fonte: G1<\/p>\n
O advogado trabalhista e diretor de Comunica\u00e7\u00e3o da OAB-RJ, Marcus Vin\u00edcius Cordeiro, esclareceu nesta quarta-feira (24) d\u00favidas sobre a\u00a0antecipa\u00e7\u00e3o de feriados\u00a0no Rio.<\/p>\n<\/div>\n
A medida vai da pr\u00f3xima sexta-feira (26) at\u00e9 o Domingo de P\u00e1scoa (4) e foi publicada por meio de um decreto do prefeito Eduardo Paes nesta segunda-feira (22). O objetivo \u00e9 frear o avan\u00e7o da Covid-19 na capital.<\/p>\n<\/div>\n
Confira abaixo algumas perguntas feitas por telespectadores ao Bom Dia Rio:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n Os empregados t\u00eam que pagar dobrado durante antecipa\u00e7\u00e3o de feriado, especialmente na sexta (26), na quarta (31) e na quinta-feira (1\u00ba)?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n Sim, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 id\u00eantica a de feriado normal. O que est\u00e1 havendo \u00e9 uma antecipa\u00e7\u00e3o dos feriados que existem.<\/p>\n<\/div>\n Ent\u00e3o, o pagamento \u00e9 em dobro ou, havendo um acordo de compensa\u00e7\u00e3o, banco de horas, negocia\u00e7\u00e3o coletiva (com o sindicato) ou mesmo individual, pode-se transacionar para que seja aproveitado esse dia de folga em outra data.<\/p>\n<\/div>\n Mas n\u00e3o havendo isso, o pagamento \u00e9 dobrado, como se fosse o trabalho em qualquer feriado.<\/p>\n<\/div>\n E quando chegar a data \u201coriginal\u201d do feriado, esse dia n\u00e3o ser\u00e1 feriado e n\u00e3o haver\u00e1 pagamento dobrado?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n N\u00e3o, a\u00ed \u00e9 o trabalho comum.<\/p>\n<\/div>\n Professores que ganham hora-aula recebem se trabalharem no feriad\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n Sim, por hora trabalhada. \u00c9 a hora dobrada trabalhada.<\/p>\n<\/div>\n O empregador pode \u201cfor\u00e7ar\u201d o trabalhador a tirar f\u00e9rias por 10 dias?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n As f\u00e9rias t\u00eam uma disciplina pr\u00f3pria na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) e \u00e9 negociada entre as partes. Tem que ser observado o que a CLT disp\u00f5e sobre f\u00e9rias. N\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o unilateral do empregador.<\/p>\n<\/div>\n Tem que ver se est\u00e3o sendo observados os requisitos pr\u00f3prios das f\u00e9rias para que seja utilizados esses dias como f\u00e9rias.<\/p>\n<\/div>\n E tem tamb\u00e9m o aspecto de que as f\u00e9rias n\u00e3o podem come\u00e7ar 2 dias antes de feriado. Isso est\u00e1 na lei tamb\u00e9m.<\/p>\n<\/div>\n Se o funcion\u00e1rio disser para o empregador que n\u00e3o est\u00e1 planejando tirar f\u00e9rias agora, ainda assim a empresa pode coloc\u00e1-lo de f\u00e9rias?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n Essa \u00e9 uma quest\u00e3o que pode ser contestada. O empregado tem suas obriga\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m tem seus direitos. Caso haja alguma d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma dessas regras, elas podem futuramente ser dirimidas na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<\/div>\n Se todos os dias s\u00e3o feriados, os banc\u00e1rios (e outros trabalhadores) que trabalharem receber\u00e3o 100% de horas extras?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n Sim. O importante \u00e9 ver que essa \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria e h\u00e1 tamb\u00e9m que se ter bom senso entre empregado e empregadores para que tudo se acerte na perspectiva de haver esse isolamento.<\/p>\n<\/div>\n Quest\u00f5es jur\u00eddicas j\u00e1 definidas pela lei, CLT principalmente, v\u00e3o ser aplicadas da forma como seriam em outras ocasi\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n Ent\u00e3o, no feriado o pagamento \u00e9 dobrado ou o trabalhador tem direito a folga compensat\u00f3ria. E no caso de f\u00e9rias \u00e9 preciso observar as regras da CLT.<\/p>\n<\/div>\n Podem ser concedidas f\u00e9rias coletivas?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n N\u00e3o porque existe uma provid\u00eancia pr\u00e9via no caso de f\u00e9rias coletivas, que \u00e9 a comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Superintend\u00eancia Regional do Trabalho.