![\"dilma14\"](\"http:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/dilma14-300x200.jpg\")
fonte: CFM<\/p>\nfonte: CFM<\/p>\n
A norma que cria as bases para implementa\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Especialistas foi publicada nesta sexta-feira (11), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. O Decreto n\u00ba 8.516\/2015, da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, estabelece os crit\u00e9rios que dever\u00e3o ser observados pelo Governo na montagem desse tipo censo, bem como suas formas de uso. A proposta substitui o Decreto n\u00ba 8.497\/2015, que suscitou fortes cr\u00edticas das entidades m\u00e9dicas e de v\u00e1rios parlamentares por abrir brechas para interfer\u00eancia nos processos de forma\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos especialistas no Pa\u00eds.<\/p>\n
O impacto da mudan\u00e7a aparece logo no artigo 2\u00ba do Decreto, onde se informa que, para fins de composi\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional, ser\u00e3o considerados especialistas apenas os m\u00e9dicos com t\u00edtulo concedido pelas sociedades de especialidades, por meio da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB), ou pelos programas de resid\u00eancia m\u00e9dica credenciados pela Comiss\u00e3o Nacional de Resid\u00eancia M\u00e9dica (CNRM).<\/p>\n
Para se obter esse texto, sem os pontos que causaram pol\u00eamica e criaram inquieta\u00e7\u00e3o entre os m\u00e9dicos, foi conduzido um processo de negocia\u00e7\u00e3o mediado pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na imin\u00eancia de aprovar um Decreto Legislativo que sustava os efeitos da determina\u00e7\u00e3o presidencial, ele pr\u00f3prio sugeriu ao Governo a forma\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho que discutisse as bases de uma alternativa, evitando desgastes para todos os envolvidos.<\/p>\n
Essa comiss\u00e3o, que contou com a participa\u00e7\u00e3o de representantes das entidades m\u00e9dicas – CFM, da AMB e da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos (Fenam), do Governo e dos parlamentares, se reuniu em v\u00e1rias oportunidades para discutir os pontos. Ao final, o resultado da negocia\u00e7\u00e3o foi encaminhado \u00e0 Casa Civil para publica\u00e7\u00e3o, permitindo a formata\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Especialistas com o objetivo de reunir informa\u00e7\u00f5es que subsidiem o Governo na parametriza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica e de forma\u00e7\u00e3o em sa\u00fade.<\/p>\n
De acordo com o presidente do CFM, Carlos Vital, o apoio dos deputados Eduardo Cunha, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e Mendon\u00e7a Filho (DEM-PE), bem como da maioria das lideran\u00e7as dos partidos, foi fundamental para evitar a implanta\u00e7\u00e3o das medidas previstas no texto original. \u201cPor terem apresentado o projeto de decreto legislativo que sustava a medida governista e pelo est\u00edmulo ao di\u00e1logo entre as entidades m\u00e9dicas e os Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o, estes parlamentares merecem o reconhecimento p\u00fablico de seus esfor\u00e7os na defesa do bem social e pela preserva\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o dos especialistas brasileiros\u201d, declarou.<\/p>\n
Al\u00e9m de eliminar as amea\u00e7as que pairavam sobre o processo de forma\u00e7\u00e3o dos especialistas, o novo texto trouxe uma importante conquista para o movimento m\u00e9dico. O ganho veio na forma de consolida\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista de Especialidades como f\u00f3rum leg\u00edtimo para definir, por consenso, as especialidades m\u00e9dicas no Pa\u00eds. O grupo ser\u00e1 formado por dois representantes da CNRM – um do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e um do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o; dois do CFM; e dois da AMB.<\/p>\n
De acordo com Mauro Ribeiro, 1\u00ba vice-presidente do CFM, as representa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas impediram os efeitos delet\u00e9rios do Decreto original e trouxeram um grande avan\u00e7o. \u201cAo detalhar na lei o papel da Comiss\u00e3o Mista de Especialidades, a Medicina e a sociedade saem vitoriosas, pois ter\u00e3o ao seu dispor um grupo fortalecido e tecnicamente competente para discutir todas as etapas do processo que regula a forma\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de especialistas no Pa\u00eds\u201d, afirmou.<\/p>\n
