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MP 890/2019: Médicos são estimulados a pedir aos políticos que derrubem emendas que distorcem proposta

fonte: CFM

A votação da Medida Provisória nº 890/2019 pelo Plenário da Câmara dos Deputados poderá ocorrer ainda nesta próxima semana. Na tentativa de sensibilizar os parlamentares a votarem contra as emendas que distorcem a proposta original, enviada pelo Governo, o Conselho Federal de Medicina (CFM) acionou a população médica para agir. Os 475 mil médicos inscritos nos CRMs receberam na segunda-feira (21) um e-mail pedindo que acessem uma plataforma especialmente criada para permitir o envio de mensagens aos políticos.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A PLATAFORMA

No texto, os profissionais pedem o apoio e o voto dos parlamentares contra temas como a flexibilização do Revalida, a permissão para que consórcios estaduais contratem pessoas com diplomas estrangeiros de medicina sem revalidação e a possibilidade de que os intercambistas cubanos continuem a atuar no Brasil.

Para colaborar com a iniciativa, basta acessar a plataforma, inserir os dados solicitados (números do CRM, CPF e estado de inscrição). O tempo para concluir a operação não leva mais do que um minuto. Essa é mais uma medida do CFM para envolver os médicos e a sociedade na sensibilização dos parlamentares para a pauta prioritária atualmente.

Máfia de diplomas fatura bilhões

fonte: AMB

Quanto custa um diploma de medicina? Para quem estudou no exterior e foi reprovado no Revalida, empresas intermediadoras chegam a cobrar R$ 130 mil para abrir as portas de universidades privadas e facilitar o processo para a revalidação do diploma médico no Brasil. O esquema só é possível graças a instituições públicas de ensino como a Universidade Federal do Mato Grosso, que terceirizam, por meio de convênios, a oferta de cursos de estudos complementares para faculdades particulares.

Pela lei, o processo de revalidação de diplomas deveria ser realizado exclusivamente por universidades públicas. Também pela lei, o objetivo dos estudos complementares deveria ser complementar conhecimentos específicos da grade curricular brasileira aos aprovados na revalidação. Considerando os mais 60 mil brasileiros que estudam em escolas de medicina, além de outros 60 mil que já se formaram, este cenário criou um mercado de bilhões de reais.

Funciona assim: as empresas intermediadoras atuam junto ao diplomado em medicina no exterior que voltou ao Brasil, mas que foi reprovado nos processos oficiais de revalidação de diplomas e também não obteve a classificação necessária para ocupar uma das vagas que a universidade pública oferece para o curso de complementação.

Para conseguir um lugar nas particulares, que oferecem o mesmo curso por meio de convênio com as públicas, é preciso contratar a “consultoria” das empresas intermediadoras. Depois, recebem o registro e são habilitados para exercer medicina no Brasil sem terem passado por nenhum processo efetivo de comprovação de habilidades, o que coloca em risco a população.

A UFMT, por exemplo, possui cinco vagas para cursos de complementação, mas consegue multiplicar a oferta e chegar a 700 vagas, por meio de editais que credenciam faculdades particulares para realizar os cursos. Algumas estão há mais de 1.500km de distância da UFMT, sequer ofertam curso de medicina e, consequentemente, não possuem estruturas para aulas práticas. É o caso da Faculdade São Lucas de Caçapava, localizada no interior de São Paulo.

“Nesses locais, os formados no exterior acabam atuando no atendimento à população em hospitais públicos, supostamente supervisionados à distância por faculdades privadas. Uma grave irregularidade que coloca a população em risco, pois não poderiam atuar como médicos, já que não tiveram os conhecimentos devidamente avaliados. Tudo isso ocorre debaixo do nariz do MEC, que não fiscaliza com eficiência as atividades e nem possui regras claras para transferência e complementação”, afirma Diogo Leite Sampaio, vice-presidente da AMB.

