fonte: CFM<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal indeferiu mais uma autoriza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para atua\u00e7\u00e3o profissional como m\u00e9dica antes da revalida\u00e7\u00e3o do diploma. Desta vez, a 2\u00aa Vara Federal de Franca (SP) negou um pedido de tutela de urg\u00eancia impetrado por uma ex-aluna do curso de medicina da institui\u00e7\u00e3o de ensino superior estrangeira \u201cEl Reetor de La Universidad de Aquino, instalada na Bol\u00edvia.
\nA autora da a\u00e7\u00e3o \u00e9 aluna de um curso de extens\u00e3o e complementa\u00e7\u00e3o de estudos junto \u00e0 Universidade Vale do Itaja\u00ed, conforme autorizado pela Universidade Federal do Mato Grosso, para que assim ela pudesse revalidar o t\u00edtulo. A estudante requeria uma permiss\u00e3o provis\u00f3ria para trabalhar no Brasil at\u00e9 a conclus\u00e3o do curso de extens\u00e3o ou a aprova\u00e7\u00e3o no Revalida, se ocorresse primeiro.<\/p>\n
Caso a solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o fosse aceita, a requerente pleiteava, em alternativa, que fosse autorizada a ocupar a vaga de m\u00e9dica oferecida pelo Hospital da Caridade Dr. Ismael Alonso y Alonso, localizado na cidade paulista, nos atendimentos a pacientes com Covid-19, ou mesmo outro estabelecimento de sa\u00fade que necessitasse de tal trabalho. Desse modo, a estudante requeria a intima\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina para que fornecesse o n\u00famero de CRM respectivo.<\/p>\n
Invas\u00e3o de compet\u00eancias<\/strong>\u00a0\u2013 A 2\u00aa Vara Federal de Franca, ao analisar o caso, destacou que apesar da gravidade da crise da sa\u00fade p\u00fablica no combate \u00e0 pandemia, n\u00e3o pode o Judici\u00e1rio substituir os entes pol\u00edticos na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade. Da mesma forma, n\u00e3o pode criar ou modificar normas legais vigentes que cuidam da sa\u00fade p\u00fablica. Al\u00e9m do cumprimento dessa exig\u00eancia, a 2\u00aa Vara Federal entendeu que \u201co fato de a requerente n\u00e3o ter atuado como m\u00e9dica no pa\u00eds e n\u00e3o preencher ainda os requisitos necess\u00e1rios para revalida\u00e7\u00e3o do diploma estrangeiro no Brasil a impede de exercer a profiss\u00e3o de m\u00e9dica (\u2026), especialmente considerando a atual crise do sistema de sa\u00fade no enfrentamento da pandemia, n\u00e3o sendo suficiente o argumento de pretender combater a dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19 diante da inexist\u00eancia de qualquer previs\u00e3o legal nesse sentido. Acesse\u00a0AQUI<\/strong><\/a>\u00a0a \u00edntegra da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" fonte: CFM A Justi\u00e7a Federal indeferiu mais uma autoriza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para atua\u00e7\u00e3o profissional como m\u00e9dica antes da revalida\u00e7\u00e3o do diploma. Desta vez, a 2\u00aa Vara Federal de Franca (SP) negou um pedido de tutela de urg\u00eancia impetrado por uma ex-aluna do curso de medicina da institui\u00e7\u00e3o de ensino superior estrangeira \u201cEl Reetor de La Universidad […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-12048","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
\nNa senten\u00e7a, a desembargadora federal Denise Aparecida Avelar, que expediu a decis\u00e3o, tamb\u00e9m ressaltou que \u201cpara o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o da medicina torna-se necess\u00e1rio o pr\u00e9vio registro do diploma junto ao Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdi\u00e7\u00e3o se achar o local de sua atividade\u201d.<\/p>\n