{"id":14571,"date":"2022-05-22T11:10:07","date_gmt":"2022-05-22T14:10:07","guid":{"rendered":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/?p=14571"},"modified":"2022-05-25T14:20:38","modified_gmt":"2022-05-25T17:20:38","slug":"projeto-inclui-direito-a-autonomia-do-medico-na-lei-dos-planos-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/2022\/05\/22\/projeto-inclui-direito-a-autonomia-do-medico-na-lei-dos-planos-de-saude\/","title":{"rendered":"Projeto inclui direito \u00e0 autonomia do m\u00e9dico na Lei dos Planos de Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/a><\/p>\n

O Projeto de Lei 956\/22 garante ao profissional de sa\u00fade autonomia para escolher a abordagem terap\u00eautica dos pacientes com plano de sa\u00fade. O texto pro\u00edbe as operadoras de planos de restringir a liberdade do exerc\u00edcio de atividade profissional do prestador de servi\u00e7o, desde que a ci\u00eancia e a legisla\u00e7\u00e3o sejam observadas.<\/p>\n

As operadoras que descumprirem a regra poder\u00e3o ser punidas com san\u00e7\u00f5es que v\u00e3o de advert\u00eancia ao cancelamento da autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento.<\/p>\n

A proposta, da deputada L\u00eddice da Mata (PSB-BA), tramita na C\u00e2mara dos Deputados. O texto inclui a medida na Lei dos Planos de Sa\u00fade<\/a>.<\/p>\n

L\u00eddice da Mata observa que a autonomia m\u00e9dica \u00e9 um princ\u00edpio \u00e9tico da medicina relacionado \u00e0 liberdade profissional, a fim de evitar a interfer\u00eancia de terceiros no relacionamento com o paciente.<\/p>\n

Interna\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nPor outro lado, ela cita pesquisa da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira segundo a qual mais da metade dos m\u00e9dicos entrevistados sofreram tentativas ou interfer\u00eancias para alterar os tratamentos que prescreveram aos pacientes, incluindo, por exemplo, dificuldades para internar ou press\u00e3o para antecipar a alta de pacientes.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o den\u00fancias bastante graves, porque o profissional que atende o paciente conhece melhor suas necessidades e contexto de vida, podendo escolher o melhor encaminhamento terap\u00eautico\u201d, diz a autora da mat\u00e9ria. \u201cAs operadoras, por outro lado, costumam abordar os casos de forma mais homog\u00eanea, tendendo a defender condutas que reduzam os custos\u201d, explicou.<\/p>\n

A parlamentar avalia ainda que, embora a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS)\u00a0tenha normas que pro\u00edbam a restri\u00e7\u00e3o da liberdade de exerc\u00edcio da atividade profissional, a Lei dos Planos de Sa\u00fade n\u00e3o aborda adequadamente a rela\u00e7\u00e3o entre a operadora e o prestador.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Seguridade Social e Fam\u00edlia; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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