Conta engorda, formação definha

Além dos valores pagos às empresas intermediadoras, os alunos precisam pagar as mensalidades da faculdade onde frequentarão as aulas durante o período de complementação, 12 ou 18 meses, conforme performance obtida nos exames iniciais. O esquema movimenta R$ 15 bilhões para as facilitadoras e garante renda extra para as instituições privadas, sem que elas tenham que pleitear novas vagas na graduação junto ao MEC.

O Centro Universitário de Caratinga (Unec-MG) é um exemplo: a instituição possui 40 vagas para o curso de medicina e solicitou à UFMT 180 vagas para complementação de estudos, 100 delas aprovadas. O resultado são salas superlotadas, assim como os cofres da Unec, e queda significativa na qualidade da formação dos alunos que ingressaram via vestibular.

“Nunca é demais lembrar que médicos malformados, se autorizados a atuar no Brasil, irão sobrecarregar o sistema de saúde, gerando custos desnecessários por conta de condutas equivocadas, gerando riscos à saúde da população mais pobre, que depende do SUS”, comenta Lincoln Ferreira, presidente da AMB.

O mercado, entretanto, é vasto. A estimativa é que 60 mil brasileiros estudam medicina somente em escolas médicas da Bolívia, do Paraguai e da Argentina, países que, por fazerem fronteira com o Brasil, são os preferidos dos estudantes. Sem contar os brasileiros espalhados em cursos de medicina em outros países da América Latina e do restante do mundo.

Na internet, as empresas intermediadoras do esquema, como a Revalmed e a Revalide, se apresentam como “consultorias estudantis” e divulgam claramente que realizam revalidação, complementações e transferências. Além disso, alegam, de forma descarada, que possuem contatos, contratos e convênios (com universidades públicas e privadas) para resolver a situação desses estudantes, garantindo sucesso na revalidação dos diplomas por meio das complementações.

Algumas dessas “consultorias estudantis” anunciam que já revalidaram milhares de diplomas. E que possuem contratos de exclusividade para a alocação dos egressos às vagas. Uma delas atua há mais de dez anos no mercado para “resolver a situação de quem precisa realizar uma transferência ou conseguir vaga em um curso de complementação para revalidar seu diploma médico estrangeiro em alguma universidade federal no Brasil”.

O esquema

Faculdades privadas, como a São Lucas de Caçapava, Unec e a Universidade Brasil, alvo da Operação Vagatomia, são a ponta operacional deste esquema. E há muitas outras espalhadas pelo País, operando em um esquema ilegal que só é possível graças às universidades públicas. É lá que tudo começa. Por lei, somente elas podem conduzir processos de revalidação de diplomas, incluindo os de medicina. A restrição é justamente para evitar que o processo seja mercantilizado e que seja criado um balcão de negócios para venda de revalidações.

“O esquema, no entanto, transformou a complementação em uma forma independente de revalidação, que permite facilidades não republicanas para quem consegue pagar pelas vagas nesses cursos. Tudo sem regras claras. Sem transparência. E sem regulamentação do MEC. Na prática, a complementação está sendo usada como uma nova modalidade para quem não conseguiu ser aprovado em outros processos de revalidação de diplomas”, alerta Diogo Sampaio.

Quem consegue a alocação nos cursos de complementação tem a aprovação praticamente certa, mesmo os que foram reprovados nas avaliações teóricas e práticas, pois sempre há novas chances. E, no final, se o aluno não tiver alcançado nota suficiente nas provas, passa por uma “avaliação de competências”, feita por meio de entrevista, que determinará se ele está apto ou não para receber o diploma a ser emitido pela universidade pública.

MEC – Inércia, prevaricação e anistia

Além de não possuir mecanismos que garantam uma avaliação sistemática sobre esses processos de revalidação de diplomas e não identificar esses esquemas, o Ministério da Educação (MEC) também é negligente quando recebe as denúncias e nada faz para apurar responsabilidades e punir os culpados.

Ao longo do primeiro semestre de 2019, a AMB e o Ministério Público Federal levaram ao MEC denúncias sobre essas irregularidades nos cursos de medicina. Infelizmente, nada foi feito, levando a AMB a pedir da demissão do secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, por prevaricação.

