{"id":14538,"date":"2022-05-30T10:44:16","date_gmt":"2022-05-30T13:44:16","guid":{"rendered":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/?p=14538"},"modified":"2022-05-30T18:24:17","modified_gmt":"2022-05-30T21:24:17","slug":"como-evitar-processos-judiciais-na-medicina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/2022\/05\/30\/como-evitar-processos-judiciais-na-medicina\/","title":{"rendered":"Como evitar processos judiciais na Medicina"},"content":{"rendered":"

fonte: MedScape<\/a><\/p>\n

Todos os anos, a Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina (APM) responde a quase 1 mil consultas sobre assuntos relativos a direitos e deveres no exerc\u00edcio da medicina. \u201cAntes, quando as pessoas tinham algum problema ou dificuldade no relacionamento com o m\u00e9dico, primeiro acionavam o Conselho Regional de Medicina (CRM) e depois, caso n\u00e3o obtivessem resultado, entravam na justi\u00e7a comum, ou n\u00e3o. Hoje, n\u00e3o se faz mais isso\u201d, disse ao Medscape<\/em>\u00a0o Dr. Marun David Cury, diretor de defesa profissional da APM e consultor da defesa profissional da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB). \u201cAs pessoas entram direto na justi\u00e7a comum pedindo repara\u00e7\u00e3o de dano. Infelizmente, \u00e9 uma ind\u00fastria que se criou no Brasil.\u201d<\/p>\n

\u201cNo Brasil, h\u00e1 escassez de dados, mas, de forma geral, os processos t\u00eam aumentado nos \u00faltimos cinco, seis anos, especialmente no estado de S\u00e3o Paulo\u201d, concordou a Dra. Isabel Braga, m\u00e9dica e advogada que pesquisa sobre processos judiciais movidos por pacientes.<\/p>\n

Uma consulta de jurisprud\u00eancia no\u00a0portal e-SAJ (Sistema de Automa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a) do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo<\/a>\u00a0revela que o crescimento \u00e9 exponencial. Em 2010, foram realizados 440 registros de processo por supostos erros m\u00e9dicos; em 2015, foram 2.128; e em 2021, 3.374.<\/p>\n

A Dra. Isabel salientou, no entanto, que uma das dificuldades ao estudar o assunto \u00e9 o fato de a maioria dos sistemas de acompanhamento\u00a0on-line<\/em> s\u00f3 oferecerem informa\u00e7\u00f5es sobre os processos de segunda inst\u00e2ncia. \u201cQuando s\u00e3o feitas as buscas jurisprudenciais, o processo j\u00e1 est\u00e1 em fase de recurso, mas ocorreu h\u00e1 algum tempo. Ainda assim, \u00e9 poss\u00edvel verificar que houve um aumento brutal nesses julgamentos.\u201d<\/p>\n

Preven\u00e7\u00e3o contra a \u2018ind\u00fastria dos processos judiciais na medicina\u2019<\/b><\/p>\n

Para evitar o acionamento jur\u00eddico, a APM recomenda que o m\u00e9dico receba o paciente corretamente, preencha bem a hist\u00f3ria cl\u00ednica, fa\u00e7a um bom exame cl\u00ednico, o mais completo poss\u00edvel, e solicite os exames necess\u00e1rios para esclarecer a hip\u00f3tese diagn\u00f3stica. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio explicar da maneira mais completa poss\u00edvel para o paciente ou para a fam\u00edlia o que est\u00e1 ocorrendo, al\u00e9m de informar quais exames foram solicitados e o que se espera desses exames. Segundo o Dr. Marun, ao final do atendimento, \u00e9 importante perguntar se o paciente est\u00e1 satisfeito com as informa\u00e7\u00f5es compartilhadas e, se n\u00e3o estiver, \u00e9 necess\u00e1rio voltar a explicar, de modo que a pessoa receba uma informa\u00e7\u00e3o precisa e completa. \u201cIsso minimiza o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es\u201d, garantiu.<\/p>\n

