fonte: ANS<\/p>\n
Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira (26), a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 474\/2021<\/a>, da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), que trata sobre a constitui\u00e7\u00e3o e o funcionamento da Comiss\u00e3o de Atualiza\u00e7\u00e3o do Rol de Procedimentos e Eventos em Sa\u00fade Suplementar (COSA\u00daDE) e da participa\u00e7\u00e3o social na atualiza\u00e7\u00e3o do Rol de Procedimentos e Eventos em Sa\u00fade, no \u00e2mbito da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar em cumprimento \u00e0\u00a0Medida Provis\u00f3ria 1067\/2021<\/a>.<\/p>\n Compet\u00eancias da Cosa\u00fade\u00a0<\/strong><\/p>\n Conforme a resolu\u00e7\u00e3o publicada, a Cosa\u00fade tem por finalidade assessorar a ANS sobre a amplitude das coberturas no \u00e2mbito da sa\u00fade suplementar, inclusive de transplantes, de procedimentos de alta complexidade.<\/p>\n Dessa forma, caber\u00e1 a comiss\u00e3o elaborar o Relat\u00f3rio Preliminar e o Relat\u00f3rio Final sobre as Propostas de Atualiza\u00e7\u00e3o do Rol eleg\u00edveis; assessorar a ANS na elabora\u00e7\u00e3o dos indicadores e os par\u00e2metros de custo-efetividade utilizados em combina\u00e7\u00e3o com outros crit\u00e9rios, estabelecidos pela ANS; realizar audi\u00eancia p\u00fablica, quando necess\u00e1rio, com entidades p\u00fablicas, privadas e a sociedade civil, e elaborar e apreciar o Regimento Interno da comiss\u00e3o.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 de compet\u00eancia da comiss\u00e3o convidar o autor da PAR eleg\u00edvel para participar das RT, em car\u00e1ter auxiliar, para fornecer subs\u00eddios \u00e0s discuss\u00f5es sobre a proposta, podendo se utilizar do aux\u00edlio de autoridades, cientistas e t\u00e9cnicos na \u00e1rea. Caso o detentor da tecnologia proposta n\u00e3o seja o proponente da PAR, este poder\u00e1 solicitar sua inscri\u00e7\u00e3o nas RT, para, em car\u00e1ter auxiliar, fornecer subs\u00eddios \u00e0s discuss\u00f5es sobre a proposta, podendo se utilizar do aux\u00edlio de autoridades, cientistas e t\u00e9cnicos na \u00e1rea.<\/p>\n Composi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O texto publicado estabelece que a Cosa\u00fade ser\u00e1 composta pelos membros integrantes da C\u00e2mara de Sa\u00fade Suplementar (CAMSS), e ter\u00e1 sua coordena\u00e7\u00e3o exercida por \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico competente da DIPRO.<\/p>\n A representa\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o ser\u00e1 formada por um titular e dois suplentes, que ser\u00e3o indicados pelos titulares dos \u00f3rg\u00e3os, entidades e setores que comp\u00f5em a CAMSS.<\/p>\n As despesas com deslocamento e estadia dos membros da comiss\u00e3o, bem como dos t\u00e9cnicos e convidados, para participa\u00e7\u00e3o nas reuni\u00f5es ordin\u00e1rias ou extraordin\u00e1rias ficar\u00e1 a cargo de cada \u00f3rg\u00e3o ou entidade. Al\u00e9m disso, a participa\u00e7\u00e3o dos membros na comiss\u00e3o ser\u00e1 considerada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico relevante, n\u00e3o remunerada.<\/p>\n Consultas P\u00fablicas<\/strong><\/p>\n O Relat\u00f3rio Preliminar da Cosa\u00fade ser\u00e1 submetido \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social da seguinte forma: realiza\u00e7\u00e3o de consulta p\u00fablica, pelo prazo de 20 dias, quanto ao relat\u00f3rio preliminar emitido pela comiss\u00e3o sobre cada PAR eleg\u00edvel, podendo ser reduzido para 10 dias, nos casos de urg\u00eancia na an\u00e1lise da mat\u00e9ria, devidamente motivada.<\/p>\n Transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o define que as a convoca\u00e7\u00e3o para as reuni\u00f5es ser\u00e3o realizadas preferencialmente por meio eletr\u00f4nico pela Secretaria-Executiva da Cosa\u00fade que ser\u00e1 exercida pelo \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico competente da DIPRO.<\/p>\n A transmiss\u00e3o das reuni\u00f5es poder\u00e3o ser gravadas ou transmitidas em tempo real. Tamb\u00e9m ser\u00e3o disponibilizados no site da ANS, as apresenta\u00e7\u00f5es feitas pelos participantes, bem como todo conte\u00fado utilizado ou produzido pelas reuni\u00f5es t\u00e9cnicas, ressalvados aqueles protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n