fonte: AMB<\/p>\n
\u00c9 imprescind\u00edvel a prote\u00e7\u00e3o assistencial de 48 milh\u00f5es de pacientes\/usu\u00e1rios do sistema de sa\u00fade suplementar por meio da garantia de cumprimento dos contratos de planos de sa\u00fade. Operadoras n\u00e3o podem dizer n\u00e3o \u00e0 cobertura quando seus benefici\u00e1rios mais precisam \u2013 ou seja, quando necessitam se submeter a um tratamento ou procedimento indicado pelo m\u00e9dico. As entidades signat\u00e1rias desse manifesto alertam para o risco de grave retrocesso na rede de sa\u00fade suplementar, caso o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) altere o entendimento hist\u00f3rico sobre a natureza exemplificativa do rol de procedimentos de cobertura obrigat\u00f3ria da ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar).<\/p>\n
O acesso a tratamentos e tecnologias de sa\u00fade \u00e9 um direito fundamental garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mesmo nos casos em que o servi\u00e7o \u00e9 prestado pela iniciativa privada. A Lei de Planos de Sa\u00fade, por outro lado, determina que todos os tratamentos das doen\u00e7as inclu\u00eddas na CID (Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as) da OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade) s\u00e3o de cobertura obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
Isso significa que o consumidor tem o direito a todos os procedimentos diagn\u00f3sticos e terap\u00eauticos para tratamento das doen\u00e7as listadas pela OMS, desde que indicados pelo m\u00e9dico que lhe assiste, sendo vedadas quaisquer restri\u00e7\u00f5es de coberturas exceto as expressamente previstas na pr\u00f3pria Lei.\u00a0<\/strong><\/p>\n \u00c9 nesse esp\u00edrito que a ANS edita o chamado Rol de Eventos e Procedimentos em Sa\u00fade. Esta lista \u00e9 um par\u00e2metro m\u00ednimo ou exemplificativo desde suas edi\u00e7\u00f5es iniciais nos anos 2000. Isso significa que, nos \u00faltimos vinte anos, as negativas de cobertura baseadas na aus\u00eancia de determinado procedimento no rol t\u00eam sido majoritariamente caracterizadas como abusivas.<\/p>\n Mudar esse entendimento hist\u00f3rico coloca em risco a assist\u00eancia adequada \u00e0 sa\u00fade dos pacientes e a autonomia dos m\u00e9dicos, que s\u00e3o as \u00fanicas autoridades sanit\u00e1rias com prerrogativa para determinar o melhor tratamento para cada pessoa.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 risco econ\u00f4mico ou de colapso financeiro \u00e0s operadoras diante da manuten\u00e7\u00e3o do entendimento de que o rol \u00e9 o exemplificativo. O rol de procedimentos<\/p>\n Por outro lado, \u00e9 evidente a assimetria entre o poder econ\u00f4mico das empresas e os consumidores. Para o consumidor, o impacto de uma interpreta\u00e7\u00e3o restritiva do rol seria profundo.\u00a0Al\u00e9m da mensalidade do plano de sa\u00fade, reajustes anuais, por faixa et\u00e1ria e por sinistralidade, haveria custos imprevis\u00edveis e incalcul\u00e1veis de tratamentos e procedimentos nos momentos de maior necessidade e vulnerabilidade.\u00a0<\/strong><\/p>\n Os argumentos de equil\u00edbrio econ\u00f4mico das empresas n\u00e3o podem ser utilizados em preju\u00edzo da sa\u00fade dos pacientes. Ao contr\u00e1rio da l\u00f3gica do atendimento necess\u00e1rio ao paciente, que est\u00e1 legislada e devidamente garantida por nosso Poder Judici\u00e1rio, os aspectos econ\u00f4micos ainda carecem de transpar\u00eancia.<\/p>\n As entidades signat\u00e1rias:<\/p>\n \u2022 Confiam que o Poder Judici\u00e1rio, cumprindo seu papel institucional de garantia de justi\u00e7a social e regras justas, continuar\u00e1 protegendo os pacientes-usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade e a autonomia dos m\u00e9dicos \u2013 as \u00fanicas autoridades sanit\u00e1rias capazes de determinar a pertin\u00eancia de um tratamento ou procedimento;<\/p>\n \u2022 Defendem que o rol de cobertura da ANS \u00e9 um par\u00e2metro m\u00ednimo que deve ser entendido como exemplificativo;<\/p>\n \u2022 Alertam para o retrocesso e o efeito desastroso que a limita\u00e7\u00e3o de cobertura pode ter sobre os consumidores nos momentos de maior necessidade, em que se encontram especialmente desprotegidos e vulner\u00e1veis diante do poder das operadoras.