{"id":15078,"date":"2022-11-29T08:27:20","date_gmt":"2022-11-29T11:27:20","guid":{"rendered":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/?p=15078"},"modified":"2022-11-30T09:39:31","modified_gmt":"2022-11-30T12:39:31","slug":"cartilha-editada-pelo-cfm-orienta-medicos-sobre-a-aplicacao-da-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sobedrj.com.br\/novo\/2022\/11\/29\/cartilha-editada-pelo-cfm-orienta-medicos-sobre-a-aplicacao-da-lgpd\/","title":{"rendered":"Cartilha editada pelo CFM orienta m\u00e9dicos sobre a aplica\u00e7\u00e3o da LGPD"},"content":{"rendered":"

fonte: CFM<\/a><\/p>\n

Est\u00e1 dispon\u00edvel para leitura e download a cartilha A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) e a atua\u00e7\u00e3o do profissional da medicina, editada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com orienta\u00e7\u00f5es aos m\u00e9dicos sobre os fluxos da\u00a0Lei n\u00ba 13.709\/18<\/a>.<\/p>\n

BAIXE A CARTILHA<\/a><\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o explica o alcance da LGPD na atividade m\u00e9dica. A lei foi sancionada em 2018 e est\u00e1 em vigor desde agosto de 2021. \u201cO CFM n\u00e3o \u00e9 estranho ao tema, sempre tendo desenvolvido normas, visando proteger o sigilo de dados pessoais, a exemplo do que ocorre com o sigilo profissional ou com o sigilo do prontu\u00e1rio m\u00e9dico\u201d, afirmam o presidente do CFM, Jos\u00e9 Hiran Gallo, e a secret\u00e1ria-geral da autarquia, Dilza Ribeiro.<\/p>\n

A cartilha traz instru\u00e7\u00f5es sobre as condutas necess\u00e1rias no cotidiano do m\u00e9dico, como a prote\u00e7\u00e3o de dados de pacientes, e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 compreens\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o da LGPD, como respeito \u00e0 privacidade, inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. O objetivo do CFM \u00e9 familiarizar o m\u00e9dico com os conceitos trazidos pela legisla\u00e7\u00e3o e com as obriga\u00e7\u00f5es que passam a fazer parte de seu cotidiano de trabalho.<\/p>\n

Personagens<\/strong>\u00a0\u2013 O guia tamb\u00e9m detalha os diversos pap\u00e9is, direitos e obriga\u00e7\u00f5es de cada um. O primeiro deles \u00e9 o da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD): \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico federal que tem como atribui\u00e7\u00e3o a implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da lei, assim como fiscalizar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es nela previstas. Os papeis de agentes de tratamento, controladores, operadores e o titular dos dados pessoais, pessoa natural a quem se refere a informa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m s\u00e3o descritos.<\/p>\n

Consentimento<\/strong>\u00a0\u2013 A lei versa ainda sobre o tratamento de informa\u00e7\u00f5es pessoais sens\u00edveis, considerado \u201ct\u00f3pico de maior import\u00e2ncia para o profissional da medicina, por envolver dados pessoais relativos \u00e0 sa\u00fade\u201d. A LGPD antev\u00ea hip\u00f3teses excepcionais, em que esse uso pode ocorrer sem consentimento, como na manuten\u00e7\u00e3o do prontu\u00e1rio do paciente, para atender a normas que preveem a guarda do documento para fins de utilidade p\u00fablica, incluso a fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade m\u00e9dica por parte do Conselho de Medicina.<\/p>\n

D\u00favidas<\/strong>\u00a0\u2013 A LGPD se aplica apenas a dados em ambiente digital ou tamb\u00e9m \u00e0queles mantidos em ambientes f\u00edsicos? Pessoas jur\u00eddicas s\u00e3o detentoras de dados pessoais? Quem pode ser nomeado encarregado? Pode haver um encarregado terceirizado? O Conselho de Medicina pode dar publicidade a dados pessoais de m\u00e9dicos?<\/p>\n

Essas s\u00e3o apenas alguns dos questionamentos apresentados por m\u00e9dicos e institui\u00e7\u00f5es sobre a aplicabilidade da nova legisla\u00e7\u00e3o em vigor e que est\u00e3o esclarecidas na cartilha A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) e a atua\u00e7\u00e3o do profissional da medicina, editada pelo CFM, dispon\u00edvel na plataforma Publica\u00e7\u00f5es CFM (CONHE\u00c7A AQUI<\/a><\/strong>).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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