fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n
Voltar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados o projeto que permite indeniza\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de pelo menos R$ 50 mil aos profissionais da sa\u00fade incapacitados permanentemente para o trabalho por conta da covid-19 ou aos herdeiros desses trabalhadores que vierem a \u00f3bito pela doen\u00e7a. Esse projeto de lei (PL 1.826\/202<\/a>) foi aprovado com emendas no Plen\u00e1rio do Senado Federal. Foram 76 votos a favor e nenhum voto contr\u00e1rio na sess\u00e3o remota deliberativa desta ter\u00e7a-feira (7).<\/p>\n A proposta \u00e9 de autoria dos deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O texto j\u00e1 havia sido aprovado na C\u00e2mara, mas como o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), acolheu emendas do Senado modificando o projeto, ter\u00e1 de voltar \u00e0 C\u00e2mara para nova an\u00e1lise.<\/p>\n \u2014 Sabe-se do esfor\u00e7o sobre-humano que todos os profissionais de sa\u00fade est\u00e3o realizando no atual per\u00edodo da pandemia do novo coronav\u00edrus. O desgaste desses her\u00f3is nacionais, nossos profissionais, acontece por v\u00e1rios motivos, como o risco de cont\u00e1gio e a inseguran\u00e7a no trabalho, a inadequa\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m a insufici\u00eancia dos equipamentos individuais. \u00c9 importante ressaltar o valor desses profissionais de sa\u00fade na recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, salvando vidas nos seus ambientes de trabalho. O Estado deve arcar com o aux\u00edlio financeiro extra aos profissionais de sa\u00fade que ficarem incapacitados em decorr\u00eancia do trabalho da pandemia, bem como estender o aux\u00edlio aos seus familiares em caso de \u00f3bito \u2014 afirmou Otto Alencar.<\/p>\n Ser\u00e3o eleg\u00edveis para o benef\u00edcio, al\u00e9m dos respectivos dependentes (c\u00f4njuges, companheiros, filhos e herdeiros): profissionais de n\u00edvel superior cujas profiss\u00f5es s\u00e3o reconhecidas pelo Conselho Nacional de Sa\u00fade; trabalhadores de n\u00edvel t\u00e9cnico ou auxiliar vinculados \u00e0s \u00e1reas de sa\u00fade; agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate a endemias; e aqueles que, mesmo n\u00e3o exercendo atividades-fim nas \u00e1reas de sa\u00fade, auxiliam ou prestam servi\u00e7o de apoio presencialmente nos estabelecimentos de sa\u00fade \u2014 em servi\u00e7os administrativos, de copa, de lavanderia, de limpeza, de seguran\u00e7a e de condu\u00e7\u00e3o de ambul\u00e2ncias, entre outros.<\/p>\n Otto Alencar acolheu emendas que acrescentam ao rol de trabalhadores beneficiados fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e profissionais de n\u00edvel superior e t\u00e9cnico que trabalham com testagem nos laborat\u00f3rios de an\u00e1lises cl\u00ednicas, al\u00e9m de trabalhadores dos necrot\u00e9rios, bem como coveiros.<\/p>\n Tamb\u00e9m foram inclu\u00eddos no projeto, durante a tramita\u00e7\u00e3o no Senado, os trabalhadores cujas profiss\u00f5es de n\u00edvel superior, m\u00e9dio e fundamental s\u00e3o reconhecidas pelo Conselho de Assist\u00eancia Social e que atuam no Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas).<\/p>\n Todos os l\u00edderes partid\u00e1rios no Senado encaminharam voto pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n A indeniza\u00e7\u00e3o consiste em um valor fixo de R$ 50 mil para o profissional de sa\u00fade incapacitado (ou seus herdeiros, em caso de \u00f3bito do trabalhador) somado a um valor vari\u00e1vel para cada um dos dependentes menores do profissional falecido.<\/p>\n O c\u00e1lculo desse benef\u00edcio vari\u00e1vel ser\u00e1 de R$ 10 mil multiplicados pelo n\u00famero de anos inteiros ou incompletos que faltem para cada dependente atingir 21 anos de idade \u2014 ou 24 anos de idade caso o dependente esteja cursando n\u00edvel superior. A extens\u00e3o do benef\u00edcio a menores de 24 anos estudantes foi por conta de uma emenda da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), acolhida por Otto.