A Dra. Isabel colocou o foco no atendimento emergencial. \u201cO principal \u00e9 ter uma rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico\/paciente mais pr\u00f3xima, especialmente ap\u00f3s um atendimento de emerg\u00eancia, porque a maior parte dos processos ocorre em situa\u00e7\u00f5es emergenciais, quando n\u00e3o se trata do m\u00e9dico assistente.\u201d Tamb\u00e9m \u00e9 o que mostram pesquisas realizadas em S\u00e3o Paulo,\u00a0[1<\/a>]<\/sup>\u00a0no Par\u00e1\u00a0[2<\/a>]<\/sup>\u00a0e no Rio Grande do Sul.\u00a0[3<\/a>]<\/sup><\/p>\n

De acordo com a m\u00e9dica e advogada, al\u00e9m de criar uma rela\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel com o paciente, \u00e9 necess\u00e1rio acompanhar o que acontece depois do atendimento de emerg\u00eancia. \u201cSe pud\u00e9ssemos sempre reavaliar o paciente 24 horas ap\u00f3s o atendimento emergencial, provavelmente ter\u00edamos menos processos. Muitas vezes o paciente \u00e9 liberado e o quadro evolui sem que seja culpa do m\u00e9dico\u201d, referiu a Dra. Isabel, que tamb\u00e9m \u00e9 doutora em sa\u00fade p\u00fablica e meio ambiente, e atualmente m\u00e9dica do N\u00facleo de Per\u00edcia e Avalia\u00e7\u00e3o Funcional em Sa\u00fade (Nupafs) da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz).<\/p>\n

As situa\u00e7\u00f5es emergenciais v\u00e3o al\u00e9m das cirurgias de emerg\u00eancia, podendo ser um diagn\u00f3stico que o m\u00e9dico teve pouco tempo para fazer ou um parto, por exemplo. \u201cObstetr\u00edcia \u00e9 a especialidade com o maior n\u00famero de processos. As posi\u00e7\u00f5es subsequentes variam dependendo do estado. O segundo lugar \u00e9 mais vari\u00e1vel, mas a grande maioria acontece em emerg\u00eancias.\u201d<\/p>\n

1. Ass\u00e9dio sexual<\/b><\/p>\n

Procure sempre realizar o exame cl\u00ednico na presen\u00e7a de outro profissional (t\u00e9cnico\/a de enfermagem, enfermeiro\/a) do mesmo sexo do paciente ou de um acompanhante.<\/p>\n

Em caso de exames mais \u00edntimos, que possam constranger o paciente, deve-se informar qual ato ser\u00e1 realizado.<\/p>\n

2. Recusa de atendimento<\/b><\/p>\n

Conforme o\u00a0par\u00e1grafo VII dos Princ\u00edpios Fundamentais do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica (2010)<\/a>, \u201cO m\u00e9dico exercer\u00e1 sua profiss\u00e3o com autonomia, n\u00e3o sendo obrigado a prestar servi\u00e7os que contrariem os ditames de sua consci\u00eancia ou a quem n\u00e3o deseje, excetuadas as situa\u00e7\u00f5es de aus\u00eancia de outro m\u00e9dico, em caso de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia, ou quando sua recusa possa trazer danos \u00e0 sa\u00fade do paciente\u201d. Isso significa que, em um atendimento simples, o m\u00e9dico pode optar por n\u00e3o atender um paciente n\u00e3o vacinado em fun\u00e7\u00e3o dos riscos que a pessoa pode representar para o pr\u00f3prio, bem como para os demais profissionais de sa\u00fade envolvidos no atendimento.<\/p>\n

3. Telemedicina<\/b><\/p>\n

\u00c9 importante visualizar o paciente durante o teleatendimento. Dependendo da plataforma escolhida, da complexidade do atendimento, e com o conhecimento do paciente, \u00e9 poss\u00edvel gravar a consulta \u2013 programas pagos s\u00e3o geralmente mais seguros; sistemas gratuitos podem apresentar brechas de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Caso o m\u00e9dico avalie que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel realizar o diagn\u00f3stico \u00e0 dist\u00e2ncia, o paciente deve ser orientado a comparecer a uma consulta presencial.<\/p>\n