A AMB também apresentou as irregularidades no Grupo de Trabalho do Revalida, criado pela Secretaria de Educação Superior do MEC no final de maio. Apesar das denúncias, o MEC insistiu em incluir as faculdades privadas no processo de revalidação e pretende mudar a LDB para garantir isso, movimento que enfraquece o Revalida.

A AMB defendeu — e defende — melhor regramento, fiscalização e garantia de que o Exame Revalida, realizado pelo Inep, seja pré-requisito para qualquer processo de revalidação. “A falta de regras claras, transparentes e austeras por parte do MEC, e de mecanismos de controle e de fiscalização criaram este caos que estamos denunciando. A Vagatomia pode significar o nascimento da Lava Jato da educação, se as investigações avançarem nas demais denúncias recebidas”, avalia Diogo Sampaio.

Uma hecatombe está prestes a ocorrer na medicina brasileira

fonte: O Globo

por Raphael Câmara Medeiros Parente (conselheiro Federal do CFM) e Sylvio Provenzano (presidente do Cremerj)

A medicina não tem o que comemorar no dia do médico. O trabalho de destruição da profissão por governos inescrupulosos com o objetivo de economizar e ganhar votos às custas de mortes da população está prestes do desfecho. Houve sucessão de medidas que foram nos minando: lei desfigurada do Ato Médico que permitiu invasão de outras profissões para baratear às custas da segurança da população, destruição da reputação, abertura indiscriminada de faculdades de péssima qualidade atendendo a interesse eleitoreiro, programa Mais Médicos que permitiu supostos médicos de Cuba e outros países sem avaliação e pauperização de condições de trabalho e salários.

O tiro de morte está marcado para os próximos dias usando a Medida Provisória (MP) 890/19, que cria o programa Médicos pelo Brasil. Sem entrar no mérito que não foi a carreira de estado prometida pelo governo, vamos aos jabutis com emendas que descaracterizam a MP. O relatório apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) é uma colcha de retalhos que transformou a MP num Frankenstein, com potencial cataclísmico para a saúde da população pobre que depende do SUS e que em nada vai afetar a vida dos políticos atendidos em hospitais de abastados inatingíveis para a plebe. Dentre as emendas, há previsão de um processo muito mais simples para médicos formados fora, muitas vezes em faculdades que mais parecem casebres, para se tornarem médicos aqui após se formarem fora; o chamado Revalida light. Também foram incluídas formas de médicos de fora atuarem sem CRM no Brasil e consórcios para que estados e municípios possam contratar médicos de Cuba. É fundamental que a população pressione os parlamentares para impedir a aprovação desta MP da forma que está. Muitos parlamentares estão desinformados dos riscos da aprovação: genocídio da população pobre com a inundação de médicos sem qualquer capacidade de atender recebendo doentes graves nos hospitais e feridos nas estradas. Não há dia e hora para acidentes. Nosso presidente foi salvo em hospital do SUS, após ser esfaqueado, cuidado por médicos daqui. Com esta MP aprovada, serão médicos sem capacitação comprovada que os gestores para economizar vão alocar. O CFM e o Cremerj se colocam à disposição para dialogar com os 594 parlamentares e explicar o motivo de sermos contra a aprovação da MP como está. Não é por corporativismo ou reserva de mercado. É por segurança da nossa população.

A MP também prevê que a revalidação de diplomas seja feita em faculdade privada. Seria se permitir um balcão de negócios já que muitas destas faculdades têm como único objetivo o lucro, vide operações recentes da PF prendendo gestores destas universidades que favoreciam a obtenção de diplomas de estudantes de fora. A própria suplente do senador Confúcio Moura foi acusada pela AMB (Associação Médica Brasileira) de ter relações com faculdade privada que faz curso de revalidação para médicos de fora, sendo esta notícia retirada do ar pela Justiça. Também nos preocupa o forte apoio que Eduardo Bolsonaro dá a emendas que facilitam o exercício da medicina por médicos formados fora, além de exibições públicas de amizades com líderes destas pessoas que podem estar influenciando suas decisões. Esta atitude vai frontalmente contra as promessas de campanha emanadas de seu pai e ratificadas recentemente com dirigentes de sociedades médicas. Dentre as emendas, somente uma tem nosso apoio — a que trata da gratificação de médico federal, classe que foi deixada de fora de negociações prévias e convive com salários depreciados.

