fonte: Sa\u00fade Business<\/p>\n
por Roberto Latini<\/p>\n
O Brasil \u00e9 um pa\u00eds que opera num sistema, onde a Constitui\u00e7\u00e3o garante a cada ente federativo a autonomia operacional, respectivamente: uni\u00e3o, estados e DF e munic\u00edpios. Dessa forma, quando tal autonomia atinge a\u00a0ANVISA<\/em>\u00a0e as Vigil\u00e2ncias Sanit\u00e1rias (VISA<\/em>) locais, a coisa torna-se n\u00e3o s\u00f3 confusa, mas atinge o n\u00edvel da pervers\u00e3o.<\/p>\n Explico: as empresas t\u00eam que submeter a crit\u00e9rios d\u00edspares e muitas vezes contradit\u00f3rios. Nem sempre o requisito exigido pela\u00a0ANVISA\u00a0<\/em>\u00e9 o mesmo demandado localmente e vice-versa. Se o tema for matriz e filiais e munic\u00edpios e estados diferentes, a coisa toma um vulto ainda maior e pior. Os requisitos mudam ao bel prazer das legisla\u00e7\u00f5es locais e conv\u00eanios entre as partes, por exemplo estados e munic\u00edpios, nem sempre claros e acess\u00edveis ao Setor Regulado.<\/p>\n Dessa forma, muitas quest\u00f5es que seriam de solu\u00e7\u00e3o relativamente simples, tomam meses, sen\u00e3o anos para que possam ser solucionadas, levando, em muitas ocasi\u00f5es, \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o, t\u00e3o criticada, mas infelizmente t\u00e3o necess\u00e1ria no Brasil.<\/p>\n Da\u00ed vem a pervers\u00e3o, o custo desnecess\u00e1rio e a consequente perda de competitividade.<\/p>\n Falar do problema \u00e9 a parte f\u00e1cil. Dif\u00edcil \u00e9 diagnostic\u00e1-lo adequadamente e, mais complicado ainda, \u00e9 propor uma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O diagn\u00f3stico \u00e9 dif\u00edcil e n\u00e3o quero parecer simplista, mas vou elencar alguns dos problemas bastante conhecidos do Setor Regulado aos quais parece que o poder p\u00fablico \u00e9 absolutamente indiferente: iniciamos com a falta de conhecimento que muitas vezes as equipes das\u00a0VISAs<\/em>\u00a0locais enfrentam, n\u00e3o porque n\u00e3o gostariam de conhecer toda a legisla\u00e7\u00e3o, mas porque s\u00e3o equipes pequenas, com ac\u00famulo de trabalho e um afastamento involunt\u00e1rio daquela que deveria ser a fonte de conhecimento para todos da \u00e1rea dos assuntos regulat\u00f3rios: a\u00a0ANVISA<\/em>.<\/p>\n Como segundo ponto, destaco a pouca acessibilidade e a comunica\u00e7\u00e3o dif\u00edcil entre a\u00a0ANVISA\u00a0<\/em>e as\u00a0VISAs\u00a0<\/em>estaduais e municipais. Essa \u00e9 uma queixa constante, quando conseguimos acesso \u00e0 essas equipes, ou seja, como se sentem colocados de lado pela ANVISA, que deveria ser o grande centro de onde deveria emanar o conhecimento regulat\u00f3rio.<\/p>\n A comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil, confusa e as respostas da Ag\u00eancia, muitas vezes dizem tudo e n\u00e3o falam nada. Tamb\u00e9m assim acontece com o Setor Regulado que muitas vezes recebe a resposta da\u00a0ANVISA\u00a0<\/em>ou das\u00a0VISAs\u00a0<\/em>com o tema que gerou a pr\u00f3pria d\u00favida.<\/p>\n Explico: a empresa manda uma d\u00favida sobre determinado artigo de uma Resolu\u00e7\u00e3o e recebe como resposta, 15 dias depois, que deveria ler aquele mesmo artigo daquela mesma resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O terceiro ponto de diagn\u00f3stico \u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira nesse tema \u00e9 esparsa, muito pouco clara e desatualizada.