<\/p>\n<\/div>\n Ent\u00e3o, normalmente, temos uma legisla\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo aplicada agora sem ajustes. Ela s\u00f3 est\u00e1 sendo aplicada por antecipa\u00e7\u00e3o ao que normalmente seria feito l\u00e1 na frente, nos dias certos de feriados.<\/p>\n<\/div>\n Empregadas dom\u00e9sticas que v\u00e3o trabalhar normalmente no feriado recebem dobrado ou podem compensar os dias depois?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n As duas situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o poss\u00edveis: receber dobrado ou compensar depois. Isso vai depender do ajuste entre as partes.<\/p>\n<\/div>\n Quem est\u00e1 de home office pode ser obrigado a trabalhar no feriad\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n Pode. O trabalho foi ajustado com o empregador em home office e, havendo o trabalho exigido neste dia, vai haver pagamento em dobro ou uma folga compensat\u00f3ria, o que for acertado entre as partes.<\/p>\n<\/div>\n Quem trabalhar normalmente no feriad\u00e3o pode tirar folga nas datas dos feriados que seriam normais?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n Pode e isso deve ser ajustado, porque esses feriados est\u00e3o sendo antecipados. No dia feriado mesmo, ser\u00e1 como um dia comum.<\/p>\n<\/div>\n Ent\u00e3o, o acerto com o empregador deve ser feito para que este dia seja destinado para que seja a compensa\u00e7\u00e3o do trabalho neste feriado antecipado.<\/p>\n<\/div>\n Em vez de folgar um dia, o trabalhador vai ter direito a folgar dois dias para compensar um feriado<\/strong>?<\/em><\/p>\n<\/div>\n Isso tem que ser ajustado e acertado previamente.<\/p>\n<\/div>\n Existem bancos de hora que t\u00eam essa previs\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o dobrada. N\u00e3o havendo acerto nesse sentido, creio que o empregador vai apenas conceder um \u00fanico dia para compensar aquele que foi trabalhado, embora seja razo\u00e1vel essa interpreta\u00e7\u00e3o de que seriam dois em raz\u00e3o do pagamento dobrado.<\/p>\n<\/div>\n A empresa pode descontar o ticket refei\u00e7\u00e3o e vale-transporte no feriad\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n N\u00e3o, esses dias v\u00e3o ser trabalhados como se fossem normais. Ent\u00e3o, n\u00e3o pode haver desconto. S\u00f3 pode haver desconto quando n\u00e3o h\u00e1 trabalho efetivamente.<\/p>\n<\/div>\n Quem trabalha no com\u00e9rcio, em supermercado ou como promotora de vendas tamb\u00e9m recebe?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n A obriga\u00e7\u00e3o subsiste, ainda que o empregador n\u00e3o efetive o pagamento. Todos os trabalhadores s\u00e3o iguais e t\u00eam direito. \u00c9 uma previs\u00e3o legal contida na CLT, que apenas est\u00e1 sendo antecipada por conta dessa situa\u00e7\u00e3o excepcional que estamos vivendo.<\/p>\n<\/div>\n S\u00e1bado \u00e9 feriado?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n N\u00e3o, s\u00e1bado n\u00e3o \u00e9 feriado. O s\u00e1bado pode ser um dia \u00fatil n\u00e3o trabalhado como \u00e9 previsto no caso dos banc\u00e1rios, por exemplo. Mas \u00e9 um dia destinado ao trabalho sim.<\/p>\n<\/div>\n O funcion\u00e1rio que se negar a trabalhar durante a antecipa\u00e7\u00e3o de feriado pode ser demitido?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n Sim, o contrato de trabalho \u00e9 um acerto de duas partes e as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes dele t\u00eam que ser cumpridas. A obriga\u00e7\u00e3o do empregado \u00e9 prestar o servi\u00e7o mediante pagamento de sal\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" fonte: G1 O advogado trabalhista e diretor de Comunica\u00e7\u00e3o da OAB-RJ, Marcus Vin\u00edcius Cordeiro, esclareceu nesta quarta-feira (24) d\u00favidas sobre a\u00a0antecipa\u00e7\u00e3o de feriados\u00a0no Rio. A medida vai da pr\u00f3xima sexta-feira (26) at\u00e9 o Domingo de P\u00e1scoa (4) e foi publicada por meio de um decreto do prefeito Eduardo Paes nesta segunda-feira (22). 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