{"id":14929,"date":"2022-08-22T08:11:30","date_gmt":"2022-08-22T11:11:30","guid":{"rendered":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/?p=14929"},"modified":"2022-08-24T13:38:48","modified_gmt":"2022-08-24T16:38:48","slug":"camara-aprova-projeto-que-obriga-planos-de-saude-a-cobrir-tratamentos-fora-do-rol-da-ans","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/2022\/08\/22\/camara-aprova-projeto-que-obriga-planos-de-saude-a-cobrir-tratamentos-fora-do-rol-da-ans\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que obriga planos de sa\u00fade a cobrir tratamentos fora do rol da ANS"},"content":{"rendered":"

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/a><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2033\/22, que estabelece hip\u00f3teses de cobertura de exames ou tratamentos de sa\u00fade que n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos no rol de procedimentos e eventos da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). O objetivo \u00e9 dar continuidade a tratamentos que poderiam ser exclu\u00eddos da cobertura dos planos de sa\u00fade.<\/p>\n

A proposta segue para an\u00e1lise do Senado, onde poder\u00e1 ser votada na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (9), segundo informou o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n

Entre os pontos da regulamenta\u00e7\u00e3o, a proposta determina que a lista de procedimentos e eventos cobertos por planos de sa\u00fade ser\u00e1 atualizada pela ANS a cada incorpora\u00e7\u00e3o. O rol servir\u00e1 de refer\u00eancia para os planos de sa\u00fade contratados desde 1\u00ba de janeiro de 1999.<\/p>\n

Quando o tratamento ou procedimento prescrito pelo m\u00e9dico ou odont\u00f3logo assistente n\u00e3o estiver previsto no rol, a cobertura dever\u00e1 ser autorizada se:
\n– existir comprova\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia, \u00e0 luz das ci\u00eancias da sa\u00fade, baseada em evid\u00eancias cient\u00edficas e plano terap\u00eautico;
\n– existir recomenda\u00e7\u00f5es pela Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no SUS;
\n– existir recomenda\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, um \u00f3rg\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o de tecnologias em sa\u00fade que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas tamb\u00e9m para seus nacionais.<\/p>\n

Decis\u00e3o do STJ<\/strong>
\nO Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu em junho que o Rol de Procedimentos e Eventos em Sa\u00fade tem car\u00e1ter taxativo, n\u00e3o estando as operadoras de sa\u00fade obrigadas a cobrirem tratamentos n\u00e3o previstos na lista, salvo algumas situa\u00e7\u00f5es excepcionais.<\/p>\n

O rol de procedimentos da ANS lista 3.368 eventos em sa\u00fade, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, al\u00e9m de medicamentos e \u00f3rteses\/pr\u00f3teses vinculados a esses procedimentos. Esses servi\u00e7os m\u00e9dicos devem ser obrigatoriamente ofertados de acordo com o plano de sa\u00fade.<\/p>\n

O PL 2033\/22 foi apresentado por grupo de trabalho da C\u00e2mara dos Deputados criado para analisar a quest\u00e3o.<\/p>\n

O relator, deputado Hiran Gon\u00e7alves (PP-RR), criticou a decis\u00e3o do STJ, que segundo ele causou grande como\u00e7\u00e3o popular. “E n\u00e3o era para menos. Milh\u00f5es de pessoas que dependem dos planos de sa\u00fade para se manterem saud\u00e1veis e vivas se viram tolhidas do direito de se submeterem a terapias adequadas \u00e0s suas vicissitudes, indicadas pelos profissionais de sa\u00fade respons\u00e1veis por seu tratamento.”<\/p>\n

Hiran Gon\u00e7alves agradeceu o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, pela rapidez na an\u00e1lise do projeto. “A proposta visa alinhar as ideias de \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos e da sociedade civil, garantindo, sempre, a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos milh\u00f5es de benefici\u00e1rios de planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade do Pa\u00eds.”<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) defendeu a decis\u00e3o do STJ e criticou a proposta, por considerar que vai prejudicar a competi\u00e7\u00e3o e aumentar os pre\u00e7os dos planos de sa\u00fade. “Vai ficar muito mais caro e complexo ter plano de sa\u00fade, e os pequenos v\u00e3o quebrar. J\u00e1 as grandes farmac\u00eauticas agora podem induzir m\u00e9dicos a receitar tratamentos experimentais sem aprova\u00e7\u00e3o pela Anvisa”, alertou.<\/p>\n

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) elogiou a mobiliza\u00e7\u00e3o das m\u00e3es que buscavam dar continuidade aos tratamentos de seus filhos, que poderiam ser interrompidos com a interpreta\u00e7\u00e3o do STJ sobre o rol taxativo. “Elas vieram aqui todas essas semanas para batalhar pela aprova\u00e7\u00e3o deste projeto. A defesa da vida est\u00e1 acima do lucro dos planos de sa\u00fade”, defendeu.<\/p>\n

A deputada Soraya Santos (PL-RJ) afirmou que a decis\u00e3o do STJ sobre o rol taxativo provocaria mortes. “O maior dom que temos \u00e9 o da vida. O rol tem que ser exemplificativo, na busca do melhor tratamento”, argumentou.<\/p>\n

O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) afirmou que as pessoas estavam desesperadas com a possibilidade de diminui\u00e7\u00e3o da cobertura dos planos de sa\u00fade. “A doen\u00e7a rara n\u00e3o \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o que a pessoa quis. Ela est\u00e1 sacrificando suas finan\u00e7as para pagar o plano de sa\u00fade e deve ter direitos”, afirmou.<\/p>\n

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