Não podemos ficar calados e imóveis a poucos dias de a saúde brasileira poder entrar num fundo do poço sem retorno. Quem fizer parte disso literalmente sujará as mãos de sangue. Sangue da população pobre.

Pesquisa sobre Futuro das Tecnologias de Diagnóstico e Tratamento do Câncer

Prezado(a) associado(a),

Com a missão de incentivar o aprimoramento da Endoscopia, estamos colaborando com a FIOCRUZ no estudo “Futuro das Tecnologias de Diagnóstico e Tratamento do Câncer”, realizado sob coordenação dos pesquisadores José Gomes Temporão e Luiz Antônio Santini.

Por meio dele, visamos prospectar o futuro e a incorporação de tecnologias na área de oncologia para as próximas décadas e colaborar para a construção de políticas de saúde no Brasil. A mais, a SOBED busca conhecer o pensamento inovador de nossos associados, de forma a alinhar nossas atuais ações aos diferentes aspectos de nossa profissão no futuro. E, com isso, ter uma linha de atuação em que todos tenham oportunidade de aprimoramento profissional, o estágio atual do acesso pela população às tecnologias existentes, assim como sobre as possibilidades de incorporação de tecnologias em desenvolvimento.

Dessa forma, o(a) convidamos a participar do estudo respondendo ao questionário intuitivo (online) cujo acesso é o link https://pt.surveymonkey.com/r/cancerbrasil. Ele estará disponível entre os dias 01 de outubro e 01 de novembro de 2019.

Para sanar dúvidas em relação ao preenchimento do questionário, favor em entrar em contato com o pesquisador Bernardo Pereira Cabral (bernardo.cabral@fiocruz.br), ou sobre o conteúdo das questões, o pesquisador Fernando Manuel Bessa Fernandes (fernando.bessa@fiocruz.br ou fernandombessa@gmail.com).

Certos de contarmos com sua colaboração, desde já agradecemos!

Cordialmente,

Simone Guaraldi
pelo grupo de estudo SOBED-FIOCRUZ

CFM e Cremesp alertam sobre os riscos da flexibilização do Revalida para a sociedade

fonte: CREMESP

Os Conselhos Federal e Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CFM e Cremesp) alertam os médicos e a população brasileira quanto aos riscos que as emendas ao texto original da MP 890/2019 trarão à sociedade brasileira, se forem aprovadas.

Algumas propostas no Congresso Nacional, no entanto, foram apresentadas com o objetivo de criar exceções às normas, trazendo sérios riscos à saúde da população brasileira. As alterações propostas à MP permitem que formados no exterior remanescentes do Programa Mais Médicos possam atuar por mais dois anos no País, sem a exigência do Revalida. Também abrem a possibilidade de aplicação desse exame por escolas médicas privadas, cobrando uma taxa de inscrição de cerca de R$ 3.300, o que pode criar uma indústria de revalidação de diplomas no Brasil.

Nas duas últimas décadas houve um crescimento sem critérios de cursos de Medicina no País, muitos deles funcionando sem corpo docente qualificado e sem hospital escola. A Operação Vagatomia revelou um esquema de fraudes envolvendo a formação em Medicina, como a habilitação de estudantes com formação parcial no exterior. Neste cenário, o Cremesp vê com preocupação a proposta de abrir a aplicação do Revalida a instituições de ensino privadas.

Internatos clandestinos 
O Conselho está combatendo os internatos clandestinos, em que hospitais sem credenciamento ou estrutura adequada recebem alunos de faculdades estrangeiras, de regiões fronteiriças. Esses alunos chegam ao Brasil transferidos dessas instituições para realizar estágios e obter diplomas brasileiros sem passarem por avaliação.

