Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1100\/21, dos deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que concede isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para os proventos de aposentadoria, reforma ou pens\u00e3o recebidos por pessoa com sequelas da Covid-19. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n
O texto foi aprovado na forma do substitutivo<\/span> do relator, deputado Andr\u00e9 de Paula (PSD-PE), segundo o qual a isen\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser concedida com base em conclus\u00e3o da medicina especializada e valer\u00e1 mesmo que a doen\u00e7a tenha sido contra\u00edda depois da aposentadoria, reforma, reserva remunerada ou concess\u00e3o da pens\u00e3o.<\/p>\n Segundo o texto, o benef\u00edcio valer\u00e1 a partir de 1\u00ba de janeiro do ano seguinte ao de publica\u00e7\u00e3o da futura lei.<\/p>\n Autor do projeto, Wolney Queiroz comemorou a aprova\u00e7\u00e3o, destacando a abrang\u00eancia das sequelas da Covid-19. \u201cEssas complica\u00e7\u00f5es produzem efeitos severos sobre a vida do paciente, podendo acompanh\u00e1-lo por v\u00e1rios anos ou mesmo pelo resto de sua vida, implicando a redu\u00e7\u00e3o de sua capacidade de trabalho e a exig\u00eancia de se submeter a tratamentos permanentes ou de longo prazo\u201d, declarou.<\/p>\n J\u00e1 o relator ressaltou que \u201cn\u00e3o se pode desconsiderar o contexto grave da crise de sa\u00fade p\u00fablica e de vulnerabilidade dos trabalhadores, sendo injusto exigir deles que comprovem ter contra\u00eddo a doen\u00e7a no ambiente laboral\u201d. Andr\u00e9 de Paula referiu-se \u00e0 regra atual sobre reconhecimento da Covid-19 como doen\u00e7a laboral para fins de dispensa de car\u00eancia de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n Aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong>
\nO PL 1100\/21 tamb\u00e9m isenta os segurados da Previd\u00eancia Social de car\u00eancia para acessar benef\u00edcios como o aux\u00edlio-doen\u00e7a e a aposentadoria por invalidez quando apresentarem complica\u00e7\u00f5es ou sequelas graves de Covid-19.<\/p>\n