Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) n\u00ba 03\/21<\/a>, princ\u00edpios e normas para tratamento de dados pessoais, f\u00edsicos e digitais no \u00e2mbito dos Conselhos de Medicina. \u201cO objetivo \u00e9 proteger a privacidade dos titulares, al\u00e9m de definir os pap\u00e9is e as diretrizes iniciais para a gradual obten\u00e7\u00e3o de conformidade com a Lei n\u00ba 13.709\/18, conhecida como Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)\u201d, afirma a secret\u00e1ria-geral do CFM, Dilza Ribeiro.<\/p>\nPara a adequa\u00e7\u00e3o de processos e procedimentos que garantam a disponibilidade, a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais durante seu ciclo de vida, tanto no CFM quanto nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), foi institu\u00eddo um Comit\u00ea Gestor de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais.<\/p>\n
Devendo ser formado por t\u00e9cnicos com expertise nas \u00e1reas jur\u00eddica, de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e tecnol\u00f3gica, de comunica\u00e7\u00e3o interna e externa, de recursos humanos e de gest\u00e3o documental e estrat\u00e9gica, o comit\u00ea \u00e9 uma inst\u00e2ncia consultiva que tem, dentre suas atribui\u00e7\u00f5es iniciais, tanto revisar e adequar os contratos firmados pelo CFM e pelos CRMs como elaborar uma pol\u00edtica de tratamento de dados pessoais relativos a crian\u00e7as, jovens e idosos.<\/p>\n
A IN CFM n\u00ba 03\/21 determina que sejam acessados apenas dados pertinentes, proporcionais e n\u00e3o excessivos, limitando o tratamento ao m\u00ednimo necess\u00e1rio para que se alcance a finalidade pretendida. Os titulares ter\u00e3o livre acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, com a garantia de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a dura\u00e7\u00e3o do tratamento de seus dados pessoais, bem como sobre a integridade e a integralidade deles.
fonte: CFM O Conselho Federal de Medicina (CFM) definiu, atrav\u00e9s da\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) n\u00ba 03\/21, princ\u00edpios e normas para tratamento de dados pessoais, f\u00edsicos e digitais no \u00e2mbito dos Conselhos de Medicina. \u201cO objetivo \u00e9 proteger a privacidade dos titulares, al\u00e9m de definir os pap\u00e9is e as diretrizes iniciais para a gradual obten\u00e7\u00e3o de conformidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-12683","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t