{"id":14151,"date":"2022-03-27T07:13:58","date_gmt":"2022-03-27T10:13:58","guid":{"rendered":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/?p=14151"},"modified":"2022-03-28T15:41:19","modified_gmt":"2022-03-28T18:41:19","slug":"stj-valida-reajuste-por-faixa-etaria-em-plano-de-saude-coletivo-e-impoe-condicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/2022\/03\/27\/stj-valida-reajuste-por-faixa-etaria-em-plano-de-saude-coletivo-e-impoe-condicoes\/","title":{"rendered":"STJ valida reajuste por faixa et\u00e1ria em plano de sa\u00fade coletivo e imp\u00f5e condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

fonte: Consultor Jur\u00eddico<\/a><\/p>\n

Os planos de sa\u00fade coletivos podem ser reajustados de acordo com a faixa et\u00e1ria do benefici\u00e1rio, desde que o aumento obede\u00e7a a tr\u00eas regras: tenha previs\u00e3o contratual, siga normas de \u00f3rg\u00e3os governamentais reguladores e n\u00e3o seja feito aleatoriamente, com aplica\u00e7\u00e3o de percentuais desarrazoados.<\/p>\n

Essa foi a conclus\u00e3o da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que nesta quarta-feira (23\/3) fixou teses em recursos repetitivos sobre o tema, que \u00e9 alvo de hiperjudicializa\u00e7\u00e3o no Brasil. Os enunciados ter\u00e3o observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria pelas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias.<\/p>\n

O reajuste por faixas et\u00e1rias nas mensalidades dos planos de sa\u00fade coletivos \u00e9 discutido no Judici\u00e1rio porque a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) s\u00f3 imp\u00f5e tetos de valor para os planos individuais e familiares.<\/p>\n

Segundo as entidades protetoras dos consumidores, isso permite que as operadoras imponham aumentos abusivos, que acabam por inviabilizar a perman\u00eancia de benefici\u00e1rios idosos, justamente o elo mais vulner\u00e1vel da cadeia e que, em teoria, mais usam os servi\u00e7os m\u00e9dicos.<\/p>\n

As operadoras, por outro lado, defenderam ao STJ que os aumentos s\u00e3o necess\u00e1rios para preservar o equil\u00edbrio financeiro do contrato.<\/p>\n

O tema n\u00e3o \u00e9 novo, sendo que a\u00a02\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ fixou tese, em 2016, definindo regras para reajuste por faixa et\u00e1ria para os planos de sa\u00fade individuais e familiares, no Tema 952. Por unanimidade, o colegiado agora entendeu que elas deveriam ser aplic\u00e1veis, tamb\u00e9m, aos planos de sa\u00fade coletivos.<\/p>\n

Assim, o aumento por faixa et\u00e1ria \u00e9 poss\u00edvel, desde que tenha previs\u00e3o contratual, siga normas de \u00f3rg\u00e3os governamentais reguladores e n\u00e3o seja feito aleatoriamente.<\/p>\n

C\u00e1lculo do reajuste<\/strong>
\nA segunda tese aprovada pela 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ diz respeito aos crit\u00e9rios para definir se o reajuste \u00e9 desarrazoado. Eles s\u00e3o os definidos pela ANS na Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 63\/2003.<\/p>\n

A norma limita o \u00faltimo reajuste \u00e0 idade de 59 anos e diz que ele n\u00e3o pode ser maior do que seis vezes o valor da primeira faixa (de zero a 18 anos). Al\u00e9m disso, fixa que a varia\u00e7\u00e3o das tr\u00eas \u00faltimas faixas (de 49 anos a 59 anos) n\u00e3o pode ser superior \u00e0 varia\u00e7\u00e3o acumulada entre a primeira e a s\u00e9tima faixas.<\/p>\n

Havia d\u00favida, no entanto, sobre como seria feito o c\u00e1lculo da “varia\u00e7\u00e3o acumulada”\u00a0\u2014 o termo que vincula os limites para o aumento, de acordo com os percentuais observados em cada faixa et\u00e1ria.<\/p>\n

Nesse ponto, a 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o replicou a tese fixada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo no Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas 11 (IRDR 11) para apontar que “varia\u00e7\u00e3o acumulada”\u00a0deve ser entendida como “aumento real de pre\u00e7o verificado em cada intervalo, devendo-se aplicar para sua apura\u00e7\u00e3o a respectiva f\u00f3rmula matem\u00e1tica”.<\/p>\n

Com isso, o STJ afasta\u00a0o c\u00e1lculo da varia\u00e7\u00e3o acumulada a partir da simples soma aritm\u00e9tica de percentuais de reajuste ou do c\u00e1lculo da m\u00e9dia dos percentuais aplicados em todas as faixas et\u00e1rias.<\/p>\n

Teses aprovadas<\/strong>
\nA reda\u00e7\u00e3o das duas teses aprovadas \u00e9:<\/p>\n