fonte: Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina<\/p>\n
Hoje em dia, em 95% dos casos, benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade particulares, ao precisarem realizar tratamentos que n\u00e3o estejam inclu\u00eddos no rol da ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar) e n\u00e3o consigam a libera\u00e7\u00e3o de forma administrativa, recebem esse aval via decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
E por que esse acesso ao tratamento \u00e9 obtido em quase 100% dos casos? Porque o rol de procedimentos da ANS estabelece o m\u00ednimo obrigat\u00f3rio que as operadoras de sa\u00fade devem cobrir, como determinou a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 10, de 3 de Novembro de 1998, que disp\u00f4s sobre a elabora\u00e7\u00e3o do rol de procedimentos e eventos em sa\u00fade que constituem refer\u00eancia b\u00e1sica, e fixa as diretrizes para a cobertura assistencial, segundo\u00a0a advogada, Tatiana Viola de Queiroz.<\/p>\n
Contudo, ela aponta que essas conquistas est\u00e3o amea\u00e7adas pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que est\u00e1 votando se o rol deve ser considerado taxativo ou exemplificativo. Segundo informou a advogada, no dia 16 de setembro, o relator da a\u00e7\u00e3o, o ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, votou pela natureza taxativa do rol de procedimentos da ANS, sustentando que a elabora\u00e7\u00e3o do rol tem o objetivo de \u201cproteger os benefici\u00e1rios de planos, assegurando a efic\u00e1cia das novas tecnologias adotadas na \u00e1rea da sa\u00fade, a pertin\u00eancia dos procedimentos m\u00e9dicos e a avalia\u00e7\u00e3o dos impactos financeiros para o setor\u201d.<\/p>\n
A advogada apontou que na pr\u00e1tica, o que acontecer\u00e1 se o STJ decidir a favor da natureza taxativa do rol da ANS \u00e9 que, para tudo aquilo que n\u00e3o estiver expressamente inserido no rol, o consumidor ter\u00e1 que procurar o SUS ou pagar de forma particular. Ou seja, o paciente pagar\u00e1 uma mensalidade car\u00edssima de plano de sa\u00fade e tudo aquilo que estiver fora do rol ainda ter\u00e1 que custear \u00e0 parte, ou aguardar a assist\u00eancia do SUS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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