisões clínicas
-O Obama coordena a maior iniciativa de TI em Saúde dos EUA – com foco na adoção de Prontuário Eletrônico e nos incentivos para os registros eletrônicos de saúde certificados, preconizados pelo programa “Meaningful Use”. A proporção de médicos norte-americanos usando prontuário eletrônico (EHRs) aumentou de 18% para 78% entre 2001 e 2013, e 94% dos hospitais também relatam o uso de prontuários certificados.
Em curso ainda estão os esforços para a interoperabilidade através do alinhamento das normas e práticas de TI em Saúde com a política de pagamento de modo que os registros dos pacientes estejam disponíveis quando necessários para a tomada de decisões clínicas.
Transparência
HHS assumiu o compromisso de aumentar a transparência no mercado americano. Por exemplo, o site do Medicare permite aos consumidores comparar dados sobre custos e qualidade de serviços assistenciais, permitindo escolhas mais informadas por parte dos consumidores tanto em relação a prestadores quanto a planos de saúde.

Avanços em geral

  • Segurança Hospitalar aumentou entre 2010 e 2013, período do Obamacare: 1,3 milhão de eventos adversos a menos e 50 mil mortes evitadas
  • Crescimento dos custos com saúde atingiu o mínimo histórico de 2% ao ano por beneficiário, entre 2010 a 2014
  • Mais de 7 em cada 10 pessoas que se inscreveram no novo mercado de seguros de saúde disseram que a qualidade de sua cobertura está excelente ou bom

*Com informações do New England Journal of Medicine e agências internacionais

Cirurgia bariátrica e reprodução assistida são reconhecidas como áreas de atuação

fonte: CFM

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no final de janeiro a Resolução nº 2.116/2015 reconhecendo a cirurgia bariátrica e a reprodução assistida como áreas de atuação. Elas ficarão vinculadas às especialidades cirurgia do aparelho digestivo e cirurgia geral, no caso da cirurgia bariátrica; e ginecologia e obstetrícia para a reprodução assistida. No Brasil, são realizadas cerca de 80 mil cirurgias bariátricas por ano e 25 mil fertilizações in vitro.
Com essa Resolução, os médicos que atuam nessas duas áreas poderão buscar, via Associação Médica Brasileira (AMB), a sua certificação. A Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) também poderá credenciar programas de formação específicos para essas áreas. Tanto os documentos emitidos pela AMB, como pela CNRM, habilitam o médico a buscar o registro da área de atuação junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM).
“Após a publicação da Resolução do CFM, a AMB vai elaborar e divulgar um edital estabelecendo as regras para a certificação dos médicos que já realizam cirurgias bariátricas e reproduções assistidas. Depois dessa fase, será dado um prazo para que os programas de formação nessas duas áreas de atuação possam se estruturar. Haverá um reposicionamento dos cursos de formação, que terão de ser regulamentados”, explica o conselheiro federal do CFM indicado pela AMB, Aldemir Humberto Soares, que foi o autor da Resolução 2.116/2015.
Aldemir Soares enfatiza que o fato de até agora as duas áreas de atuação não terem sido regulamentadas não significa que os médicos especializados nessas áreas estejam em discordância com a boa prática médica. “Quem procurou se aperfeiçoar e está atuando, deve continuar. Só precisa procurar a AMB para obter a certificação”, afirma.
Para o 1º vice-presidente do CFM, Mauro Ribeiro, é natural que periodicamente o CFM atualize as áreas de atuação e especialidades. “Como a medicina reinventa-se a cada dia, é importante que o CFM regulamente o que vai surgindo, pois desta forma estabelecemos parâmetros e aprimoramos a prática médica, dando mais segurança ao paciente”, argumenta. Atualmente existem 53 especialidades e 56 áreas de atuação reconhecidas pelo CFM.
Bariátrica – O presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, Josemberg Campos, avalia como muito positiva a inclusão da cirurgia como área de atuação. “Haverá uma oficialização da cirurgia e os médicos serão melhor treinados, pois terão uma residência específica. O principal beneficiado será o paciente, que terá profissionais mais qualificados para atendê-lo”, avalia. Campos acredita que também aumentará o número de cirurgias bariátricas no país, principalmente no Sistema Único de Saúde, já que os cursos de residência oferecerão este tipo de procedimento.
A residência médica em cirurgia bariátrica deve durar dois anos, mas antes de cursá-la o médico terá de se especializar em cirurgia geral ou do aparelho digestivo. No caso da reprodução assistida, cuja residência durará um ano, o médico deve ser especialista em ginecologia e obstetrícia.
Atualização – A regulamentação de áreas de atuação e de especialidades da medicina é uma atividade rotineira do CFM, que periodicamente publica resoluções ampliando ou diminuindo esse escopo. “É natural que haja essa atualização, pois a medicina reinventa-se a cada dia. E é importante que o CFM regulamente o que vai surgindo, pois desta forma estabelecemos parâmetros e aprimoramos a prática médica, dando mais segurança ao paciente”, argumenta o 1º vice-presidente do CFM, Mauro Britto.
Apesar de menos freqüente, o CFM também pode acabar com uma área de atuação, ou uma especialidade, “que podem deixar de existir, ou perder importância”, explica o conselheiro federal Aldemir Soares. O mais comum é que áreas de atuação venham a se transformar em especialidades.
A atual formatação para o reconhecimento de áreas de atuação e de especialidades foi estabelecida na Resolução CFM nº 1.634/2002, que disciplinou o convênio de reconhecimento de especialidades médicas estabelecido entre o CFM, a Associação Médica Brasileira e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Esta Resolução criou a Comissão Mista de Especialidades (CME), que tem o papel de propor ao CFM os reconhecimentos.
De acordo com essa Resolução, especialidade é o núcleo de organização do trabalho médico que aprofunda verticalmente a abordagem teórica e prática de seguimentos da dimensão biológica, psicológica e social do indivíduo e da coletividade. Já a área de atuação é a modalidade de organização do trabalho médico exercida por profissionais capacitados para exercer ações médicas específicas, sendo derivada e relacionada com uma ou mais especialidades.
“É como se a especialidade fosse a raiz de onde derivam as áreas de atuação”, explica Mauro Britto. Uma área de atuação também pode ter interface com duas ou mais especialidades. A área da dor, por exemplo, está relacionada a acupuntura, anestesiologia, clínica médica, medicina física e de reabilitação, neurocirurgia, neurologia, ortopedia, pediatria e reumatologia.
Outras mudanças – Além de criar as áreas de atuação em cirurgia bariátrica e em reprodução assistida, a Resolução 2.116/2015 também estendeu para os especialistas em pediatria as áreas de atuação em Dor e em Medicina do Sono. A nova norma também restringiu aos especialistas em cirurgia torácica ou pneumologia a área de atuação em endoscopia respiratória.
Outra mudança foi a inclusão no Conselho Científico da AMB da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear, que passará a ficar responsável pela especialidade Medicina Nuclear.

