{"id":13217,"date":"2021-09-10T16:57:55","date_gmt":"2021-09-10T16:57:55","guid":{"rendered":"http:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/?p=13217"},"modified":"2021-09-13T16:33:05","modified_gmt":"2021-09-13T16:33:05","slug":"as-principais-preocupacoes-dos-medicos-com-a-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/2021\/09\/10\/as-principais-preocupacoes-dos-medicos-com-a-lgpd\/","title":{"rendered":"As principais preocupa\u00e7\u00f5es dos m\u00e9dicos com a LGPD"},"content":{"rendered":"<p>fonte: Doctor Max<\/p>\n<p>A\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2015-2018\/2018\/Lei\/L13709.htm\">Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/a>\u00a0\u00e9 um marco legislativo que imp\u00f5e algumas regras sobre como as empresas lidam com os dados de seus clientes. Em consult\u00f3rios m\u00e9dicos, onde h\u00e1 muitas informa\u00e7\u00f5es pessoais sobre cada paciente, o cuidado precisa ser redobrado.<\/p>\n<p>Para isso, \u00e9 preciso levar em considera\u00e7\u00e3o a maneira como seu consult\u00f3rio obt\u00e9m as informa\u00e7\u00f5es sobre cada paciente, e tamb\u00e9m a forma como elas devem ser armazenadas.<\/p>\n<p>Garantir e proteger os dados de cada pessoa \u00e9 uma das caracter\u00edsticas da LGPD e o m\u00e9dico deve ser cauteloso com esse crit\u00e9rio em sua cl\u00ednica.<\/p>\n<p>Afinal, n\u00e3o d\u00e1 para ficar sem essas informa\u00e7\u00f5es; Sabemos que a consulta n\u00e3o acontece da forma que deveria se\u00a0o prontu\u00e1rio da sua cl\u00ednica m\u00e9dica\u00a0estiver incompleto ou com incoer\u00eancias de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Ent\u00e3o, como\u00a0coletar dados dos pacientes para o seu prontu\u00e1rio m\u00e9dico? O importante \u00e9, primeiro, obter permiss\u00e3o do paciente para coletar suas informa\u00e7\u00f5es de forma transparente e segura, pois a LGPD pressup\u00f5e que cada indiv\u00edduo \u00e9 propriet\u00e1ria exclusiva de suas informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n<p>Neste artigo, iremos verificar como a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados afeta a sua cl\u00ednica, como adequ\u00e1-la para que funcione dentro da LGDP e tudo o mais que voc\u00ea precisa saber sobre esse marco da legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n<p>Confira:<\/p>\n<h3 id=\"oque\">O que os m\u00e9dicos precisam saber sobre a LGPD<\/h3>\n<p>As diretrizes da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) come\u00e7aram a valer no dia 16 de agosto de 2020 e a fiscaliza\u00e7\u00e3o se ampliou em 2021. O principal objetivo da LGPD \u00e9 proteger os dados dos indiv\u00edduos no mundo digital.<\/p>\n<p>Vale mencionar que a lei atinge em cheio as cl\u00ednicas m\u00e9dicas, que precisam armazenar dados de seus pacientes e cuidar para que informa\u00e7\u00f5es privadas n\u00e3o sejam usadas para fins indesejados e n\u00e3o aprovados.<\/p>\n<p>A LGPD est\u00e1 intrinsecamente relacionada com outra diretriz legislativa, o Marco Civil da Internet, que j\u00e1 garante privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais em ambientes online.<\/p>\n<p>Dessa forma, as pessoas foram colocadas como protagonistas na disponibiliza\u00e7\u00e3o de seus pr\u00f3prios dados. Sendo assim, elas passam a ter o direito de saber o que \u00e9 feito com suas informa\u00e7\u00f5es, o porqu\u00ea da coleta e como os dados s\u00e3o protegidos contra terceiros.<\/p>\n<p>H\u00e1 tr\u00eas crit\u00e9rios que separam os tipos de dados, de acordo com a LGPD:<\/p>\n<ul>\n<li>Dados pessoais (como nome, telefone, endere\u00e7o, local de trabalho, profiss\u00e3o, entre outros);<\/li>\n<li>Dados sens\u00edveis (como n\u00famero de documentos, hist\u00f3rico de sa\u00fade, caracter\u00edsticas f\u00edsicas e orienta\u00e7\u00e3o sexual);<\/li>\n<li>Dados anonimizados (informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o podem mais ser rastreadas pelo t\u00edtulo original).<\/li>\n<\/ul>\n<p>A sua cl\u00ednica deve estar preparada para proteger os dados pessoais e os sens\u00edveis, uma vez que dados anonimizados s\u00e3o usados para fins espec\u00edficos e dificilmente ser\u00e3o envolvidos no seu trabalho m\u00e9dico.