fonte: Folha de SP<\/p>\n
Empresas privadas com ou sem fins lucrativos j\u00e1 s\u00e3o respons\u00e1veis por 73% dos 3.013\u00a0servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, como hospitais e unidades b\u00e1sicas, administrados por terceiros nos 5.570 munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n
A grande maioria (58%) est\u00e1 sob gest\u00e3o de OS (Organiza\u00e7\u00f5es Sociais), entidades sem fins lucrativos, e 15% nas m\u00e3os de empresas privadas, por meio de modelos como as PPP (Parcerias P\u00fablico-Privadas), mencionadas em\u00a0decreto revogado pelo presidente Jair Bolsonaro\u00a0(sem partido) na semana que passou.<\/p>\n
Os dados s\u00e3o da Pesquisa de Informa\u00e7\u00f5es B\u00e1sicas Estaduais, divulgadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica) no ano passado.<\/p>\n
Em quatro anos anos, a gest\u00e3o terceirizada de unidades de sa\u00fade dos munic\u00edpios brasileiros subiu de 10,6% para 13,2%. Nesses casos, os servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade do munic\u00edpio s\u00e3o garantidos por uma entidade n\u00e3o governamental (ONGs, institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas, santas casas, empresas, associa\u00e7\u00f5es e outras entidades do Terceiro Setor, por exemplo).<\/p>\n
Mesmo quando a gest\u00e3o \u00e9 terceirizada, o servi\u00e7o de sa\u00fade continua sendo responsabilidade do munic\u00edpio.<\/p>\n
Em munic\u00edpios com mais 500 mil habitantes, a gest\u00e3o da sa\u00fade \u00e9 realizada majoritariamente por organiza\u00e7\u00f5es sociais (83,3%), criadas por lei federal h\u00e1 22 anos. Em 2015, duas decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal entenderam que estas s\u00e3o constitucionalmente permitidas e n\u00e3o afrontam os princ\u00edpios do SUS.<\/p>\n
Hoje as\u00a0OS est\u00e3o presentes em 24 dos 26 estados brasileiros. Administram a aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, ambulat\u00f3rios e hospitais. Em S\u00e3o Paulo, s\u00e3o 26 OS que, juntas, recebem cerca de R$ 6 bilh\u00f5es por ano. S\u00f3 no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, em 2019, elas consumiram 38% da fatia do or\u00e7amento da sa\u00fade \u20144,3 bilh\u00f5es de 11,4 bilh\u00f5es. A aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria ficou com R$ 3,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n
As PPP na sa\u00fade s\u00e3o mais recentes e ainda mais restritas a hospitais. A primeira delas data de 2010, com a constru\u00e7\u00e3o do Hospital do Sub\u00farbio, em Salvador (BA), na gest\u00e3o do ent\u00e3o governador Jacques Wagner (PT), hoje senador.<\/p>\n
Em Belo Horizonte (MG), 40 centros de sa\u00fade est\u00e3o sendo constru\u00eddos por de uma PPP entre a prefeitura e a Concession\u00e1ria Sa\u00fade BH, ligada \u00e0 OEC (Odebrecht Engenharia & Constru\u00e7\u00e3o). O investimento \u00e9 de R$ 215 milh\u00f5es, e a concess\u00e3o tem prazo de 20 anos.<\/p>\n
A empresa ser\u00e1 respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o assistenciais, como limpeza, manuten\u00e7\u00e3o predial, seguran\u00e7a. A assist\u00eancia segue a cargo da prefeitura.<\/p>\n
O modelo de PPP prev\u00ea que a empresa parceira explore os servi\u00e7os administrativos do hospital, tais como limpeza, seguran\u00e7a e lavanderia.<\/p>\n
No estado de S\u00e3o Paulo, o primeiro hospital constru\u00eddo por meio do modelo de PPP \u00e9 o Hospital Regional de Sorocaba, inaugurado h\u00e1 dois anos.<\/p>\n
Os servi\u00e7os assistenciais, como consultas, cirurgias e outros atendimentos, ficam a cargo de uma OS, a SPDM (Associa\u00e7\u00e3o Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), uma das maiores do pa\u00eds.<\/p>\n
Segundo o advogado sanitarista Daniel Dourado, pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito Sanit\u00e1rio da USP, nesse modelo de PPP vigente na sa\u00fade, a concess\u00e3o administrativa, a empresa n\u00e3o pode cobrar do usu\u00e1rio. Ela \u00e9 financiada pelo poder p\u00fablico para prestar o servi\u00e7o.<\/p>\n
