fonte: Conjur<\/p>\n
por\u00a0Ana L\u00facia Amorim Boaventura,\u00a0advogada especialista em Direito M\u00e9dico, Direito Odontol\u00f3gico e Direito da Sa\u00fade<\/p>\n
Como se n\u00e3o bastassem o volume de a\u00e7\u00f5es judiciais de pacientes contra m\u00e9dicos, a falta de estrutura para o trabalho, o esgotamento f\u00edsico e mental na linha de frente contra a Covid-19, chegou a vez dos planos de sa\u00fade piorarem o cen\u00e1rio da atua\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e process\u00e1-los.<\/p>\n
\u00c9 crescente o n\u00famero de processos administrativos de planos de sa\u00fade e cooperativas em desfavor de m\u00e9dicos, sob a alega\u00e7\u00e3o de excesso de pedidos de exames ou procedimentos para pacientes, no af\u00e3 de diminuir gastos.<\/p>\n
Na grande maioria das vezes, ainda que as empresas ofere\u00e7am ao m\u00e9dico o direito do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, ele \u00e9 condenado. Na verdade, a sensa\u00e7\u00e3o que se tem \u00e9 que a penalidade \u00e9 certa, independentemente dos argumentos e da realidade do consult\u00f3rio e da especialidade do m\u00e9dico processado. Basta o profissional agir fora dos “limites aceit\u00e1veis” de despesas do plano ou cooperativa.<\/p>\n
Com medo de retalia\u00e7\u00e3o e descredenciamento, na imensa maioria das vezes\u00a0o m\u00e9dico fica inerte, n\u00e3o submetendo ao Judici\u00e1rio a decis\u00e3o administrativa condenat\u00f3ria, como lhe \u00e9 de direito, conforme artigo 5\u00ba, inciso XXXV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Assim, a chance de um julgamento, de fato, imparcial sobre as condutas m\u00e9dicas criticadas e recha\u00e7adas pelos planos de sa\u00fade e cooperativas, fica fora do alcance dos magistrados.<\/p>\n
\u00c9 importante destacar que reduzir o n\u00famero de pedidos de exames ou qualquer tipo de limita\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da Medicina viola\u00a0n\u00e3o somente os direitos do m\u00e9dico, mas, principalmente, os do paciente, na medida em que tais restri\u00e7\u00f5es podem comprometer o tratamento. O m\u00e9dico, segundo a Lei do Ato M\u00e9dico, tem o dever de agir com o m\u00e1ximo de zelo e com o melhor de sua capacidade profissional.<\/p>\n
O C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica \u00e9 claro ao afirmar em v\u00e1rias partes que o m\u00e9dico tem o direito de exercer a Medicina com liberdade e em condi\u00e7\u00f5es dignas, sempre em favor do paciente. Exemplos s\u00e3o os incisos VIII e XVI, que dizem, respectivamente:\u00a0“O m\u00e9dico n\u00e3o pode, em nenhuma circunst\u00e2ncia ou sob nenhum pretexto, renunciar \u00e0 sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restri\u00e7\u00f5es ou imposi\u00e7\u00f5es que possam prejudicar a efici\u00eancia e a corre\u00e7\u00e3o de seu trabalho”<\/em>.<\/p>\n Na mesma dire\u00e7\u00e3o, o inciso XVI,\u00a0“nenhuma disposi\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria ou regimental de hospital ou de institui\u00e7\u00e3o, p\u00fablica ou privada, limitar\u00e1 a escolha, pelo m\u00e9dico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para estabelecer o diagn\u00f3stico e executar o tratamento, salvo quando em benef\u00edcio do paciente”.<\/em><\/p>\n Assim, \u00e9 ato ilegal e anti\u00e9tico por parte das cooperativas e planos de sa\u00fade punir m\u00e9dicos com alega\u00e7\u00f5es e acusa\u00e7\u00f5es que limitam o exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o em favor da sociedade, restringindo pedidos de servi\u00e7os que est\u00e3o no rol da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). A pr\u00e1tica m\u00e9dica est\u00e1 demasiadamente burocratizada e vigiada, fato que leva a concluir que o abalo vai al\u00e9m da rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente, fincando ra\u00edzes nas rela\u00e7\u00f5es entre os pr\u00f3prios m\u00e9dicos e gestores.<\/p>\n Notoriamente, \u00e9 necess\u00e1ria mais proximidade entre tais atores, clareza de regras, atua\u00e7\u00e3o firme das sociedades m\u00e9dicas, disposi\u00e7\u00e3o e empatia para di\u00e1logo. Se m\u00e9dicos est\u00e3o acuados e limitados, quem paga \u00e9 a sociedade com sua sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" fonte: Conjur por\u00a0Ana L\u00facia Amorim Boaventura,\u00a0advogada especialista em Direito M\u00e9dico, Direito Odontol\u00f3gico e Direito da Sa\u00fade Como se n\u00e3o bastassem o volume de a\u00e7\u00f5es judiciais de pacientes contra m\u00e9dicos, a falta de estrutura para o trabalho, o esgotamento f\u00edsico e mental na linha de frente contra a Covid-19, chegou a vez dos planos de sa\u00fade […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[4,2],"tags":[],"class_list":["post-12213","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos_cientificos","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12213","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12213"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12213\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12215,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12213\/revisions\/12215"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12213"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12213"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12213"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}