CFM oferece certificação digital gratuita aos médicos brasileiros

fonte: CFM

Em uma iniciativa inédita, o Conselho Federal de Medicina (CFM) passou a oferecer gratuitamente a todos os médicos brasileiros o Certificado Digital do CFM em nuvem, registrado e no padrão ICP-Brasil. Com isso, todos os médicos que estiverem adimplentes no sistema conselhal poderão solicitar o certificado. A ferramenta é imprescindível para quem trabalha com telemedicina, mas pode ser usada também no atendimento presencial.

Conheça o Certificado Digital do CFM aqui.

Para o presidente do CFM, Mauro Ribeiro, o certificado digital gratuito é um marco histórico no sistema conselhal. “Faz parte do conjunto de iniciativas da agenda de transformação digital estabelecida pela nossa gestão que busca entregar ao médico serviços modernos e de maior qualidade, totalmente alinhados ao mundo cada vez mais digital. Além disso, trabalhamos também para estabelecer o mesmo nível de excelência em todo o sistema conselhal, como forma de cumprimos a nossa missão institucional de forma mais eficaz e eficiente possível. ”

O 1º secretário e diretor de Tecnologia da Informação (TI) do CFM, Hideraldo Cabeça, explica que esta iniciativa faz parte do Projeto Integrado de Identificação Médica, que tem como objetivo promover o mais completo sistema de identificação dos médicos brasileiros, agregando modernidade, segurança e melhor experiência para o usuário.

Anteriormente, o médico emitia o documento de identificação profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) e para ser reconhecido no mundo virtual deveria procurar uma autoridade certificadora para fazer a coleta dos dados biométricos e biográficos. Agora, assim que for feita a captura da biometria no CRM, os dados são encaminhados para o PSC (Prestador de Serviço de Confiança), que realizará a validação. A partir de então, o médico já consegue emitir seu certificado digital em nuvem. Com isso, ganha tempo e reduz custos com deslocamento e atendimentos.

“Agora, em uma experiência única, o profissional conseguirá obter, de forma ágil e com segurança, a carteira digital do médico, o atributo e o certificado digital. O CFM vai propiciar tudo isso no mesmo momento, sem burocracia e gratuitamente. É um projeto inovador, desafiador e inédito no Brasil e no mundo”, esclarece o diretor do CFM.

Benefícios – Com o Certificado Digital do CFM, os médicos poderão assinar digitalmente documentos médicos, agilizar os procedimentos de consulta e usar a assinatura digital na prescrição de exames e receituários – inclusive de controle especial. O certificado também poderá ser usado na assinatura de outros documentos, como procurações e contratos, e na relação com a Receita Federal e outros órgãos governamentais. Tudo isso com a garantia de autoria, integridade e autenticidade do documento, de maneira ágil e sem a necessidade de impressão em papel.

Um documento com assinatura digital assegura reconhecimento jurídico e atesta que o signatário está ciente e de acordo com o seu conteúdo, já que o certificado digital identifica com segurança quem colocou a assinatura.

O Certificado Digital do CFM tem validade de um ano e pode ser renovado gratuitamente por mais quatro vezes, totalizando 5 anos sem nenhum custo adicional para o médico. “A diretoria do CFM pode estender esta gratuidade por mais tempo, mas optamos por não criar uma despesa para outras gestões”, explica Hideraldo Cabeça.

Licitação – Para oferecer esse serviço gratuito aos médicos, o CFM fez uma licitação para selecionar a autoridade certificadora (AC) vinculada, tendo sido classificada a empresa Valid. A autarquia também conseguiu, junto ao ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), ser qualificado como autoridade de registro (AR). De acordo com a Valid, o CFM é a primeira instituição do mundo a se qualificar como Autoridade de Registro (AR) na modalidade módulo eletrônico a oferecer este tipo de certificado gratuitamente a um número tão grande de profissionais.

Dados biométricos dos médicos deverão ser capturados pelos CRMs

Para ter direito ao Certificado Digital do CFM, o médico deve estar adimplente e com os seus dados atualizados no sistema conselhal. No caso dos médicos recém-formados, a emissão do Certificado Digital será feita no mesmo momento em que ele for ao CRM recolher seus dados biométricos para a confecção da Carteira de Identificação Médica (CIM).

Quem fez sua inscrição a partir de 2011, ou atualizou seus dados biométricos no CRM após essa data, poderá fazer o seu Certificado Digital por meio do CRM Virtual (crmvirtual.cfm.org.br).  É preciso verificar, no entanto, se o seu CRM oferece esta funcionalidade. Caso não consiga fazer a emissão por este caminho, deverá se dirigir ao seu CRM para realizar a atualização dos dados cadastrais. Os médicos com inscrições anteriores a 2011 deverão se dirigir ao CRM para atualizar seus dados cadastrais e, assim, pedir o seu Certificado Digital do CFM.

Após atualizar os seus dados cadastrais no CRM, o médico deverá baixar o aplicativo Vidas, por meio do qual ele poderá assinar digitalmente os documentos.

