{"id":13005,"date":"2021-08-16T10:15:43","date_gmt":"2021-08-16T10:15:43","guid":{"rendered":"http:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/?p=13005"},"modified":"2021-08-17T11:11:49","modified_gmt":"2021-08-17T11:11:49","slug":"justica-nega-liminar-a-operadoras-de-plano-de-saude-que-querem-alterar-reajuste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/2021\/08\/16\/justica-nega-liminar-a-operadoras-de-plano-de-saude-que-querem-alterar-reajuste\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a nega liminar a operadoras de plano de sa\u00fade que querem alterar reajuste"},"content":{"rendered":"

fonte: Folha de SP<\/a><\/p>\n

A Abramge (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos De Sa\u00fade) entrou na segunda-feira (9) com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro para alterar o\u00a0c\u00e1lculo de reajuste dos planos individuais. Segundo a associa\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o da mensalidade deveria ser de 6,91%, e n\u00e3o de 8,19%, como determinado pela ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar).<\/p>\n

Ao fim da tarde do mesmo dia, o juiz S\u00e9rgio Bocayuva Dias, da 5\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, negou o pedido de liminar da associa\u00e7\u00e3o, que informou que ir\u00e1 recorrer ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o).<\/p>\n

De acordo com a ag\u00eancia reguladora,\u00a0o resultado do \u00edndice reflete a queda na utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da sa\u00fade suplementar\u00a0e a consequente redu\u00e7\u00e3o das despesas assistenciais para o setor em 2020 em virtude da pandemia da Covid-19. A Abramge concorda que o reajuste deve ser negativo, mas discorda da ANS a respeito do valor da redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em nota, a ANS reiterou que o c\u00e1lculo “est\u00e1 correto, seguiu a metodologia aplicada pelo terceiro ano e foi ratificado por \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico externo e independentes, que \u00e9 o Minist\u00e9rio da Economia”.<\/p>\n

Parecer da Abramge defende que um componente espec\u00edfico da f\u00f3rmula, o FGE (Fator de Ganhos de Efici\u00eancia), teve seu sinal alterado para positivo indevidamente.<\/p>\n

Segundo a associa\u00e7\u00e3o, o FGE corresponde a um percentual fixo da VDA (Varia\u00e7\u00e3o das Despesas Assistenciais), negativa pela primeira vez, e, portanto, deveria ser negativo tamb\u00e9m.<\/p>\n

\u201cO FGE foi criado para que ganhos de efici\u00eancia do setor fossem compartilhados com os consumidores. Mas n\u00e3o h\u00e1 que se falar em ganho de efici\u00eancia das operadoras em 2020. Para 124 empresas que oferecem cobertura para 1,5 milh\u00e3o de benefici\u00e1rios de planos individuais, a receita de contrapresta\u00e7\u00f5es do ano passado n\u00e3o cobriu as despesas; ou seja, est\u00e3o operando em desequil\u00edbrio\u201d, afirma o presidente da Abramge, Renato Casarotti.<\/p>\n

A associa\u00e7\u00e3o alega que a diverg\u00eancia ocorreu porque a ANS presumiu que o FGE n\u00e3o poderia assumir valores negativos, mesmo com o VDA negativo, e considerou um fator de 0,82% positivo. A Abramge sustenta que essa presun\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 prevista na norma vigente (RN 441\/2018).<\/p>\n

A associa\u00e7\u00e3o diz ter buscado a ANS no dia 21 de julho para pleitear a revis\u00e3o da f\u00f3rmula, mas afirma que n\u00e3o teve retorno formal. Sem respostas, decidiu recorrer \u00e0 Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n

“Importante notar que cerca de 85% das operadoras associadas da ABRAMGE e representadas pelo SINAMGE [Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo] s\u00e3o de porte pequeno e m\u00e9dio. \u00c9 intuitivo que, para essas operadoras, cujo lastro \u00e9 naturalmente reduzido, os impactos do reajuste negativo s\u00e3o ainda mais nocivos, podendo at\u00e9 mesmo inviabilizar a continuidade das atividades de algumas operadoras”, diz of\u00edcio enviado \u00e0 ag\u00eancia reguladora.<\/p>\n

