fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n
Foi apresentado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (UNI\u00c3O-GO), na Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia, substitutivo ao\u00a0Projeto de Lei 4502\/2019<\/a>, que disp\u00f5e sobre o credenciamento e habilita\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos para o atendimento pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade. Foi apensado ao projeto, o\u00a0PL \u00a01804\/2021<\/a>, que trata de tem\u00e1tica semelhante, abordando ainda quest\u00f5es de remunera\u00e7\u00e3o, responsabilidades para o pagamento, uso de prontu\u00e1rio eletr\u00f4nico e descredenciamento, no entanto, foi rejeitado.<\/p>\n No texto apresentado\u00a0o relator prop\u00f5e o credenciamento e a habilita\u00e7\u00e3o de profissionais m\u00e9dicos especialistas e de empresas da \u00e1rea de sa\u00fade para o atendimento de pacientes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) em n\u00edvel ambulatorial. Menciona que a mudan\u00e7a permitiria um credenciamento para participa\u00e7\u00e3o complementar no SUS em processo simplificado, observando crit\u00e9rios objetivos. Adicionalmente, o projeto determina que, feita a inscri\u00e7\u00e3o e passado o prazo regulamentar, o credenciamento ocorra automaticamente. Enfatiza que a dificuldade ou atraso para conseguir uma consulta com cl\u00ednico resolutivo e\/ou com especialista no SUS s\u00e3o duas das queixas mais comuns dos usu\u00e1rios, especialmente em cidades afastadas dos grandes centros. Isso leva a diagn\u00f3sticos tardios, ou obriga o cidad\u00e3o a pagar consulta particular, mesmo quando n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es financeiras para isso.<\/p>\n Cita que todo atendimento m\u00e9dico ou realiza\u00e7\u00e3o de exames auxiliares de diagn\u00f3stico no \u00e2mbito do SUS dever\u00e3o ser registrados em prontu\u00e1rio eletr\u00f4nico disponibilizado pelo poder p\u00fablico. O credenciamento se dar\u00e1 atrav\u00e9s de edital p\u00fablico amplamente divulgado em di\u00e1rios oficiais, s\u00edtios eletr\u00f4nicos dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de sa\u00fade e s\u00edtios eletr\u00f4nicos dos Conselhos Regionais de Medicina.<\/p>\n E agora?<\/strong><\/p>\n O substitutivo ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia (CSSF), da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Documentos:\u00a0<\/strong><\/p>\n \u2013 PL 4502\/2019<\/a><\/p>\n