Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n
Em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a apontou necessidade de mais transpar\u00eancia das operadoras de planos de sa\u00fade coletivos na fixa\u00e7\u00e3o de reajustes. O coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercados do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Frederico Fernandes Moesch, disse que alguns consumidores tiveram at\u00e9 46% de aumento em 2021, se forem somados os reajustes anuais e os relativos \u00e0 faixa et\u00e1ria. A audi\u00eancia foi promovida pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
Em 2020, por causa da pandemia, os reajustes foram transferidos para janeiro de 2021 com cobran\u00e7a retroativa. Neste ano, a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) definiu redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os para os planos individuais, de 8,19%, em fun\u00e7\u00e3o da queda de procedimentos n\u00e3o relacionados \u00e0 Covid-19. Mas esses planos correspondem a apenas 20% do total, pois a maioria \u00e9 de planos coletivos por ades\u00e3o ou empresariais, cuja negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 livre.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), destacou que a ANS cumpriu bem o seu papel ao definir o reajuste negativo. \u201cN\u00f3s precisamos exaltar o trabalho da ag\u00eancia de ter tido essa tecnicidade de definir um aumento negativo para as operadoras de planos de sa\u00fade. Com isso, um valor menor dos planos de sa\u00fade pode levar a um aumento do n\u00famero de usu\u00e1rios e diminuir a sobrecarga do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)\u201d, avaliou.<\/p>\n
Para Frederico Moesch, pode estar ocorrendo uma compensa\u00e7\u00e3o de reajustes entre planos individuais e coletivos de uma mesma operadora. O reajuste definido para 2020 para os individuais foi de 8,14%, enquanto os planos coletivos tiveram cerca de 15%. \u201cCom o tempo, isso pode gerar uma l\u00f3gica de expelir esses consumidores do setor de sa\u00fade suplementar para o SUS. E, al\u00e9m disso, com o tempo, a pr\u00f3pria sustentabilidade da sa\u00fade suplementar pode ficar prejudicada, porque justamente aqueles consumidores que est\u00e3o pagando mais v\u00e3o sendo expelidos do sistema\u201d, alertou.<\/p>\n
O t\u00e9cnico do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a informou que, entre 2008 e 2017, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) identificou um aumento de 130% na judicializa\u00e7\u00e3o contra planos de sa\u00fade.<\/p>\n
O superintendente jur\u00eddico da Unimed do Brasil, Jeber Juabre Junior, disse que as operadoras est\u00e3o enfrentando neste ano um aumento de procedimentos represados no ano passado, al\u00e9m da pr\u00f3pria Covid e reajustes de medicamentos. Ele defendeu a possibilidade de venda de planos mais simples e mais baratos. Hoje os planos t\u00eam que cumprir uma lista m\u00ednima de atendimento.<\/p>\n
O defensor p\u00fablico federal Atanasio Lucero Junior informou aos deputados que a Defensoria sugeriu \u00e0 ANS que suspenda novamente os reajustes em 2021, abrindo uma discuss\u00e3o com as operadoras. Os planos de sa\u00fade atendem cerca de um quarto da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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