<\/p>\n<p>Caso ocorram vazamentos ou acessos indevidos \u00e0s informa\u00e7\u00f5es pessoais ou sens\u00edveis de algum paciente, \u00e9 a sua cl\u00ednica que sofrer\u00e1 consequ\u00eancias e ter\u00e1 que prestar satisfa\u00e7\u00f5es \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), entidade respons\u00e1vel por fiscalizar se as diretrizes da LGDP s\u00e3o respeitadas em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n<p>A melhor forma de priorizar a seguran\u00e7a dos dados dos pacientes \u00e9 por meio da digitaliza\u00e7\u00e3o. Um\u00a0sistema de gest\u00e3o para cl\u00ednicas m\u00e9dicas\u00a0pode facilmente fazer isso por voc\u00ea, pois garante a prote\u00e7\u00e3o de todas as informa\u00e7\u00f5es na internet, em um ambiente criptografado e acess\u00edvel apenas por pessoas autorizadas.<\/p>\n<h3 id=\"como\">Como a LGPD afeta a sua cl\u00ednica<\/h3>\n<p>\u00c9 senso comum afirmar que uma cl\u00ednica m\u00e9dica guarda in\u00fameras informa\u00e7\u00f5es pessoais e sens\u00edveis em suas depend\u00eancias. Um poss\u00edvel vazamento de dados por um pequeno descuido n\u00e3o \u00e9 algo dif\u00edcil de imaginar.<\/p>\n<p>Por isso, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que o seu estabelecimento m\u00e9dico seja um local seguro para armazenar tais dados. A melhor forma de isso acontecer \u00e9 atrav\u00e9s do armazenamento digital por meio de um sistema de gest\u00e3o.<\/p>\n<p>O desrespeito \u00e0 LGPD pode gerar multas em at\u00e9 2% do seu faturamento total como pessoa jur\u00eddica, cujo limite \u00e9 de R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>Parece negativo o bastante, mas a multa n\u00e3o \u00e9 a pior penalidade. Infra\u00e7\u00f5es s\u00e9rias tem como consequ\u00eancia a suspens\u00e3o total ou parcial das atividades da sua cl\u00ednica.<\/p>\n<h3 id=\"lgpd\">LGPD: como se adequar?<\/h3>\n<p>H\u00e1 uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es que\u00a0o m\u00e9dico deve colocar em pr\u00e1tica para se adequar \u00e0 LGPD. Primeiramente, \u00e9 preciso responder alguns questionamentos:<\/p>\n<ul>\n<li>Como os dados dos meus pacientes s\u00e3o guardados na cl\u00ednica?<\/li>\n<li>Minha equipe sabe quais s\u00e3o as diretrizes da LGPD?<\/li>\n<li>Os pacientes autorizaram a coleta de informa\u00e7\u00f5es que ficam guardadas na cl\u00ednica?<\/li>\n<li>Qual \u00e9 a proced\u00eancia dos dados coletados? Qual \u00e9 a fonte?<\/li>\n<li>O prontu\u00e1rio e o cadastramento em papel \u00e9 seguro?<\/li>\n<\/ul>\n<p>Depois que voc\u00ea tiver as respostas para essas perguntas, ficar\u00e1 f\u00e1cil para voc\u00ea organizar a sua cl\u00ednica e come\u00e7ar a se adaptar \u00e0 LGPD. Por\u00e9m, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel adiantar a resposta para a \u00faltima pergunta.<\/p>\n<p>Documentos em papel s\u00e3o perigosos e podem comprometer a sua cl\u00ednica no processo de adapta\u00e7\u00e3o. Opte sempre pela digitaliza\u00e7\u00e3o de prontu\u00e1rios m\u00e9dicos e cadastramentos. O papel, atualmente, n\u00e3o \u00e9 mais seguro o bastante.<\/p>\n<h3 id=\"ter\">Como ter um cadastro, agenda e prontu\u00e1rio m\u00e9dico seguros?<\/h3>\n<p>A LGPD, de um modo geral, atinge todas as empresas. Contudo, as cl\u00ednicas m\u00e9dicas s\u00e3o ainda mais afetadas, devido ao fato de o m\u00e9dico precisar coletar e armazenar dados pessoais de todos os pacientes com frequ\u00eancia.<\/p>\n<p>A coleta de informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 come\u00e7a no cadastro do paciente, quando dados referentes \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de um paciente s\u00e3o retidos na cl\u00ednica.<\/p>\n<p>Nome, documentos pessoais, endere\u00e7o e telefone s\u00e3o alguns exemplos de dados que a cl\u00ednica m\u00e9dica precisa ter em m\u00e3os para o agendamento da consulta. Tudo isso \u00e9 protegido por meio da LGPD.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, dados sens\u00edveis sobre o estado de sa\u00fade de um indiv\u00edduo tamb\u00e9m precisam estar armazenados na cl\u00ednica. Tais informa\u00e7\u00f5es fazem parte do prontu\u00e1rio m\u00e9dico do paciente e, sem ele, n\u00e3o h\u00e1 consulta.