Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou emendas do Senado \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 1067\/21, que adota regras para a incorpora\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de novos tratamentos pelos planos e seguros de sa\u00fade, como os relacionados ao combate ao c\u00e2ncer. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
De acordo com o substitutivo<\/span> aprovado, da deputada Silvia Cristina (PDT-RO), o prazo para a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) concluir a an\u00e1lise do processo de inclus\u00e3o de procedimentos e medicamentos na lista dos obrigat\u00f3rios ser\u00e1 de 180 dias, prorrog\u00e1veis por mais 90 dias.<\/p>\n Alguns partidos tentaram derrubar essa emenda, entre eles o Psol, que apresentou destaque<\/span> nesse sentido, mas n\u00e3o obteve os votos necess\u00e1rios. \u201cNa pr\u00e1tica, isso significa mais tempo, mais demora para que os pacientes possam ter acesso aos tratamentos\u201d, reclamou a l\u00edder do Psol, deputada S\u00e2mia Bomfim (Psol-SP).<\/p>\n O prazo \u00e9 o mesmo concedido \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Conitec) e foi inclu\u00eddo por meio de uma das emendas aprovadas.<\/p>\n Quimioterapia oral e domiciliar<\/strong> Entretanto, sua inclus\u00e3o deve seguir o prazo estipulado para a conclus\u00e3o dos processos sobre o medicamento.<\/p>\n Outra emenda aprovada fixou prazo menor: de 120 dias, prorrog\u00e1veis por 60 dias\u00a0corridos quando as circunst\u00e2ncias o exigirem.<\/p>\n O texto garante a obrigatoriedade autom\u00e1tica dos medicamentos e tratamentos at\u00e9 a decis\u00e3o final caso o prazo n\u00e3o seja cumprido. Ser\u00e1 garantida ainda a continuidade do tratamento ou do uso do medicamento em an\u00e1lise mesmo se essa decis\u00e3o for desfavor\u00e1vel.<\/p>\n Todas as regras se aplicam aos processos de an\u00e1lise em curso e a ANS ter\u00e1 180 dias a contar da publica\u00e7\u00e3o da futura lei para regulamentar o tema.<\/p>\n Veto<\/strong> Segundo o texto da MP, os medicamentos orais contra o c\u00e2ncer devem ser fornecidos ao paciente ou a seu representante legal em 10 dias ap\u00f3s a prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n O fornecimento, por meio de rede pr\u00f3pria, credenciada, contratada ou referenciada, poder\u00e1 ser fracionado por ciclo de tratamento e ser\u00e1 obrigat\u00f3rio comprovar que o paciente ou seu representante legal recebeu as devidas orienta\u00e7\u00f5es sobre o uso, a conserva\u00e7\u00e3o e o eventual descarte do medicamento.<\/p>\n Comiss\u00e3o<\/strong> A Comiss\u00e3o de Atualiza\u00e7\u00e3o do Rol de Procedimentos e Eventos em Sa\u00fade Suplementar ter\u00e1 sua composi\u00e7\u00e3o e\u00a0funcionamento definidos em regulamento, mas o texto garante representatividade para os seguintes setores quando da an\u00e1lise de processos espec\u00edficos:<\/p>\n – um representante indicado pelo Conselho Federal de Medicina;<\/p>\n – um representante da sociedade de especialidade m\u00e9dica, conforme a \u00e1rea terap\u00eautica ou o uso da tecnologia a ser analisada, indicado pela Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB);<\/p>\n – um representante de entidade representativa de consumidores de planos de sa\u00fade;<\/p>\n – um representante de entidade representativa dos prestadores de servi\u00e7os de sa\u00fade suplementar;<\/p>\n – um representante de entidade representativa das operadoras de planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade; e<\/p>\n – representantes de \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o profissional da sa\u00fade relacionadas ao evento ou procedimento sob an\u00e1lise.<\/p>\n A comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rio \u00e0 ANS considerando as melhores evid\u00eancias cient\u00edficas dispon\u00edveis e poss\u00edveis sobre a efic\u00e1cia, a seguran\u00e7a, a usabilidade e efici\u00eancia dos tratamentos, al\u00e9m de avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica comparativa dos benef\u00edcios e dos custos em rela\u00e7\u00e3o a coberturas j\u00e1 previstas nos planos e de\u00a0an\u00e1lise do impacto financeiro da amplia\u00e7\u00e3o da cobertura.<\/p>\n Outra novidade no relat\u00f3rio de Silvia Cristina \u00e9 a exig\u00eancia de que os indicados para a comiss\u00e3o, assim como os representantes designados para participarem dos processos, tenham forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica suficiente para compreens\u00e3o adequada das evid\u00eancias cient\u00edficas e dos crit\u00e9rios utilizados na avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Audi\u00eancia p\u00fablica Dever\u00e1 haver consulta p\u00fablica por 20 dias, com a divulga\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio preliminar da comiss\u00e3o, e audi\u00eancia p\u00fablica no caso de mat\u00e9ria relevante ou quando houver recomenda\u00e7\u00e3o preliminar de n\u00e3o incorpora\u00e7\u00e3o ou se solicitada por, no m\u00ednimo, 1\/3 dos membros da comiss\u00e3o.<\/p>\n Aprovados no SUS A Conitec assessora o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o de novos protocolos cl\u00ednicos e tecnologias em sa\u00fade no SUS.\u200b<\/p>\n A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) elogiou a aprova\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria. \u201cN\u00f3s vamos garantir prazos limitados para a ANS incorporar no rol [da sa\u00fade suplementar] os medicamentos e procedimentos. Ou seja, n\u00e3o \u00e9 mais quando quer\u201d, disse.<\/p>\n
\nQuanto aos medicamentos contra o c\u00e2ncer de uso oral e domiciliar, inclusive aqueles com tratamento iniciado na interna\u00e7\u00e3o hospitalar, a relatora determina que o fornecimento pelos planos de sa\u00fade ser\u00e1 obrigat\u00f3rio,\u00a0em conformidade com a prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e desde que estejam registrados na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) com uso terap\u00eautico aprovado para essas finalidades.<\/p>\n
\nA aprova\u00e7\u00e3o da MP fez parte de um acordo para manter o veto<\/span> total do presidente Jair Bolsonaro ao\u00a0Projeto de Lei 6330\/19, do Senado, que\u00a0determinava a obrigatoriedade de fornecimento dos medicamentos contra o c\u00e2ncer.<\/p>\n
\nA exemplo do que j\u00e1 existe no \u00e2mbito do SUS, a MP cria uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica de apoio para assessorar a ANS na tomada de decis\u00f5es sobre novas tecnologias e medicamentos, inclusive transplantes e procedimentos de alta complexidade.<\/p>\n
\n<\/strong>O texto prev\u00ea ainda que o interessado em incluir medicamentos ou procedimentos na listagem dos planos de sa\u00fade dever\u00e1 apresentar documentos com informa\u00e7\u00f5es como evid\u00eancias cient\u00edficas sobre a efic\u00e1cia, a acur\u00e1cia, a efetividade e a seguran\u00e7a do medicamento, produto ou procedimento analisado.<\/p>\n
\n<\/strong>A MP 1067\/21 tamb\u00e9m determina que os medicamentos e procedimentos j\u00e1 recomendados pela Conitec ser\u00e3o inclu\u00eddos no rol usado pelos planos de sa\u00fade no prazo de at\u00e9 60 dias.<\/p>\n