fonte: Estado de Minas<\/p>\n
O\u00a0Supremo Tribunal Federal\u00a0<\/strong>(STF<\/strong>) decidiu sobre regras trabalhistas que ganham impacto no enfrentamento da pandemia do novo coronav\u00edrus. Em\u00a0liminar<\/strong>, os ministros decidiram que a\u00a0contamina\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0por\u00a0COVID-19<\/strong>\u00a0em ambiente de trabalho configura como doen\u00e7a ocupacional, podendo, assim, ser considerada\u00a0acidente de trabalho<\/strong>. Com a decis\u00e3o,\u00a0profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade<\/strong>\u00a0ganham visibilidade j\u00e1 que est\u00e3o na linha de frente do combate \u00e0 doen\u00e7a.<\/p>\n Ao reconhecer a COVID-19 como doen\u00e7a ocupacional, o Supremo permite que trabalhadores de setores essenciais que forem contaminados possam ter acesso a benef\u00edcios como\u00a0aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong>, protegidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social\u00a0(INSS<\/strong>). Dados da SES-MG mostram 4.853 casos de afastamento e 215 mortos por COVID-19 de profissionais da sa\u00fade no estado.<\/p>\n Enfermeira\u00a0<\/strong>de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), A.G.F., de 42 anos, diz que contraiu o novo coronav\u00edrus e ficou afastada por 14 dias. Fez dois testes que detectaram positivo para a doen\u00e7a. Com medo de se identificar por ter um cargo comissionado em uma prefeitura, ela diz atuar junto a pacientes infectados e que seu retorno ao trabalho n\u00e3o tem sido f\u00e1cil. Devido \u00e0s sequelas, ela agora luta contra uma constante falta de ar.<\/p>\n \u201c\u00c9 um cansa\u00e7o pulmonar, tenho dificuldade em puxar o ar. O m\u00e9dico adiantou um poss\u00edvel diagn\u00f3stico de asma por sequela do COVID-19. Eu nunca tinha tido asma antes\u201d, conta a enfermeira que tem feito micronebuliza\u00e7\u00e3o com medicamentos constantemente e, provavelmente, ter\u00e1 que fazer fisioterapia respirat\u00f3ria. \u201cEm uma situa\u00e7\u00e3o como a minha, ser reconhecido como acidente de trabalho seria uma vit\u00f3ria, pois terei que arcar com tomografia, consultas, exames e medicamentos que me trar\u00e3o custos. Com o CAT eu estaria assegurada\u201d.<\/p>\n Diretora executiva do Sind-Sa\u00fade de Minas Gerais, Lionete dos Santos Pires, afirma que o principal ganho ao empregado \u00e9 a garantia de direitos previdenci\u00e1rios. \u201cO posicionamento do STF fica claro e d\u00e1 garantias aos trabalhadores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s sequelas do COVID-19 e, tamb\u00e9m, resguarda a fam\u00edlia com pens\u00e3o em caso de morte. H\u00e1 tamb\u00e9m recebimento relativos a seguro de vida no caso de algumas profiss\u00f5es\u201d.<\/p>\n Lionete diz ainda que a decis\u00e3o do STF mostra a inseguran\u00e7a pela qual os profissionais passam neste per\u00edodo de pandemia. \u201cA COVID tem escancarado as precariedades e as p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos profissionais da sa\u00fade. Muitos t\u00eam medo de ficarem afastados e serem demitidos no retorno devido a contratos administrativos. Infelizmente o adoecer ainda est\u00e1 relacionado \u00e0 incompet\u00eancia. Agora, sendo acidente de trabalho, o trabalhador ganha estabilidade por 12 meses ap\u00f3s o seu retorno\u201d, pontua a diretora do sindicato.<\/p>\n Decis\u00e3o pode ser relativa<\/strong><\/p>\n Advogado especialista em direito do trabalho, Gilberto Vila\u00e7a, diz que a decis\u00e3o do STF abrir\u00e1 margem a trabalhadores de outros servi\u00e7os essenciais e n\u00e3o somente \u00e0 classe da sa\u00fade \u201cOs processos trabalhistas tendem a aumentar n\u00e3o s\u00f3 entre os profissionais que atuam em hospitais. O trabalhador que est\u00e1 se submetendo \u00e0 risco ou em contato com o p\u00fablico podem, tamb\u00e9m, recorrer ao CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho). Por\u00e9m, h\u00e1 de ressaltar que s\u00e3o decis\u00f5es relativas. N\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil afirmar com total seguran\u00e7a que o empregado foi contaminado no ambiente de trabalho, tendo em vista que o v\u00edrus pode estar em qualquer outro ambiente\u201d.<\/p>\n O advogado explica que no setor da sa\u00fade, por exemplo, h\u00e1 o que se chama de responsabilidade civil presumida j\u00e1 que tais profissionais lidam diretamente com o foco da doen\u00e7a. \u201cA decis\u00e3o do STF trouxe benef\u00edcios a algumas categorias. A partir de agora o trabalhador ter\u00e1 mais coragem de reivindicar Direitos\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" fonte: Estado de Minas O\u00a0Supremo Tribunal Federal\u00a0(STF) decidiu sobre regras trabalhistas que ganham impacto no enfrentamento da pandemia do novo coronav\u00edrus. 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