4. Roubo de identidade<\/b><\/p>\n

Alguns advogados recomendam que, de tempos em tempos, os m\u00e9dicos fa\u00e7am uma busca pelo pr\u00f3prio nome e dados na internet (Google, Facebook, Instagram<\/em>\u00a0etc.) para conferir a veracidade das informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis\u00a0on-line<\/em>. Se necess\u00e1rio, deve-se realizar um Boletim de Ocorr\u00eancia policial em uma delegacia e notificar a plataforma na qual o uso indevido dos dados esteja ocorrendo para a retirada do conte\u00fado. Caso a empresa demore para responder, \u00e9 poss\u00edvel entrar com um pedido judicial.<\/p>\n

5. Dados do paciente<\/b><\/p>\n

O profissional deve implantar regras de governan\u00e7a de prote\u00e7\u00e3o de dados nos termos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) pela qual declara publicamente como os dados pessoais dos pacientes s\u00e3o tratados, quem ser\u00e1 respons\u00e1vel em caso de incidentes e como se tratar\u00e1 uma situa\u00e7\u00e3o de incidente. Isso exige uma an\u00e1lise t\u00e9cnica e jur\u00eddica das formas como o profissional ou a cl\u00ednica coletam, tratam, armazenam e eliminam os dados dos pacientes (relat\u00f3rio de impacto), bem como um plano de conting\u00eancia, ou seja, o que o profissional ou a cl\u00ednica pretende fazer caso ocorra um incidente de dados pessoais.<\/p>\n

6. Registro eletr\u00f4nico\/v\u00eddeo\/\u00e1udio do atendimento m\u00e9dico<\/b><\/p>\n

Toda coleta de dados pessoais, incluindo imagem, som e resultados de exames, exige consentimento pr\u00e9vio, salvo algumas poucas exce\u00e7\u00f5es. O m\u00e9dico pode manter os dados pessoais dos pacientes \u2013 em caso de necessidade de prote\u00e7\u00e3o contra a\u00e7\u00f5es administrativa, civis e criminais \u2013 por at\u00e9 cinco anos, ap\u00f3s este per\u00edodo, o profissional tem a obriga\u00e7\u00e3o de eliminar as informa\u00e7\u00f5es ou devolv\u00ea-las aos pacientes.<\/p>\n

Findo o prazo legal, os pacientes podem retirar o consentimento de armazenamento de suas informa\u00e7\u00f5es, e o m\u00e9dico deve registrar que eliminou os dados ou os entregou ao paciente.<\/p>\n

7. Orienta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica na internet<\/b><\/p>\n

O m\u00e9dico n\u00e3o pode orientar, por meio da internet, as pessoas a se medicarem. Pode comentar pesquisas e falar de poss\u00edveis causas de doen\u00e7as, sempre indicando que a pessoa deve procurar um profissional para tratar qualquer sintoma.<\/p>\n

Se autorizado pelo paciente, o m\u00e9dico pode postar fotos e revelar o nome do paciente.<\/p>\n

8. Falsifica\u00e7\u00e3o de receitu\u00e1rio m\u00e9dico<\/b><\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio realizar um Boletim de Ocorr\u00eancia policial informando o ocorrido e solicitando a apura\u00e7\u00e3o dos fatos pelas autoridades competentes. Em seguida, deve-se enviar c\u00f3pia ao CRM para registro.<\/p>\n

9. Perda ou roubo de carimbo ou receitu\u00e1rio<\/b><\/p>\n

Diante de perda ou roubo de carimbo ou receitu\u00e1rio m\u00e9dicos o m\u00e9dico deve realizar um Boletim de Ocorr\u00eancia policial e protocolar o documento no respectivo CRM. O profissional fica isento de responsabilidade a partir do momento informado no Boletim de Ocorr\u00eancia, mas pode precisar apresentar o documento e verificar se um atestado com o seu carimbo \u00e9 verdadeiro ou falso.<\/p>\n

10. C\u00f3pia de prontu\u00e1rios m\u00e9dicos<\/b><\/p>\n

Os prontu\u00e1rios e os laudos de exames complementares pertencem ao paciente, sob a guarda do m\u00e9dico ou da institui\u00e7\u00e3o hospitalar. As c\u00f3pias devem ser fornecidas sempre que requisitadas pelos pacientes e seus respons\u00e1veis ou, em determinados casos, pela autoridade policial ou judicial. Entretanto, quando a autoridade policial ou judicial requisita do m\u00e9dico ou hospital uma c\u00f3pia do prontu\u00e1rio para investigar se o paciente cometeu ou n\u00e3o determinado crime, passa a n\u00e3o mais existir a obriga\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico em atender a tal requisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