Médicos, formados no exterior, sejam brasileiros ou não, necessitam, obrigatoriamente, ser submetidos à avaliação no Brasil para exercer a profissão de médico. Os Conselhos defendem a obrigatoriedade do Revalida, aplicado por instituições de ensino de atestada qualidade e idoneidade, para que o profissional formado no exterior possa exercer a Medicina no Brasil. O médico necessita ser registrado nos Conselhos de Medicina e ser portador de CRM.

Assista à mensagem da conselheira do CFM por São Paulo e, também, diretora 1ª tesoureira do Cremesp, Christina Hajaj Gonzalez, para os médicos do Estado de SP:

No Dia do Médico, CFM reforça atuação pela classe junto ao Congresso Nacional

fonte: CFM

Neste Dia do Médico (18 de outubro), o Conselho Federal de Medicina (CFM) presta uma homenagem aos 475 mil médicos brasileiros, que todos os dias se dedicam a salvar vidas e curar outras. Como tem feito todos os dias, a autarquia reforçou no mês dedicado à classe a sua atuação junto ao Congresso Nacional, a fim de mudar a percepção dos parlamentares a respeito da Medida Provisória 890/2019, que cria o Programa Médicos pelo Brasil.
Nos últimos dias, os conselheiros têm sido incisivos no trabalho de sensibilização política, para impedir a atuação no Brasil de profissionais sem registro no CRM. A entidade quer garantir que a revalidação de diplomas estrangeiros seja tratada com seriedade e que, além do Revalida como requisito mínimo, o exame continue sendo uma prerrogativa exclusiva das faculdades públicas. Também chama atenção para os riscos de autorizar consórcios entre estados e municípios e o governo cubano, o que só serviria para replicar os problemas do Mais Médicos.
“Neste 18 de outubro comemoramos mais uma vez o Dia do Médico com justas homenagens a uma classe profissional que tem compromissos vocacionais com a dignidade humana, com a saúde e com a vida de seus pacientes. Contudo, apesar de um dia festivo, não temos muito a comemorar, porque a medicina brasileira está sob ataque. Hoje existe um movimento dentro do Congresso Nacional de total desvirtuamento da MP 890/2019”, pontua o presidente do CFM, Mauro Ribeiro.
Em sessão solene de homenagem aos médicos na Câmara dos Deputados, realizada na quarta-feira (16), Ribeiro defendeu que a Medida seja mantida em seu formato original pelo Congresso Nacional. Na ocasião, ao parabenizar todos os médicos, Ribeiro enalteceu aqueles que, ao optarem por lidar com a vida e a morte todos os dias, escolheram uma das mais nobres profissões existentes.
“As condições que são oferecidas atualmente nos hospitais, nos postos de saúde e nas unidades de pronto-atendimento são as piores possíveis. Os médicos brasileiros são os grandes heróis em defesa da saúde da população, e assim nós vamos continuar. As entidades médicas – unidas como nunca – vão lutar sempre pelo médico e principalmente pela boa assistência”, ressaltou.

Estudo associa crise econômica ao aumento de 31 mil mortes no Brasil

fonte: Folha de SP

A recessão econômica brasileira está associada a um aumento de 4,3% na taxa de mortalidade adulta entre 2012 e 2017. Em números absolutos, isso significaria 31.415 mortes a mais relacionadas à crise, segundo artigo recém-publicado no renomado periódico científico The Lancet Global Health.

Pesquisadores do Brasil e do Reino Unido, autores do estudo, examinaram as taxas de mortalidade em 5.565 municípios brasileiros nesse período e cruzaram com dados do Ministério da Saúde, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Sistema de Informação Orçamento Público em Saúde.

Um aumento de um ponto percentual na taxa de desemprego foi associado a um crescimento da taxa de mortalidade de 0,5 por 100 mil habitantes por todas as causas, principalmente em razão do câncer e de doenças cardiovasculares.

O crescimento da mortalidade por todas as causas foi observado mais entre homens, entre os que se autodeclaram negros ou pardos e entre pessoas com idades entre 30 a 59 anos. Não houve associação significativa identificada entre o desemprego e a mortalidade em brasileiros brancos, mulheres, adolescentes, idosos e aposentados.