Previsto na Lei do Mais M\u00e9dicos (12.871\/2013), o Cadastro integrar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es da base de dados dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade do SUS, da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), da Comiss\u00e3o Nacional de Resid\u00eancia M\u00e9dica (CNRM), do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB) e das sociedades de especialidades a ela vinculadas. Incluir\u00e1, ainda, informa\u00e7\u00f5es sobre as forma\u00e7\u00f5es e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es dos profissionais, que ser\u00e3o disponibilizadas permanentemente pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior.<\/p>\n
Confira os principais pontos do Decreto que recria o Cadastro Nacional de Especialistas:<\/em><\/p>\n – O Cadastro Nacional de Especialistas reunir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es para subsidiar os minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o na parametriza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica e de forma\u00e7\u00e3o em sa\u00fade; constituir\u00e1 a base de informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica oficial na qual ser\u00e3o integradas informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 especialidade m\u00e9dica de cada profissional m\u00e9dico constantes nas bases de dados da CNRM, CFM, AMB e sociedades de especialidades; constituir\u00e1 par\u00e2metros para a CNRM, AMB e sociedades de especialidades definirem a oferta de vagas nos programas de resid\u00eancia e de cursos de especializa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n – O t\u00edtulo de especialista de que tratam os dispositivos do Decreto 8497\/15 ser\u00e1 aquele concedido pelas sociedades de especialidades, por meio da AMB, ou pelos programas de resid\u00eancia m\u00e9dica credenciados pela CNRM;<\/p>\n – Para assegurar a atualiza\u00e7\u00e3o do Cadastro, a AMB, as sociedades de especialidades e os programas de resid\u00eancia m\u00e9dica credenciados pela CNRM, \u201c\u00fanicas entidades que concedem t\u00edtulos de especialidades m\u00e9dicas no Pa\u00eds\u201d, disponibilizar\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade as informa\u00e7\u00f5es, sempre que concederem certifica\u00e7\u00e3o de especialidade m\u00e9dica;<\/p>\n – A Comiss\u00e3o Mista de Especialidades ser\u00e1 composta por dois representantes da CNRM, dois representantes do CFM e dois representantes da AMB;<\/p>\n – A Comiss\u00e3o Mista de Especialidades dever\u00e1 se manifestar quando da defini\u00e7\u00e3o pela AMB da matriz de compet\u00eancias exigidas para a emiss\u00e3o de t\u00edtulos de especialistas a serem concedidos por essa associa\u00e7\u00e3o, ou pelas sociedades de especialidades;<\/p>\n – Compete \u00e0 CNRM definir a matriz de compet\u00eancia para a forma\u00e7\u00e3o de especialistas na \u00e1rea de resid\u00eancia m\u00e9dica;<\/p>\n – Ser\u00e1 criada, no Cadastro Nacional de Especialistas, consulta espec\u00edfica de acesso ao cidad\u00e3o denominada Lista de Especialistas;<\/p>\n – O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade adotar\u00e1 provid\u00eancias para a implementa\u00e7\u00e3o e a disponibiliza\u00e7\u00e3o, no prazo de 120 dias, contado da data de publica\u00e7\u00e3o deste Decreto, do Cadastro Nacional de Especialistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" fonte: CFM A norma que cria as bases para implementa\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Especialistas foi publicada nesta sexta-feira (11), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. O Decreto n\u00ba 8.516\/2015, da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, estabelece os crit\u00e9rios que dever\u00e3o ser observados pelo Governo na montagem desse tipo censo, bem como suas formas de uso. A proposta […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-1254","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1254","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1254"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1254\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1256,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1254\/revisions\/1256"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1254"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1254"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1254"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}