11. Termo de responsabilidade para retirar o paciente do hospital<\/b><\/p>\n

N\u00e3o havendo indica\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia, o m\u00e9dico deve negar a remo\u00e7\u00e3o do paciente, fazendo constar no prontu\u00e1rio. Caso haja resist\u00eancia por parte do paciente, familiares ou respons\u00e1vel, o profissional deve relatar o ocorrido no prontu\u00e1rio, comunicando a chefia imediata e a autoridade policial, especialmente no caso de menores e de suspeita de risco. Em se tratando de transfer\u00eancia, o paciente deve ser encaminhado com um laudo detalhado com a assinatura do pr\u00f3prio paciente ou de seu respons\u00e1vel e de eventuais testemunhas no termo de responsabilidade, caso a remo\u00e7\u00e3o seja desaconselh\u00e1vel.<\/p>\n

O mais importante \u00e9 que a alta hospitalar s\u00f3 deve ser dada quando o paciente estiver em condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas de receb\u00ea-la.<\/p>\n

12. Trabalho em excesso<\/b><\/p>\n

O profissional tem o direito e o dever de se recusar a prestar atendimento caso esteja trabalhando h\u00e1 muitas horas e, portanto, em risco de erro m\u00e9dico por excesso de cansa\u00e7o. Com a mudan\u00e7a da Lei Trabalhista, a carga pode ter at\u00e9 12 horas di\u00e1rias, com 36 horas de descanso, mantendo o limite de 44 horas semanais. Mas, para o CFM, n\u00e3o h\u00e1 limite de jornada semanal, o profissional deve respeitar as normas do CFM e do CRM e, principalmente, a pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n

13. Responsabilidade profissional: imper\u00edcia<\/b><\/p>\n

No C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica consta que \u201c\u00c9 vedado ao m\u00e9dico causar dano ao paciente, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, caracteriz\u00e1vel como imper\u00edcia, imprud\u00eancia ou neglig\u00eancia.\u201d<\/p>\n

O exerc\u00edcio profissional sem o devido treinamento ou especializa\u00e7\u00e3o configura falha \u00e9tica pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o pelo CRM, a\u00e7\u00f5es civis ou penais por imper\u00edcia. Isto pode ser classificado como il\u00edcito culposo e causar preju\u00edzos financeiros para o profissional na \u00e1rea civil (indeniza\u00e7\u00f5es que variam de 5 mil a 150 mil reais) e pris\u00e3o na \u00e1rea penal (de seis meses a quatro anos). Caso o profissional seja r\u00e9u prim\u00e1rio, o tempo de pris\u00e3o poder\u00e1 ser convertido em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios.<\/p>\n

14. Termo de responsabilidade<\/b><\/p>\n

Trata-se de um documento no qual o m\u00e9dico far\u00e1 constar o estado cl\u00ednico, o tratamento necess\u00e1rio, as poss\u00edveis complica\u00e7\u00f5es e a necessidade de participa\u00e7\u00e3o efetiva do paciente e de seus familiares para o sucesso do tratamento. O documento deve ser assinado por duas testemunhas, e n\u00e3o exime o m\u00e9dico de sua responsabilidade, mas pode ajud\u00e1-lo em uma eventual defesa jur\u00eddica.<\/p>\n

15. Amea\u00e7a<\/b><\/p>\n

Caso o m\u00e9dico receba amea\u00e7a ou se sinta amea\u00e7ado por alguma situa\u00e7\u00e3o durante o exerc\u00edcio profissional, deve fazer um Boletim de Ocorr\u00eancia policial ou solicitar o comparecimento de uma autoridade policial ao local do evento e registrar a ocorr\u00eancia por meio do relato dos fatos, incluindo o nome de eventuais testemunhas. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o crime de amea\u00e7a tenha um tipo espec\u00edfico, mas sim que a atitude do paciente ou do familiar fa\u00e7am o m\u00e9dico se sentir amea\u00e7ado. Nestas condi\u00e7\u00f5es, o profissional pode recusar a continuidade do atendimento, salvo em casos de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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