fonte: CFM<\/p>\n
O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, em Porto Alegre (RS), negou recurso a senten\u00e7a proferida sobre a publica\u00e7\u00e3o de trabalho nas redes sociais com imagens de \u201cantes e depois\u201d. Com a a\u00e7\u00e3o, a impetrante visava permiss\u00e3o para divulga\u00e7\u00e3o na internet com a veicula\u00e7\u00e3o de fotos de pacientes, desde que preservada a identidade ou obtida a autoriza\u00e7\u00e3o para divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
ACESSE AQUI<\/a><\/strong>\u00a0o relat\u00f3rio do TRF 4 sobre a decis\u00e3o, com o voto do desembargador\u00a0federal relator Novely Vilanova da Silva Reis.\u00a0No despacho, o magistrado se baseou em artigos da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1.974\/2011<\/em>,\u00a0<\/a>que disciplina a propaganda em medicina,\u00a0e tamb\u00e9m citou trechos do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica.<\/p>\n O objetivo da a\u00e7\u00e3o foi tornar nula ou inaplic\u00e1vel a norma do Conselho e alegou que a regra \u201cest\u00e1 tolhendo os direitos \u00e0 liberdade de express\u00e3o e ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o\u201d, informou relat\u00f3rio do TRF 4 sobre a decis\u00e3o. Segundo o Tribunal, ela argumentou que a \u201cproibi\u00e7\u00e3o reveste-se de ilegalidade, j\u00e1 que foi criada por meio de uma Resolu\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio CFM, instrumento que afirma ser inapto para criar direitos ou obriga\u00e7\u00f5es, e que o Conselho n\u00e3o possui compet\u00eancia para regulamentar a profiss\u00e3o de m\u00e9dico ou a forma como este faz publicidade\u201d.<\/p>\n Amparo legal<\/strong>\u00a0\u2013 A decis\u00e3o questionada foi assinada pelo juiz federal Ricardo Soriano Fay. Na senten\u00e7a, ele ressaltou que a Resolu\u00e7\u00e3o CFM \u00e9 amparada pela Lei 3.268\/1957, que instituiu os Conselhos de Medicina como \u00f3rg\u00e3os supervisores da \u00e9tica profissional m\u00e9dica. Apontou ainda que a regra \u201cn\u00e3o introduziu nenhuma novidade para os profissionais de medicina e apenas reproduz, com ligeiras modifica\u00e7\u00f5es sem\u00e2nticas, o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica. O documento veda ao m\u00e9dico \u00b4divulgar informa\u00e7\u00e3o sobre assunto m\u00e9dico de forma sensacionalista, promocional ou de conte\u00fado inver\u00eddico\u201d, destacou o magistrado.<\/p>\n Apesar das argumenta\u00e7\u00f5es, a 4\u00aa Turma do TRF decidiu, por unanimidade, rejeitar a apela\u00e7\u00e3o. Em voto do desembargador federal relator C\u00e2ndido Alfredo Silva Leal Junior, o magistrado declarou que o que foi trazido nas raz\u00f5es de recurso n\u00e3o lhe \u201cpareceu suficiente para alterar o que foi decidido, mantendo o resultado do processo e n\u00e3o vendo motivo para reforma da senten\u00e7a\u201d.<\/p>\n A decis\u00e3o reafirma parecer da Justi\u00e7a Federal sobre o tema. No ano passado, tamb\u00e9m o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1\u00aa Regi\u00e3o suspendeu efeito de liminar que dava direito \u00e0 m\u00e9dica Patr\u00edcia Leite Nogueira de utilizar imagens do tipo \u201cantes e depois\u201d em propagandas dos\u00a0 servi\u00e7os prestados por ela. A decis\u00e3o foi tomada em resposta ao pedido de agravo de instrumento impetrado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" fonte: CFM O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, em Porto Alegre (RS), negou recurso a senten\u00e7a proferida sobre a publica\u00e7\u00e3o de trabalho nas redes sociais com imagens de \u201cantes e depois\u201d. Com a a\u00e7\u00e3o, a impetrante visava permiss\u00e3o para divulga\u00e7\u00e3o na internet com a veicula\u00e7\u00e3o de fotos de pacientes, desde que preservada a identidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-10776","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10776","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10776"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10776\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10779,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10776\/revisions\/10779"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10776"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10776"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10776"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}