<\/p>\n<p>Contudo, esses dados, se mantidos em papel, t\u00eam risco enorme de vazamento ou algum outro tipo de comprometimento, o que pode afetar negativamente o funcionamento do seu estabelecimento m\u00e9dico e colocar o profissional de sa\u00fade em d\u00e9bito perante a lei.<\/p>\n<p>Qualquer acesso n\u00e3o autorizado a esses dados pode ser extremamente perigoso para o m\u00e9dico e o paciente, que pode se sentir lesado e recorrer \u00e0 LGPD. Ent\u00e3o, o melhor m\u00e9todo para proteger as informa\u00e7\u00f5es pessoais dos pacientes de uma cl\u00ednica m\u00e9dica \u00e9 a digitaliza\u00e7\u00e3o desses documentos. O pre\u00e7o de ter esses dados em papel, desde prontu\u00e1rios m\u00e9dicos, at\u00e9 agendas, pode ser alto demais.<\/p>\n<p>Mas, como digitalizar sua agenda e prontu\u00e1rios m\u00e9dicos?\u00a0Escolher um software de gest\u00e3o para a sua cl\u00ednica\u00a0coloca voc\u00ea a um passo de se livrar da papelada e, assim, proteger os dados dos pacientes, conforme dita a LGPD.<\/p>\n<p>\u00c9 poss\u00edvel armazenar as informa\u00e7\u00f5es pessoais com seguran\u00e7a e obter acesso personalizado e individual aos documentos, com o uso de senhas particulares e n\u00edveis de hierarquia para acessar determinadas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u00c9 importante destacar que, para obter esses dados, \u00e9 preciso do consentimento do paciente. Como proceder?<\/p>\n<h3 id=\"melhor\">A melhor maneira de conseguir o consentimento do paciente para coletar suas informa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>Buscar o consentimento para a coleta e armazenamento dos dados pessoais e sens\u00edveis dos pacientes \u00e9 o primeiro passo para adequar a sua cl\u00ednica \u00e0 LGPD.\u00a0 Como o m\u00e9dico pode fazer isso?<\/p>\n<p>Elabore um termo de consentimento para que a pessoa assine e autorize a cl\u00ednica a proceder de forma segura e transparente no cadastramento do paciente.<\/p>\n<p>Deixe claro, nesse documento, que a cl\u00ednica m\u00e9dica se preocupa com a prote\u00e7\u00e3o de dados dos clientes e tem pr\u00e1ticas seguras para proteger tais informa\u00e7\u00f5es. Isso pode ser feito pessoalmente ou online.<\/p>\n<p>No caso de consentimento presencial, informe a secret\u00e1ria, profissional respons\u00e1vel pelo cadastramento de clientes, sobre a necessidade de obter a assinatura e explicar o porqu\u00ea do procedimento ao paciente. Deixe o documento pronto para ser assinado no momento de agendamento da primeira consulta.<\/p>\n<p>Se voc\u00ea optar pelo m\u00e9todo online, envie um email para o paciente e informe o quanto a sua cl\u00ednica preza e se preocupa com a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais. Ent\u00e3o, pe\u00e7a pela assinatura eletr\u00f4nica.<\/p>\n<p>Se houver um sistema de gest\u00e3o em seu consult\u00f3rio, esse m\u00e9todo \u00e9 muito r\u00e1pido e autom\u00e1tico, al\u00e9m de j\u00e1 proteger as informa\u00e7\u00f5es pessoais dos pacientes pelo m\u00e9todo da digitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Os softwares de gest\u00e3o geralmente contam com sistema de armazenamento na nuvem e s\u00e3o seguros, pois foram feitos para que as cl\u00ednicas se adequassem \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n<p>Em caso de d\u00favida sobre a confiabilidade do seu sistema de gest\u00e3o, verifique se ele traz algum selo de seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>Por fim, o m\u00e9dico n\u00e3o deve se preocupar com a LGPD apenas para evitar puni\u00e7\u00f5es, sejam elas brandas ou severas. Deve-se ter cuidado com os dados dos pacientes, para garantir o bem-estar deles. Afinal, h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es, guardadas em sua cl\u00ednica, que, se vazadas, poderiam causar graves problemas.<\/p>\n<p>Essa prote\u00e7\u00e3o dos dados \u00e9 uma das maneiras como a tecnologia pode ajudar o trabalho de um m\u00e9dico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>fonte: Doctor Max A\u00a0Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)\u00a0\u00e9 um marco legislativo que imp\u00f5e algumas regras sobre como as empresas lidam com os dados de seus clientes. Em consult\u00f3rios m\u00e9dicos, onde h\u00e1 muitas informa\u00e7\u00f5es pessoais sobre cada paciente, o cuidado precisa ser redobrado. 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