Nem todos os municípios do Brasil foram afetados negativamente pela recessão. Cidades com maiores gastos no SUS e no Bolsa Família apresentaram nenhum ou aumentos menores na mortalidade, revela o estudo.

Outros trabalhos internacionais já mostraram que as crises econômicas podem piorar a saúde em países de baixa e média renda com mercados de trabalho e sistemas de saúde e proteção social fracos. Na Europa, por exemplo, o impacto da recessão econômica foi menor em países com fortes programas de saúde e proteção social, incluindo acesso a seguro-desemprego e apoio à reciclagem de habilidades para as pessoas que perdem seus postos de trabalho.

Como no Brasil muitos brasileiros estão inseridos informalmente no mercado de trabalho, em empregos mal remunerados e sem acesso a seguro-desemprego ou plano de saúde, os autores afirmam que é crucial que o financiamento do SUS e programas de proteção social como o Bolsa Família sejam protegidos.

“Esses programas são reconhecidos internacionalmente e fornecem proteção vital para a saúde e o bem-estar do país”, disse Thomas Hone, autor principal do estudo, do Imperial College London.

Para o médico Luis Correa, especialista em medicina baseada em evidências, as análises adicionais do trabalho (como o perfil de pessoas e de municípios mais afetados pela recessão) reforçam a causalidade entre a crise e o aumento de mortes. “Se fosse apenas a demonstração de que houve aumento de mortalidade na crise econômica, ficaria muito fraco.”

O estudo, realizado como parte de um programa conjunto Brasil-Reino Unido de pesquisa sobre o sistema de saúde brasileiro, joga luz em um velho debate entre os analistas econômicos. Parte deles defende que, numa recessão econômica, é preciso cortar tudo.

O ajuste fiscal foi o amargo remédio adotado pela então presidente Dilma Roussef (PT) na crise de 2014. Em 2016, Michel Temer aprovou a emenda constitucional 95, que congelou os gastos públicos federais por 20 anos, ou seja, só devem crescer apenas de acordo com a inflação do período.

Outros economistas defendem que, quando há alta do desemprego, é preciso manter os gastos sociais para proteger as populações mais vulneráveis.

Hoje resta pouca dúvida de que a EC 95 representa uma grave ameaça ao SUS, sistema cronicamente subfinanciado e que tem visto seus recursos minguarem cada vez mais. Quando a emenda foi aprovada, a equipe econômica da época garantiu que não haveria perdas para a saúde, mas basta comparar as previsões orçamentárias que o engodo fica claro.

Pela regra anterior à EC 95, o orçamento da saúde para 2020 deveria ser de 132,3 bilhões, mas segundo projeto enviado para o Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), o montante deverá ser de 122,9 bilhões, ou seja, nove bilhões a menos.

Ainda assim, R$ 8,1 bilhões desse montante são recursos provenientes de emendas parlamentares, dinheiro que deputados e senadores destinam a suas bases eleitorais. Sem eles, o Orçamento do próximo ano não alcançará o mínimo constitucional a ser aplicado na área, estimado em R$ 121,2 bilhões.

Política de combate ao câncer ainda é insuficiente no Brasil

fonte: O Globo

No Brasil, o combate ao câncer é um na teoria e outro na prática. É o que especialistas concluíram ao analisar o ranking elaborado pela revista “The Economist” que mede o preparo dos principais países da América Latina para lidar com a doença. O índice, apresentado no fórum “War on Cancer”, realizado neste mês na Cidade do México, mostra queoBrasilocupaotopodalista na pontuação geral, sendo, portanto, o mais preparado entre as 12 nações estudadas. No entanto, há uma “pegadinha”: o país pontua bem nos aspectos relacionados a planejamento (94,4 pontos, num total de 100) e prestação de cuidados de saúde (84,1) —que envolvem registros nacionais de câncer, controle do tabaco e vacinação —, mas vai mal em itens relacionados a governança (54,1), basicamente ação política e atuação intersetorial. — Fico até triste, porque o ranking passa a impressão de queagenteestámelhordoque a realidade — afirmou Maira Caleffi, presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), durante o fórum: — O Brasil já tem uma estrutura de cobertura universal, e isso é ótimo, é mais do que a maioria dos nossos vizinhos. Só não conseguimos fazer a paciente ir do posto até o diagnóstico, e daí até o tratamento, tão rapidamente quanto ela precisa.

