fonte: Folha de SP<\/p>\n
O\u00a0projeto de lei das licen\u00e7as compuls\u00f3rias para rem\u00e9dios e vacinas contra\u00a0Covid, que foi pautado para vota\u00e7\u00e3o no Senado na quinta-feira (29), deve funcionar como instrumento de press\u00e3o para for\u00e7ar as farmac\u00eauticas a negociarem redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e transfer\u00eancia de tecnologia, para evitar a quebra de patentes.<\/p>\n
Essa \u00e9 a ideia do relator do projeto,\u00a0senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Mesmo que o pa\u00eds n\u00e3o consiga fabricar vacinas e rem\u00e9dios a curto prazo, a licen\u00e7a compuls\u00f3ria permitir\u00e1 que o pa\u00eds importe gen\u00e9ricos. Bangladesh, por exemplo, fez licen\u00e7a compuls\u00f3ria do\u00a0remdesivir, medicamento indicado para pacientes hospitalizados com\u00a0Covid, conseguiu fabricar e vende a droga por um quinto do pre\u00e7o do original.<\/p>\n
Trad afirma que o texto prev\u00ea negocia\u00e7\u00e3o \u201ccivilizada\u201d com as farmac\u00eauticas, e que n\u00e3o teme retalia\u00e7\u00f5es. \u201cSe elas n\u00e3o entenderem, n\u00f3s vamos pagar para ver.\u201d O substitutivo \u00e9 baseado em dois PLs, um do senador Paulo Paim (PT-RS), e outro dos senadores Katia Abreu (PP-TO), Otto Alencar (PSD-BA) e Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC).<\/p>\n
O substitutivo prev\u00ea licen\u00e7a compuls\u00f3ria do\u00a0remdesivir, um dos \u00fanicos medicamentos aprovados pela Anvisa para tratamento de\u00a0Covid. Nos EUA, o tratamento sai por US$ 520 (R$ 2.860) a ampola, ou cerca de US$ 3.120 (R$ 17,1 mil) o tratamento. A nova lei seria uma maneira de pressionar a fabricante a reduzir o pre\u00e7o que ser\u00e1 praticado no Brasil (ainda n\u00e3o definido)?<\/strong> Foi o que fez o ent\u00e3o ministro Jos\u00e9 Serra fez com o nelfinavir, um dos medicamentos contra HIV: amea\u00e7ou fazer licen\u00e7a compuls\u00f3ria e o laborat\u00f3rio acabou reduzindo em 40% o pre\u00e7o.<\/strong> Farmac\u00eauticas de Bangladesh est\u00e3o fabricando a vers\u00e3o gen\u00e9rica do remdesivir e vendendo por US$ 65 (R$ 357) a ampola, ou US$ 390 (R$ 2.145) o tratamento todo. O pa\u00eds, por ser parte do grupo das na\u00e7\u00f5es menos desenvolvidas (LDC), \u00e9 autorizado a fabricar rem\u00e9dios patenteados sem autoriza\u00e7\u00e3o, e exportar para outros LDC ou pa\u00edses que tenham licen\u00e7a compuls\u00f3ria do medicamento. A lei permitiria ao Brasil comprar gen\u00e9ricos do remdesivir de Bangladesh?<\/strong> A lei prev\u00ea que, ap\u00f3s decreta\u00e7\u00e3o de estado de calamidade ou emerg\u00eancia, o Executivo tem 30 dias para apresentar uma lista de patentes cujas licen\u00e7as compuls\u00f3rias seriam necess\u00e1rias. Isso d\u00e1 mais agilidade?<\/strong>Antes, n\u00e3o existia esse prazo. Estabelecemos esse prazo justamente para que acenda a luz amarela no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, para listar os produtos que o Brasil comprovadamente tem a capacidade de desenvolver, e garantir que o processo de licen\u00e7a compuls\u00f3ria seja realizado de forma \u00e1gil e respons\u00e1vel.<\/p>\n Sabemos que o governo federal \u00e9 contra o licenciamento compuls\u00f3rio. O minist\u00e9rio pode simplesmente publicar uma lista sem nenhum medicamento, dizendo, por exemplo, que o Brasil n\u00e3o conseguiria fazer engenharia reversa [analisar um medicamento pronto e “desmont\u00e1-lo” para descobrir como foi feito e reproduzi-lo] de nenhum deles?<\/strong> Mas empresas e governo argumentam que n\u00e3o adiantaria quebrar patente, porque o Brasil n\u00e3o teria expertise para fabricar os rem\u00e9dios aqui a curto ou m\u00e9dio prazo…<\/strong> As organiza\u00e7\u00f5es da ind\u00fastria farmac\u00eautica afirmam que, caso o Brasil use a licen\u00e7a compuls\u00f3ria, isso pode afetar a venda de medicamentos no pa\u00eds, empresas podem preferir vender em outros mercados… N\u00e3o temem esse tipo de retalia\u00e7\u00e3o?<\/strong> O governo afirma que, j\u00e1 pelo\u00a0acordo\u00a0Trips, o Brasil pode pedir licen\u00e7a compuls\u00f3ria em emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica e n\u00e3o h\u00e1 necessidade de legisla\u00e7\u00e3o para isso. O que o senhor acha?<\/strong> O senhor calcula que ter\u00e1 os votos para aprovar o projeto no Senado?