fonte: AMB<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB), a Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina (APM), sociedades de especialidades m\u00e9dicas e \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor somaram oficialmente suas for\u00e7as para uma contenda da maior import\u00e2ncia por assist\u00eancia digna aos brasileiros. Em decis\u00e3o un\u00e2nime foi pactuada a uni\u00e3o em defesa de um rol de procedimentos amplo na sa\u00fade suplementar.<\/p>\n
A AMB tem se dedicado exaustivamente ao tema. Fundamental registrar que o posicionamento de todas as institui\u00e7\u00f5es, em coes\u00e3o, \u00e9 resposta a um cerco que aos poucos se fecha contra os direitos dos pacientes e igualmente contr\u00e1rio \u00e0 autonomia dos m\u00e9dicos de prescreverem procedimentos que julgam mais efetivos aos tratamentos.<\/p>\n
Recentemente, por exemplo, surgiram propostas em Bras\u00edlia de mudan\u00e7as da Lei 9656.<\/p>\n
Elas aventam criar a denominada Comiss\u00e3o de Atualiza\u00e7\u00e3o do Rol de Procedimentos e Eventos na Sa\u00fade Suplementar, com um grave erro de origem: deixando de fora justamente a AMB, que \u00e9 guarda-chuva das sociedades de especialidades m\u00e9dicas produtoras do melhor conhecimento cient\u00edfico do pa\u00eds.<\/p>\n
Outra preocupa\u00e7\u00e3o enorme diz respeito a quest\u00f5es no \u00e2mbito do judici\u00e1rio. Em 16 de setembro, a 2\u00aa. Se\u00e7\u00e3o de Direito Privado do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em continua\u00e7\u00e3o ao julgamento dos Embargos de Diverg\u00eancia no Recurso Especial n\u00ba 1886929\/SP, iniciou vota\u00e7\u00e3o sobre a taxatividade do rol de procedimentos da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar. Inclusive, j\u00e1 houve um voto a favor dessa tese, do ministro-relator Luis Felipe Salom\u00e3o, com ressalva.<\/p>\n
APM, AMB, especialidades m\u00e9dicas e a defesa do consumidor alertam para eventual retrocesso, caso a 2\u00aa. Se\u00e7\u00e3o forme maioria pela taxatividade.<\/p>\n
Foi com o intuito de reverter esse quadro sombrio que, na reuni\u00e3o de ontem, 21, entidades selaram a uni\u00e3o entre elas e j\u00e1 adotaram estrat\u00e9gias a serem colocadas em pr\u00e1tica a partir de hoje, 22 de setembro, para salvaguardar os direitos de pacientes e a liberdade de escolha m\u00e9dica, conforme acentua Jos\u00e9 Fernando Macedo, diretor da AMB.<\/p>\n
O diretor de Defesa Profissional da APM, Marun David Cury, ressalta que, a taxatividade significa o fim do rol m\u00ednimo a ser coberto. Tudo o que ficar de fora de eventual lista taxativa de procedimentos poder\u00e1 ser cobrado por fora pelos planos de sa\u00fade aos seus usu\u00e1rios:<\/p>\n
\u201cAs operadoras devem entender que a Medicina n\u00e3o \u00e9 uma ci\u00eancia exata; as pessoas n\u00e3o s\u00e3o carros nem seguros de carros, em que s\u00f3 deve ser cumprido o que est\u00e1 escrito no manual\u201d, compara. \u201c\u00c9 injusto e indigno penalizar cerca de 50 milh\u00f5es de pacientes de planos de sa\u00fade visando apenas uma lucratividade cada vez mais alta das empresas.\u201d<\/p>\n
A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marina Paullelli, contextualiza que o STJ sempre foi um local de garantia de direitos para os usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade, apresentando jurisprud\u00eancia bastante ampla com a admiss\u00e3o de cobertura al\u00e9m rol em caso de prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. O problema \u00e9 que esse entendimento mudou abruptamente em 2019.<\/p>\n
\u201cA partir de ent\u00e3o, come\u00e7ou uma diverg\u00eancia no pr\u00f3prio STJ sobre o entendimento da cobertura na Sa\u00fade. De l\u00e1 para c\u00e1, o STJ tem apresentado decis\u00f5es diferentes. A Terceira Turma continua decidindo a favor dos consumidores. No entanto, em 16 de setembro, come\u00e7ou julgamento de outro recurso relatado pelo ministro Salom\u00e3o, que deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 vis\u00e3o dos planos. Agora, caber\u00e1 aos demais ministros indicar seus entendimentos\u201d, afirma Marina.<\/p>\n
Esse julgamento foi suspenso ap\u00f3s pedido de vista da ministra Nancy Andrighi, uma das principais defensoras de que o rol deve ser m\u00ednimo, exemplificativo, ou seja, que as operadoras podem sim cobrir procedimentos n\u00e3o listados pela ANS.<\/p>\n
Por tudo isso, o Idec refor\u00e7a a necessidade de atua\u00e7\u00e3o conjunta das entidades representativas da Sa\u00fade e dos consumidores para levar a conhecimento da Justi\u00e7a a import\u00e2ncia da senten\u00e7a para a assist\u00eancia de qualidade e de abrang\u00eancia.<\/p>\n
Na mesma linha, a advogada da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB), Karina Grou, se manifesta:<\/p>\n
\u201cA iniciativa de um manifesto nacional das entidades m\u00e9dicas \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia e urg\u00eancia. \u00c9 essencial informar \u00e0 sociedade os riscos que correm 50 milh\u00f5es de brasileiros. Esse julgamento \u00e9 s\u00f3 a ponta do iceberg de um movimento que pode levar a grav\u00edssimo retrocesso\u201d.<\/p>\n
\u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel a cria\u00e7\u00e3o de planos com coberturas subsegmentadas, sob risco de retornarmos ao faroeste do passado, regido pela vantagem excessiva, o contrato abusivo, incompat\u00edvel com a boa-f\u00e9 e com a raz\u00e3o de ser dos planos de sa\u00fade\u201d conclui C\u00e9sar Eduardo Fernandes, presidente da AMB.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
fonte: AMB A Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB), a Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina (APM), sociedades de especialidades m\u00e9dicas e \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor somaram oficialmente suas for\u00e7as para uma contenda da maior import\u00e2ncia por assist\u00eancia digna aos brasileiros. Em decis\u00e3o un\u00e2nime foi pactuada a uni\u00e3o em defesa de um rol de procedimentos amplo na sa\u00fade […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13285,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-13283","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13283","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13283"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13283\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13286,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13283\/revisions\/13286"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13285"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13283"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13283"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13283"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}