fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n
A Mesa Diretora do Congresso Nacional prorrogou por 60 dias o prazo para an\u00e1lise da\u00a0Medida Provis\u00f3ria 1067\/2021,<\/a>\u00a0que altera a Lei n\u00ba 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualiza\u00e7\u00e3o das coberturas na sa\u00fade suplementar. Dessa forma, o prazo para an\u00e1lise que seria at\u00e9 o dia 1\u00ba de novembro, passa a ser at\u00e9 o dia 10 de fevereiro de 2022. E agora?\u00a0<\/strong><\/p>\n A MP aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A MP tramita na C\u00e2mara dos Deputados, onde aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator, para emitir parecer sobre a proposta e suas\u00a068 emendas<\/a>\u00a0recebidas. Entre as propostas de modifica\u00e7\u00f5es na Lei dos Planos de Sa\u00fade estabelecidas no texto, a MP estabelece que a atualiza\u00e7\u00e3o do rol de procedimentos e eventos em sa\u00fade suplementar pela ANS seja realizada por meio da instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo, a ser conclu\u00eddo no prazo de cento e vinte dias, que poder\u00e1 ser prorrogado por sessenta dias corridos quando as circunst\u00e2ncias exigirem.
Determina, ainda, a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Atualiza\u00e7\u00e3o do Rol de Procedimentos e Eventos em Sa\u00fade Suplementar, que dever\u00e1 assessorar a ANS na avalia\u00e7\u00e3o da amplitude das coberturas no \u00e2mbito da sa\u00fade suplementar, de procedimentos de alta complexidade. A comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rio \u00e0 ANS considerando evid\u00eancias cient\u00edficas sobre a efic\u00e1cia e efetividade do medicamento ou tratamento, al\u00e9m de avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica comparativa dos benef\u00edcios e dos custos em rela\u00e7\u00e3o a outras coberturas previstas nos planos.
A edi\u00e7\u00e3o da MP ocorreu ap\u00f3s o presidente Jair Bolsonaro vetar o\u00a0projeto de lei 6330\/2019<\/a>, que tornava obrigat\u00f3ria a cobertura pelos planos privados de sa\u00fade de tratamentos domiciliares de uso oral contra o c\u00e2ncer, com intuito de evitar a derrubada do veto \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n