fonte: Folha de SP<\/p>\n
O Senado aprovou o projeto que cria a\u00a0Pol\u00edtica Nacional do C\u00e2ncer. A proposta determina o atendimento integral dos pacientes com a doen\u00e7a no\u00a0SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade)\u00a0e lista os direitos fundamentais dessas pessoas.<\/p>\n
O texto foi modificado e retorna para a C\u00e2mara dos Deputados. Ele define atendimento integral como aquele realizado nos diversos n\u00edveis de complexidade e hierarquia, nas diversas especialidades m\u00e9dicas, assist\u00eancia psicol\u00f3gica, atendimentos especializados e interna\u00e7\u00e3o domiciliar nos casos em que houver indica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m estabelece que quem for diagnosticado com qualquer tipo de c\u00e2ncer dever\u00e1 ter assegurado a obten\u00e7\u00e3o de\u00a0diagn\u00f3stico precoce; o acesso a tratamento universal, equ\u00e2nime, adequado e menos nocivo; acesso a informa\u00e7\u00f5es transparentes e objetivas relativas \u00e0 doen\u00e7a e assist\u00eancia social e jur\u00eddica.<\/p>\n
Uma das mudan\u00e7as feitas pelos senadores garante o acesso aos medicamentos mais efetivos e o atendimento na modalidade domiciliar para os pacientes. Eles tamb\u00e9m alteraram o nome da lei, que originalmente seria Estatuto da Pessoa com C\u00e2ncer.<\/p>\n
Pelas regras do texto, eles ainda dever\u00e3o ter prioridade no atendimento nos servi\u00e7os p\u00fablicos oferecidos nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados, na tramita\u00e7\u00e3o dos processos judiciais e administrativos e na presen\u00e7a de acompanhante durante o atendimento e o per\u00edodo de tratamento.<\/p>\n
O projeto determina que o atendimento prestado \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes com c\u00e2ncer dever\u00e1 ser especial em todas suas fases, devendo ser garantido tratamento universal e integral, priorizados a preven\u00e7\u00e3o e o diagn\u00f3stico precoce.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes, o projeto diz que o atendimento a elas dever\u00e1 ser especial em todas as fases.<\/p>\n
Uma emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) previa a obrigatoriedade de planos privados de sa\u00fade fornecerem\u00a0cobertura para tratamentos domiciliares de uso oral contra o c\u00e2ncer.<\/p>\n
O relator da proposta, senador Carlos Viana (PSD-MG), rejeitou a proposta e argumentou que um projeto semelhante\u00a0foi vetado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).<\/p>\n
Viana afirmou que \u201co mais adequado \u00e9 que esse tema seja apreciado quando houver a delibera\u00e7\u00e3o sobre o veto\u201d.<\/p>\n
Ao justificar o veto, o governo disse que a inclus\u00e3o de medicamentos de forma autom\u00e1tica, sem uma devida avalia\u00e7\u00e3o da ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade) para a incorpora\u00e7\u00e3o de medicamentos no rol de procedimentos e eventos em sa\u00fade, iria contrariar o interesse p\u00fablico.<\/p>\n
Isso porque deixaria de levar em conta \u201caspectos como a previsibilidade, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica aos atores do mercado e toda a sociedade civil, de forma a comprometer a sustentabilidade do mercado\u201d, afirmou nota divulgada pela Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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