fonte: O Globo<\/p>\n
O Procon-SP multou a Amil em R$ 10.255.569,90 por ter aplicado aumento para as faixas et\u00e1rias acima de 49 anos, em m\u00e9dia, 50% a mais do que autorizado pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS).<\/p>\n
A pena tamb\u00e9m foi imputada pela recusa da empresa em informar ao \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor os \u00edndices de sinistralidade de 2020 –\u00a0 que representa o volume de dinheiro gasto em assist\u00eancia contra o arrecadado – em compara\u00e7\u00e3o com 2019 dos contratos coletivos empresariais. Na avalia\u00e7\u00e3o do Procon-SP esse dado \u00e9 fundamental para que se possa analisar o reajuste anual aplicado nesses contratos.<\/p>\n
Em nota, Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP, destacou que os reajustes acima dos autorizados pela ag\u00eancia reguladora causam preju\u00edzo\u00a0 justamente \u00e0s pessoas em faixa et\u00e1ria de maior vulnerabilidade.<\/p>\n
Capez adiantou que outras operadoras de planos de sa\u00fade ser\u00e3o notificadas a apresentar seus contratos para an\u00e1lise do Procon-SP para que seja verificado se\u00a0 as regras est\u00e3o sendo cumpridas.<\/p>\n
O Procon-SP explica que a ANS estabelece limites para varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o entre faixas et\u00e1rias. De acordo com a norma, as operadoras devem ser adotadas dez faixas et\u00e1rias, sendo que \u201ca varia\u00e7\u00e3o acumulada entre a s\u00e9tima e a d\u00e9cima faixas n\u00e3o poder\u00e1 ser superior \u00e0 varia\u00e7\u00e3o acumulada entre a primeira e a s\u00e9tima faixas\u201d (artigo 3\u00ba, inciso II).<\/p>\n
Pela an\u00e1lise do \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor,\u00a0 em alguns contratos a varia\u00e7\u00e3o acumulada entre a primeira e a s\u00e9tima faixa et\u00e1ria foi de 110,47% e entre a s\u00e9tima e a d\u00e9cima, de 168,05%.<\/p>\n
As reclama\u00e7\u00f5es dos consumidores e a an\u00e1lise dos contratos pelos especialistas do \u00f3rg\u00e3o apontam ainda outras irregularidades cometidas pela Amil. Entre elas, negativa de exames e consultas e cancelamento do contrato alegando inadimpl\u00eancia, sem pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n
A Amil informa que analisar\u00e1 o teor do auto enviado pelo Procon e apresentar\u00e1 sua defesa dentro do prazo legal estabelecido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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