Em nota, a ANS afirmou que o FGE, conforme resolu\u00e7\u00e3o normativa em vigor, tem o prop\u00f3sito de estimular a efici\u00eancia, de modo a reduzir o valor do reajuste com a transfer\u00eancia de recursos das operadoras para os benefici\u00e1rios.<\/p>\n

“Dessa forma, seja positivo ou negativo, o FGE reduz o c\u00e1lculo final do reajuste, n\u00e3o sendo plaus\u00edvel considerar que se o FGE ficou negativo, o reajuste deveria ser mais alto”, diz o texto.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o juiz S\u00e9rgio Bocayuva Dias escreveu que “o assunto n\u00e3o \u00e9 simples” e que n\u00e3o se reduz a uma f\u00f3rmula matem\u00e1tica, sendo necess\u00e1rio compreender o fundamento normativo das vari\u00e1veis envolvidas no c\u00e1lculo.<\/p>\n

O magistrado lembra que o anexo \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o Normativa afirma: “A despeito do fator contribuir negativamente para o c\u00f4mputo do \u00edndice de reajuste do ponto de vista da operadora, este gera incentivos para esta aumentar sua efici\u00eancia relativa”.<\/p>\n

Assim, escreveu o juiz, acolher a tese da associa\u00e7\u00e3o faria com que o FGE tivesse efeito contr\u00e1rio ao seu objetivo regulat\u00f3rio.<\/p>\n

“A regula\u00e7\u00e3o e a pr\u00f3pria explica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da ANS (…) deixa claro que o fator n\u00e3o pode resultar em um c\u00e1lculo ben\u00e9fico no resultado final do reajuste, como quer a requerente (…). \u00c9 perfeitamente aceit\u00e1vel, admiss\u00edvel, alinhado com a finalidade do FGE, sua ado\u00e7\u00e3o como foi feito pela ANS.”<\/p>\n

ENTENDA A REDU\u00c7\u00c3O NAS MENSALIDADES<\/h3>\n

Para chegar ao \u00edndice de reajuste, a ANS utilizou metodologia de c\u00e1lculo aplicada desde 2019: a combina\u00e7\u00e3o da VDA (Varia\u00e7\u00e3o das Despesas Assistenciais) com o IPCA (\u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo).<\/p>\n

O resultado refletiu a queda na utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da sa\u00fade suplementar. No \u00faltimo ano, com as medidas de isolamento para evitar a propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus, parte da popula\u00e7\u00e3o deixou de buscar atendimentos que n\u00e3o eram urgentes \u2014m\u00e9dicos suspenderam consultas,\u00a0cirurgias eletivas foram adiadas\u00a0e exames ficaram para depois.<\/p>\n

O reajuste foi anunciado pela ANS em julho e vale para o per\u00edodo de maio de 2021 a abril de 2022. As mensalidades passar\u00e3o a vir mais baratas a partir da data de anivers\u00e1rio do contrato, ou seja, no m\u00eas de contrata\u00e7\u00e3o do plano. Para os contratos com anivers\u00e1rio em maio, junho ou julho ser\u00e1 permitida aplica\u00e7\u00e3o retroativa do reajuste.<\/p>\n

No entanto,\u00a0a medida n\u00e3o vale para a maioria dos usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade, mas apenas para aqueles que t\u00eam contratos individuais \u2014essa fatia representa 17% do total de benefici\u00e1rios em planos de assist\u00eancia m\u00e9dica, ou cerca de 8 milh\u00f5es de usu\u00e1rios.<\/p>\n

Os planos coletivos empresariais e por ades\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o regulados pela ANS. Nos \u00faltimos anos, por\u00e9m, eles foram priorizados por consumidores, tanto por causa dos pre\u00e7os mais baixos quanto pela falta de op\u00e7\u00e3o de planos individuais.<\/p>\n

Para essas pessoas, ao contr\u00e1rio, houve aumento. Uma pesquisa do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) com dados das cinco operadoras com maior n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es \u2014SulAm\u00e9rica, Bradesco Sa\u00fade, Amil, Unimed Central Nacional e Unimed Rio\u2014 mostrou que o reajuste m\u00e9dio para os planos coletivos foi de 11,2% em 2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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