![\"selfie1\"](\"http:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/selfie1-300x180.jpg\")
fonte: CFM<\/p>\nfonte: CFM<\/p>\n
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publica nesta semana, no Di\u00e1rio de Oficial da Uni\u00e3o, ajustes nas regras para uso divulga\u00e7\u00e3o de assuntos m\u00e9dicos por meio de entrevistas, an\u00fancios publicit\u00e1rios e redes sociais, entre outros pontos. Temas como a distribui\u00e7\u00e3o de selfies (autorretratos), o an\u00fancio de t\u00e9cnicas n\u00e3o consideradas v\u00e1lidas cientificamente e a forma adequada de intera\u00e7\u00e3o dos profissionais em canais de m\u00eddias sociais foram abordados no \u00e2mbito da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.126\/2015, que tem como objetivo principal fixar par\u00e2metros para evitar o apelo ao sensacionalismo ou \u00e0 autopromo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre as regras que entram em vigor na data da publica\u00e7\u00e3o do texto no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, est\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o aos m\u00e9dicos, inclusive lideran\u00e7as de entidades da categoria, de participarem de an\u00fancios de empresas comerciais ou de seus produtos, qualquer que seja sua natureza. Antes esta limita\u00e7\u00e3o contemplava produtos como medicamentos, equipamentos e servi\u00e7os de sa\u00fade. Com o ajuste, se estende a outros, como generos aliment\u00edcios e artigos de higiene e limpeza, entre outros.<\/p>\n
A norma tamb\u00e9m veda aos profissionais de fazerem propaganda de m\u00e9todos ou t\u00e9cnicas n\u00e3o reconhecidas como v\u00e1lidos pelo Conselho Federal de Medicina, conforme prev\u00ea a Lei n\u00ba 12.842\/13, em seu artigo 7\u00ba, que atribui \u00e0 autarquia o papel de definir o que \u00e9 experimental e o que \u00e9 aceito para a pr\u00e1tica m\u00e9dica. \u00c9 o caso de pr\u00e1ticas, como a carboxiterapia ou a ozonioterapia, que ainda n\u00e3o possuem reconhecimento cient\u00edfico.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.126\/2015 tamb\u00e9m traz detalhamento com respeito aos autorretratos (selfies) em situa\u00e7\u00f5es de trabalho e de atendimento. Com a mudan\u00e7a, os m\u00e9dicos est\u00e3o proibidos de divulgar este tipo de fotografia, bem como imagens e\/ou \u00e1udios que caracterizem sensacionalismo, autopromo\u00e7\u00e3o ou concorr\u00eancia desleal. \u201cTrata-se de uma decis\u00e3o que protege a privacidade e o anonimato inerentes ao ato m\u00e9dico e estimula o profissional a fazer uma permanente reflex\u00e3o sobre seu papel na assist\u00eancia aos pacientes\u201d, ressaltou o conselheiro Jos\u00e9 Fernando Maia Vinagre, corregedor do CFM e que tamb\u00e9m contribuiu para a vers\u00e3o do texto aprovado.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao uso das redes das m\u00eddias sociais (sites, blogs e canais no facebook, twitter, instagram, youtube, whatsapp e similares), como j\u00e1 havia sido determinado pela Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1974\/2011, entre outros pontos, continua sendo vedado ao m\u00e9dico anunciar especialidade\/\u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o reconhecida ou especialidade\/\u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o para a qual n\u00e3o esteja qualificado e registrado junto aos Conselhos de Medicina.<\/p>\n
O CFM ainda orienta aos CRMs a investigarem suspeitas de burla \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o contra a autopromo\u00e7\u00e3o por meio da colabora\u00e7\u00e3o com outras pessoas ou empresas. Deve ser apurado \u2013 por meio de den\u00fancias, ou n\u00e3o \u2013 a publica\u00e7\u00e3o de imagens do tipo “antes” e “depois” por n\u00e3o m\u00e9dicos, de modo reiterado e\/ou sistem\u00e1tico, assim como a oferta de elogios a t\u00e9cnicas e aos resultados de procedimentos feitos por pacientes ou leigos, associando-os \u00e0 a\u00e7\u00e3o de um profissional da Medicina. A comprova\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo entre o autor das mensagens e o m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo procedimento pode ser entendida como desrespeito \u00e0 norma federal.<\/p>\n
O m\u00e9dico tamb\u00e9m est\u00e1 proibido de divulgar a posse de t\u00edtulos cient\u00edficos que n\u00e3o possa comprovar e nem induzir o paciente a acreditar que est\u00e1 habilitado num determinado campo de atendimento ao informar que trata sistemas org\u00e2nicos, \u00f3rg\u00e3os ou doen\u00e7as espec\u00edficas. Da mesma forma, ele n\u00e3o pode consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o de massa ou a dist\u00e2ncia, assim como expor a figura de paciente na divulga\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnica, m\u00e9todo ou resultado de tratamento. A \u00edntegra dos par\u00e2metros est\u00e1 explicita no Manual da Comiss\u00e3o de Divulga\u00e7\u00e3o de Assuntos M\u00e9dicos (Codame) e foi definida com base na legisla\u00e7\u00e3o e em outras resolu\u00e7\u00f5es normativas do pr\u00f3prio CFM.<\/p>\n
Segundo o conselheiro Emmanuel Fortes Cavalcante, 3\u00ba-vice-presidente do CFM e respons\u00e1vel pelas propostas que normatizam a divulga\u00e7\u00e3o e a publicidade de assuntos m\u00e9dicos, ao observar os crit\u00e9rios definidos pelo CFM, o m\u00e9dico estar\u00e1 valorizando uma conduta \u00e9tica nas suas atividades profissionais, al\u00e9m de se proteger efetivamente de eventuais processos movidos por terceiros em busca de indeniza\u00e7\u00f5es por danos materiais ou morais decorrentes de abusos.<\/p>\n
Ele ressaltou ainda que a Comiss\u00e3o de Divulga\u00e7\u00e3o de Assuntos M\u00e9dicos (Codame), mesmo ap\u00f3s o detalhamento publicado, continuar\u00e1 atenta para discutir futuros ajustes em fun\u00e7\u00e3o de necessidades impostas pelo avan\u00e7o de tecnologias ou mudan\u00e7as efetivas de comportamento na sociedade. \u201c\u00c9 um tema din\u00e2mico, que exige acompanhamento cont\u00ednuo\u201d, pontuou.<\/p>\n
O texto, aprovado pelo Plen\u00e1rio do CFM, prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es em pontos espec\u00edficos da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1974\/2011, que se mant\u00e9m em vigor e tamb\u00e9m se dedica ao tema. \u201cConsiderando que a Medicina deve ser exercida com base em direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como a inviolabilidade da vida privada e o respeito honra e \u00e0 imagem pessoal, entendemos que as mudan\u00e7as s\u00e3o importantes, pois oferecem par\u00e2metro seguro aos m\u00e9dicos sobre a postura \u00e9tica e legal adequada em sua rela\u00e7\u00e3o com os pacientes e com a sociedade\u201d, afirmou Emmanuel Fortes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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