fonte: CFM<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal determinou a anula\u00e7\u00e3o dos efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 241\/14, do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), que permitia indevidamente \u00e0queles profissionais a aplica\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias e a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos invasivos de natureza est\u00e9tica. Em sua decis\u00e3o, o magistrado Marcos Jos\u00e9 Brito Ribeiro concluiu que \u201ca falta de pr\u00e9vio diagn\u00f3stico, somada ao potencial lesivo no manejo das formula\u00e7\u00f5es, tem inequ\u00edvoco potencial de expor a risco a incolumidade f\u00edsica do paciente, sobretudo na hip\u00f3tese da superveni\u00eancia de efeitos adversos\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o acolhe argumenta\u00e7\u00e3o apresentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, na qual \u00e9 denunciada a invas\u00e3o de compet\u00eancias legais dos m\u00e9dicos previstas pela Lei n\u00ba 12.842\/13. Em seu relato, o CFM informou que, ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 241\/14, os biom\u00e9dicos passaram a executar procedimentos dermatol\u00f3gicos e cir\u00fargicos invasivos, ofendendo a legisla\u00e7\u00e3o que disciplina a profiss\u00e3o.<\/p>\n
Limites – O CFM ressaltou ainda que ato do CFBM extrapolou os limites de sua fun\u00e7\u00e3o regulamentar, criando atribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o prevista na lei e expondo a popula\u00e7\u00e3o ao risco, pois os procedimentos e subst\u00e2ncias listados na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 241\/14 s\u00e3o quase todos invasivos, potencialmente causadores de les\u00f5es graves. A autarquia destacou que as terapias est\u00e9ticas mencionadas requerem pr\u00e9via avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, bem como que o profissional biom\u00e9dico n\u00e3o possui o conhecimento t\u00e9cnico para constatar e diagnosticar les\u00e3o patol\u00f3gica previa na pele do paciente.<\/p>\n
Para o juiz Marcos Jos\u00e9 Brito Ribeiro, apesar da Resolu\u00e7\u00e3o do CFBM n\u00e3o autorizar diretamente a execu\u00e7\u00e3o de procedimentos m\u00e9dicos cir\u00fargicos e\/ou realiza\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3stico cl\u00ednico nosol\u00f3gico por biom\u00e9dico, o texto permite ao profissional ministrar subst\u00e2ncias e realizar procedimentos de natureza est\u00e9tica.<\/p>\n
Supervis\u00e3o – Todavia, acrescentou o magistrado, a Lei n\u00ba 6.684\/79, que regulamenta o exerc\u00edcio da biomedicina, ressalta a inviabilidade de realiza\u00e7\u00e3o de tratamento est\u00e9tico por biom\u00e9dico sem supervis\u00e3o m\u00e9dica, notadamente quando envolver o emprego de subst\u00e2ncias que, a depender das condi\u00e7\u00f5es de introdu\u00e7\u00e3o no corpo humano, podem causar danos aos pacientes. Assim, entendeu que o potencial lesivo no manejo das subst\u00e2ncias descritas tem \u201cinequ\u00edvoco potencial de expor a risco a incolumidade f\u00edsica do paciente, sobretudo na hip\u00f3tese da superveni\u00eancia de efeitos adversos\u201d.<\/p>\n
De acordo com o juiz, os procedimentos est\u00e9ticos citados, tais como botox, peelings, preenchimentos, laserterapia, bichectomias e outros, rompem as barreiras naturais do corpo, no caso, a pele, com o uso de instrumentos cir\u00fargicos e aplica\u00e7\u00e3o de anest\u00e9sicos, obviamente, n\u00e3o podem ser considerados “n\u00e3o invasivos”. Al\u00e9m disso, tais procedimentos est\u00e9ticos podem resultar em les\u00f5es de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, deformidades e \u00f3bito do paciente.<\/p>\n
\u201cDessa forma, o m\u00e9dico com especializa\u00e7\u00e3o em cirurgia pl\u00e1stica ou dermatologia \u00e9 o profissional apto a realizar procedimentos est\u00e9ticos invasivos, devido ao conhecimento b\u00e1sico na \u00e1rea de anatomia e fisiopatologia, e da possibilidade de diagn\u00f3stico pr\u00e9vio de doen\u00e7a impeditiva do ato e\/ou da terap\u00eautica adequada se for o caso, caracterizando o procedimento est\u00e9tico invasivo como ato m\u00e9dico\u201d, concluiu o magistrado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
fonte: CFM A Justi\u00e7a Federal determinou a anula\u00e7\u00e3o dos efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 241\/14, do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), que permitia indevidamente \u00e0queles profissionais a aplica\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias e a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos invasivos de natureza est\u00e9tica. Em sua decis\u00e3o, o magistrado Marcos Jos\u00e9 Brito Ribeiro concluiu que \u201ca falta de pr\u00e9vio diagn\u00f3stico, somada […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-10722","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t