EM RITMO LENTO

Dados levantados pela “Economist” indicam algumas barreiras: dos 12 países analisados, o Brasil foi o único onde, nos últimos dez anos, os pacientes não diminuíram seus gastos pessoais com exames e tratamentos; entre 2007 e 2016, o investimento do governo federal em saúde teve aumento próximo de zero; e o país investe menos na área do que os 5% do PIB recomendados pela ONU — na região, apenas Uruguai, Chile, Costa Rica e Argentina investem percentual maior. Emmeio ao Outubro Rosa, o câncer de mama é um bom exemplo desse cenário: embora haja bons centros de tratamento, mastologistas e regulamentações médicas específicas, há também uma enorme demora para realizar diagnósticos e começara tratar. Em 2018, ao descobrir um câncer de mama aos 27 anos, Karen Stephanie Oliveira teve a primeira consulta pelo Sistema Único de Saúde (SUS) marcada somente para dois meses depois do diagnóstico. Com receio de esperar tanto tempo, ela fez consultas e até cirurgia na rede privada. Quando chegou à consulta do SUS, já estava pronta para seguir tratamento com quimioterapia e, depois, radioterapia. — Senti que cortei um atalho. Mas nem todas as pessoas podem pagar. Tive muita sorte de ter condições de fazer tudo muito rápido. Com certeza fez toda a diferença —diz ela, que, antes do diagnóstico, ouviu de duas ginecologistas que deveria esperar, porque era possível que o nódulo sumisse. Foi o namora doque insisti up araque ela procurasse outro médico.

CHANCES DE CURA

Segundo a presidente da Femama, um diagnóstico na fase inicial do tumor aumenta as chances de cura em 95%. No entanto, ela afirma que metade das brasileiras que desenvolvem a doença recebem o diagnóstico em fase avançada. —Tratar tumor avançado é complexo e caro. O Brasil não tem e não vai ter dinheiro para isso. Temos que investir na prevenção e no diagnóstico o mais precoce possível. Só assim reduziremos a mortalidade —diz Maira.

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que neste ano sejam identificados cerca de 60 mil novos casos de câncer de mama no país. A doença representa a primeira causa de morte por câncer na populaçãofemininabrasileira, com 13 óbitos por cada 100 mil mulheres em 2017 — dados disponíveis mais recentes. O Uruguai, terceiro no ranking da “Economist” (veja ao lado), é tido por especialistas como exemplo na América Latina de melhorias aceleradasnaformadecombateradoença. Desde 2008, o país tem um sistema integrado de saúde baseado no modelo de atenção de países nórdicos. Alícia Ferreira Maia, diretora do Fundo Nacional de Recursos do Uruguai, responsável por alocar investimentos no sistema universal de saúde do país, destaca a decisão política de se investir em Saúde:

— No Uruguai, existe um consenso: saúde é política de Estado. Hoje, o país tem um déficit fiscal alto, de 5,5%. Mas houve uma escolha de não retirar gastos de projetos sociais e de saúde.

Ela opina que, apesar da força do SUS, a Lei do Teto de Gastos —que congela o limite máximo de investimento em saúde e educação por 20 anos —deveria ser revista.

“Tratar tumor avançado é complexo e caro. O Brasil não tem dinheiro para isso. Temos que investir na _ prevenção”

Maira Caleffi, presidente da Femama

O QUE DIZ O GOVERNO

O Ministério da Saúde informou, em nota, que averba para controle do câncer no SUS dobrou de 2010 (R$ 2,2 bilhões) para o ano passado (R$ 4,4 bilhões ). A indano comunicado,afirmou que até agosto deste ano já foram gastos R$ 3,7 bilhões. Também listou 309 estabelecimentos do SUS especializados em oncologia e todos os programas voltados ao tratamento da doença.

