fonte: CFM<\/p>\n
Decis\u00f5es recentes da Justi\u00e7a t\u00eam reafirmado que s\u00f3 podem ser considerados m\u00e9dicos aqueles que se formaram no exterior, passaram em exame conduzido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para revalida\u00e7\u00e3o de diplomas e se inscreveram nos Conselhos Regionais da Medicina (CRMs).<\/p>\n
Contudo, alguns governadores e prefeitos t\u00eam tentado burlar as exig\u00eancias legais e conduzir processos administrativos pr\u00f3prios para contratar portadores de diplomas m\u00e9dicos obtidos em outros pa\u00edses e que n\u00e3o conseguiram cumprir as etapas previstas. Contra essas atitudes, o Conselho Federal de Medicina (CFM), com o apoio dos Regionais (CRMs) e de outras entidades m\u00e9dicas, tem buscado na Justi\u00e7a defesa contra as irregularidades.<\/p>\n
Umas das \u00faltimas quedas de bra\u00e7o aconteceu na Bahia, onde a 14\u00aa Vara Federal C\u00edvel da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria local acatou a argumenta\u00e7\u00e3o do CFM para suspender a cria\u00e7\u00e3o da Brigada Emergencial de Sa\u00fade do Nordeste (Brigada SUS\/NE). Institu\u00edda por meio de uma Resolu\u00e7\u00e3o do chamado Cons\u00f3rcio Nordeste, a iniciativa pretendia viabilizar que estados realizassem exames pr\u00f3prios de revalida\u00e7\u00e3o de diplomas de medicina obtidos no exterior, ignorando determina\u00e7\u00f5es legais que estabelecem o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o entendimento da ju\u00edza federal Cynthia de Ara\u00fajo Lima Lopes, o Cons\u00f3rcio estava afrontando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o e a Lei que instituiu o Revalida. A norma invadia ainda a compet\u00eancia legislativa reservada privativamente \u00e0 Uni\u00e3o, ao dispensar requisitos para revalida\u00e7\u00e3o de diplomas de curso superior. Na sua decis\u00e3o, a ju\u00edza afirmou que a possibilidade iminente de inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho de profissionais m\u00e9dicos n\u00e3o qualificados configuraria um risco para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Acre \u2013 Outra decis\u00e3o teve origem no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), em Bras\u00edlia (DF), que, em 21 de maio, impediu o governo do Acre de contratar candidatos n\u00e3o aprovados no Revalida. Dias antes, a justi\u00e7a federal do Estado havia autorizado a expedi\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a provis\u00f3ria para a atua\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica de profissionais sem habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O juiz Federal Rodrigo Navarro de Oliveira, do TRF-1, acatou a argumenta\u00e7\u00e3o do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) e da Uni\u00e3o, determinando a suspens\u00e3o do ato em primeira inst\u00e2ncia. Na senten\u00e7a destacou que \u201ca denomina\u00e7\u00e3o de \u2018m\u00e9dico\u2019 \u00e9 privativa dos graduados em cursos superiores de Medicina, e o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, dos inscritos no Conselho Regional de Medicina com jurisdi\u00e7\u00e3o na respectiva unidade da Federa\u00e7\u00e3o\u201d. Para o magistrado, \u00e9 imprescind\u00edvel que os pretendentes ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o cumpram com as exig\u00eancias estabelecidas pelo sistema conselhal.<\/p>\n
Amap\u00e1 \u2013 Tamb\u00e9m em maio, a 6\u00aa Vara Federal C\u00edvel do Amap\u00e1 manteve a exig\u00eancia do Revalida para m\u00e9dicos formados no exterior. Prefeituras de 15 munic\u00edpios amapaenses haviam ingressado na Justi\u00e7a para contratar m\u00e9dicos sem Revalida para atuarem no combate \u00e0 Covid-19. No entendimento do Judici\u00e1rio, m\u00e9dicos poder\u00e3o ser contratados em car\u00e1ter tempor\u00e1rio ou emergencial somente ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do exame, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n