<\/p>\n Brasil, 21 de outubro de 2021.<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB)\u00a0<\/strong> Associa\u00e7\u00e3o Catarinense de Medicina<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica de Bras\u00edlia<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica de Minas Gerais<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica de Pernambuco<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica de Roraima<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica de Tocantins<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica do Mato Grosso do Sul<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica do Paran\u00e1<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica do Rio Grande do Sul<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina<\/p>\n Sociedade M\u00e9dica de Sergipe<\/p>\n Sociedade M\u00e9dica do Estado do Rio de Janeiro<\/p>\n Academia Brasileira de Neurologia<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Alergia e Imunologia<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Cirurgia Pedi\u00e1trica<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Medicina de Tr\u00e1fego<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Medicina F\u00edsica e Reabilita\u00e7\u00e3o<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia C\u00e9rvico-Facial<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o de Medicina Intensiva Brasileira<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Homeop\u00e1tica Brasileira<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Medicina do Trabalho<\/p>\n Col\u00e9gio Brasileiro de Cirurgi\u00f5es<\/p>\n Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de Ginecologia e Obstetr\u00edcia<\/p>\n Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gastroenterologia<\/p>\n Sociedade Brasileira de Anestesiologia<\/p>\n Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular<\/p>\n Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular<\/p>\n Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabe\u00e7a e Pesco\u00e7o<\/p>\n Sociedade Brasileira de Cl\u00ednica M\u00e9dica<\/p>\n Sociedade Brasileira de Dermatologia<\/p>\n Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia<\/p>\n Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia<\/p>\n Sociedade Brasileira de Medicina de Fam\u00edlia e Comunidade<\/p>\n Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear<\/p>\n Sociedade Brasileira de Nefrologia<\/p>\n Sociedade Brasileira de Neurocirurgia<\/p>\n Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia<\/p>\n Sociedade Brasileira de Patologia Cl\u00ednica e Medicina Laboratorial<\/p>\n Sociedade Brasileira de Pediatria<\/p>\n Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia<\/p>\n Sociedade Brasileira de Radioterapia<\/p>\n Sociedade Brasileira de Reumatologia<\/p>\n N\u00facleo Especializado de Defesa do Consumidor da Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo<\/p>\n F\u00f3rum dos Procons Paranaenses<\/p>\n Instituto Oncoguia<\/p>\n Procon Estadual de Pernambuco<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o das Donas de Casa da Bahia<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o das Donas de Casa, dos Consumidores e da Cidadania de Santa Catarina<\/p>\n Defensoria P\u00fablica do Estado da Para\u00edba<\/p>\n Instituto Defesa Coletiva Procon Municipal de Caruaru-PE<\/p>\n N\u00facleo de Defesa do Consumidor da Defensoria P\u00fablica de Alagoas<\/p>\n
\n\u00a0Decis\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o prejudicam financeiramente as operadoras de planos de sa\u00fade\u00a0<\/strong><\/h2>\n
\nPela defesa da manuten\u00e7\u00e3o do entendimento hist\u00f3rico da Corte\u00a0<\/strong><\/h2>\n
\nInstituto Brasileiro de Defesa do Consumidor\u00a0<\/strong>
\nFunda\u00e7\u00e3o Procon\u00a0<\/strong>
\nOrdem dos Advogados do Brasil (OAB-SP)\u00a0<\/strong>
\nPromotoria da Sa\u00fade de S\u00e3o Paulo\u00a0<\/strong><\/p>\n
\nTamb\u00e9m s\u00e3o signat\u00e1rias e apoiam o Manifesto:<\/h2>\n
Associa\u00e7\u00f5es M\u00e9dicas Estaduais\u00a0<\/strong><\/h3>\n
\nSociedades de Especialidades M\u00e9dicas\u00a0<\/strong><\/h2>\n
\nOutras Entidades Apoiadoras\u00a0<\/strong><\/h2>\n
\n