{"id":13117,"date":"2021-08-28T10:38:41","date_gmt":"2021-08-28T10:38:41","guid":{"rendered":"http:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/?p=13117"},"modified":"2021-08-31T10:36:57","modified_gmt":"2021-08-31T10:36:57","slug":"relator-deve-apresentar-ate-o-fim-do-ano-parecer-sobre-mudancas-na-lei-dos-planos-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/2021\/08\/28\/relator-deve-apresentar-ate-o-fim-do-ano-parecer-sobre-mudancas-na-lei-dos-planos-de-saude\/","title":{"rendered":"Relator deve apresentar at\u00e9 o fim do ano parecer sobre mudan\u00e7as na Lei dos Planos de Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"<p>Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n<p>O deputado Hiran Gon\u00e7alves (PP-RR) pretende apresentar, at\u00e9 o fim do ano, seu relat\u00f3rio para o projeto de lei que faz mudan\u00e7as na Lei dos Planos de Sa\u00fade (<a class=\"linkProposicao\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/485032-proposta-de-herculano-passos-obriga-plano-de-saude-a-cobrir-vacina-contra-hpv\">PL 7419\/06<\/a>). A <span id=\"4412\" class=\"termoGlossario\" title=\"\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\" data-original-title=\"Comiss\u00e3o tempor\u00e1ria criada para analisar e votar proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), projeto de c\u00f3digo e propostas que envolvam mat\u00e9ria de compet\u00eancia de mais de tr\u00eas comiss\u00f5es de m\u00e9rito.\">comiss\u00e3o especial<\/span> que analisa a proposi\u00e7\u00e3o discutiu na \u00faltima semana quest\u00f5es relativas aos custos para os benefici\u00e1rios desses planos.<\/p>\n<p>\u201cUm dos maiores desafios aqui \u00e9 construir um marco legal moderno, adequado e pactuado com todos os atores que participam deste mercado de quase 50 milh\u00f5es de pessoas. \u00c9 um desafio que vamos vencer com o empenho de todos, visando principalmente a uma remunera\u00e7\u00e3o adequada dos prestadores e uma boa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o m\u00e9dico aos nossos usu\u00e1rios\u201d, afirmou Hiran Gon\u00e7alves.<\/p>\n<p>Na audi\u00eancia, o parlamentar ouviu explica\u00e7\u00f5es de especialistas de diferentes entidades acerca dos reajustes e tamb\u00e9m sugest\u00f5es para melhorar o servi\u00e7o prestado ao consumidor a um pre\u00e7o justo.<\/p>\n<p>Hoje, o funcionamento de planos de sa\u00fade \u00e9 regulamentado pela <a class=\"linkLegislacao\" href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/lei\/1998\/lei-9656-3-junho-1998-353439-norma-pl.html\">Lei 9.656\/98<\/a> e fiscalizado pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS).<\/p>\n<p><strong>Formas de reajuste<\/strong><br \/>\nConforme explicou a gerente econ\u00f4mico-financeira e atuarial dos produtos da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), Danielle Rodrigues, os valores dos planos de sa\u00fade s\u00e3o reajustados de duas formas.<\/p>\n<p>Uma delas \u00e9 anual e leva em considera\u00e7\u00e3o a varia\u00e7\u00e3o anual dos custos dos servi\u00e7os contratados, independentemente do \u00edndice geral de pre\u00e7os. A outra \u00e9 o reajuste de pre\u00e7o por faixa et\u00e1ria, sendo o \u00faltimo aumento cobrado aos 59 anos.<\/p>\n<p>A diretora-executiva da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (FenaSa\u00fade), Vera Valente, acrescentou que a infla\u00e7\u00e3o na sa\u00fade \u00e9 tr\u00eas vezes maior que o \u00edndice geral de pre\u00e7os e acompanha tanto a alta dos pre\u00e7os como a frequ\u00eancia do uso dos sistemas, o que sofre impacto de mudan\u00e7as demogr\u00e1ficas e epidemiol\u00f3gicas, do uso de tecnologias da sa\u00fade e ainda de desperd\u00edcios nos sistemas p\u00fablico e privado.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 um erro olhar os reajustes das mensalidades dos planos como causa do encarecimento dos servi\u00e7os de sa\u00fade. Na verdade, eles s\u00e3o consequ\u00eancias. O plano n\u00e3o gera custos. Ele gerencia, administra e repassa aos benefici\u00e1rios\u201d, disse Vera Valente.