Em reunião com o Ministério da Saúde, CFM reitera suas posições e autonomia

fonte: CFM

O Conselho Federal de Medicina (CFM) reafirma que a discussão em torno de temas de interesse comuns à autarquia e ao Ministério da Saúde não interfere na manutenção de suas prerrogativas e autonomia. Esta posição foi reiterada em reunião realizada em fevereiro, em Brasília, a convite formal do MS. A mesma compreensão foi externada num primeiro encontro – ocorrido em dezembro, nas mesmas condições.Para o presidente do CFM, Carlos Vital, que representou a autarquia nas reuniões, juntamente com o 1º vice-presidente Mauro Ribeiro, as posições e princípios defendidos pelo Conselho permanecem, tendo sempre como foco a melhora da assistência à população e a valorização do trabalho médico.

No encontro de fevereiro, foram abordados vários temas relevantes para a sociedade e a medicina. Entre eles, o combate às irregularidades na venda de órteses, próteses e materiais especiais; a inserção da urgência e emergência numa agenda comum, que passa por correções nas condições de trabalho e adequações nos currículos de graduação e fluxos de atendimento; e a importância da presença do Conselho Federal na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao SUS (Conitec), fórum responsável pela avaliação da inclusão de novos procedimentos, medicamentos e tecnologias no rol de produtos e serviços disponíveis na rede pública.

Também foram abordadas proposta do CFM para o melhoramento das diretrizes do ensino de Medicina; a definição de critérios de morte encefálica e seu impacto sobre o Sistema Nacional de Transplantes; a guarda e preservação dos prontuários médicos nos estabelecimentos públicos; e a definição de mecanismos para estímulo ao parto normal, sem desrespeito à autonomia de gestantes e médicos.

Grupos de trabalho com a participação de técnicos e representantes do CFM e do Ministério foram organizados para estudar os temas. Na entrevista a seguir, Carlos Vital e Mauro Ribeiro abordam aspectos do processo em andamento.