Certificado Digital do CFM é resultado de um trabalho iniciado há dois anos

Até a qualificação do CFM como Autoridade de Registro (AR) e, portanto, apto a registrar os médicos para a obtenção do certificado digital, o CFM teve de implementar várias medidas. Em agosto de 2019, a autarquia se tornou uma Entidade Emissora de Atributo (DOC 16 ICP-BRASIL), e lançou a versão digital da Cédula de Identidade Médica (CIM), denominada E-CRM, que fica disponível no aplicativo Credencial Médica.

A partir de então, lançou o edital para selecionar a empresa que faria a validação dos certificados digitais, e começou a construir a estrutura e o arcabouço legal para a oferta do serviço. A partir do contrato com a certificadora, o CFM entrou com um pedido de credenciamento junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para se tornar uma Autoridade de Registro (AR Valid modelo eletrônico). Também solicitou a edição da norma DOC-ICP-05, a qual permite a utilização da base de dados dos CRMs para o processo de certificação digital.

Em outubro deste ano, após rigorosa auditoria em seus processos, a autarquia foi credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) como Autoridade de Registro (AR). O CFM publicou, então, a Resolução CFM nº 2.295/21, que normatizou a Carteira Profissional dos Médicos – CPM nas duas versões:  física (BOX) e para dispositivos móveis (e-CPM).

SIIM – Também editou a Resolução CFM nº 2.296/21, que criou o SIIM – Sistema Integrado de Identidade Médica, que é composto da Cédula de Identidade Médica física e digital (CIM e E-CRM) e da Carteira Profissional de Médico física e digital (CPM e E-CPM).

Ao integrar a base de dados, o CFM vai aproveitar os mesmos procedimentos usados para expedir a identidade profissional física, com coleta ou verificação biométrica dentro dos padrões internacionais, o que reduz significativamente o custo desse processo. Agora, por meio de um único processo de identificação, o médico pode contar com a Cédula de Identidade Médica (CIM) física e digital, a carteira profissional (CPM) física e digital e o Certificado Digital do CFM. Os conselheiros regionais e federais também poderão obter a Cédula de Identidade do Conselheiro (CIC).

Linha do tempo

2011 – CRMs passam a capturar os dados biométricos dos médicos pelos CRMs

2017 – CFM implanta a carteira em policarbonato com chip, que permitiu ao médico habilitar o serviço de autenticação digital

2019 – O CFM se torna uma Entidade Emissora de Atributo (DOC 16 ICP-BRASIL), e lançou a versão digital da Cédula de Identidade Médica (CIM), denominada E-CRM.

2020 – CFM seleciona a empresa certificadora para oferecer o serviço de certificação digital

Outubro de 2021 – Habilitação do CFM, pelo ITI, como Autoridade de Registro (AR-CFM)

Novembro de 2021 – Treinamento dos CRMs

Dezembro de 2021 – Lançamento do Certificado Digital do CFM

Perguntas e respostas

1 – O que é o Certificado Digital do CFM em nuvem?

É um certificado digital no padrão ICP-Brasil oferecido para os médicos brasileiros pelo CFM.

2 – Qual a diferença entre um certificado digital em nuvem e os demais tipos de certificados?

O certificado digital na nuvem tem as mesmas funcionalidades dos demais certificados, geralmente arquivados em computador, celular, cartão inteligente ou token. A diferença é no modo de armazenamento, que fica localizado na nuvem da empresa certificadora. Esta tecnologia permite que ele possa ser acessado de qualquer dispositivo e lugar do mundo, 24 horas por dia, sete dias por semana. O maior benefício que esta modalidade apresenta é a mobilidade, pois basta estar conectado à internet para acessá-lo.

3 – Onde os médicos poderão usar o Certificado Digital do CFM?

O Certificado Digital do CFM pode ser utilizado para a assinatura de documentos eletrônicos como prescrições médicas, contratos, procurações, além de servir como meio seguro de identificação pessoal em sites com acesso restrito. Também pode ser usado em órgãos federais e estaduais que trabalham com a assinatura digital, como a Receita Federal.

4 – Registrei-me como médico ano passado e estou com meus dados atualizados, mas meu CRM não oferece todas as funcionalidades do CRM-Virtual. O que devo fazer para emitir o meu certificado digital?

Você deve se dirigir ao Conselho Regional de Medicina onde está inscrito. É preciso observar se o CRM já está habilitado como Autoridade de Registro para capturar os seus dados biométricos. Até o final de novembro de 2021, os CRMs habilitados para emitir o Certificado Digital eram: Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins

5 – Registrei-me como médico ano passado, estou com meus dados atualizados e meu CRM oferece todas as funcionalidades do CRM Virtual. O que devo fazer para emitir o meu certificado digital?

Deve acessar o CRM Virtual e solicitar o Certificado Digital do CFM por meio deste canal. Caso seja identificado algum problema, o médico deverá procurar o seu CRM.

6 – Qual a diferença entre o aplicativo Credencial Médica e o aplicativo Vidas? Quais são as funcionalidades de cada um dos aplicativos?

O aplicativo Credencial Médica serve para o médico armazenar as informações do seu e-CRM. Serve como uma carteira de identificação digital. Já o aplicativo Vidas é o APP do certificado em nuvem e servirá para a assinatura digital de documentos.