{"id":14489,"date":"2022-05-02T07:47:24","date_gmt":"2022-05-02T10:47:24","guid":{"rendered":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/?p=14489"},"modified":"2022-05-03T14:01:53","modified_gmt":"2022-05-03T17:01:53","slug":"ministerio-da-saude-prepara-mp-para-obrigar-farmaceuticas-a-divulgar-beneficios-a-medicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/2022\/05\/02\/ministerio-da-saude-prepara-mp-para-obrigar-farmaceuticas-a-divulgar-beneficios-a-medicos\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio da Sa\u00fade prepara MP para obrigar farmac\u00eauticas a divulgar benef\u00edcios a m\u00e9dicos"},"content":{"rendered":"

fonte: O Globo<\/a><\/p>\n

\n

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade prepara uma Medida Provis\u00f3ria para dar mais transpar\u00eancia \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos com empresas farmac\u00eauticas. A minuta do texto j\u00e1 est\u00e1 pronta, mas ainda passar\u00e1 pela avalia\u00e7\u00e3o do Planalto e pode sofrer altera\u00e7\u00f5es. A reda\u00e7\u00e3o da medida determina que as empresas divulguem qualquer pagamento ou benef\u00edcio dado a m\u00e9dicos, associa\u00e7\u00f5es de pacientes, pessoas expostas politicamente e estabelecimentos de sa\u00fade.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

A minuta da MP estabelece que as farmac\u00eauticas sejam obrigadas a publicar essas informa\u00e7\u00f5es em seus sites e no Portal da Transpar\u00eancia, ou em site disponibilizado pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), que dever\u00e1 fiscalizar o cumprimento da regra. A edi\u00e7\u00e3o da MP foi revelada pelo jornal “Folha de S. Paulo” e confirmada pelo GLOBO.<\/p>\n<\/div>\n

\n

O texto pro\u00edbe empresas de darem benef\u00edcios com a condi\u00e7\u00e3o de que seus medicamentos sejam prescritos ou indicados a pacientes, ou mediante influ\u00eancia na compra de determinado produto. A fiscaliza\u00e7\u00e3o relacionada a esse aspecto ser\u00e1 feita pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n<\/div>\n

\n

“Ficam os fabricantes, fornecedores, importadores, distribuidores e vendedores de medicamentos,\u00f3rteses, pr\u00f3teses, materiais especiais e equipamentos hospitalares obrigados a divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre pagamentos e quaisquer benef\u00edcios concedidos, diretamente ou por terceiros a m\u00e9dicos, associa\u00e7\u00f5es de pacientes, colaboradores vinculados aos laborat\u00f3rios p\u00fablicos que possuem parcerias de desenvolvimento produtivo, pessoas expostas politicamente e estabelecimentos de sa\u00fade p\u00fablicos e privados, com ou sem fins lucrativos”, diz a minuta da MP.<\/p>\n<\/div>\n

\n

O texto define como “pessoas expostas publicamente” aquelas que tenham ocupado fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas nos \u00faltimos cinco anos, como ministros, membros do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU); governadores e secret\u00e1rios; deputados; membros do Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS), do Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Sa\u00fade (CONASS), do Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios Municipais de Sa\u00fade (CONASEMS); e membros de comiss\u00f5es que tenham impacto na gest\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) ou na sa\u00fade de pacientes.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Entre os benef\u00edcios definidos pela MP est\u00e3o pagamentos, doa\u00e7\u00f5es, financiamento de hospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o, cursos, congressos, entre outros. A minuta foi constru\u00edda pela Diretoria de Integridade do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

Multas e san\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

Caso haja descumprimento da regra, a MP determina san\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde multa a rescis\u00e3o do v\u00ednculo da empresa com o poder p\u00fablico. A farmac\u00eautica poder\u00e1 ainda ser impedida de realizar contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica por at\u00e9 dois anos e receber uma declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade. As multas arrecadadas com o descumprimento da medida ser\u00e3o destinadas ao Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS) para serem usadas pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n<\/div>\n

\n

“A transpar\u00eancia dos benef\u00edcios de que trata esta Medida Provis\u00f3ria \u00e9 de interesse p\u00fablico e social e constitui direito de todo paciente consumidor o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre as rela\u00e7\u00f5es financeiras estabelecidas entre os m\u00e9dicos e as concedentes, quando estejam relacionadas \u00e0 concess\u00e3o dos benef\u00edcios de que trata esta Medida Provis\u00f3ria, em respeito ao direito \u00e0 sa\u00fade e aos princ\u00edpios da transpar\u00eancia e do consumo informado”, afirma o texto.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

Ao fazer a divulga\u00e7\u00e3o, as empresas dever\u00e3o informar nome e CPF ou CNPJ de quem recebeu, al\u00e9m de o valor da despesa, o tipo de benef\u00edcio e a data em que foi dado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

fonte: O Globo O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade prepara uma Medida Provis\u00f3ria para dar mais transpar\u00eancia \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos com empresas farmac\u00eauticas. A minuta do texto j\u00e1 est\u00e1 pronta, mas ainda passar\u00e1 pela avalia\u00e7\u00e3o do Planalto e pode sofrer altera\u00e7\u00f5es. A reda\u00e7\u00e3o da medida determina que as empresas divulguem qualquer pagamento ou benef\u00edcio dado a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14159,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-14489","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t