\u201cO pronunciamento judicial \u00e9 claro no sentido de que os profissionais, cubanos ou estrangeiros, desde que submetidos ao Revalida (…) poder\u00e3o ser contratados\u201d, diz trecho da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
S\u00e3o Paulo \u2013 No dia 14 de maio, a 17\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m acolheu pedido do CFM e manteve a exig\u00eancia do Revalida em todo o pa\u00eds. De acordo com a liminar concedida pelo juiz Marcelo Guerra Martins, a situa\u00e7\u00e3o de pandemia n\u00e3o justifica \u201cpermitir a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais m\u00e9dicos que n\u00e3o atendam a requisitos legais\u201d. Com a decis\u00e3o, ficou suspensa a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), que buscava impor ao Governo Federal, em car\u00e1ter excepcional e tempor\u00e1rio, que viabilizasse a contrata\u00e7\u00e3o de brasileiros e estrangeiros habilitados para o exerc\u00edcio da medicina no exterior sem a necessidade do Revalida.<\/p>\n
Para o magistrado, \u201cconforme bem exposto pelo CFM\u201d, atrav\u00e9s do Revalida, \u00e9 poss\u00edvel reduzir o risco de expor pacientes a profissionais sem a devida qualifica\u00e7\u00e3o. Segundo ele, o exame tem como objetivo verificar a aquisi\u00e7\u00e3o de conhecimentos, habilidades e compet\u00eancias requeridos para o exerc\u00edcio profissional adequado aos princ\u00edpios e \u00e0s necessidades do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), em n\u00edvel equivalente ao exigido dos m\u00e9dicos formados no Brasil. A Coordena\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica do CFM (Cojur) tem trabalhado para que a decis\u00e3o da 17\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo tenha validade em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Roraima – Um dos \u00faltimos casos de excesso no que se refere ao cumprimento do Revalida ocorreu em Roraima. O Governo local anunciou a pretens\u00e3o de contratar m\u00e9dicos formados no exterior sem registro no Conselho Regional de Medicina de Roraima (CRM-RR) para atuarem em um hospital de campanha destinado a pacientes com Covid-19.<\/p>\n
Juntos o CFM, o CRM-RR e ao Sindicato dos M\u00e9dicos de Roraima (Sindmed-RR) tentam na Justi\u00e7a para barrar essas contrata\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m do apoio jur\u00eddico, o presidente do CFM, Mauro Ribeiro, gravou um v\u00eddeo em que presta apoio aos m\u00e9dicos de Roraima e coloca a autarquia \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dessa luta \u201cque \u00e9 de todos os m\u00e9dicos brasileiros\u201d.<\/p>\n
O presidente ressaltou que a luta hoje travada pelo CRM-RR e pelo Sindimed-RR, com o apoio do CFM, \u00e9 de interesse de todos os m\u00e9dicos brasileiros. \u201cUm dos pilares do movimento m\u00e9dico brasileiro \u00e9 que o m\u00e9dico para trabalhar no Brasil tem de estar registrado no CRM. N\u00e3o abrimos m\u00e3o. O que est\u00e1 acontecendo em Roraima \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para o movimento m\u00e9dico de todo o Brasil. Vamos fazer de tudo para barrar essa agress\u00e3o\u201d, afirmou Mauro Ribeiro no v\u00eddeo.<\/p>\n
\u201cEssa \u00e9 mais uma tentativa de agress\u00e3o \u00e0 medicina brasileira, mais um casu\u00edsmo causado pelas autoridades locais no sentido de trazer supostos m\u00e9dicos formados no exterior para atuarem no territ\u00f3rio brasileiro, sem a compet\u00eancia para tanto\u201d, afirmou. O presidente do CFM lembrou que em outubro o Inep far\u00e1 um novo Revalida, quando os m\u00e9dicos formados no exterior poder\u00e3o fazer as provas, comprovar suas habilidades e, se aprovados, registrarem-se nos CRMs e come\u00e7arem a atuar no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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