Prazo menor para os antineopl\u00e1sicos orais<\/strong><\/p>\nPelo texto aprovado, a aprecia\u00e7\u00e3o dos antineopl\u00e1sicos orais ter\u00e1 tramita\u00e7\u00e3o diferenciada. Os processos administrativos de atualiza\u00e7\u00e3o do rol de procedimentos e eventos em sa\u00fade suplementar dever\u00e3o ser analisados de forma priorit\u00e1ria e conclu\u00eddos no prazo de 120 dias, contado da data em que foi protocolado o pedido, prorrog\u00e1vel por 60 dias corridos quando as circunst\u00e2ncias o exigirem.<\/p>\n
O texto aprovado tamb\u00e9m garante que o fornecimento dos antineopl\u00e1sicos, ap\u00f3s estarem disponibilizados no rol, dever\u00e3o ser disponibilizados aos pacientes no prazo de at\u00e9 10 dias ap\u00f3s a prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n
Aprova\u00e7\u00e3o t\u00e1cita<\/strong><\/p>\nFinalizado o prazo sem manifesta\u00e7\u00e3o conclusiva da ANS no processo administrativo, ser\u00e1 realizada a inclus\u00e3o autom\u00e1tica do medicamento, do produto de interesse para a sa\u00fade ou do procedimento no rol de procedimentos e eventos em sa\u00fade suplementar at\u00e9 que haja decis\u00e3o da ANS. Caso a decis\u00e3o final seja desfavor\u00e1vel \u00e0 inclus\u00e3o, ser\u00e1 garantida a continuidade da assist\u00eancia iniciada ao paciente.<\/p>\n
Conitec<\/strong><\/p>\nConforme a MP aprovada, as tecnologias avaliadas e recomendadas positivamente pela Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Conitec), cuja decis\u00e3o de incorpora\u00e7\u00e3o ao SUS j\u00e1 tenha sido publicada, ser\u00e3o inclu\u00eddas no Rol de Procedimentos e Eventos em Sa\u00fade Suplementar no prazo de at\u00e9 60 dias.<\/p>\n
Comiss\u00e3o de Atualiza\u00e7\u00e3o do Rol<\/strong><\/p>\nFica institu\u00edda a Comiss\u00e3o de Atualiza\u00e7\u00e3o do Rol de Procedimentos e Eventos em Sa\u00fade Suplementar \u00e0 qual compete assessorar a ANS na an\u00e1lise de inclus\u00e3o de novos tratamentos no rol. A Medida Provis\u00f3ria define que a Comiss\u00e3o de Atualiza\u00e7\u00e3o do Rol ter\u00e1 em sua composi\u00e7\u00e3o os seguintes membros, que dever\u00e3o ter forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica suficiente para compreens\u00e3o adequada das evid\u00eancias cient\u00edficas e dos crit\u00e9rios utilizados na avalia\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\n- 1 representante indicado pelo Conselho Federal de Medicina;<\/li>\n
- 1 representante da sociedade de especialidade m\u00e9dica, conforme a \u00e1rea terap\u00eautica ou o uso da tecnologia a ser analisada, indicado pela Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira;<\/li>\n
- 1 representante de entidade representativa de consumidores de planos de sa\u00fade;<\/li>\n
- 1 representante de entidade representativa dos prestadores de servi\u00e7os na sa\u00fade suplementar;<\/li>\n
- 1 representante de entidade representativa das operadoras de planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade;<\/li>\n
- Representantes de \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o profissional da sa\u00fade relacionadas ao evento ou procedimento sob an\u00e1lise.<\/li>\n<\/ul>\n
Avalia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Atualiza\u00e7\u00e3o do Rol<\/strong><\/p>\nConforme o texto aprovado, ao analisar as tecnologias, a comiss\u00e3o dever\u00e1 levar em considera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\n- As melhores evid\u00eancias cient\u00edficas dispon\u00edveis e poss\u00edveis sobre a efic\u00e1cia, a acur\u00e1cia, a efetividade, a efici\u00eancia, a usabilidade e a seguran\u00e7a do medicamento, do produto ou do procedimento analisado, reconhecidas pelo \u00f3rg\u00e3o competente para o registro ou para a autoriza\u00e7\u00e3o de uso;<\/li>\n
- A avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica comparativa dos benef\u00edcios e dos custos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s coberturas j\u00e1 previstas no rol de procedimentos e eventos em sa\u00fade suplementar, quando couber; e<\/li>\n
- A an\u00e1lise de impacto financeiro da amplia\u00e7\u00e3o da cobertura no \u00e2mbito da sa\u00fade suplementar.<\/li>\n<\/ul>\n
Processo Administrativo da Submiss\u00e3o de Tecnologias<\/strong><\/p>\nO processo administrativo das tecnologias observar\u00e1 as seguintes determina\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
\n- Apresenta\u00e7\u00e3o, pelo interessado, dos documentos com as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias;<\/li>\n
- Apresenta\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o estabelecido pela C\u00e2mara de Regula\u00e7\u00e3o do Mercado de Medicamentos, no caso de medicamentos;<\/li>\n
- Realiza\u00e7\u00e3o de consulta p\u00fablica pelo prazo de 20 dias com a divulga\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio preliminar emitido pela Comiss\u00e3o de Atualiza\u00e7\u00e3o do Rol de Procedimentos e Eventos em Sa\u00fade Suplementar<\/li>\n
- Realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica, na hip\u00f3tese de mat\u00e9ria relevante, ou quando tiver recomenda\u00e7\u00e3o preliminar de n\u00e3o incorpora\u00e7\u00e3o, ou quando solicitada por no m\u00ednimo 1\/3 dos membros da Comiss\u00e3o de Atualiza\u00e7\u00e3o do Rol de Procedimentos e Eventos em Sa\u00fade Suplementar;<\/li>\n
- Divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o de Atualiza\u00e7\u00e3o do Rol de Procedimentos e Eventos em Sa\u00fade Suplementar; e<\/li>\n
- Possibilidade de recurso, no prazo de at\u00e9 15 dias ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final.<\/li>\n<\/ul>\n
Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\nA Medida Provis\u00f3ria foi uma alternativa do governo ao veto aposto ao Projeto de Lei 6330\/2019, de autoria do senador Reguffe, que buscava ampliar o acesso a tratamentos antineopl\u00e1sicos domiciliares de uso oral pelos usu\u00e1rios de planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
fonte: Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), a\u00a0Medida Provis\u00f3ria 1067\/2021, que trata sobre o processo de atualiza\u00e7\u00e3o das coberturas na sa\u00fade suplementar. Na proposta original \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira – AMB n\u00e3o constava da composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Atualiza\u00e7\u00e3o do Rol de Procedimentos e Eventos em Sa\u00fade […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7907,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-13932","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13932"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13932\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13935,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13932\/revisions\/13935"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7907"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}