Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1375\/19<\/a>, do deputado J\u00fanior Ferrari (PSD-PA), que institui um plano para a sa\u00fade p\u00fablica brasileira com vig\u00eancia de dez anos, com metas e diretrizes definidas. O texto altera a Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade<\/a>.<\/p>\n Pelo texto aprovado, o Plano Nacional Decenal da Sa\u00fade ser\u00e1 elaborado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, com a participa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite, foro de negocia\u00e7\u00e3o que re\u00fane representantes do governo federal, estaduais e municipais, e ser\u00e1 submetido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Sa\u00fade. O texto aprovado ser\u00e1 transformado em projeto de lei e enviado ao Congresso Nacional, para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, at\u00e9 abril do ano anterior \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Plano Nacional Decenal da Sa\u00fade dever\u00e1 conter, obrigatoriamente, o fortalecimento da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria em sa\u00fade, com aplica\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios suficientes \u00e0 sua qualidade e quantidade; a observ\u00e2ncia do perfil epidemiol\u00f3gico, demogr\u00e1fico e socioecon\u00f4mico das regi\u00f5es de sa\u00fade; a busca pela melhoria na qualidade dos servi\u00e7os; a forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e as propostas oriundas da Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (que se re\u00fane a cada quatro anos), entre outros pontos.<\/p>\n O projeto recebeu parecer favor\u00e1vel da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). \u201cA proposta \u00e9 extremamente oportuna e bem-vinda e ser\u00e1 importante para que a sa\u00fade se torne efetivamente uma pol\u00edtica de Estado, independentemente da orienta\u00e7\u00e3o dos dirigentes moment\u00e2neos da na\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n A proposta pro\u00edbe o financiamento de a\u00e7\u00f5es ou servi\u00e7os de sa\u00fade incompat\u00edveis com os planos decenais, exceto em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou em calamidade p\u00fablica. O texto estabelece ainda que o setor privado que fizer parte do SUS dever\u00e1 obedecer \u00e0s diretrizes do plano nacional.<\/p>\n Consenso avan\u00e7ado<\/strong> Segundo J\u00fanior Ferrari, como a proposta chegou a ser aprovada em comiss\u00e3o de m\u00e9rito, ap\u00f3s tr\u00eas anos de tramita\u00e7\u00e3o e debates, a aprecia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser retomada em n\u00edvel avan\u00e7ado de consenso. \u201cEsse projeto visa suprir uma relevante lacuna \u2013 a aus\u00eancia de instrumento de longo prazo para estabelecer objetivos e metas a serem alcan\u00e7adas pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias A Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1375\/19, do deputado J\u00fanior Ferrari (PSD-PA), que institui um plano para a sa\u00fade p\u00fablica brasileira com vig\u00eancia de dez anos, com metas e diretrizes definidas. O texto altera a Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade. Pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13003,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-13001","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
\nA proposta atualmente em an\u00e1lise na C\u00e2mara corresponde \u00e0 reapresenta\u00e7\u00e3o, pelo deputado J\u00fanior Ferrari, de um substitutivo<\/span> aprovado em 2018 pela Comiss\u00e3o de Seguridade. Em raz\u00e3o das regras regimentais, aquela vers\u00e3o foi arquivada com o texto original (PL 1646\/15<\/a>) ao final da legislatura<\/span> passada.<\/p>\n