<\/strong> fonte: Folha de SP O\u00a0projeto de lei das licen\u00e7as compuls\u00f3rias para rem\u00e9dios e vacinas contra\u00a0Covid, que foi pautado para vota\u00e7\u00e3o no Senado na quinta-feira (29), deve funcionar como instrumento de press\u00e3o para for\u00e7ar as farmac\u00eauticas a negociarem redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e transfer\u00eancia de tecnologia, para evitar a quebra de patentes. Essa \u00e9 a ideia do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-12271","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12271","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12271"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12271\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12273,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12271\/revisions\/12273"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12271"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12271"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12271"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA partir do momento em que a lei for aprovada, o governo ter\u00e1 um instrumento para poder abrir um canal de negocia\u00e7\u00e3o civilizada com quem det\u00e9m a propriedade intelectual. Chama para a mesa e diz: o pa\u00eds est\u00e1 precisando desse medicamento, estamos aqui em uma situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, e precisamos que voc\u00eas baixem o pre\u00e7o, ou, ent\u00e3o, n\u00f3s vamos interferir na propriedade intelectual e passar a replicar esse rem\u00e9dio no Brasil.<\/p>\n
\nExatamente. Em fun\u00e7\u00e3o disso, n\u00f3s ouvimos a assessoria do senador Jos\u00e9 Serra, e ele se manifestou favoravelmente ao substitutivo.<\/p>\n
\nPermitiria, sim. Abre uma possibilidade saud\u00e1vel de tentar fazer frente \u00e0 pandemia com mais op\u00e7\u00f5es de compra de rem\u00e9dios.<\/p>\n
\nAchamos um caminho alternativo que faz com que recaia sobre os ombros do Executivo o \u00f4nus ou o b\u00f4nus das a\u00e7\u00f5es. E n\u00f3s estamos tentando acrescentar na lei algum outro instrumento para por mais press\u00e3o no Executivo, para que ele produza a lista. Estamos tentando achar um caminho para responsabilizar o Executivo. N\u00f3s, atravessando uma pandemia dessas,\u00a0o n\u00famero de mortos que temos, \u00e9 absurdo se n\u00e3o houver iniciativa do Executivo. Se n\u00e3o fizerem nada, o \u00f4nus vai cair ainda mais nas costas dele.<\/p>\n
\nMas vou confrontar, se o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade fala isso, o Butantane e a Fiocruz v\u00e3o ficar quietos? O Legislativo tem como estimular os laborat\u00f3rios a dizerem se conseguem ou n\u00e3o. Precisamos falar com Butantan, Farmanguinhos, Vital Brasil, Evandro Chagas. A gente era reconhecido na comunidade internacional como detentores de tecnologia de ponta, foi assim no coquetel antirretrovirais no caso do HIV, vacinas…Mas, de 30 anos para c\u00e1, isso foi atrofiando a ponto de irmos de pires na m\u00e3o implorar por insumos para que possamos envasar as vacinas aqui. Falta uma pol\u00edtica de estado para investimento.<\/p>\n
\nA ind\u00fastria usa esses argumentos. O projeto atual traz o pessoal para dentro de uma sala de reuni\u00f5es para eles se conscientizarem sobre o que estamos passando e mostrar que, com essa nova lei, n\u00f3s teremos um sistema de negocia\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel, com pagamento de royalties. Se eles n\u00e3o entenderem, continuarem com essas considera\u00e7\u00f5es de mercado, e sabemos que eles agem assim, n\u00f3s vamos pagar para ver.\u00a0Agora, tem 3.000, 4.000 mortos por dia no Brasil, e essas farmac\u00eauticas est\u00e3o lucrando do jeito que est\u00e3o. A press\u00e3o sempre ocorre, mas, a partir do momento em que damos uma possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o civilizada, se recusam, vai ser uma quest\u00e3o de repercuss\u00e3o internacional.<\/p>\n
\nA lei d\u00e1 mais agilidade nessa quest\u00e3o.<\/p>\n
\nFico feliz, porque tem alguns senadores que s\u00e3o refer\u00eancia, e est\u00e3o favor\u00e1veis, pedindo para o\u00a0[senador Rodrigo] Pacheco\u00a0pautar logo. Acho que, com esse texto, conseguimos apoio tamb\u00e9m dos governistas.<\/p>\n
\nPRINCIPAIS PONTOS DA LEI<\/h3>\n
\n