fonte: Abrasco<\/p>\n
Hoje (24\/02) mais de cinquenta entidades das \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o se reuniram para discutir os aspectos desastrosos da PEC 186, conhecida como PEC Emergencial, que prop\u00f5e a desvincula\u00e7\u00e3o dos recursos obrigat\u00f3rios para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. O direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o assegurados em nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal e foram conquistados a partir de muita luta da sociedade brasileira. Ambos os direitos t\u00eam car\u00e1ter prestacional e dependem de recursos para a sua efetividade. Sem a garantia de recursos suficientes \u00e0 sua manuten\u00e7\u00e3o, o Pa\u00eds viver\u00e1 um grande retrocesso e um desmonte da rede escolar e do SUS.<\/p>\n
H\u00e1 normas p\u00e9treas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal que n\u00e3o podem ser abolidas por emenda constitucional, como as que garantem direitos e garantias individuais, inclu\u00eddos os direitos sociais considerados fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o direitos p\u00e9treos que n\u00e3o podem ser abolidos sob nenhum pretexto.<\/p>\n
O relat\u00f3rio da PEC 186, apresentado pelo senador M\u00e1rcio Bittar, mostra que, al\u00e9m de aprofundar medidas de austeridade fiscal no meio da pandemia, ao desvincular o aporte para a sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento geral da Uni\u00e3o, a PEC retira da Uni\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de prover recursos m\u00ednimos para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o brasileira. N\u00e3o h\u00e1 c\u00e1lculos dos impactos negativos de tal decis\u00e3o permanente no financiamento de importantes pol\u00edticas sociais.<\/p>\n
Neste momento em que o Pa\u00eds enfrenta t\u00e3o grave crise sanit\u00e1ria, o SUS teve um papel fundamental e os efeitos devastadores da pandemia seriam ainda mais profundos se n\u00e3o existisse este sistema p\u00fablico de Sa\u00fade.\u00a0 Al\u00e9m disso, a tentativa de condicionar a aprova\u00e7\u00e3o desta PEC ao retorno do aux\u00edlio emergencial, medida t\u00e3o necess\u00e1ria para proteger milh\u00f5es de brasileiros desempregados ou sobrevivendo no mercado informal, \u00e9 indevida e absurda, pois a aus\u00eancia de garantia de recursos para a sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o lhes rouba o futuro. A PEC 186 n\u00e3o \u00e9 socialmente aceit\u00e1vel e esconde a falta de vontade pol\u00edtica de buscar outras sa\u00eddas, inclusive a taxa\u00e7\u00e3o das grandes fortunas, caminho trilhado por outros pa\u00edses.<\/p>\n
Por isso, solicitamos ao Senado Federal que a proposta seja retirada imediatamente de pauta, que seu conte\u00fado seja submetido a ampla discuss\u00e3o com a sociedade e que os direitos sociais inscritos na nossa Carta Magna jamais sejam afetados.<\/p>\n