Portal Médico – Quem tomou a iniciativa para a realização desses encontros?
Carlos Vital – Em atenção ao convite formal do Ministério da Saúde, o CFM participou de duas reuniões. A primeira foi em 10 de dezembro do ano passado e a segunda em 4 de fevereiro de 2015. Nestes encontros, foram tratados assuntos pertinentes às competências institucionais, estabelecendo-se a compreensão e o respeito às respectivas competências, voltadas aos interesses de uma melhor assistência à saúde da população e aos legítimos direitos dos médicos brasileiros. Existe a necessidade de interações com o objetivo de alcançar harmonia e sinergia das normas emanadas pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Federal de Medicina, com a preservação das prerrogativas específicas e das autonomias de ambas as partes, de modo a se prevenir possíveis conflitos e litigâncias em detrimento de objetivos comuns e de bens absolutos, como a vida e a saúde do ser humano.PM – Como foram definidos os temas dessa agenda de trabalho?
Mauro Ribeiro – A pauta foi construída com contribuições das duas partes. Os vários pontos discutidos serão detalhados em grupos de trabalho específicos. Na reunião foram definidos pontos de interesse comum e alguns encontros técnicos que deverão ser realizados, sempre dentro do prisma da preservação da autonomia do CFM e do Ministério. Em até 90 dias, uma nova reunião deverá ser realizada para medir os avanços em torno das propostas de trabalho.

PM– Durante a reunião de fevereiro, falou-se sobre o Mais Médicos?
CV – O programa Mais Médicos já foi alvo de exaustivos posicionamentos por parte do CFM, com base em princípios inarredáveis. Mantemos nossas concepções e este tema, certamente, será pauta futura, pois trata-se de questão relevante aos interesses institucionais do CFM e do Ministério da Saúde. Com relação ao Mais Especialistas, há declarações do próprio ministro Chioro, feitas à imprensa, de que não haverá a importação de médicos formados no estrangeiro e de que esse assunto será conduzido dentro de um grupo de trabalho e de estudos, do qual participará o CFM, inclusive com a busca de soluções a partir da contratação de médicos brasileiros.

PM– O CFM mantém suas posições frente ao Governo?
CV – Sim. Como já foi dito, tudo foi discutido num encontro formal, a convite do ministro Chioro, quando foram feitas considerações a respeito da importância dessas relações. Entendemos que não há, por parte do Conselho, nenhum interesse de criar dificuldades ou qualquer outro objetivo que não esteja inserido em seu papel institucional atribuído por lei, desenvolvido com apriorísticos esforços por uma melhor assistência à saúde da população brasileira e de valorização do trabalho médico.

CGU investigará fluxo de insumos e medicamentos em hospitais federais do RJ

fonte: Agência Brasil

A Controladoria Geral da União (CGU) abrirá auditoria para analisar falhas dos sistemas de controle de medicamentos e insumos hospitalares dos seis hospitais federais do Rio de Janeiro. Nesse domingo (1º), denúncia do programa Fantástico, da Rede Globo, revelou que próteses são retiradas do almoxarifado sem o registro da destinação do produto.

A denúncia registrou casos do período entre 2010 e 2012, quando, em nome de um paciente, foram retiradas mais próteses do que necessário para o procedimento. No caso do aposentado José Linhares, citado na matéria, foram 12 stents em seu nome, mas apenas um foi implantado em sua artéria. Cada stent custava aproximadamente R$11 mil.

A auditoria foi determinada pelo ministro Valdir Simão e, segundo a assessoria da CGU, a área técnica está definindo o escopo do trabalho. O objetivo da investigação é analisar como o sistema informatizado de cada hospital permite a saída de produtos sem informações sobre quem irá usá-lo.

Com a conclusão da auditoria, a CGU poderá enviar recomendações aos hospitais e iniciar processos administrativos contra funcionários e empresas.

De acordo com nota da CGU, investigações de 2012 mostram diversas irregularidades no manejo de insumos hospitalares nestes estabelecimentos. Segundo o órgão, verificação feita em 2014 mostrou que quatro dos seis hospitais investigados em 2012 não cumpriram as recomendações.

No Hospital Federal do Andaraí, por exemplo, não foram seguidas 76% das recomendações da CGU, que tratavam da necessidade de adequação do controle de estoque da farmácia, almoxarifado e laboratório, de modo a permitir rastreabilidade.

À época, foram encontrados nesses hospitais indícios de superfaturamento na aquisição de produtos, montagem de pesquisa de preços em pregão, fragilidades no planejamento e no gerenciamento das compras e falhas no gerenciamento das compras. Os hospitais federais de Ipanema, de Bonsucesso, dos Servidores do Estado e da Lagoa também são investigados.

Conforme o Ministério da Saúde, em 2014 foi iniciada a implantação de medidas para aprimorar o processo envolvendo o gerenciamento de material médico-hospitalar e medicamentos, desde a aquisição até a distribuição.

O ministério condenou as irregularidades e, por meio de nota, informou que haverá reforço nas recomendações após as denúncias do programa. Representantes da pasta acrescentaram que as denúncias serão encaminhada à Polícia Federal para investigação.

Depois das prmeiras denúncias do Fantástico, no início de janeiro, o Ministério da Justiça determinou que a Polícia Federal (PF), Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investigassem irregularidades na prescrição de dispositivos médicos, como próteses ortopédicas. Foi criado, à época, um grupo de trabalho interministerial para aprimorar os procedimentos envolvendo órteses e próteses.