<\/p>\n Vamos \u00e0 poss\u00edvel solu\u00e7\u00e3o, dividida em cap\u00edtulos, por\u00e9m, antes, vamos fazer um breve coment\u00e1rio, qual seja: a atribui\u00e7\u00e3o da\u00a0ANVISA\u00a0<\/em>e das\u00a0VISAs\u00a0<\/em>locais abrange uma enorme parte das atividades econ\u00f4micas que comp\u00f5em o Produto Interno Bruto. Portanto, de in\u00edcio, caberia ao Poder Executivo e ao Legislativo, dar a devida import\u00e2ncia ao tema. O famoso \u201ccusto Brasil\u201d come\u00e7a na judicializa\u00e7\u00e3o que \u00e0s vezes, tem que se dar mesmo antes da empresa iniciar suas atividades no Setor Regulado.<\/p>\n A pr\u00f3pria\u00a0ANVISA<\/em>, senhora absoluta do conhecimento regulat\u00f3rio no pa\u00eds, deveria elaborar, em conjunto com o setor Regulado, um C\u00f3digo Sanit\u00e1rio Nacional para, finalmente, ser usado como instrumento de orienta\u00e7\u00e3o num sentido \u00fanico por todas as\u00a0VISAs\u00a0<\/em>e pela pr\u00f3pria Ag\u00eancia.<\/p>\n Em segundo lugar, \u00e9 inadmiss\u00edvel que em tempos de Internet, a Ag\u00eancia ainda n\u00e3o tenha uma \u00e1rea de treinamentos \u00e0 dist\u00e2ncia (EAD \u2013 Ensino \u00e0 Dist\u00e2ncia) para o setor Regulador (VISAs\u00a0<\/em>e fiscais) como para o Setor Regulado. EAD esse, que deveria ser atualizado trimestralmente, no m\u00ednimo. Essa deveria ser uma obriga\u00e7\u00e3o legal, prevista na revis\u00e3o que o Poder Legislativo deveria fazer das leis e decretos em vigor, consolidando-os num ato \u00fanico.<\/p>\n Em terceiro, a documenta\u00e7\u00e3o como formul\u00e1rios, rela\u00e7\u00e3o de documentos aceitos com exemplos efetivos, roteiros de inspe\u00e7\u00f5es, modelos de relat\u00f3rios, etc., deveria ser uniformizada e disponibilizada tanto para as\u00a0VISAs\u00a0<\/em>como para o Setor Regulado, evitando-se que em cada munic\u00edpio ou estado as empresas tenham que investir meses na tentativa de obter uma informa\u00e7\u00e3o simples.<\/p>\n H\u00e1 munic\u00edpios e estado que simplesmente se negam a disponibilizar um formul\u00e1rio se n\u00e3o for presencialmente, no balc\u00e3o (\u00e9 de se imaginar o caos durante esse per\u00edodo de pandemia). Isso s\u00f3 faz aumentar a inefici\u00eancia e a baixa competitividade do Brasil no com\u00e9rcio exterior, na atra\u00e7\u00e3o de investimentos e na oferta de empregos.<\/p>\n Enfim, poder\u00edamos aprofundar muito mais o diagn\u00f3stico e a propositura de solu\u00e7\u00f5es. Este breve artigo s\u00f3 mostra que existem caminhos poss\u00edveis e que j\u00e1 passou, e muito, da hora dos poderes constitu\u00eddos darem a devida aten\u00e7\u00e3o ao tema, sob o risco de permanecermos sempre no pelot\u00e3o da retaguarda da competitividade, atra\u00e7\u00e3o de investimentos e, enfim, da oferta de melhores e mais acess\u00edveis tecnologias m\u00e9dicas ao Povo Brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" fonte: Sa\u00fade Business por Roberto Latini O Brasil \u00e9 um pa\u00eds que opera num sistema, onde a Constitui\u00e7\u00e3o garante a cada ente federativo a autonomia operacional, respectivamente: uni\u00e3o, estados e DF e munic\u00edpios. 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