O lucro vem de outros servi\u00e7os explorados, como os de log\u00edstica, restaurantes e estacionamento. Ou mesmo de eventuais ganhos obtidos por meio de mais efici\u00eancia.<\/p>\n
No caso das OS, se houver sobra de caixa, a prefeitura abate do valor no repasse do m\u00eas seguinte. J\u00e1 nas PPP, o lucro fica com a empresa.<\/p>\n
Para Dourado, o decreto n\u00e3o deixou claro como as empresas teriam lucro numa eventual PPP na aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria. \u201c\u00c9 um servi\u00e7o que n\u00e3o \u00e9 autossustent\u00e1vel, n\u00e3o tem margem [de lucro]. Pelo contr\u00e1rio, precisa de mais recursos.\u201d<\/p>\n
Segundo ele, toda a confus\u00e3o pode ter sido um bal\u00e3o de ensaio para algo.<\/p>\n
\u201cFoi tudo muito esquisito. Primeiro por nem ter tido participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, segundo por estar no PPI, que \u00e9 um programa de privatiza\u00e7\u00e3o. A quest\u00e3o \u00e9 que privatiza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica n\u00e3o tem como, seria inconstitucional.\u201d<\/p>\n
Dos 3.013 estabelecimentos de sa\u00fade sob responsabilidade municipal:<\/p>\n
72,4%<\/strong>\u00a0est\u00e3o no Sudeste, sobretudo no estado de SP<\/p>\n Na opini\u00e3o do professor Mario Scheffer, do departamento de sa\u00fade preventiva da USP, o decreto n\u00e3o pareceu visar itens de neg\u00f3cios j\u00e1 previstos no modelo das OS ou das PPP.<\/p>\n \u201cPodem ser novos neg\u00f3cios do setor privado, como telemedicina e teleconsulta, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n Ele lembra que como as OS hoje dominam a gest\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica no Brasil, qualquer novo ator nesse cen\u00e1rio ter\u00e1 que envolver parcerias com essas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Para os munic\u00edpios que enfrentam grave crise financeira, a grande vantagem do modelo das OS \u00e9 a terceiriza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de pessoal. Eles se livram de contabilizar os gastos com pessoal, driblando assim, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que pro\u00edbe que as cidades de gastar mais do que 60% do que arrecadam com recursos humanos.<\/p>\n Levantamento da CNM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios) aponta que 70% dos munic\u00edpios terceirizam a m\u00e3o de obra, embora a Constitui\u00e7\u00e3o determine que as vagas sejam preenchidas por concurso p\u00fablico. Desse total, apenas 10% registram esse gasto como despesa pessoal.<\/p>\n No munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, 25 OS s\u00e3o respons\u00e1veis por 65% dos recursos humanos da sa\u00fade. Dos 13 mil m\u00e9dicos da rede municipal, 9.000 s\u00e3o contratados por meio de OS.<\/p>\n Para Scheffer, a quest\u00e3o crucial envolvendo as OS hoje \u00e9 que, embora movimentem bilh\u00f5es em verbas p\u00fablicas, n\u00e3o conseguem resolver os problemas cruciais da sa\u00fade p\u00fablica, como a falta de m\u00e9dicos, as filas de espera e as disparidades nos indicadores.<\/p>\n \u201cS\u00e3o Paulo tem 60 mil m\u00e9dicos. Como pode elas n\u00e3o conseguirem contratar m\u00e9dicos? A rotatividade \u00e9 imensa. O m\u00e9dico fica dois, tr\u00eas meses e j\u00e1 sai. Como se mant\u00e9m uma aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria eficiente dessa forma?\u201d, questiona.<\/p>\n Em S\u00e3o Paulo, o tempo de espera para uma consulta em oftalmologia pedi\u00e1trica chega a tr\u00eas anos. Para um otorrino, dois anos, o mesmo tempo para agendar uma cirurgia vascular ou no ombro.<\/p>\n Os indicadores de sa\u00fade tamb\u00e9m mostram discrep\u00e2ncias regionais. Por exemplo, as mortes por diabetes, cujo manejo \u00e9 de responsabilidade da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, variam de 8\/100 mil habitantes em Santa Cec\u00edlia (centro de SP) para 30\/100 mil na regi\u00e3o de Parelheiros (extremo sul).