<\/p>\n<p>Ela observou, por outro lado, que os aumentos poderiam ser distribu\u00eddos ao longo do tempo, escalonando reajustes. Ocorre que o Estatuto do Idoso n\u00e3o permite aumentos por faixa et\u00e1ria a partir dos 60 anos. \u201cMudar essa regra poderia ser algo bom para todos.\u201d<\/p>\n<p><strong>Coparticipa\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nOutra sugest\u00e3o de Vera Valente diz respeito \u00e0 coparticipa\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios nos pagamentos \u00e0s prestadoras de servi\u00e7os de sa\u00fade por procedimentos realizados. Segundo dados trazidos por ela, 55% dos 22 mil planos registrados na ANS t\u00eam coparticipa\u00e7\u00e3o ou franquia e cerca de 17 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios est\u00e3o em contratos dessa natureza. \u201cEm m\u00e9dia, planos de franquia s\u00e3o 39% mais baratos do que planos que n\u00e3o t\u00eam coparticipa\u00e7\u00e3o\u201d, apontou.<\/p>\n<p>O procurador da Rep\u00fablica da 3\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, especializada em Consumidor e Ordem Econ\u00f4mica, Fabiano de Moraes, no entanto, defendeu o estabelecimento de um limite para a coparticipa\u00e7\u00e3o. \u201cUma participa\u00e7\u00e3o de 60% pode inviabilizar que a pessoa fa\u00e7a o procedimento e ela acaba entrando na Justi\u00e7a para n\u00e3o pagar\u201d, exemplificou.<\/p>\n<p><strong>Reestrutura\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nJ\u00e1 para o gerente-executivo de Relacionamento com o Poder Executivo da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Pablo Silva Ces\u00e1rio, \u00e9 fundamental avan\u00e7ar na reestrutura\u00e7\u00e3o do sistema de sa\u00fade suplementar.<\/p>\n<p>As sugest\u00f5es de Ces\u00e1rio incluem o fortalecimento da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria para preven\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade; a obrigatoriedade de compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e dados com os consumidores; e o estabelecimento de regras para a telessa\u00fade, entre outras.<\/p>\n<p>\u201cHoje em dia, toda a sa\u00fade suplementar est\u00e1 centrada na realiza\u00e7\u00e3o e no pagamento de procedimentos de sa\u00fade, mas n\u00e3o nos pacientes em si. Continuamos remunerando procedimentos e n\u00e3o resultados em sa\u00fade\u201d, criticou o representante da CNI.<\/p>\n<p>Do jeito que \u00e9 hoje, o lado vulner\u00e1vel da rela\u00e7\u00e3o \u00e9 o consumidor, segundo a coordenadora do Programa de Sa\u00fade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina Navarrete. Ela relatou que, durante a pandemia de Covid-19, 56% dos usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade ouvidos por uma pesquisa do Idec relataram problemas com reajuste.<\/p>\n<p>\u201cMuita coisa pode ser feita em termos de aumento da transpar\u00eancia, sobre o que s\u00e3o esses custos que est\u00e3o sendo repassados para o consumidor. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio equalizar as diferentes necessidades e os diferentes poderes de barganha entre esses atores\u201d, apontou Ana Carolina Navarrete.<\/p>\n<p>A deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), que preside a comiss\u00e3o especial, tamb\u00e9m se disse preocupada com a pouca transpar\u00eancia dos planos e o baixo poder de barganha dos consumidores para negociar.<\/p>\n<p>Vice-presidente do colegiado, o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) pontuou que s\u00f3 as grandes empresas t\u00eam poder de barganha. A sugest\u00e3o dele \u00e9 que as operadoras passem a vender planos ambulatoriais de sa\u00fade, com direito apenas a consultas e exames. Ele acredita que a medida desafogaria o Sistema \u00danico de Sa\u00fade, que se encarregaria da cirurgia de pacientes que j\u00e1 chegariam com consultas e exames realizados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias O deputado Hiran Gon\u00e7alves (PP-RR) pretende apresentar, at\u00e9 o fim do ano, seu relat\u00f3rio para o projeto de lei que faz mudan\u00e7as na Lei dos Planos de Sa\u00fade (PL 7419\/06). 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