“No Uruguai, existe um consenso: saúde é política de Estado. Há 15 anos, priorizamos o financiamento da saúde”, diz Alícia Maia, diretora do Fundo de Recursos do Uruguai

ARTIGO: A geração dos médicos sem nome e o fim da relação médico-paciente

por Dr. Alexandre Campos Moraes Amato, integrante do departamento de Informática e Marketing da SBACV-SP

Por razões diferentes tanto a medicina socializada quanto a capitalizada tem a intenção de anonimizar o prestador da parte mais nobre da medicina, o atendimento médico-paciente. Vimos recentemente a entrada de médicos não validados para complementar o serviço escasso e mal distribuído do país, numa estratégia socializada onde a medicina é (teoricamente) igual independente de quem a executa e infraestrutura disponível. Visão notoriamente distorcida esta, mas que encontrou seus adeptos, por motivos eleitoreiros ou benefícios pessoais não republicanos.

Mas mesmo no capitalismo, onde a demanda por monopólio institucional também requer a massificação da medicina, a anonimização do prestador e criação de uma marca institucional forte faz com que o médico perca gradativamente o seu nome. Sua arte deixa de ser importante para a aceitação e seguimento de protocolos institucionais e contratos com operadoras. Não interessa mais se o médico na linha de frente é um excelente médico, mas, sim, se segue fielmente os protocolos fixos e imutáveis dessa ciência das verdades transitórias transformadas em dogmas para fins didáticos, e, acrescento, fins comerciais. E, quando o médico se recusa a assumir sua posição integral de autônomo, passa a ser peça num quebra cabeça maior e manipulado por interesses maiores.

A geração anterior de médicos ainda em atividade acompanha essa transição boquiaberta, onde aplicativos no celular, ou instituições de nome forte indicam seu melhor “produto” para determinado problema, e, esse produto agora é um médico sem nome, sob uma marca. Momentaneamente esse médico sente sua importância no sistema sendo referenciado e reconhecido pelo seu paciente, mas, da mesma maneira que o paciente não o encontrou pelo seu nome, na pequena variação do “produto” entregue, perceberá que o paciente não é seu, pois será redirecionado para um outro “produto” solucionador do problema. E esse produto é escolhido com base em “estrelinhas” num aplicativo ou algum índice de metas medido milimetricamente pelo sistema em que está inserido. Sejamos sinceros, o índice de resolutividade é apenas uma variável medida, o de retorno financeiro para a instituição é outro. Entre eles, qual é o mais importante para o intermediário?

A tradicional relação médico-paciente está se tornando relação hospital-paciente (ou qualquer outro intermediário-paciente, aplicativo-paciente por exemplo): os pacientes não buscam mais determinado médico, mas sim determinado serviço de saúde. E o mais incrível é que isso ocorre bem no meio da revolução da mídia social, que, teoricamente, coloca as pessoas em contato… com outras pessoas… ou não? E o pior de tudo, os médicos não estão só deixando isso acontecer, mas por não pensarem o que está escondido nas propostas que recebem, acabam agradecendo a oportunidade. Sem pensar que serão sumariamente trocados pelo próximo que bater as metas interessantes no momento.

Com o cerceamento da comunicação médica, que ocorre de várias maneiras, desde limitações severas impostas aos médicos e limitações frouxas aos serviços de não-médicos, muitos abstêm-se de qualquer aparecimento social com receio de julgamento externo. Embora sabidamente outros abusam. Isolam-se do problema colocando-se contratualmente sob clausulas (escritas ou não) abusivas. Aceitam a situação, agradecem a oportunidade, mas reclamam da conjuntura.

A aceitação desse status quo levará inexoravelmente ao fim da relação médico-paciente e da arte da medicina, e à massificação e transformação do serviço médico em um produto encapsulado e prontamente vendável. As máximas: “a clínica é soberana” e “cada paciente é um paciente” tornam-se fracas em frente à protocolos massificados e o poder financeiro das instituições.

Passou da hora de nós, médicos, olharmos criticamente para nosso passado e entendermos onde foi que erramos. E planejarmos o futuro que queremos, não os que nos é imposto.