<\/p>\n Al\u00e9m disso, muitas OS no pa\u00eds est\u00e3o sob a mira de opera\u00e7\u00f5es policiais e de CPIs por fraudes nas contrata\u00e7\u00f5es e desvio de dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n Na\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Raio-X, a Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo cumpriu ao menos 66 mandados de pris\u00e3o e 275 de busca de apreens\u00e3o em cinco estados (Paran\u00e1, S\u00e3o Paulo, Par\u00e1, Minas e Mato Grosso do Sul). O\u00a0esquema de corrup\u00e7\u00e3o\u00a0envolve agentes p\u00fablicos, empres\u00e1rios e profissionais liberais.<\/p>\n \u201c\u00c9 um volume muito grande de contratos. Aumentou muito a rede sob responsabilidade das OS e n\u00e3o foi desenvolvido um mecanismo de controle\u201d, diz Scheffer.<\/p>\n Atualmente, est\u00e1 em curso na\u00a0Assembleia Legislativa de SP uma CPI, das Quarteiriza\u00e7\u00f5es, esp\u00e9cie de segunda fase de outra CPI de 2018. A ideia \u00e9 aprofundar as\u00a0investiga\u00e7\u00f5es de subcontratos\u00a0firmados pelas OS com prestadores de servi\u00e7os, com termos vagos e pouca transpar\u00eancia.<\/p>\n O deputado Edmir Chedid, que preside a atual CPI, entende que, aos 22 anos da lei, novas demandas surgiram, e a legisla\u00e7\u00e3o precisa acompanhar as transforma\u00e7\u00f5es. \u201cSob o risco de, daqui algum tempo, chegarmos ao extremo do Rio, que resolveu banir as OS.\u201d<\/p>\n Em 2018, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) chegou a publicar uma resolu\u00e7\u00e3o determinando que todas as OS contratadas pelo estado e pelas prefeituras paulistas abrissem seus dados para consulta p\u00fablica. Informa\u00e7\u00f5es sobre sal\u00e1rios, contratos com o poder p\u00fablico e com prestadores, entre outros.<\/p>\n \u201cPassados dois anos, pouca coisa mudou. A maioria das OS n\u00e3o aceita a ter que prestar contas de seus atos \u00e0 sociedade, embora sejam mantidas com dinheiro p\u00fablico.\u201d<\/p>\n No Rio, das dez OS que atuam no munic\u00edpio, oito s\u00e3o investigadas por corrup\u00e7\u00e3o. Uma lei estadual prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o do modelo a partir de 2024. Uma comiss\u00e3o da Assembleia Legislativa quer antecipar o fim para at\u00e9 2022.<\/p>\n Para o m\u00e9dico sanitarista\u00a0Renilson Rehem de Sousa, presidente do Ibross (Instituto Brasileiro das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais de Sa\u00fade), que representa 20 das maiores OS brasileiras, surgiram institui\u00e7\u00f5es criminosas disfar\u00e7adas de OS.<\/p>\n Segundo ele, gestores p\u00fablicos respondem pelo processo de qualifica\u00e7\u00e3o e as escolhas. \u201cN\u00e3o d\u00e1 para responsabilizar\u00a0o modelo de OS pela corrup\u00e7\u00e3o. Corrupto \u00e9 o gestor.\u201d<\/p>\n Para Sousa, o poder p\u00fablico deve melhorar mecanismos de controle. \u201cEle tem o dever de construir parcerias com organiza\u00e7\u00f5es s\u00e9rias e respons\u00e1veis, firmar contratos de gest\u00e3o claros e transparentes, monitorar o trabalho executado e estabelecer as metas assistenciais e de qualidade.\u201d<\/p>\n fonte: Folha de SP Empresas privadas com ou sem fins lucrativos j\u00e1 s\u00e3o respons\u00e1veis por 73% dos 3.013\u00a0servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, como hospitais e unidades b\u00e1sicas, administrados por terceiros nos 5.570 munic\u00edpios brasileiros. A grande maioria (58%) est\u00e1 sob gest\u00e3o de OS (Organiza\u00e7\u00f5es Sociais), entidades sem fins lucrativos, e 15% nas m\u00e3os de empresas privadas, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-11300","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n
\nENTENDA AS DIFEREN\u00c7AS ENTRE MODELOS DE GEST\u00c3O NO SUS<\/h3>\n
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