fonte: Folha de SP<\/p>\n
por\u00a0Renato Azevedo J\u00fanior,\u00a0ex-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de S\u00e3o Paulo (Cremesp) e atual vice-presidente da Sociedade de Cardiologia do Estado de S\u00e3o Paulo<\/p>\n
As\u00a0operadoras de planos de sa\u00fade\u00a0s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas que oferecem presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. A rela\u00e7\u00e3o entre os pacientes e as operadoras \u00e9 regulada pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, tratando-se de uma rela\u00e7\u00e3o de consumo.<\/p>\n
Sem emitir ju\u00edzo de valor, essa mercantiliza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade obedece \u00e0 l\u00f3gica de acumula\u00e7\u00e3o de capital, sem a qual a empresa n\u00e3o sobrevive. Portanto, as operadoras atuam como empresas, e uma de suas finalidades \u00e9 a\u00a0redu\u00e7\u00e3o de custos\u00a0e\u00a0maximiza\u00e7\u00e3o dos lucros, o que cria um cen\u00e1rio onde a qualidade pode ser substitu\u00edda pela sustentabilidade do neg\u00f3cio.<\/p>\n
No pa\u00eds, os maus efeitos desse modelo s\u00e3o potencializados por alguns fatores, principalmente a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor por parte do Estado brasileiro.<\/p>\n
Essa fun\u00e7\u00e3o deveria ser realizada pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), mas, infelizmente, o que se verifica na pr\u00e1tica \u00e9 que a ANS foi capturada pelos interesses dos planos de sa\u00fade. A isso se soma a atua\u00e7\u00e3o dos Conselhos de Medicina, que deveriam igualmente exercer um papel fiscalizador.<\/p>\n
Diante dos \u00faltimos acontecimentos expostos pela\u00a0CPI da Covid no Senado, soubemos que tanto a ANS quanto os conselhos regionais e Federal de Medicina foram omissos, quando n\u00e3o coniventes, com a insist\u00eancia de\u00a0algumas operadoras\u00a0em oferecer, de forma quase compuls\u00f3ria e experimental, tratamentos sem efic\u00e1cia e com riscos de malef\u00edcio contra a Covid-19.<\/p>\n
A\u00a0verticaliza\u00e7\u00e3o\u00a0ocorre quando a operadora de plano de sa\u00fade investe em estruturas pr\u00f3prias, como hospitais, cl\u00ednicas e laborat\u00f3rios, tornando todos os trabalhadores da sa\u00fade, incluindo os m\u00e9dicos, em empregados assalariados ou “pejotizados”,\u00a0exercendo controle absoluto\u00a0sobre todas as atividades m\u00e9dicas realizadas e podendo determinar o que deve ou n\u00e3o ser feito em termos de assist\u00eancia m\u00e9dica. A partir desse modelo decorrem problemas que atualmente tornam a verticaliza\u00e7\u00e3o prejudicial aos pacientes.<\/p>\n
Em primeiro lugar, \u00e9 comum o estabelecimento de r\u00edgidos protocolos de atendimento, que devem ser completamente seguidos pelo m\u00e9dico \u2014concorde este ou n\u00e3o\u2014 sob pena de demiss\u00e3o.<\/p>\n
Desse modo, a operadora pode impor ou recusar procedimentos de diagn\u00f3stico e tratamento. Na realidade,\u00a0o que se verificou na pandemia\u00a0foi a imposi\u00e7\u00e3o de tratamentos sem evid\u00eancias cient\u00edficas de benef\u00edcio (e com evid\u00eancias de malef\u00edcios) aos m\u00e9dicos e pacientes.<\/p>\n
Em segundo lugar, h\u00e1 um grande impacto desse processo sobre a pr\u00f3pria liberdade de escolha do paciente (visto como um “cliente”), pois, tendo em vista as limita\u00e7\u00f5es e imposi\u00e7\u00f5es, a verticaliza\u00e7\u00e3o\u00a0restringe as op\u00e7\u00f5es aos pr\u00f3prios servi\u00e7os da operadora de sa\u00fade.<\/p>\n
Uma adequada normatiza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o \u2014como determina a lei\u2014 certamente contribuir\u00e1 para a melhoria do sistema como um todo, garantindo a defesa da qualidade da assist\u00eancia m\u00e9dica prestada, em benef\u00edcio dos pacientes. Para isso, o modelo de verticaliza\u00e7\u00e3o precisa passar por uma s\u00f3lida e permanente regula\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o do Estado para que abusos sejam coibidos.<\/p>\n
Melhor ainda seria se o governo federal financiasse adequadamente o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), oferecendo alternativa de assist\u00eancia m\u00e9dica p\u00fablica de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
Afinal,\u00a0sa\u00fade n\u00e3o se reduz a uma mera mercadoria\u00a0e, por isso, exige-se um rigor na defesa de pacientes e de m\u00e9dicos envolvidos com a recupera\u00e7\u00e3o da higidez e a preserva\u00e7\u00e3o da vida do ser humano, interesses que ultrapassam em muito o objetivo de lucros das empresas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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