fonte: ANS<\/p>\n
Em reuni\u00e3o reservada realizada na tarde desta segunda-feira (4\/04), a Diretoria Colegiada da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) adotou medida cautelar determinando que a operadora Amil reassuma e se mantenha como respons\u00e1vel pela carteira de planos individuais transferida para a operadora APS no fim de 2021 e in\u00edcio de 2022. A Ag\u00eancia tamb\u00e9m determinou que seja suspensa qualquer atitude da Amil e da APS baseada no Contrato de Compra e Venda de A\u00e7\u00f5es (\u201cShare Purchase Agreement\u201d), tendo por objeto a venda das quotas que representam o capital social da APS, e que seja suspensa qualquer atitude da Amil e da APS baseada em todos os contratos a ele coligados, ou seja, contratos relacionados com este Contrato de Compra e Venda de A\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A medida cautelar administrativa foi adotada ap\u00f3s an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o requisitada pela ANS \u00e0s operadoras Amil e APS.<\/p>\n
No pedido de autoriza\u00e7\u00e3o para a transfer\u00eancia de carteira da Amil para a APS, a Amil declarou \u00e0 ANS que a transfer\u00eancia de carteira da Amil para a APS seria uma simples reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria entre operadoras do mesmo grupo econ\u00f4mico e declarou que ela, Amil, garantiria qualquer necessidade de aporte financeiro necess\u00e1ria para manter o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro da APS \u201cenquanto Amil e APS integrarem o mesmo grupo econ\u00f4mico\u201d. O que a ANS verificou ap\u00f3s o exame da documenta\u00e7\u00e3o requisitada \u00e0 Amil e \u00e0 APS \u00e9 que nesse momento a Amil j\u00e1 tinha definido a venda das quotas da APS que faria com que a Amil e APS deixassem de fazer parte do mesmo grupo econ\u00f4mico – esvaziando, assim, a garantia oferecida pela Amil em favor da APS – e j\u00e1 sabia para quais compradores as quotas representativas do capital da APS seriam vendidas – fatos que a Amil omitiu do conhecimento da ANS.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a ANS constatou que os compradores das quotas da APS n\u00e3o t\u00eam capacidade financeira suficiente para garantir o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro da APS, de modo que a transa\u00e7\u00e3o examinada exp\u00f5e a risco a continuidade e a qualidade da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade devida aos consumidores vinculados \u00e0 carteira transferida.<\/p>\n
As operadoras Amil e APS poder\u00e3o apresentar manifesta\u00e7\u00e3o \u00e0 ANS no prazo de 10 dias, ap\u00f3s o qual a ANS decidir\u00e1 em definitivo se anula a autoriza\u00e7\u00e3o concedida para a transfer\u00eancia de carteira e se adotar\u00e1 novas medidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Amil e \u00e0 APS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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