fonte: O Globo<\/p>\n
O governo federal encaminhou ontem a segunda etapa da proposta da reforma tribut\u00e1ria, que\u00a0muda a tabela do Imposto de Renda (IR). Para as empresas, as principais mudan\u00e7as s\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o em dois anos da al\u00edquota geral de 15% para 10% e a taxa\u00e7\u00e3o de 20% de lucros e dividendos \u2014 que hoje s\u00e3o isentos.<\/p>\n
De acordo com o governo, o objetivo \u00e9 que a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos estimule investimentos e diminua a pejotiza\u00e7\u00e3o. Mas, na vis\u00e3o de especialistas, o efeito ser\u00e1 justamente o contr\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo eles, as medidas v\u00e3o deixar a carga tribut\u00e1ria ainda mais pesada para a empresa e porque os lucros, muitas vezes, s\u00e3o usados como parte do pagamento de profissionais contratados como Pessoa Jur\u00eddica, como advogados e m\u00e9dicos.<\/p>\n
Para o advogado especialista em Direito Tribut\u00e1rio e Econ\u00f4mico, Gabriel Quintanilha, a cobran\u00e7a de 20% em cima dos lucros e dividendos n\u00e3o \u00e9 uma contrapartida para a redu\u00e7\u00e3o de cinco pontos percentuais na al\u00edquota geral.<\/p>\n
\u2014 \u00c9 um grande pacote de maldades, n\u00e3o \u00e9 reforma tribut\u00e1ria porque tem v\u00e1rias medidas que t\u00eam objetivo de aumentar arrecada\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 espantoso em um governo que se diz liberal. Essa situa\u00e7\u00e3o me preocupa.<\/p>\n
Quintanilha tamb\u00e9m acredita que as novas regras podem afetar quem abriu um CNPJ e configura como microempres\u00e1rio.<\/p>\n
\u2014 Hoje \u00e9 muito normal as empresas contratarem PJs para fugir dos 27,5% de tributa\u00e7\u00e3o. Em contrapartida, distribuem o lucro isento de imposto entre esses profissionais. Com essas mudan\u00e7as, o PJ nao fica atraente tanto para a pessoa quanto para a empresa \u2014 avalia ele, que tamb\u00e9m \u00e9 professor de Direito Tribut\u00e1rio da FGV.<\/p>\n
As empresas pagam, em m\u00e9dia, 34% de impostos, incluindo os 15% atuais de al\u00edquota geral, al\u00e9m da Contribui\u00e7\u00e3o Social\u00a0sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), que \u00e9 em torno de 9%, e o INSS. Tamb\u00e9m tem o PIS\/Cofins, que o governo estuda unificar e taxar em 12%.<\/p>\n
O\u00a0advogado e mestre em Direito Tribut\u00e1rio, Societ\u00e1rio e Sucess\u00f5es, Eduardo Natal, por sua vez, acredita que o impacto financeiro da taxa\u00e7\u00e3o dos lucros ser\u00e1 maior nas empresas grandes e talvez n\u00e3o afete os pequenos. No entanto, refor\u00e7a que a decis\u00e3o de abocanhar mais vai ter um efeito cascata nas contrata\u00e7\u00f5es, sejam CLT ou PJ.<\/p>\n
Em um cen\u00e1rio de quase 15 milh\u00f5es de desempregados e custo alto das empresas com a folha de pagamento, ele considera ser ineficiente aumentar a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2014 Quando contrata algu\u00e9m pela CLT, o custo trabalhista e previdenci\u00e1rio \u00e9 alto. Aumentar a tributa\u00e7\u00e3o da empresa n\u00e3o vai estimular o emprego. Por outro lado, h\u00e1 novos modelos de contrata\u00e7\u00e3o surgindo, como os das plataformas. Esta mudan\u00e7a proposta estimula a formalidade mas n\u00e3o vai funcionar.<\/p>\n
A proposta do governo tamb\u00e9m acaba com juros de capital pr\u00f3prio. Elas s\u00e3o uma forma de remunerar os s\u00f3cios sobre investimentos na empresa e t\u00eam tratamento cont\u00e1bil mais vantajoso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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