Rol da ANS no STJ: Direitos dos usuários de planos de saúde estão ameaçados

fonte: Associação Paulista de Medicina

Hoje em dia, em 95% dos casos, beneficiários de planos de saúde particulares, ao precisarem realizar tratamentos que não estejam incluídos no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e não consigam a liberação de forma administrativa, recebem esse aval via decisão judicial.

E por que esse acesso ao tratamento é obtido em quase 100% dos casos? Porque o rol de procedimentos da ANS estabelece o mínimo obrigatório que as operadoras de saúde devem cobrir, como determinou a Resolução Nº 10, de 3 de Novembro de 1998, que dispôs sobre a elaboração do rol de procedimentos e eventos em saúde que constituem referência básica, e fixa as diretrizes para a cobertura assistencial, segundo a advogada, Tatiana Viola de Queiroz.

Contudo, ela aponta que essas conquistas estão ameaçadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que está votando se o rol deve ser considerado taxativo ou exemplificativo. Segundo informou a advogada, no dia 16 de setembro, o relator da ação, o ministro Luis Felipe Salomão, votou pela natureza taxativa do rol de procedimentos da ANS, sustentando que a elaboração do rol tem o objetivo de “proteger os beneficiários de planos, assegurando a eficácia das novas tecnologias adotadas na área da saúde, a pertinência dos procedimentos médicos e a avaliação dos impactos financeiros para o setor”.

A advogada apontou que na prática, o que acontecerá se o STJ decidir a favor da natureza taxativa do rol da ANS é que, para tudo aquilo que não estiver expressamente inserido no rol, o consumidor terá que procurar o SUS ou pagar de forma particular. Ou seja, o paciente pagará uma mensalidade caríssima de plano de saúde e tudo aquilo que estiver fora do rol ainda terá que custear à parte, ou aguardar a assistência do SUS.