<\/p>\n Se houver dependentes com defici\u00eancia, independentemente da idade deles, o benef\u00edcio adicional ser\u00e1 de pelo menos R$ 50 mil. Ainda em caso de morte, a indeniza\u00e7\u00e3o ir\u00e1 cobrir tamb\u00e9m as despesas do funeral \u2014 essa previs\u00e3o foi acrescentada por uma emenda tamb\u00e9m da senadora Rose de Freitas.<\/p>\n As indeniza\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser divididas em tr\u00eas parcelas mensais de igual valor e o dinheiro vir\u00e1 da Uni\u00e3o.<\/p>\n N\u00e3o ser\u00e1 cobrado imposto de renda ou contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o benef\u00edcio. E, mesmo recebendo a indeniza\u00e7\u00e3o, o profissional ou dependentes ainda t\u00eam direito aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios ou assistenciais previstos em lei.<\/p>\n No relat\u00f3rio, Otto Alencar trouxe dados de 12 de junho do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade: 19% dos 432.668 profissionais de sa\u00fade testados para o novo coronav\u00edrus no Brasil tiveram resultado positivo. No total, 83.118 trabalhadores foram diagnosticados com a doen\u00e7a. De acordo com a pasta, foram relatados 169 \u00f3bitos de profissionais da \u00e1rea at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n J\u00e1 o Conselho Federal de Enfermagem, em not\u00edcia veiculada em sua p\u00e1gina na internet em 16 de junho, afirma que o Brasil responde por 30% das mortes de profissionais de enfermagem por covid-19. S\u00e3o mais de 200 profissionais da \u00e1rea mortos pela doen\u00e7a.<\/p>\n O senador lembra que esses n\u00fameros, que j\u00e1 s\u00e3o altos, devem ser maiores ainda por conta da subnotifica\u00e7\u00e3o. \u201cO n\u00famero de profissionais testados, no entanto, representa um pequeno contingente dos cerca de seis milh\u00f5es de profissionais da sa\u00fade cadastrados em conselhos de suas respectivas categorias no Brasil\u201d.<\/p>\n Por isso ele ressaltou a import\u00e2ncia do projeto: \u201cEssa compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 um investimento social de forma a proteger os verdadeiros her\u00f3is na luta contra o coronav\u00edrus, os profissionais de sa\u00fade, que colocam suas vidas e as de seus familiares em risco em prol da na\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n \u201cEsses profissionais se afastaram de suas fam\u00edlias, abriram m\u00e3o de cuidados pessoais, da quarentena, em favor da seguran\u00e7a daqueles que amam e em nome do atendimento r\u00e1pido e eficaz para quem precisava ser tratado. M\u00e9dicos sofreram e ainda sofrem com sentimentos de medo e de saudade, que se misturam \u00e0 for\u00e7a e \u00e0 coragem de quem precisa lidar, diariamente, com pacientes diagnosticados ou com suspeita de infec\u00e7\u00e3o de coronav\u00edrus e merecem ter uma garantia de que suas fam\u00edlias ser\u00e3o recompensadas caso o pior aconte\u00e7a\u201d, acrescentou.<\/p>\n O projeto dispensava a apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico para justificar a falta ao trabalho, por conta da covid-19, nos primeiros sete dias de afastamento no servi\u00e7o. De acordo com o texto, a dispensa de atestado m\u00e9dico serviria tamb\u00e9m para pagamento do repouso semanal remunerado e dos feriados. Mas essa dispensa foi retirada do projeto por emenda do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que foi aceita por Otto Alencar.<\/p>\n Ao eliminar essa previs\u00e3o, Otto Alencar lembrou que tal possibilidade j\u00e1 havia sido aprovada no Congresso sob a forma do Projeto de Lei (PL) 702\/2020<\/a>, mas acabou sendo vetada pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro (VET 7\/202<\/a>0).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" fonte: Ag\u00eancia Senado Voltar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados o projeto que permite indeniza\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de pelo menos R$ 50 mil aos profissionais da sa\u00fade incapacitados permanentemente para o trabalho por conta da covid-19 ou aos herdeiros desses trabalhadores que vierem a \u00f3bito pela doen\u00e7a. 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